| materia |
5/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo |
PROJETO DE LEI Nº 05/2024 - REGULAMENTA A FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS LEGAIS A SER RECONHECIDO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA AS PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR EM CONDIÇÃO DE IGUALDADE DAQUELES CONCEDIDOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
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| materia |
13/2024 |
2024-05-27 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27.05.2024 |
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| materia |
138/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 138/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de uma Concha Acústica em Alvenaria, para Apresentações Culturais na Praça João Paulo II. |
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141/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 141/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública com objetivo de construir redutor de velocidade antes da rotatória da Avenida São Cristóvão com a Avenida José Carlos de Aguiar, sentido Bairro Santa Rosa. |
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148/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 148/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em disponibilizar caminhão pipa para molhar as vias do Distrito Industrial ll. |
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| materia |
149/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 149/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao departamento competente para restauração/recuperação com micro revestimento no trecho asfaltado da rodovia Municipal Sebastião Antonio Pereira (antiga cv-010). |
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150/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 150/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa de Telecomunicação Claro S/A com o objetivo de viabilizar a instalação de torre telefônica móvel com internet, para atender o Assentamento Dom Osório. |
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| materia |
151/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 151/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com substituição/implantação de placas de identificação nas Ruas e Avenidas do Bairro Bordas do Lago. |
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| materia |
152/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 152/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar medidas que objetivem com a aquisição de caminhão caçamba, destinando este a Secretaria Municipal de Agricultura, para atender as áreas rurais inclusive o Projeto Porteira Adentro. |
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| materia |
153/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 153/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar medidas que objetivem em inserir no calendário Municipal o dia 31 de outubro como sendo dia do Evangélico em conformidade com a Lei Municipal nº 1133, de 09 de março de 2006. |
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| materia |
154/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 154/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar medidas junto Secretaria Integrada de Apoio à Segurança Pública através do DMTU, com o objetivo de realizar estudo e implantação de estacionamento paralelo ao canteiro central da Avenida Mato Grosso em toda sua extensão. |
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| materia |
155/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 155/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar medidas junto Secretaria Integrada de Apoio à Segurança Pública através do DMTU, com o objetivo de realizar estudo e implantação de faixa de pedestre na Avenida Airton Senna nas proximidades do Bar Central, bem como acesso a cadeirantes no canteiro central desta localidade. |
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| materia |
156/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 156/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde com o objetivo de realizar credenciamento com as clinicas particulares do Município de Psicólogos, Fonoaudiólogos, Neuropediatras, Fisioterapeutas e Terapeuta Ocupacional visando atender a demanda dos Munícipes. |
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| materia |
157/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 157/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar medidas com o objetivo de construir Capela Mortuária Municipal ampla com banheiros, quartos, copa, bem como estrutura que atenda mais de um velório. |
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| materia |
1335/2024 |
2024-05-27 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA DA SESSÃO DO DIA 27.05.2024 |
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| sessao |
16 |
2024-05-27 |
Ordinária |
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| norma |
3085/2024 |
2024-05-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFETAR BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
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| norma |
3086/2024 |
2024-05-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2024 |
2024-05-20 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2024 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO PELO 30º ANIVERSÁRIO DO MOVIMENTO DE CURSILHOS DE CRISTANDADE DA PARÓQUIA SÃO CRISTÓVÃO DE CAMPO VERDE MT. |
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| materia |
12/2024 |
2024-05-20 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20.05.2024. |
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| materia |
29/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 29/2024 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 30/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFETAR BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
139/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 139/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, com o objetivo de construir um viaduto na BR 070, no trecho entre a Avenida Brasil com a Avenida São Lourenço. |
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| materia |
140/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 140/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano – DMTU e Secretaria Integrada de Apoio à Segurança Pública, com o intuito realizar estudo e levantamento de cruzamento de vias que ocorrem constantemente acidentes, para realizar a instalação de semáforos nestes locais. |
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| materia |
142/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 142/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com substituição/implantação de placas de identificação nas Ruas e Avenidas do Bairro Belvedere. |
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| materia |
143/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 143/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto com a Secretaria de Agricultura Municipal e Governo do Estado, buscando fundo de valores para investimento na criação de Projeto para estimular os agricultores familiares na produção de arroz e feijão. |
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| materia |
144/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 144/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com o levantamento e encascalhamento das estradas Rurais de acesso dos Assentamentos 28 de Outubro. |
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| materia |
145/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 145/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se realizar estudo para que seja instalado deposito apropriado ou caminhão tipo comboio (melosa) nas comunidades rurais, para que seja feito abastecimento, lubrificação e manutenção dos ônibus escolares na própria localidade. |
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| materia |
146/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 146/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar medidas que objetivem com instalação de iluminação pública na MT 344 no trecho que compreende a entrada da Comunidade Capim Branco. |
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| materia |
147/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 147/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar medidas junto as Empresas com o objetivo de implantar iluminação nas Antenas de Rádio e torres Telefônicas do Município. |
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| materia |
1334/2024 |
2024-05-20 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA DA SESSÃO DO DIA 10.05.2024 |
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| sessao |
15 |
2024-05-20 |
Ordinária |
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| norma |
203/2024 |
2024-05-14 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO DO VEREADOR GREGÓRIO DOURADO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2024 |
2024-05-13 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13.05.2024. |
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| materia |
133/2024 |
2024-05-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de calçada com ciclovia paralela no canteiro central da Avenida Beija-Flor em toda a sua extensão. |
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| materia |
134/2024 |
2024-05-13 |
Indicação |
Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar medidas que objetivem com a construção de ciclovia paralela ao canteiro central na Avenida Presidente João Goulart. |
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| materia |
135/2024 |
2024-05-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a continuidade da pavimentação no acesso que liga a Avenida São Cristóvão no Bairro Santa Rosa, à BR-070 (lateral da antiga Transportadora Guanabara), bem como iluminação com lâmpadas de led. |
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| materia |
136/2024 |
2024-05-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em disponibilizar caminhão pipa para molhar as vias da Agrovila João Ponce de Arruda. |
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| materia |
137/2024 |
2024-05-13 |
Indicação |
Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar medidas que objetivem com a reforma do PSF (Posto de saúde) Zacarias Furtado no Bairro Vale do Sol. bem como aquisição e implantação de ar condicionado na recepção desta. |
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| materia |
1333/2024 |
2024-05-13 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA DA SESSÃO Nº 1333/2024 DO DIA 13.05.2024. |
1 |
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| norma |
132/2024 |
2024-05-13 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO DO VEREADOR GREGÓRIO DOURADO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
14 |
2024-05-13 |
Ordinária |
— |
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| norma |
131/2024 |
2024-05-07 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO CAMPOVERDENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
2/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO N. º 02/2024 - “CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
7/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2024 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
125/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 125/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de calçadas na lateral do pátio de estacionamento do Posto de Combustível Araras que inclui a Travessa dos Esportistas e a Rua Aroeira. |
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| materia |
126/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 126/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar medidas que objetivem com a destinação de Kits de Materiais de construção para as famílias de baixa renda. |
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| materia |
127/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 127/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a substituição da ponte de madeira por pontes de aduelas de concreto no Assentamento Santo Antônio da Fartura nos setores: “sede velha” e “setor Tadashi 1ª linha”. |
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| materia |
128/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 128/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma da Ponte sobre o Rio Bigorna no Assentamento Santo Antônio da Fartura. |
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