| materia |
19/2023 |
2023-08-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA E AOS AGENTES DESTA QUE CONTRIBUÍRAM E APOIARAM, ATRAVÉS DA EXCELENCIA EM SERVIÇOS PRESTADOS À XXII EXPOVERDE. |
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| materia |
25/2023 |
2023-08-07 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07.08.2023. |
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| materia |
58/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
66/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
207/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a disponibilização de área pública mensalmente, para a realização da feira de veículos e motos. |
1 |
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| materia |
208/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas no sentido de viabilizar a desapropriação por interesse social da Fábrica de Rações desativada da antiga Empresa BRF (Sadia), visando a construção de casas populares. |
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| materia |
209/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa Energisa, para que a mesma realize o rebaixamento da rede de energia elétrica na Avenida Centenário, desde a entrada do Assentamento até a Vila do Assentamento Santo Antonio da Fartura, bem como a implantação de iluminação pública em toda esta extensão. |
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| materia |
210/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a implantação de placa de “BEM VINDO AO ASSENTAMENTO SANTO ANTONIO DA FARTURA”, na BR 070 com a Avenida Centenário. |
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| materia |
211/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com o aumento salarial para os cargos de Auxiliar de Saúde Bucal – ASB, da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Verde/MT. |
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| materia |
212/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma e manutenção dos banheiros públicos localizados na Praça São João Paulo II. |
1 |
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| materia |
213/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a viabilização de recursos para a construção de Quadra de Areia na Comunidade Limeira. |
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| materia |
214/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em realizar levantamento de todas as Praças públicas da cidade que se encontram sem as devidas placas indicativas de nome, e posteriormente realizar as devidas instalações destas. |
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| materia |
215/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de construir pista de caminhada e academia ao ar livre no Canteiro Central da Avenida Atílio Fontana, em toda extensão que dá acesso ao Bairro Jupiara. |
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| materia |
1302/2023 |
2023-08-07 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.302/2023 DO DIA 07.08.2023. |
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| sessao |
18 |
2023-08-07 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2996/2023 |
2023-07-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSÁRIO DE 27 ANOS DO ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO NOS DIAS 04 A 06 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2997/2023 |
2023-07-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO FARTURA FEST SHOW RODEIO NOS DIAS 03 A 05 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2998/2023 |
2023-07-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.983 DE 09 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2023 |
2023-07-27 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ E FIXA ALÍQUOTA DE ISSQN PARA VENDA DE INSCRIÇÕES PRA A ULTRAMACHO CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2023 |
2023-07-27 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27.07.2023. |
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| materia |
62/2023 |
2023-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSÁRIO DE 27 ANOS DO ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO NOS DIAS 04 A 06 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
63/2023 |
2023-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO FARTURA FEST SHOW RODEIO NOS DIAS 03 A 05 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
64/2023 |
2023-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.983 DE 09DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
188/2023 |
2023-07-27 |
Atas Sessões Extraordinarias |
ATAS 188/2023 - Atas Sessões Extraordinárias. |
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| norma |
186/2023 |
2023-07-27 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ E FIXA ALÍQUOTA DE ISSQN PARA VENDA DE INSCRIÇÕES PARA A ULTRAMACHO CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
188 |
2023-07-27 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
41/2023 |
2023-07-21 |
Portaria |
Art. 1º Suspender o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Campo Verde, nos seguintes dias:
I – 24 de julho de 2023 (segunda-feira), tendo em vista o Feriado Municipal no dia 25 de julho de 2023 – Dia do Padroeiro da Cidade São Cristóvão. |
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| materia |
23/2023 |
2023-07-20 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA SESSÃO CÂMARA EXTRAORDINARIA DO DIA 20.07.2023. |
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| materia |
61/2023 |
2023-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA E APORTE FINANCEIRO AUTOMÓVEL CLUBE DE CAMPO VERDE PARA A REALIZAÇÃO DA COPA MATOGROSSENSE DE KART CROSS, NOS DIAS 22 E 23 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
187/2023 |
2023-07-20 |
Atas Sessões Extraordinarias |
ATAS 187/2023 - Atas Sessões Extraordinárias. |
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| norma |
2995/2023 |
2023-07-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA E APORTE FINANCEIRO AO AUTOMÓVEL CLUBE DE CAMPO VERDE PARA REALIZAÇÃO DA COPA MATOGROSSENSE DE KART CROSS, NOS DIAS 22 E 23 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
187 |
2023-07-20 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
22/2023 |
2023-07-11 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO EXTRTAORDINÁRIA DO DIA 11.07.2023. |
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| materia |
60/2023 |
2023-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DE DESPESAS E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
186/2023 |
2023-07-11 |
Atas Sessões Extraordinarias |
ATAS 186/2023 - Atas Sessões Extraordinárias. |
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| norma |
2994/2023 |
2023-07-11 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
186 |
2023-07-11 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
15/2023 |
2023-06-26 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR DIVINO DONIZETE DA CUNHA, PELA TRADICIONAL FESTA DA PAMONHA REALIZADA TODOS OS ANOS NO ASSENTAMENTO SANTO ANTONIO DA FARTURA, CONTRIBUINDO PARA A CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE. |
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| materia |
21/2023 |
2023-06-26 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.06.2023. |
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| materia |
59/2023 |
2023-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DE CAMPO VERDE A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
200/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em dar continuidade na obra de implantação da rede de água na Comunidade 04 de Outubro, visando atender todos os moradores que ainda não foram agraciados com esta bem feitoria. |
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| materia |
201/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em dar continuidade nas instalações de encanação de rede de água para atender as famílias que ainda não foram atendidas com essa obra no Assentamento 14 de Agosto. |
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| materia |
202/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Educação com objetivo de adquirir ônibus com ar condicionado para atender a Escola Municipal Paraíso. |
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| materia |
203/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Educação e Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Esporte com o objetivo de incluir e incentivar a pratica esportiva na Escola Municipal Paraíso. |
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| materia |
204/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretária de Obras e Viação com o objetivo de dar continuidade a pavimentação asfáltica na Rua Francisco Beltrão, Bairro Cidade Alta I, no trecho em frente as futuras instalações da Delegacia de Polícia Judiciária Civil do Município. |
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| materia |
205/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao órgão competente com o objetivo de construir Ginásio Poliesportivo na Escola Estadual Adib Ayesh Nafi Has Abdel khaleq no Bairro Santa Rosa. |
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| materia |
206/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Governo do Estado visando a aquisição de Micro-ônibus para atender a Secretaria de Cultura. |
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| materia |
1301/2023 |
2023-06-26 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.301/2023 DO DIA 26.06.2023. |
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| sessao |
17 |
2023-06-26 |
Ordinária |
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| norma |
40/2023 |
2023-06-23 |
Portaria |
Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATTI, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa, sob a matrícula n.º 01, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/2021 para o seguinte Contrato:
Contrato: Contrato 04/2023;
Contratado: ELIZABETE TEREZINHA MONTAGNER SOUZA -ME (IPANEMA FESTAS E EVENTOS) CNPJ N.º 01.125.174/0001-43;
Objeto: Aquisição/Contratação de serviço de buffet completo para atender a sessão solene de entrega de títulos de cidadão campoverdense (conforme cláusula segunda do contrato). |
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