| norma |
2992/2023 |
2023-06-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
39/2023 |
2023-06-20 |
Portaria |
Conceder Férias normais a Servidor desta Casa, como segue: SERVIDORA: Adriana Rodrigues da Silva. CARGO: Ouvidor Geral legislativo. PERIODO AQUISITIVO: 21/06/2022 a 20/06/2023. PERIODO DE GOZO 1: 12/07/2023 a 21/07/2023, PERIODO DE GOZO 2: 21/11/2023 a 30/11/2023. |
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| materia |
13/2023 |
2023-06-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO AS EQUIPES FEMININAS DE HANDEBOL CATEGORIA “A” E “B”, EQUIPE MASCULINA DE HANDEBOL CATORIA “A” E EQUIPE DE VÔLEI FEMININO CATEGORIA “B” QUE SE SAGRARAM CAMPEÃS REGIONAIS 2023 NOS JOGOS ESTUDANTIS DE SELEÇÕES MATO-GROSSENSES, ELEVANDO O NOME DE CAMPO VERDE. |
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14/2023 |
2023-06-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO A PROFESSORA TAMARA REGINA SIDENCO QUE PASSOU PELO PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL POR MEIO DE REGIME DE COLABORAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DO ESTADO, PARA COMPOR O TIME DE AUTORES-MT. O GRUPO SERÁ RESPONSÁVEL POR PRODUZIR MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR DE ALFABETIZAÇÃO, DIRECIONADO AO 1º E 2º ANO, DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR MEIO DO PROGRAMA ALFABETIZA/MT. |
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20/2023 |
2023-06-19 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.06.2023, |
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| materia |
57/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VEGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
192/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa Águas de Campo Verde que objetivem com a perfuração de poço artesiano no Bairro Santa Rosa. |
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| materia |
193/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Cultura e Órgãos Competentes objetivando a construção de palco fixo na área pública em frente ao Parque das Araras, visando contemplar principalmente as festas e eventos realizados pelo Município. |
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| materia |
194/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar mediadas junto aos órgãos competentes com o objetivo de se realizar Credenciamento de Médico Geriatra em nosso Município. |
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| materia |
195/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto aos órgãos competentes com o objetivo de dar continuidade na Avenida Goiás até em frente ao Buritis Prime. |
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| materia |
196/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de autorizar a cessão de servidor Auxiliar Administrativo/Oficial Administrativo do Poder Executivo em caráter temporário para exercer suas funções junto à Associação dos Aposentados e Pensionistas e Idosos de Campo Verde – AAPICV. |
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| materia |
197/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Esporte Cultura e Lazer no intuito de realizar revitalização no Ginásio Poliesportivo Joubert Isaías Romancini. |
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| materia |
198/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a contratação de profissionais para completar a equipe multidisciplinar do “Programa Melhor em Casa”, tais como: fonoaudiólogo, odontólogo, psicólogo e motorista. |
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| materia |
199/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Governo do Estado visando a aquisição de ônibus para atender a Secretaria de Esporte. |
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| materia |
1300/2023 |
2023-06-19 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.300/2023 DO DIA 19.06.2023. |
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| norma |
37/2023 |
2023-06-19 |
Portaria |
Conceder Férias normais a Servidor desta Casa, como segue: SERVIDORA: Zélia Maria Pereira Eckerdt. CARGO: Oficial Administrativo. PERIODO AQUISITIVO: 30/04/2022 a 29/04/2023. PERIODO DE GOZO: 10/07/2023 a 29/07/2023. |
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| norma |
38/2023 |
2023-06-19 |
Portaria |
Conceder Férias normais a Servidor desta Casa, como segue: SERVIDOR: Ederson Pech. CARGO: Diretor de Cerimonial e Comunicação. PERIODO AQUISITIVO: 18/02/2022 a 17/02/2023. PERIODO DE GOZO: 10/07/2023 a 29/07/2023. |
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| sessao |
16 |
2023-06-19 |
Ordinária |
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| materia |
9/2023 |
2023-06-12 |
Moção |
“MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A CLASSE DE MOTOTAXISTAS CREDENCIADOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, PELOS SEUS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO, PRESTANDO SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE QUALIDADE”. |
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| materia |
10/2023 |
2023-06-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO A PROFESSORA MIRIAN REGIS FERREIRA MADALENA QUE SE DESTACOU COMO A “MELHOR PROFESSORA, ALFABETIZADORA COM DESEMPENHO DE 100% DOS ALUNOS” NO ÂMBITO REGIONAL DA DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO - DRE PRIMAVERA DO LESTE, REFERENTE AS AVALIAÇÕES DO PROGRAMA ALFABETIZA/MT DA 2ª EDIÇÃO DO PRÊMIO EDUCA/MT 2023. |
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| materia |
11/2023 |
2023-06-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO A ESCOLA ESTADUAL WALDEMON MORAES COELHO QUE SE DESTACOU EM 3º LUGAR NO “RANKING DAS TOP 10”, REFERENTE AS AVALIAÇÕES DO PROGRAMA ALFABETIZA/MT DA 2ª EDIÇÃO DO PRÊMIO EDUCA/MT 2023. |
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| materia |
12/2023 |
2023-06-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO AS ESCOLAS MUNICIPAIS DONA SABINA LAZARIN PRATI, SÃO LOURENÇO E PARAÍSO, ESCOLAS PREMIADAS QUE SE DESTACARAM COMO “MELHOR DESEMPENHO NA APRENDIZAGEM”, REFERENTE AS AVALIAÇÕES DO PROGRAMA ALFABETIZA/MT DA 2ª EDIÇÃO DO PRÊMIO EDUCA/MT 2023. |
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| materia |
19/2023 |
2023-06-12 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.06.2023. |
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| materia |
180/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas junto ao Órgão Competente com o objetivo de notificar/informar via e-mail e por whatsapp, todos os idosos que tenham direito à isenção na taxa de IPTU, bem como divulgação por meio de comunicação, sobre prazo para solicitação de isenção do IPTU-2023. |
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| materia |
181/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas junto a Secretaria de Cultura visando realizar estudo e criação de Festival Anual de Gastronomia Nacional Brasileira no Município de Campo Verde. |
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| materia |
182/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Habitação no intuito de realizar levantamento das casas que se encontram em situação de abandono nos conjuntos habitacionais dos Bairros Santa Rosa, Recanto dos Pássaros I e II, no intuito de realizar regularização ou possível redirecionamento destes imóveis. |
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| materia |
183/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretária de Agricultura objetivando a aquisição de micro-ônibus para atender o transporte dos feirantes. |
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| materia |
184/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar mediadas junto a Secretaria de Cultura no intuito de elaborar/criar Festa Cultural Cuiabana no Município de Campo Verde. |
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| materia |
185/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação de critérios e normas para disponibilização e credenciamento das barracas em festas e eventos no Município. |
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| materia |
186/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem a construção de banheiros no parque infantil da Praça dos Três Poderes, bem como a instalação de banheiros químicos até o termino desta construção. |
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| materia |
187/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se realizar estudo e cedência de área com o objetivo de construir novo aeroporto Municipal, sendo este maior, com pavimentação asfáltica e sala de espera. |
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| materia |
188/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação de “Casa de Acolhimento Temporário para Migrantes” em Campo Verde. |
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| materia |
189/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação de “Casa de Apoio” na cidade de Rondonópolis, visando atender os acompanhantes das pessoas que necessitam de internação. |
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| materia |
190/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa Energisa com o objetivo de abater a taxa de iluminação pública, que vem embutida na conta de luz nos locais onde houver iluminação pública por led, já que estas geram menor consumo de energia e maior vida útil. |
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| materia |
191/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a substituição/instalação de bancos na Rodoviária Municipal de Campo Verde. |
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| materia |
1299/2023 |
2023-06-12 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.299/2023 DO DIA 12.06.2023. |
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| norma |
2991/2023 |
2023-06-12 |
Lei |
INSTITUI, INSTITUI, APROVA E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15 |
2023-06-12 |
Ordinária |
— |
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| norma |
185/2023 |
2023-06-06 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2987/2023 |
2023-06-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FIGUEIREDO E ALVES LTDA - MEGA FM CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2988/2023 |
2023-06-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.180, DE 21 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2989/2023 |
2023-06-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.830 DE 19 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2990/2023 |
2023-06-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.492, DE 04 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2023 |
2023-06-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A CAPOEIRISTA RAYANE LUÍZA DA SILVA OLIVEIRA, DE 21 ANOS, “A BRANCA DE NEVE”, QUE SE SAGROU CAMPEÃ DA CATEGORIA ABSOLUTA REPRESENTANDO CAMPO VERDE, NO CAMPEONATO INTERNACIONAL DE CAPOEIRA, REALIZADO EM PARIS NOS DIAS 8 E 9 DE ABRIL. |
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| materia |
13/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2023 |
2023-06-05 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05.06.2023. |
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| materia |
53/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FIGUEIREDO E ALVES LTDA - MEGA FM CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.180, DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.830 DE 19 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
56/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.492, DE 04 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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