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170/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas que objetivem com a regularização das áreas remanescente resultante da Lei Municipal nº 678/2000 dando preferência aos proprietários de terrenos que fazem divisa com a antiga Avenida Garças. Avenida está paralela com a atual Avenida Atílio Fontana. |
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171/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de redutor de velocidade na Avenida Atilio Fontana, em frente ao Churrasquinho Bus. |
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172/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretária de Obras com o objetivo de levantar e cascalhar a estrada que dá acesso a Granja Lindoia, no trecho que compreende a ponte do Rio das Mortes até a estrada principal que vai para Agrovila. |
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173/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a viabilização de recursos para a construção de quadra de “Beach Tennis” na Comunidade Limeira. |
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174/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se construir pista de caminhada no canteiro central entre a BR 070 e a Avenida Atílio Fontana no trecho que compreende o Bairro Jupiara, bem como implantação de academia ao ar livre. |
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175/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em dar continuidade na obra de colocação de super postes no Assentamento Dom Osório, a partir do Barracão da Feira até a Escola Boa Esperança, bem como a implantação de lâmpadas de led nestes. |
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176/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de Praça com parque infantil e quadra poliesportiva no Bairro São Miguel, na área, localizada na Avenida Beija-flor, entre a Rua Gaivota e Rua Juriti. |
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177/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de campo de futebol society no Centro Educacional Paulo Freire. |
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no document
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| materia |
178/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em disponibilizar caminhão pipa para molhar as vias do Distrito Industrial ll. |
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| materia |
179/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com desconto/isenção do IPTU e alvará para as Associações e Cooperativas da Agricultura Familiar, bem como aos prestadores de serviço deste segmento. |
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| materia |
1298/2023 |
2023-06-05 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.298/2023 DO DIA 05.06.2023. |
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| norma |
36/2023 |
2023-06-05 |
Portaria |
Concede Promoção por Capacitação ao Servidor ROGÉRIO EUDER FLORENCIO, efetivado através do Concurso Público nº 001/2010 e nomeado para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, em 10/02/2011, através da Portaria nº 009/2011. |
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| sessao |
14 |
2023-06-05 |
Ordinária |
— |
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| norma |
34/2023 |
2023-06-02 |
Portaria |
Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATTI, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa, sob a matricula nº 01, como "Fiscal de Contrato", com base na Lei 8.666/93 para o seguinte Contrato: CONTRATO: 1º Termo Aditivo de Prazo (Contrato 07/2022). CONTRATADO: C A SOLUÇÕES EM SST RONDONOPOLIS LTDA, CNPJ: 41.882.563/0001-38. OBJETO: ASSESORIA/CONSULTORIA DE SST (SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT. |
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| norma |
35/2023 |
2023-06-02 |
Portaria |
Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATTI, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa, sob a matricula nº 01, como "Fiscal de Contrato", com base na Lei 8.666/93 para o seguinte Contrato: CONTRATO: Contrato 03/2023. CONTRATADO: SEGURANÇA ELETRONICA CAMPO VERDE, CNPJ: 05.220.688/0001-39. OBJETO: Monitoramento eletrônico á distância, 24 horas por dia no Imóvel/Prédio sede da Câmara de Vereadores. |
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| norma |
2986/2023 |
2023-05-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO 04 DE OUTUBRO - JOSÉ FERNANDES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO 04 DE OUTUBRO - JOSÉ FERNANDES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2023 |
2023-05-29 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA/ITINERENTE DO DIA 29/05/2023. |
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no document
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| materia |
154/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de pleitear junto ao Governo do Estado e Ministério da Saúde no intuito de adquirir ambulâncias para os Assentamentos 14 de Agosto e 04 de Outubro. |
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| materia |
155/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas junto as empresas concessionarias com o objetivo de viabilizar a instalação de torre telefônica móvel com internet, para atender a Comunidade 14 de Agosto e 4 de Outubro. |
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| materia |
156/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade e requerer junto ao Ministério da Saúde recursos no sentindo de adquirir ambulância permanente para a Comunidade do Limeira. |
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| materia |
157/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas que objetivem em dar continuidade na obra de asfalto na Comunidade 14 de Agosto, bem como a construção de meio fio, quebra molas e instalação de placas de sinalização em toda a extensão desta via pavimentada. |
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| materia |
158/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas junto a Secretária de Educação com o objetivo de construir mais salas de aula no Centro Educacional Amerecilda Conceição Fernandes Rezende no Bairro São Lourenço. |
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| materia |
159/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas após o termino da pavimentação asfáltica da Avenida Centenário no Assentamento Santo Antônio da Fartura, que objetivem com a implantação de ciclovia e pista de caminhada, as margens desta, bem como sinalização de piso e refletores para visibilidade noturna. |
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| materia |
160/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente e parceria com a Associação da Comunidade 14 de Agosto visando a retomada dos rodeios. |
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| materia |
161/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas que objetivem em disponibilizar caminhão pipa para molhar as vias da Agrovila João Ponce de Arruda. |
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| materia |
162/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se realizar a substituição das lâmpadas do sistema de iluminação pública por lâmpadas de led, nas Comunidades do Taperinha, Capim Branco, 04 de Outubro e 14 de Agosto. |
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| materia |
163/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas no intuito de realizar processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), na Quadra 36 da Avenida Santa Tereza, localizada no Bairro Jupiara. |
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| materia |
164/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas que objetivem com a reforma geral do Barracão Multiusos da Comunidade 14 de Agosto, bem como a ampliação da cozinha deste Barracão. |
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| materia |
165/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas que objetivem com a aquisição e implantação de caixa d’água de 50 mil litros para a Comunidade 04 de Outubro. |
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| materia |
166/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação, com o objetivo de realizar o levantamento e encascalhamento nas entradas das Comunidades 14 de Agosto e 04 de outubro. |
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| materia |
167/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas que objetivem com a implantação de redutor de velocidade em frente ao novo PSF da Comunidade 14 de Agosto. |
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| materia |
168/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas que objetivem com a aquisição e instalação de câmeras de segurança no núcleo urbano da Comunidade 14 de Agosto. |
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| materia |
169/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas que objetivem com a aquisição e instalação de parque infantil na Escola Municipal Dona Sabina Lazarin Prati, localizada no Centro. |
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| materia |
1297/2023 |
2023-05-29 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.297/2023 DO DIA 29.05.2023. |
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| norma |
33/2023 |
2023-05-29 |
Portaria |
Deferir o pedido de teletrabalho do Senhor Eduardo Wilians Oliveira Bandeira de Melo, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa de Leis, sob a matricula nº 99, nos termos e condições do processo administrativo e plano individual de teletrabalho. |
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| norma |
2985/2023 |
2023-05-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO 14 DE AGOSTO - DOMICIO DE FRANÇA BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2023-05-29 |
Itinerante |
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| norma |
184/2023 |
2023-05-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2981/2023 |
2023-05-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1566, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2982/2023 |
2023-05-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2983/2023 |
2023-05-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2984/2023 |
2023-05-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO 14 DE AGOSTO – DOMICIO DE FRANÇA BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2023 |
2023-05-22 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22.05.2023. |
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| materia |
47/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, APROVA E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPO VERDE- MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
48/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADEIRA E LIMPEZA EM IMÓVEIS URBANOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
49/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1566, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VEGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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