| norma |
27/2022 |
2022-04-18 |
Portaria |
Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue:
SERVIDORA: Silvana Peixoto de Oliveira.
CARGO: Assessor Técnico legislativo.
PERIODO AQUISITIVO: 01/02/2021 a 31/01/2022.
PERIODO DE GOZO: 02/05/2022 a 21/05/2022. |
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| norma |
28/2022 |
2022-04-18 |
Portaria |
Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue:
SERVIDORA: Claudia Katherine Madalena Ferreira.
CARGO: Consultor Legislativo.
PERIODO AQUISITIVO: 01/02/2021 a 31/01/2022.
PERIODO DE GOZO: 23/05/2022 a 11/06/2022. |
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| norma |
29/2022 |
2022-04-18 |
Portaria |
Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue:
SERVIDORA: Beatriz Leandro da Silva.
CARGO: Consultor Legislativo.
PERIODO AQUISITIVO: 01/02/2021 a 31/01/2022.
PERIODO DE GOZO: 16/05/2022 a 14/06/2022. |
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| norma |
30/2022 |
2022-04-18 |
Portaria |
Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue:
SERVIDORA: Petruccia Coelho de Souza Moraes.
CARGO: Diretora Geral.
PERIODO AQUISITIVO: 01/02/2021 a 31/01/2022.
PERIODO DE GOZO: 02/05/2022 a 21/05/2022. |
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| norma |
31/2022 |
2022-04-18 |
Portaria |
Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue:
SERVIDORA: Angelica Alves Cotrin.
CARGO: Consultor Legislativo.
PERIODO AQUISITIVO: 04/02/2021 a 03/02/2022.
PERIODO DE GOZO: 12/05/2022 a 31/05/2022. |
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| sessao |
10 |
2022-04-18 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2826/2022 |
2022-04-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CUSTEIO PARCIAL DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA FESTA DO MILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2827/2022 |
2022-04-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.457/2019 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2828/2022 |
2022-04-13 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 2.824, DE 06 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2829/2022 |
2022-04-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO ROTARY CLUB - DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
25/2022 |
2022-04-12 |
Portaria |
Exonerar do cargo de Consultor Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, o Senhor Joemilson Nacimento da Silva, a partir de 12/04/2022, o qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006. |
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| materia |
6/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ROTARY CLUB - DE CAMPO VERDE/MT. |
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| materia |
12/2022 |
2022-04-11 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11.04.2022. |
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| materia |
38/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO PARCIAL DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA FESTA DO MILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
45/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.457/2019 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.824, DE 06 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
96/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano - DMTU, com o objetivo de realizar estudo e criação de projeto de lei para tornar a Rua Tupi, localizada no Bairro Vale do Sol em via de mão única. |
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| materia |
97/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com desconto/isenção do IPTU e alvará para as Associações e Cooperativas da Agricultura Familiar, bem como aos prestadores de serviço deste segmento. |
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| materia |
98/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se realizar a ampliação da Escola Municipal Dona Sabina Larazin Prati utilizando os dois terrenos de propriedade da Prefeitura localizados ao lado do ginásio da referida escola. |
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| materia |
99/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em conter a erosão situada no final da Rua Oderige Negri Costa, Bairro Recanto dos Pássaros I, bem como a recuperação da área prejudicada. |
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| materia |
100/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas em realizar concurso público, visando aumentar o corpo de fiscais para as ações fiscalizatória a cargo da Secretária Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública, Departamento Municipal de Trânsito Urbano, Procon, Patrulha do Silêncio, Perturbação do Sossego e Defesa Civil. |
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| materia |
101/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano - DMTU, com o objetivo de implantar faixa elevada na Avenida Mato Grosso em frente à Igreja Assembleia Madureira, bem como agregar a sinalização de tartaruga antes desta. |
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| materia |
1252/2022 |
2022-04-11 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11.04.2022. |
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| sessao |
9 |
2022-04-11 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2823/2022 |
2022-04-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2824/2022 |
2022-04-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2825/2022 |
2022-04-06 |
Lei |
INSTITUI A PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO E OS CONTRIBUINTES, PARA CONSTRUÇÃO OU RESTAURAÇÃO DE CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2022 |
2022-04-04 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04.04.2022. |
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| materia |
33/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO E OS CONTRIBUINTES, PARA CONSTRUÇÃO OU RESTAURAÇÃO DE CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
87/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em adaptar a sala do “cartório” do atual prédio da Delegacia de Polícia Civil do nosso Município, com reforma na pintura e aquisição de brinquedoteca, visando melhorar o atendimento à mulher vítima de violência doméstica. |
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| materia |
88/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se regulamentar através de Decreto o repasse dos valores correspondentes a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico, que estudam em instituições de ensino situadas fora do Município de Campo Verde. |
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| materia |
89/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de autorizar a cessão de servidor Auxiliar Administrativo/Oficial Administrativo do Poder Executivo em caráter temporário para exercer suas funções junto à Associação dos Aposentados e Pensionistas e Idosos de Campo Verde – AAPICV. |
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| materia |
90/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em dar continuidade a tela de proteção da quadra de areia da Área de Lazer do Parque das Araras, visando estender a mesma até o gramado ao lado utilizado pelas crianças menores para jogar bola. |
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| materia |
91/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao SINFRA – Secretária de Estado de Infraestrutura e Logística, para realização de operação tapa-buracos na Rodovia MT - 140, sentido a Nova Brasilândia e Rodovia MT - 251 sentido a Chapada dos Guimarães. |
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| materia |
92/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas no intuito de realizar processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), bem como alienações e parcelamentos das dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no Bairro Cidade Alta II. |
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| materia |
93/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de ponto de ônibus com cobertura nos Bairros Green Ville l e ll. |
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| materia |
94/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de Shopping Popular (camelódromo) no Município. |
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| materia |
95/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Esporte Cultura e Lazer no intuito de realizar revitalização e reforma geral no Ginásio Poliesportivo Joubert Isaías Romancini. |
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| materia |
1251/2022 |
2022-04-04 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04.04.2022. |
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| sessao |
8 |
2022-04-04 |
Ordinária |
— |
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| norma |
24/2022 |
2022-04-01 |
Portaria |
Exonerar do cargo de Assessor Técnico Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, o Senhor Sidnei Junior dos Santos Gonçalves, a partir de 01/04/2022, o qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006. |
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| materia |
10/2022 |
2022-03-28 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28.03.2022. |
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| materia |
77/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em buscar parceria com o Governo do Estado por meio do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso – INTERMAT - MT, a fim de completar a regularização fundiária dos imóveis da Cohab Jupiara. |
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| materia |
78/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de conceder aumento salarial aos Conselheiros Tutelares de Campo Verde. |
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| materia |
79/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de lançar o Programa de Incentivo de Regularização Fiscal dos Contribuintes (REFIS), bem como o parcelamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) relativo a exercícios anteriores. |
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| materia |
80/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medida com o objetivo de reativar a piscina do Centro Aquático Guimar Vieira de Souza, e a retomada das aulas de hidroginástica para gestantes e idosos, fisioterapia aquática e aulas de natação. |
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| materia |
81/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medida que objetivem com a troca das luminárias/refletores por lâmpadas de LED do Ginásio Poliesportivo Joubert Isaías Romancini, bem como a instalação deste onde houver necessidade. |
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