| norma |
1643/2022 |
2022-06-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para concessão do Terminal Rodoviário Municipal à pessoa jurídica de direito privado e dá outras providências”. |
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| norma |
1644/2022 |
2022-06-07 |
Lei Ordinária |
“ Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências. ” |
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| norma |
1645/2022 |
2022-06-07 |
Lei Ordinária |
"Institui nas escolas do Município de Canarana/MT, o Programa “Direito na Escola”. |
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| norma |
1646/2022 |
2022-06-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares indicadas ao Município de Canarana por Senadores, Deputados Estadual e Federal e Vereadores”. |
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| materia |
1/2022 |
2022-06-06 |
Emenda Aditiva |
Art. 1º - Fica acrescentado o Art. 342 A com a seguinte redação:
Art. 342 A. Poderá, ainda, se inscrever o cidadão para se manifestar sobre reivindicações ou sobre matérias de relevância municipal, sendo reservado duas vagas por sessão.
Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput, o cidadão também não poderá desviar-se da finalidade do assunto nem ser aparteado. Em caso de infração, o munícipe será advertido pelo Presidente, e, na reincidência, terá a palavra cassada. |
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| materia |
3/2022 |
2022-06-06 |
Emenda Modificativa |
Art. 1º - Fica modificado o Artigo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação.
Art. 2º-
O profissional que lecionará sobre os temas de “noções de direito e cidadania” deverá ser Advogado devidamente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, fazer parte do quadro de funcionários da Prefeitura ou da Câmara Municipal de Vereadores, assim como, alunos do curso de Direito supervisionado por Advogado e/ou ser voluntário. |
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| materia |
43/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 1.623, de 23 de fevereiro de 2022, para constar Casa de Apoio a Equipe de Saúde Indígena, e dá outras providências”; |
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| materia |
44/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Gestão Democrática nas unidades educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Canarana – MT e dá outras providências”. |
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60/2022 |
2022-06-06 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR
A Família Ganassini pelo falecimento do senhor Sr. Alfredo Ganassini. |
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61/2022 |
2022-06-06 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR
A senhora Sonia Ebehart e Família pelo falecimento do senhor Sr. Edemar Ebehart, servidor da Secretaria de Obras de Canarana. |
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62/2022 |
2022-06-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
Aos Atletas da APAE pela conquista de medalhas nas Olimpíadas Especiais das APAES - Etapa Regional realizada em Nova Xavantina:
Paulo Ricardo Pereira de Souza
1° Lugar - Lançamento de Dardo
2° Lugar - Revezamento 4x100 Masculino
2° Lugar - Lançamento de Peso
Eduardo Souza Santos
1° Lugar Corrida de 100 metros
1° Lugar Lançamento de Peso
Nilson Donisete dos Santos Deungaro
2° Lugar Lançamento de Pelota
2° Lugar Corrida 50 Mts Especial
Eryky Lima da Silva
3° Lugar Lançamento de Pelota
Keslen de Souza Almeida
3° Lugar Salto em Distância
2° Lugar Corrida 200 Metros
Maurivam Marques dos Santos
1° Lugar Corrida 50 metros Especial
Elisangela Caetano de Jesus
2° Lugar Lançamento de Peso Feminino
2° Lugar Corrida 50 Metros
Maria Roseli dos Santos
1° Lugar Corrida 50 Metros
3° Lugar Lançamento de Peso Feminino
Kaila Daik de Araújo Carolina
2° Lançamento de Pelota
2° Caminhada 25 Metros
Lindomar Mandadori
Professor de Educação Física e Treinador
Vanderleia Guerra Blanco
Responsável pela Delegação |
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63/2022 |
2022-06-06 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR
A Família Meinen pelo falecimento do senhor Sr. Valdori Meinen. |
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64/2022 |
2022-06-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
AO SENHOR VALDEMILSON PEREIRA DE SOUZA – CABEÇA
Pela sua história construída no município de Canarana. |
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65/2022 |
2022-06-06 |
Moção |
Moção de Reconhecimento a Senhora Cleivania de Souza Oliveira pelo trabalho desenvolvido frente a secretaria municipal de saúde e ao senhor Robinson Braz pelo trabalho desenvolvido frente a secretaria municipal de juventude, esporte e lazer. |
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| materia |
101/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Para que antes de assinarem termo com ADAC seja enviado para Câmara analisar
e que sejam enviados todos os documentos e notas fiscais referentes aos gastos de dinheiro público com a FEICAN. |
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| materia |
102/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Para que seja melhorado o atendimento no setor de identificação da Prefeitura Municipal. |
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2022-06-06 |
Ordinária |
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| materia |
2/2022 |
2022-06-03 |
Emenda Modificativa |
Art. 1º - Fica modificado o Art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar, à pessoa jurídica de direito privado, a concessão do Terminal Rodoviário Municipal, para exploração comercial por um período de 30 (trinta) anos, devendo o concessionário realizar as obras e instalações necessárias do Terminal Rodoviário, total ou parcial, conforme previsão no edital da licitação. |
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| materia |
98/2022 |
2022-06-03 |
Indicação |
Para que seja disponibilizado projeto para a construção de um novo prédio para a Academia Municipal, e reforma ou construção de um novo ginásio Pedro Cancian. |
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| materia |
99/2022 |
2022-06-03 |
Indicação |
Para que o Senador disponibilize emenda para a construção de um novo prédio para a Academia Municipal, e reforma ou construção de um novo ginásio Pedro Cancian. |
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| materia |
100/2022 |
2022-06-03 |
Indicação |
Para que disponibilize recursos para a construção de um novo prédio da Academia Municipal, e reforma ou construção de um novo ginásio Pedro Cancian. |
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| materia |
96/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Para que sejam colocadas placas indicando o nome das ruas dentro da cidade. |
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97/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Para que seja cercada a Feira Municipal. |
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| norma |
1642/2022 |
2022-06-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER APOIO CULTURAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA DE CANARANA, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL. |
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| norma |
24/2022 |
2022-06-01 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias e antecipação do 13º ao servidor RIVALDO LOPES PERES GONÇALVES”. |
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| norma |
117/2022 |
2022-06-01 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas e as Contas da Prefeitura Municipal de Canarana referente ao exercício de 2020. |
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| norma |
201/2022 |
2022-05-18 |
Lei Complementar |
Dipõe sobre a nova redação da Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Canarana-MT e dá outras providências. |
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| norma |
200/2022 |
2022-05-17 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 163, de 03 de outubro de 2017, que instituiu o Código Tributário Municipal e estabeleceu normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Canarana – Mato Grosso, e dá outras providências”. |
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| materia |
1/2022 |
2022-05-16 |
Emenda Modificativa |
Fica modificado o parágrafo único do Art. 3º do PL 36/2022. |
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| materia |
8/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Resolução |
"Institui o Prêmio ‘Advocacia Cidadã’, e dá outras providências”. |
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9/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Resolução |
"Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em defesa dos serviços públicos no âmbito do Município”. |
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| materia |
38/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o Zoneamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano e dá Providências”; |
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40/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares indicadas ao Município de Canarana por Senadores, Deputados Estadual e Federal e Vereadores”. |
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41/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Concessão de Isenção de IPTU aos Portadores de Doenças Graves, Incapacitantes e aos Doentes em Estágio Terminal, e dá Outras Providências”. |
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42/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas para fins de embarque e desembarque de alunos e dá outras providências”. |
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| materia |
58/2022 |
2022-05-16 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO
A TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA ÁREA DE ENFERMÁGEM, TECNICOS E AUXILIARES PELA PASSAGEM DO DIA DO ENFERMEIRO. |
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| materia |
59/2022 |
2022-05-16 |
Moção |
Moção de Aplauso A Igreja IECLB: Organizadores, Equipe da Cozinha e Equipe da Churrasqueira do Jantar do meio frango. |
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70/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Para que seja criado em Canarana um programa com ações permanentes de prevenção ao câncer de mama, com capacitação das Agentes Comunitárias de saúde para durante visitas domiciliares, orientarem as mulheres a identificar possíveis casos de câncer de mama, onde deverão questionar sobre histórico de câncer na família, percepção de sintomas, e encaminhar mulheres a atendimento médico caso identifiquem chance de doença.
Os agentes também deverão estimular o autocuidado das mulheres, como prática de atividade física, alimentação mais saudável, aleitamento materno, e demais condutas que são consideradas protetoras contra o câncer de mama, sendo assim um processo de educação continuada, que visa capacitar todas as pessoas que trabalham com equipes de saúde da família, fortalecendo, assim, a atenção primária e, consequentemente, a atenção secundária, que envolve a parte de exames e hospitais; ou seja, a criação de uma rede de atenção e cuidados com a mulher.
Os agentes comunitários são o elo entre a comunidade e as equipes do Programa Saúde da Família, nas unidades. Ninguém melhor do que eles para construir esse caminho de acesso das mulheres à saúde, principalmente na identificação precoce de casos de câncer de mama, aumentando, assim, as chances de cura.
Buscamos esta ideia na Prefeitura Municipal de Goiânia, onde foi lançado em 1º de outubro de 2021 o programa de governo Goiânia Sempre Rosa nas diretrizes acima expostas. |
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71/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Para que seja construído quebra-molas:
1. Em frente à Igreja Pentecostal Eu Sou de Cristo, situada próxima ao PSF Síndrome Gripal na rua Lagoa Vermelha;
2. Em frente à Igreja El Shaddai situada próxima ao Auto Posto Pérola.
Justificativa: Encaminhamos tal solicitação tendo em vista o grande fluxo de veículos nestes locais. |
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72/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Para que seja construído um poço artesiano na comunidade Serra Dourada. |
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73/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Tendo em vista a indicação nº 30/2022 onde fora solicitado que o município contrate um Terapeuta Ocupacional para atender as crianças que necessitam deste atendimento e a resposta da Secretaria Municipal de Saúde, através do ofício 42/2022, onde informa que para tal indicação ser realizada é necessário que seja feito alteração na Lei Complementar 123/2014 e criado o referido cargo dentro do plano de Cargos e Carreiras dos profissionais de nível superior do SUS, portanto indico para que seja feita tal alteração a fim de contemplar esta necessidade, principalmente para as crianças com autismo que tanto necessitam de atendimento especializado. |
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74/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Para que seja construído quebra-molas:
Na rua Três de Maio, entre a Avenida Paraná e a Avenida Mato Grosso, por conta do fluxo de veículos que transitarão no local para a FEICAN 2022. |
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77/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
“Dispõe sobre o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Ordinária nº 085/2009, efetuar a nomeação de Comissão de Avaliação de acordo com o Artigo 5º da citada Lei”.
Justificativa: Esse parlamentar justamente antecipando a possibilidade de ser concedido isenção de acordo com a Lei acima referenciado é que solicito tal nomeação, isso de acordo com diligências as quais foram feitas e indagações de família de munícipe, o que deverá ocorrer logo o devido requerimento para tal. |
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78/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
“Dispõe sobre o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Ordinária nº 1602/2021 de 22nov2021, possa designar conforme decreto nº 3292/2022 de 07abr2022, a fiscalização para o fiel cumprimento do dispositivo regulatório”.
Justificativa: Esse parlamentar solicita do nobre gestor do Poder Executivo Municipal que a fiscalização por parte da Secretaria de Finanças possa ser executada em cumprimento à presente Lei para que assim possamos realmente levar aos nossos usuários da rede bancária do município um justo tratamento e igualitário em conformidade com todas as normas legais vigentes. |
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79/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Para que o Centro de Apoio ao Turista que será construído em Canarana seja denominado: Cacique Aritana Yawalapiti.
Justificativa: O Cacique Aritana Yawalapiti Líder do Alto Xingu, falecido em 2021, merece reconhecimento tendo em vista seu engajamento na defesa dos direitos dos povos indígenas. Cacique desde os 19 anos, assumiu a liderança do Alto Xingu nos anos 80 e se notabilizou pela campanha pela preservação das terras da região, sendo Canarana a Cidade Portal do Xingu nada mais justo que o Centro de Apoio ao Turista receba seu nome. |
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80/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
“Dispõe sobre o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, possa dentro da legalidade efetuar a contratação de Monitores de Transporte Escolar, visando assim única e exclusivamente uma maior segurança no transporte escolar de nossas crianças e adolescentes”. |
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| materia |
81/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
“Dispõe sobre o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal possa dentro das condições legais apoiar na manutenção de máquina (Trator) do Assentamento Suyá, tendo em vista a necessidade urgente de tal maquinário para as atividades agrícolas”. |
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| materia |
82/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Para que seja recuperada a entrada da empresa Xingu Máquinas – New Holland – no Setor Industrial, onde a enxurrada fez valetas dificultando a passagem. |
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| materia |
83/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Para que a Secretaria de Obras molhe a rua Perimetral, no Bela Vista, para amenizar a poeira, devido ao tráfego de veículos naquela rua, que usam a via para acessar a escolinha de futebol. |
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| materia |
84/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Para que seja atualizada no município de Canarana a situação referente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no que diz respeito a fixação do piso salarial em dois salários mínimos, adicional de insalubridade e aposentadoria especial, seguindo a Emenda Constitucional Nº 120, de 05 de maio de 2022. |
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