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21/2017 |
2017-08-04 |
Projetos de Leis Legislativo |
Institui o mês “outubro rosa”, dedicado a ações de prevenção ao câncer de mama entre outras e de promoção da saúde da mulher |
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22/2017 |
2017-08-04 |
Projetos de Leis Legislativo |
Institui o mês “Novembro Azul”, dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem. |
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23/2017 |
2017-08-04 |
Projetos de Leis Legislativo |
INSTITUI o dia 30 de Junho como Dia Municipal da Força Jovem Universal (FJU) e dá outras providências |
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40/2017 |
2017-08-04 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo para que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da Linha Oitinha entre a G4 e G8. |
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7/2017 |
2017-08-03 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo para que seja realizado o Patrolamento e o Cascalhamento na estrada da Linha 24 Assentamento Capa, além também de realizar os aterros e reparos necessários na referida localidade. |
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39/2017 |
2017-08-03 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo para que seja implantado dois quebra molas no Salvação. |
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19/2017 |
2017-08-02 |
Projetos de Leis Legislativo |
Dispõe sobre a Realização da Festa do Café no Município de Colniza MT e da outras providencias |
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4/2017 |
2017-08-01 |
Requerimento |
Requerendo ao Senador Cidinho Santos, a destinação de uma patrulha mecanizada para os agricultores da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova Vida em Colniza/MT, conforme oficio encaminhado ao Deputado Silvano Amaral |
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4/2017 |
2017-08-01 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo para fins de construir uma ponte na linha 20 no Assentamento Capa Mansa. |
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12/2017 |
2017-08-01 |
Requerimento |
Requerendo a viabilidade em proceder a contratação de profissional Técnico de Enfermagem a fins de que possa exercer atribuições no Posto de Saúde localizado na Comunidade Agrovila neste Município. |
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16/2017 |
2017-08-01 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo para que viabilize o patrolamento e cascalhamento da Rua Pedro Alvarez Cabral no Bairro Cidade Alta. |
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| norma |
51/2017 |
2017-07-28 |
Portaria Legislativa |
Fica concedido o gozo de férias a Servidora Efetiva da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso Sra. Maria das Dores Silva, ocupante do cargo de Zeladora, no período de 01.08.2017 a 31.08.2017. |
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| norma |
50/2017 |
2017-07-27 |
Portaria Legislativa |
Fica concedido o gozo de férias a Servidora Efetiva da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso Sra. Marli Ribeiro Vieira, neste ato ocupante de cargo comissionado de Assessora da Presidência DAS 05, no período de 11.08.2017 a 31.08.2017, sendo que o período de 01.08.2017 a 10.08.2017 será considerado abono pecuniário. |
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| norma |
704/2017 |
2017-07-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a REGULAMENTAÇÃO DO Transporte Escolar do Município de Colniza e dá outras providências |
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18/2017 |
2017-07-19 |
Projetos de Leis Legislativo |
Autoriza e regulamenta a organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos médicos e odontológicos de caráter complementar no Município de Colniza MT e da outras providencias |
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17/2017 |
2017-07-18 |
Projetos de Leis Legislativo |
Dispõe sobre a Municipalização de estradas vicinais no Município de Colniza, Estado de Mato Grosso e dá outras providências |
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701/2017 |
2017-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do vendedor ambulante não residente em Colniza/MT, comercializar produto ou mercadoria de qualquer natureza na circunscrição do município, e dá outras providências |
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| norma |
702/2017 |
2017-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redução do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Colniza/MT, alterando a redação do Art. 1º da Lei 674/2016 e dá outras providencias |
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| norma |
703/2017 |
2017-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Avenida no Município de Colniza/MT, e dá outras providências |
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49/2017 |
2017-07-13 |
Portaria Legislativa |
Suspender a contagem de prazo de duração da Comissão Especial – C.E./001/2017, instaurada através da Resolução nº 007/2017, durante o RECESSO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Colniza/MT, no período de 02 (dois) de julho de 2017 a 31 (trinta e um) de julho de 2017. |
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| materia |
18/2017 |
2017-07-12 |
Requerimento |
Requerendo do Prefeito e secretario de obras, para que tome providências necessárias a fins de instalar uma lombada na Rua Airton Senna em frente à casa da moradora Iara rozana wormes, além também de uma na rua sentido Aeroporto no caminho da Escola Municipal Raquel de Queiroz. |
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26/2017 |
2017-07-10 |
Requerimento |
Requerendo do Prefeito para que viabilize a instalação de lombadas no Distrito de Guariba, além da ampliação da iluminação pública e reparos necessários, assim como também a viabilidade de mais um caminhão pipa na localidade. |
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29/2017 |
2017-07-10 |
Requerimento |
Requerendo do Prefeito para que viabilize a Instalação de uma Clinica Odontológica no Distrito de Guariba em Colniza - MT. |
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30/2017 |
2017-07-10 |
Projeto de lei executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) e dá outras providências |
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30/2017 |
2017-07-10 |
Requerimento |
Requerendo que viabilize a instalação e ampliação da sala de informática na Escola Municipal Valmir Neunamm e viabilização para os mesmos procedimentos na Escola Estadual Maria Miranda no distrito de guariba em Colniza MT.. |
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41/2017 |
2017-07-10 |
Requerimento |
Requerendo do Prefeito para que viabilize a instalação de um laboratório de análise clinicas no Distrito de Guariba, além da instalação de quatro resfriador de leite. |
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3/2017 |
2017-07-08 |
Requerimento |
Requerendo do Prefeito explicações quanto ao abastecimento de água para os moradores do município de Colniza – MT, que o mesmo encaminhe para a Câmara Municipal as explicações e o porque da falta de água para os moradores da cidade de Colniza, bem como também REQUEIRO que tome as devidas providencias quanto aos caminhões Pipas que não estão molhando as ruas da cidade corretamente, tendo em vista a grande reclamação por parte dos moradores do cidade de Colniza – MT. |
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31/2017 |
2017-07-05 |
Projeto de lei executivo |
Autorização de abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providencias |
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48/2017 |
2017-07-04 |
Portaria Legislativa |
Concede “Licença Prêmio” remunerada a servidora Poliana Cristina Guizzardi, ocupante de cargo efetivo de Telefonista, correspondente ao período aquisitivo de 03.03.2008 a 02.03.2013. |
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| norma |
694/2017 |
2017-07-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
695/2017 |
2017-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2017, em cumprimento ao Art. 29-A da C.F. e Emenda Constitucional n.º 58/2009 e dá outras providências |
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| norma |
696/2017 |
2017-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Colniza-MT, através da Fazenda Pública Municipal a doar ao Governo do Estado do Mato Grosso, imóvel municipal e dá outras providências |
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| norma |
697/2017 |
2017-07-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 680/2017 E SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE COLNIZA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
698/2017 |
2017-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 131.422,50 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), no orçamento do Município e dá outras providencias |
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| norma |
699/2017 |
2017-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor R$158.610,71 (cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e dez reais e setenta e um centavos) e dá outras providencias |
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| norma |
700/2017 |
2017-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor R$ 165.783,42 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos) e dá outras providencias |
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15/2017 |
2017-07-02 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo para que viabilize junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, a instalação de uma unidade avançado do Ciretran no Distrito de Guariba em Colniza - MT . |
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46/2017 |
2017-07-01 |
Portaria Legislativa |
Designar Comissão representativa da Câmara Municipal, composta por 03 (três) Vereadores, abaixo relacionados, encarregados de representar esta casa de Leis em atos externos, durante o recesso Parlamentar de 02 de Julho de 2017 à 31 de Julho de 2017. |
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| norma |
47/2017 |
2017-07-01 |
Portaria Legislativa |
Determina o RECESSO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Colniza/MT, durante o período de 02 (dois) de julho de 2017 a 31 (trinta e um) de julho de 2017. |
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15/2017 |
2017-06-28 |
Projetos de Leis Legislativo |
“Dispõe sobre nome de Escola Municipal de Ensino Educacional Infantil no Distrito de Guariba, município de Colniza, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. |
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| materia |
16/2017 |
2017-06-28 |
Projetos de Leis Legislativo |
“Dispõe sobre nome de Praça Pública no Distrito de Guariba, município de Colniza, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. |
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| materia |
8/2017 |
2017-06-27 |
Projetos de Resoluções Legislativo |
Dispõe sobre a abertura da Comissão Especial de acordo com denuncia apresentada em tribuna pelo Sr. Ademir de Souza Macedo, em sessão ordinária realizada no dia 26 de junho de 2017, quanto a supostas irregularidades na contratação. |
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9/2017 |
2017-06-27 |
Projetos de Resoluções Legislativo |
Dispõe sobre a abertura da CE( comissão especial de acordo com denúncia formulada pelo vereador Johnatan Bretas em sessão ordinária realizada no dia 26 de junho de 2017, quanto a supostos atos ilícitos praticados pelo médico Dr. Mário Nunes, no âmbito do hospital municipal André Maggi |
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7/2017 |
2017-06-27 |
Resoluções |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DA CE- COMISSÃO ESPECIAL DE ACORDO COM DENUNCIA APRESENTADA EM TRIBUNA PELO SR. ADEMIR DE SOUZA MACEDO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2017, QUANTO A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS”. |
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| norma |
8/2017 |
2017-06-27 |
Resoluções |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DA CE- COMISSÃO ESPECIAL DE ACORDO COM DENUNCIA FORMULADA PELO VEREADOR JOHNATAN BRETAS EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2017, QUANTO A SUPOSTOS ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELO MÉDICO DR. MÁRIO NUNES, NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL ANDRÉ MAGGI |
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7/2017 |
2017-06-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede moção de aplauso para servidora analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências |
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13/2017 |
2017-06-26 |
Projetos de Leis Legislativo |
Dispõe sobre a redução do subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Colniza-MT, alterando a redação do artigo 1º da Lei 674/2016 e dá outras providências |
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| materia |
36/2017 |
2017-06-26 |
Indicações |
Em atendimento aos Agricultores da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova Vida – CNPJ: 07.473.773/0001-34 localizado na Linha 12, tendo como Presidente o Sr. Claudemir Lima da Rocha, venho solicitar de vossa excelência a destinação de uma patrulha mecanizada para a Linha mencionada, o qual possui muitas famílias necessitando deste incentivo para fortalecer a Agricultura Familiar. |
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7/2017 |
2017-06-26 |
Decreto Legislativo |
Concede Moção de Aplauso para servidora Analista Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências |
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| materia |
26/2017 |
2017-06-23 |
Projeto de lei executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até RS 131.422,50 (Cento e trinta e um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), no orçamento do Município e dá outras providências |
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