| materia |
10/2023 |
2023-01-23 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento e Obras, para que seja construído um estacionamento de veículos na Rua Nelci Capitani em frente à Escola Municipal Bom Jesus. |
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11/2023 |
2023-01-23 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria de Planejamento, para que seja construída uma Praça Pública com “Academia ao ar livre” na localidade Três Fronteiras, Município de Colniza/MT. |
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11/2023 |
2023-01-23 |
Requerimento |
REQUER da Administração Pública Municipal, que seja instalada uma “Academia ao ar livre” na praça pública localizada no Distrito do Guariba, Município de Colniza/MT. |
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| norma |
14/2023 |
2023-01-20 |
Portaria Legislativa |
Nomear para ocupar o Cargo Comissionado de Secretário Geral DAS – 04, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, a Srª. ZELAINE SANTOS MODESTO, portadora do RG nº ***8309-* SSP/** e do CPF nº. ***.197.***-**, a partir de 20 de janeiro de 2023. |
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| norma |
15/2023 |
2023-01-20 |
Portaria Legislativa |
Designar como responsável pelo Almoxarifado Geral, as Servidoras Sohyane Gomes dos Santos e Zelaine Santos Modesto, para controlar a entrada e saída de materiais de consumo e expediente da Câmara Municipal de Colniza – MT. |
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4/2023 |
2023-01-19 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo a viabilidade para aquisição de um aparelho Netofase de Leitura Biométrica para atender o Setor de Identificação da Prefeitura Municipal de Colniza. |
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5/2023 |
2023-01-19 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto á Secretaria Municipal de Planejamento, a viabilidade para elaboração de um projeto para colocação de letreiros Turísticos com a Inscrição “ EU AMO COLNIZA” conforme foto em anexo. |
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| norma |
9/2023 |
2023-01-19 |
Portaria Legislativa |
Designa o servidor Alexandre Lima Lopes, efetivo no cargo de Contador, como responsável pelo envio das cargas mensais do sistema APLIC da Câmara Municipal de Colniza/MT, junto ao TCE/MT. |
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10/2023 |
2023-01-19 |
Portaria Legislativa |
Concede gratificação, conforme disposto no Art. 3º da Lei Municipal nº 1.072 de 18 de janeiro de 2023, ao servidor Vilmar Alves Nunes ora designado, como responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Colniza-MT. |
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| norma |
11/2023 |
2023-01-19 |
Portaria Legislativa |
Nomear para ocupar Cargo Comissionado de Atendente Parlamentar DAS – A05, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, a Srª. Poliana Cristina Guizzardi, portadora do RG nº 861*** SSP/RO e do CPF nº ***.430.972-**. |
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12/2023 |
2023-01-19 |
Portaria Legislativa |
Concede gratificação, conforme disposto no inciso II do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.072 de 18 de janeiro de 2023, ao servidor Elio Santos Almeida, o qual fora designado para exercer a função de fiscal de contratos, através da portaria de nº. 003 de 11 de janeiro de 2023. |
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13/2023 |
2023-01-19 |
Portaria Legislativa |
Concede gratificação, conforme disposto no inciso III do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.072 de 18 de janeiro de 2023, a servidora Maria das Dores Silva, a qual fora designada para exercer a função de membro da Comissão Permanente de Licitação, através da portaria de nº. 006 de 11 de janeiro de 2023. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-18 |
Redação Final |
Redação Final do Projeto de Lei n° 01/2022, de autoria do Poder Legislativo (Mesa diretora) cuja súmula: Dispõe sobre a concessão de aumento real aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Colniza/MT, cria gratificações e dá outras providências |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-18 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Complementar Legislativo N. 01/2023, de autoria do Poder Legislativo (Mesa diretora) cuja súmula: Dispõe sobre a alteração da lei Municipal nº. 505/2011, cria e extingue cargos de provimento efetivo, cria cargo comissionado na câmara municipal de Colniza/MT e dá outras providências |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-18 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizado o cascalhamento das estradas, bem como a manutenção de pontes e bueiros localizados na Linha 04 Agrovila, Município de Colniza/MT. |
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2/2023 |
2023-01-18 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei N. 01 /2023, de autoria do Poder Legislativo (Mesa diretora) cuja súmula: Dispõe sobre a concessão de aumento real aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Colniza/MT, cria gratificações e dá outras providências |
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2/2023 |
2023-01-18 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção e prancheamento das pontes localizadas nas Linhas G1 e Linha das Missões, Zona Rural deste Município de Colniza/MT. |
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3/2023 |
2023-01-18 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal junto á Secretaria Municipal de Planejamento para que seja elaborado um Projeto para a construção de um bueiro na Avenida do Contorno, próximo ao antigo prédio do Hospital Menino Jesus, zona urbana do município de Colniza. |
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3/2023 |
2023-01-18 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, para que seja feita a manutenção da ponte situada na Rua das Acácias, no percurso que dá acesso á Cohab, bairro Bela Vista, localizada neste município de Colniza/MT. |
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4/2023 |
2023-01-18 |
Requerimento |
REQUER DO Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que seja rebaixado 02 (dois ) morros na linha Doizinha, próximo á linha das Missões, Km 08, Ponto de referencia: Saída para a Linha 15, divisa com Nova União. |
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5/2023 |
2023-01-18 |
Requerimento |
REQUER DO Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que seja realizado a substituição de 02(duas) pontes por Bueiros, na linha Doizinha, km 6,5, Ponto de referencia: Em frente a casa do Sr Jairinho Pereira. |
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6/2023 |
2023-01-18 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras para que seja substituído a ponte por bueiro, localizada na Linha Missãozinha, próximo a propriedade da Srª Cleide e o Sr Cleitinho. |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-18 |
Resoluções |
Fica alterado o §2º do artigo 1º da resolução nº 10/2017 referente ao auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados do poder legislativo do município de Colniza – MT, nas condições que especifica, e dá outras providências |
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| norma |
8/2023 |
2023-01-18 |
Portaria Legislativa |
Fica concedido o gozo de férias para o Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso Sr. Vilmar Alves Nunes, ocupante do cargo de Controlador Interno, no período de 01/02/2023 a 02/03/2023, sendo que o período de 01.02.2023 a.10.02.2023 será considerado abono pecuniário. |
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| norma |
1072/2023 |
2023-01-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de aumento real aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Colniza/MT, cria gratificações e dá outras providências |
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| sessao |
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2023-01-18 |
Extraordinária |
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no document
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| materia |
1/2023 |
2023-01-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da lei Municipal nº. 505/2011, cria e extingue cargos de provimento efetivo, cria cargo comissionado na câmara municipal de Colniza/MT e dá outras providências |
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| norma |
7/2023 |
2023-01-16 |
Portaria Legislativa |
Fica adiada a 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária do dia 16/01/2023, para o dia 18/01/2023, às 08h30min. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-13 |
Projetos de Leis Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de aumento real aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Colniza/MT, cria gratificações e dá outras providências |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-13 |
Projetos de Resoluções Legislativo |
Fica alterado o §2º do artigo 1º da resolução nº 10/2017 referente ao auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados do poder legislativo do município de Colniza – MT, nas condições que especifica, e dá outras providências |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-11 |
Portaria Legislativa |
Exonera do Cargo Comissionado de Tesoureiro Geral - DAS – A03, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, a Sra. Poliana Cristina Guizzardi, portadora do RG nº 861.281 SSP/RO e do CPF nº. 800.430.972-00, a partir de 11 de janeiro de 2023. |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-11 |
Portaria Legislativa |
Nomeia para ocupar o Cargo Comissionado de Tesoureiro Geral - DAS – A03, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, o Sr. Pedro Jair Silva, portadora do RG nº 1888690-6 SSP/MT e do CPF nº. 028.200.071-20, a partir de 11 de janeiro de 2023. |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-11 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o Servidor: Elio Santos Almeida¸ portador do CPF: 881.405.712-53, para exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS celebrados entre a Câmara Municipal e terceiros, durante exercício corrente; |
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| norma |
4/2023 |
2023-01-11 |
Portaria Legislativa |
Fica instituída a Comissão de Patrimônio Público e Inventário da Câmara Municipal de Colniza para o Exercício de 2023, a qual será composta pelos servidores membros: |
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| norma |
5/2023 |
2023-01-11 |
Portaria Legislativa |
Designa como Pregoeira Oficial a servidora Sra. Poliana Cristina Guizzardi e como membros da equipe de apoio os servidores Maria das Dores Silva, Geisiane Gonçalves dos Santos e Elio Santos Almeida, para apreciar/analisar as propostas nos Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal. |
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| norma |
6/2023 |
2023-01-11 |
Portaria Legislativa |
Fica constituída nova Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Colniza/MT, para responder por suas atribuições no ano de 2023, que será composta pelos seguintes membros: |
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| norma |
77/2022 |
2022-12-19 |
Portaria Legislativa |
Fica adiada a 4ª (quarta) Sessão Solene do dia 19/12/2022, às 08h30min, para o mesmo dia, às 19h00min. |
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| norma |
78/2022 |
2022-12-19 |
Portaria Legislativa |
Determinar que o período de recesso na Câmara Municipal será entre os dias 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023, com a observância dos seguintes aspectos: |
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| norma |
79/2022 |
2022-12-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PAAI/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA/MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1060/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de praça pública, galeria de fotos e sala de reuniões da câmara municipal de Colniza e dá outras providências |
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| norma |
1061/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Municipalização de estradas vicinais no Município de Colniza, Estado de Mato Grosso e dá outras providências |
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| norma |
1062/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Vale do Lambari - APRUVAL no município de Colniza/MT, e dá outras providências |
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| norma |
1063/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal Nº 920, de 01 de setembro de 2021, e dá outras providências |
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| norma |
1064/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal n.663 de 19 de outubro de 2016 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Colniza e dá outras Providências" |
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| norma |
1065/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal Nº 663, de 19 de outubro de 2016, que reestrutura o Regime próprio de Previdência Social do Município de Colniza/MT, e dá outras providências |
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| norma |
1066/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação do Viveiro Municipal de produção de mudas e dá outras providências |
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| norma |
1067/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar, e dá outras providências |
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| norma |
1068/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 957/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2022 A 2025, E LEI Nº 1017, DE 05 DE JULHO DE 2022, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DE MODO A COMPATIBILIZAR TOTALMENTE AS PEÇAS DE PLANEJAMENTO E AS REAVALIAÇÕES REALIZADAS NOS PROGRAMAS, ATIVIDADES, PROJETOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS APROVADAS PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 |
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| norma |
1069/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.007, de 20 de junho de 2022, e dá outras providências |
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| norma |
1070/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal Nº 501/2011, e dá outras providências |
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