| norma |
1071/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COLNIZA - MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 |
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| sessao |
22 |
2022-12-19 |
Ordinária |
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| materia |
9/2022 |
2022-12-16 |
Parecer Comissão de Justiça e Redação |
Versa o presente parecer sobre o projeto de lei de nº. 089/2022, de autoria do poder Executivo Municipal, cuja sumula: Altera a redação da Lei Municipal Nº 663, de 19 de outubro de 2016, que reestrutura o Regime próprio de Previdência Social do Município de Colniza/MT, e dá outras providências |
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| materia |
21/2022 |
2022-12-16 |
Projetos de Leis Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de praça pública, galeria de fotos e sala de reuniões da câmara municipal de Colniza e dá outras providências |
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| materia |
86/2022 |
2022-12-16 |
Indicações |
INDICA ao Deputado Federal Juarez Costa, para que o mesmo intervenha junto aos órgãos competentes através de um requerimento, a fim de que o município de Colniza/MT seja reconhecido como o Município Nacional do Café. |
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| materia |
86/2022 |
2022-12-16 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei N. 092/2022, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Dispõe sobre a Criação do Viveiro Municipal de produção de mudas e dá outras providências |
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| materia |
87/2022 |
2022-12-16 |
Indicações |
INDICA a Deputada Estadual Janaina Riva, para que a mesma faça uma indicação, a fim de que seja instalada um campus avançado do Instituto Federal Mato Grosso – IFMT no município de Colniza/MT. |
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| materia |
87/2022 |
2022-12-16 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei N. 093/2022, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar, e dá outras providências |
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| materia |
88/2022 |
2022-12-16 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto á Secretaria de Obras, para que seja instalado iluminação pública na via que dá acesso ao aeroporto. |
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| materia |
88/2022 |
2022-12-16 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei N. 094/2022, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 957/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2022 A 2025, E LEI Nº 1017, DE 05 DE JULHO DE 2022, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DE MODO A COMPATIBILIZAR TOTALMENTE AS PEÇAS DE PLANEJAMENTO E AS REAVALIAÇÕES REALIZADAS NOS PROGRAMAS, ATIVIDADES, PROJETOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS APROVADAS PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 |
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89/2022 |
2022-12-16 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, para que seja feito o cascalhamentos dos pontos críticos da Linha 36 Capa e da linha Mata Burro, zona rural do município de Colniza/MT. |
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| materia |
89/2022 |
2022-12-16 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei N. 096/2022, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.007, de 20 de junho de 2022, e dá outras providências |
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90/2022 |
2022-12-16 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria de Agricultura, para que seja enviado um projeto de lei para à Câmara Municipal de Colniza no sentido de denominar o VIVEIRO MUNICIPAL com o nome do cidadão colnizense ORICO CARDOSO DE OLIVEIRA, o qual já é falecido. |
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| materia |
90/2022 |
2022-12-16 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei N. 097/2022, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Altera a redação da Lei Municipal Nº 501/2011, e dá outras providências |
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| materia |
91/2022 |
2022-12-16 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria de Obras, para que seja agilizado os tapas buracos nas ruas e avenidas pavimentadas e tapa valetas das ruas sem o pavimento, além de uma maior atenção a Cohab I e II. |
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91/2022 |
2022-12-16 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei N. 058/2022, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Revoga a Lei Municipal Nº 920, de 01 de setembro de 2021, e dá outras providências |
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| materia |
92/2022 |
2022-12-16 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei N. 020/2022, de autoria do Poder Legislativo (Vereador Oseia) cuja súmula: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Vale do Lambari - APRUVAL no município de Colniza/MT, e dá outras providências |
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| materia |
93/2022 |
2022-12-16 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei N. 021/2022, de autoria do Poder Legislativo (Vereadores Oseia, Miro, Luis e Dedé) cuja súmula: Dispõe sobre a denominação de praça pública, galeria de fotos e sala de reuniões da câmara municipal de Colniza e dá outras providências |
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| materia |
107/2022 |
2022-12-16 |
Redação Final |
Redação Final do Projeto de Lei n° 092/2022, de autoria do Poder Executivo, cuja súmula: Dispõe sobre a Criação do Viveiro Municipal de produção de mudas e dá outras providências |
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| materia |
108/2022 |
2022-12-16 |
Redação Final |
Redação Final do Projeto de Lei n° 093/2022, de autoria do Poder Executivo, cuja súmula: Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar, e dá outras providências |
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| materia |
109/2022 |
2022-12-16 |
Redação Final |
Redação Final do Projeto de Lei n° 094/2022, de autoria do Poder Executivo, cuja súmula: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 957/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2022 A 2025, E LEI Nº 1017, DE 05 DE JULHO DE 2022, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DE MODO A COMPATIBILIZAR TOTALMENTE AS PEÇAS DE PLANEJAMENTO E AS REAVALIAÇÕES REALIZADAS NOS PROGRAMAS, ATIVIDADES, PROJETOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS APROVADAS PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 |
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| materia |
110/2022 |
2022-12-16 |
Redação Final |
Redação Final do Projeto de Lei n° 096/2022, de autoria do Poder Executivo, cuja súmula: Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.007, de 20 de junho de 2022, e dá outras providências |
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| materia |
111/2022 |
2022-12-16 |
Redação Final |
Redação Final do Projeto de Lei n° 097/2022, de autoria do Poder Executivo, cuja súmula: Altera a redação da Lei Municipal Nº 501/2011, e dá outras providências |
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112/2022 |
2022-12-16 |
Redação Final |
Redação Final do Projeto de Lei n° 058/2022, de autoria do Poder Executivo, cuja súmula: Revoga a Lei Municipal Nº 920, de 01 de setembro de 2021, e dá outras providências |
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| materia |
113/2022 |
2022-12-16 |
Redação Final |
Redação Final do Projeto de Lei n° 020/2022, de autoria do Poder Legislativo ( Vereador Oseia) cuja súmula: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Vale do Lambari - APRUVAL no município de Colniza/MT, e dá outras providências |
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| materia |
114/2022 |
2022-12-16 |
Redação Final |
Redação Final do Projeto de Lei n° 021/2022, de autoria do Poder Legislativo ( Vereadores Oseia, Miro, Luis e Dedé) cuja súmula: Dispõe sobre a denominação de praça pública, galeria de fotos e sala de reuniões da câmara municipal de Colniza e dá outras providências |
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| materia |
115/2022 |
2022-12-16 |
Redação Final |
Redação Final do Projeto de Lei n° 085/2022, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COLNIZA - MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 |
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| materia |
116/2022 |
2022-12-16 |
Redação Final |
Redação Final do Projeto de Lei n° 088/2022, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Altera a redação da Lei Municipal Nº 663, de 19 de outubro de 2016, que reestrutura o Regime próprio de Previdência Social do Município de Colniza/MT, e dá outras providências |
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| materia |
117/2022 |
2022-12-16 |
Redação Final |
Redação Final do Projeto de Lei n° 089/2022, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Altera a redação da Lei Municipal Nº 663, de 19 de outubro de 2016, que reestrutura o Regime próprio de Previdência Social do Município de Colniza/MT, e dá outras providências |
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| materia |
138/2022 |
2022-12-16 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção de 05 pontes na linha 02 no Colniza I, além do cascalhamento. |
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| materia |
139/2022 |
2022-12-16 |
Requerimento |
, REQUER da Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Obras para que seja arrumada a ponte do Rio Pacutinga 3. |
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| materia |
140/2022 |
2022-12-16 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, para que seja realizado a troca urgente do telhado do hospital André Maggi. |
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| materia |
141/2022 |
2022-12-16 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizada a limpeza geral das ruas e avenidas do município de Colniza. |
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| materia |
96/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de lei executivo |
Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.007, de 20 de junho de 2022, e dá outras providências |
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| materia |
97/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de lei executivo |
Altera a redação da Lei Municipal Nº 501/2011, e dá outras providências |
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| norma |
1059/2022 |
2022-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Colniza, a conceder subvenção social a Associação de Assistência Bom Samaritano -LAR e abrigos dos Idosos, e dá outras providências |
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| materia |
18/2022 |
2022-12-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Concessão de "Moção de aplausos" Ao Ilmo. Senhor Jose Paulo Torquato e dá outras providências |
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| materia |
85/2022 |
2022-12-14 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei N. 095/2022, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Autoriza o município de Colniza, a conceder subvenção social a Associação de Assistência Bom Samaritano -LAR e abrigos dos Idosos, e dá outras providências |
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| materia |
95/2022 |
2022-12-14 |
Projeto de lei executivo |
Autoriza o município de Colniza, a conceder subvenção social a Associação de Assistência Bom Samaritano -LAR e abrigos dos Idosos, e dá outras providências |
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| materia |
106/2022 |
2022-12-14 |
Redação Final |
Redação Final do Projeto de Lei n° 095/2022, de autoria do Poder Executivo, cuja súmula: Autoriza o município de Colniza, a conceder subvenção social a Associação de Assistência Bom Samaritano -LAR e abrigos dos Idosos, e dá outras providências |
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| norma |
2/2022 |
2022-12-14 |
Resoluções |
Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis ao Poder Legislativo e dá outras providências |
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| norma |
18/2022 |
2022-12-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de “moção de aplausos” aos atletas de jiu-jitsu da Associação Formando Campeões do município de Colniza/MT e dá outras providências |
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| norma |
19/2022 |
2022-12-14 |
Decreto Legislativo |
Aprova as contas Públicas do Município de Colniza, relativas ao exercício financeiro de 2021, Gestão do Sr. Milton de Souza Amorim |
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| norma |
20/2022 |
2022-12-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Concessão de "Moção de aplausos" Ao Ilmo. Senhor Jose Paulo Torquato e dá outras providências |
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| norma |
76/2022 |
2022-12-14 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
9 |
2022-12-14 |
Extraordinária |
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| sessao |
21 |
2022-12-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2022 |
2022-12-13 |
Projetos de Resoluções Legislativo |
Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis ao Poder Legislativo e dá outras providências |
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| materia |
9/2022 |
2022-12-13 |
Documentos em anexo para sessão |
Parecer prévio Nº 116/2022-PP Oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso sobre as contas anuais de governo municipal do ano de 2021, Gestão do Senhor Milton de Souza Amorim |
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| materia |
10/2022 |
2022-12-13 |
Documentos em anexo para sessão |
Leitura da manifestação de defesa do prefeito Municipal Milton de Souza Amorim sobre Julgamento das Contas Anuais de Governo Municipal do ano de 2021 |
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