| materia |
42/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam
tomadas as devidas providências no sentido de construir um campo para futebol de areia e um campo para
futebol soçaite no espaço onde se encontra a Quadra Poli - Esportiva. Esta proposição vem reformar a
Indicação nº 046/2005. |
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| materia |
43/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam
tomadas as devidas providências no sentido de construir outra pista de pouso, seguindo a legislação vigente.
Esta matéria vem reforçar a Indicação nº 029/2005. |
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| norma |
2/2007 |
2007-06-06 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2007.
DATA: 06 DE JUNHO DE 2007.
SÚMULA: PRORROGA O PRAZO PARA REQUER ANISTIA DE JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS INSCRITOS OU NÃO, EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
218/2007 |
2007-05-23 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N.º218/2007.
DATA: 23 DE MAIO DE 2007.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| norma |
219/2007 |
2007-05-23 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N.º219/2007
DATA: 23 DE MAIO DE 2007.
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL “ALTO TELES PIRES”, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM, OS MUNICÍPIOS DE CLAUDIA, FELIZ NATAL, IPIRANGA DO NORTE, LUCAS DO RIO VERDE, NOVA MUTUM, NOVA UBIRATÃ, SANTA CARMEM, SANTA RITA DO TRIVELATO, SINOP, SORRISO, TAPURAH, UNIÃO DO SUL E VERA – VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL “ALTO TELES PIRES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
220/2007 |
2007-05-23 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N.º 220/2007.
DATA: 23 DE MAIO DE 2007.
SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA, E COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ-ASFALTAMENTO MT – 225 FELIZ NATAL/VERA, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO, E OU A CEDÊNCIA DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA MT 225 NA FORMA QUE PREVÊ ESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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| materia |
40/2007 |
2007-05-21 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam
tomadas as devidas providências no sentido de informatizar todos os Postos de Saúde do Município. |
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| norma |
215/2007 |
2007-05-09 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº215/2007
DATA: 09 DE MAIO DE 2007.
SÚMULA: AUTORIZA REALIZAR A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGAO PARA OUTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
216/2007 |
2007-05-09 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N.º 216/2007.
DATA: 09 DE MAIO DE 2007.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS CONSTANTES DO PATRIMÔNIO IMOBILIZADO PARA FIM DE PERMUTA COM ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
217/2007 |
2007-05-09 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 217/2007.
DATA: 09 DE MAIO DE 2007.
SÚMULA: DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS INVESTIDOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO. |
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| materia |
39/2007 |
2007-05-04 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam
tomadas as devidas providências no sentido de cercar a Escola Rural Municipal Malvina Evaristo Pescinelli.
Esta matéria vem reforçar as Indicações nº 068/2005 e nº 078/2006. |
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| norma |
1/2007 |
2007-05-03 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2007.
DATA: 03 DE MAIO DE 2007.
SÚMULA: CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS INSCRITOS OU NÃO, EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2007 |
2007-04-20 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam tomadas
as devidas providências no sentido de construir com antecedência túmulos destinados aos falecidos
pertencentes a famílias carentes de nosso Município. |
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| materia |
36/2007 |
2007-04-20 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam
tomadas as devidas providências no sentido de reformar o prédio do Sistema de Abastecimento de Água e
Esgoto de nosso Município. |
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| materia |
37/2007 |
2007-04-20 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam tomadas
as devidas providências no sentido de adquirir um veículo de transporte de passageiros destinado a atender os
atletas que viajam para representar o Município. |
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| materia |
38/2007 |
2007-04-20 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam
tomadas as devidas providências no sentido de pintar as casinhas do Conjunto Habitacional Meu Lar. Sugiro
que se busque parceria junto ao Governo do Estado para a realização desta obra. Esta matéria vem reforçar a
Indicação nº 064/2005, de autoria do Vereador Aníbal Alves Vilela. |
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| materia |
32/2007 |
2007-04-13 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam
tomadas as devidas providências no sentido de ampliar todo o sistema de iluminação pública de nossa
cidade |
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| materia |
33/2007 |
2007-04-13 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam
tomadas as devidas providências no sentido de realizar o Festival Municipal de Música de Feliz Natal. |
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| materia |
34/2007 |
2007-04-13 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam tomadas
as devidas providências no sentido de realizar o I Jogos Estudantis do Município de Feliz Natal. |
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| norma |
214/2007 |
2007-04-04 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 214/2007
DATA: 04 DE ABRIL DE 2007.
SUMULA: ALTERA O ARTIGO 110 DA LEI MUNICIPAL N.O 042/1998 QUE DEFINE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FELIZ NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
28/2007 |
2007-03-30 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam
tomadas as devidas providências no sentido de reformar os vestiários do Complexo Esportivo Tio Teco. |
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| materia |
29/2007 |
2007-03-30 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam
tomadas as devidas providências no sentido de adquirir mais dois veículos escolares para suprir a demanda
de alunos que estudam na sede do Município. |
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| materia |
30/2007 |
2007-03-30 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam
tomadas as devidas providências no sentido de reconstruir o bueiro da represa da antiga sede no
Assentamento ENA. |
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| materia |
31/2007 |
2007-03-30 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam
tomadas as devidas providências no sentido de criar um Viveiro Municipal de mudas com o objetivo de
arborizar ruas e avenidas, assim como para a produção de mudas de plantas frutíferas com vistas ao
atendimento ao pequeno produtor do campo. Esta matéria vem reforçar as Indicações nº 024, de 01 de Abril
de 2005 e nº 040, de 09 de Junho de 2006. |
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| norma |
213/2007 |
2007-03-28 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N.º213/2007.
DATA: 28 DE MARÇO DE 2007.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL A MITRA DIOCESANA DE SINOP, PARÓQUIA SÃO JUDAS TADEU DE VERA, CAPELA SÃO PEDRO APÓSTOLO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2007 |
2007-03-23 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam tomadas
as devidas providências no sentido de oferecer Ensino Supletivo para as pessoas que não tiveram a
oportunidade de concluir o Ensino Fundamental e não pode freqüentar o Ensino Fundamental regular. |
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| materia |
25/2007 |
2007-03-22 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor Carlos Gomes Bezerra, PMDB, a necessidade que temos de instalar
mais uma Unidade de Atendimento a Saúde na sede deste Município, mais precisamente no Bairro Bela Vista
para atender a demanda existente naquela localidade. Por este motivo solicito que, na medida do possível,
mantenha contato com os Órgãos competentes da Federação e do Estado de Mato Grosso, no sentido de nos
agraciar com a instalação desta obra que sem duvida nenhuma irá desafogar o atendimento médico hospitalar
do nosso Município. |
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| materia |
26/2007 |
2007-03-22 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor Carlos Gomes Bezerra, PMDB, a necessidade que temos de
melhorar as indicações do esporte de nosso Município. Diante disso, solicito através desta indicação que sua
excelência mantenha contato com Órgãos competentes da União e do Estado de Mato Grosso para que
possamos conseguir recursos através de Emendas deste Parlamento para melhorias das condições de uso do
Estádio denominado TIO TECO, na sede deste Município. |
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| norma |
212/2007 |
2007-03-21 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 212/2007.
DATA: 21 DE MARÇO DE 2007.
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 161/2005 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR AS ÁREAS DENOMINADAS R-11, E R-21 PARA FIM DE PERMUTA COM ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
206/2007 |
2007-03-13 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N.º206/2007.
DATA: 13 DE MARÇO DE 2007.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUERER JUNTO AO INCRA A POSSE DO LOTE Nº 259 DO ASSENTAMENTO ENA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
207/2007 |
2007-03-13 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº207/2007
DATA: 13 DE MARÇO DE 2007.
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 16º DA LEI MUNICIPAL Nº 177/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
208/2007 |
2007-03-13 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 208/2007.
DATA: 13 DE MARÇO DE 2007.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. |
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| norma |
209/2007 |
2007-03-13 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N.º209/2007
DATA: 13 DE MARÇO DE 2007.
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
210/2007 |
2007-03-13 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N.º210/2007.
DATA: 13 DE MARÇO DE 2007.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
211/2007 |
2007-03-13 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N.º211/2007.
DATA: 13 DE MARÇO DE 2007.
SÚMULA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2007 |
2007-03-09 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam tomadas as
devidas providência no sentido de ampliar a Escola Municipal Bela Vista. |
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| materia |
22/2007 |
2007-03-09 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam
tomadas as devidas providência no sentido de adquirir os lotes ao lado ao lado da Escola Municipal 25 de
Dezembro. |
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| materia |
23/2007 |
2007-03-09 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam
tomadas as devidas providência no sentido de construir uma Horta Escolar Municipal. |
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| materia |
24/2007 |
2007-03-09 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam
tomadas as devidas providência no sentido de terceirizar os serviços públicos urbanos, tipo limpezas de
terrenos públicos ou particulares, pichação de meios fios, serviços de jardinagens, plantios de grama em
praças, pátio de escolas, creches, etc, coletas de entulhos, desentupimento de rede de esgotos, e serviços de
segurança nos órgãos públicos municipais. |
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| materia |
20/2007 |
2007-03-07 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, com cópia a Excelentíssima Secretária de
Educação, Cultura e Desporto, Sra. Salete dos Santos da Silva, a presente indicação para que sejam tomadas
as devidas providências no sentido de averiguar a possibilidade de se fazer uma parceria entre a Prefeitura
Municipal e os empresários do Setor Madeireiros para construir as arquibancadas no Estádio Municipal. |
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| materia |
19/2007 |
2007-03-02 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam
tomadas as devidas providências no sentido de ampliar a estrutura física da Creche Municipal. |
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| materia |
18/2007 |
2007-03-01 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam
tomadas as devida providência no sentido de fazer o término da abertura da Rua Industrial, ligando-a a
Avenida Perimetral Sul. |
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| norma |
205/2007 |
2007-02-28 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 205/2007
DATA: 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 105/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2007 |
2007-02-23 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam
tomadas as devidas providências no sentido de construir um balneário, ou seja, um local de lazer aquático nas
proximidades da sede de nosso Município. |
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| materia |
17/2007 |
2007-02-23 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Deputado Juarez Costa, a presente indicação para que sejam tomadas as devidas providências
no sentido de, conforme contatado com o nobre deputado, indicar a rua a ser asfaltada na Zona Urbana de
Feliz Natal, ou seja: parte da Avenida Maravilha, do término do asfalto até o Centro de Educação e Cultura
(Centro Administrativo); parte da Rua Concórdia, seguindo pela Rua Itapiranga, passando em frente à Escola
Estadual André Antônio Maggi, ligando ao Conjunto Habitacional Bairro Meu Lar; parte da Rua Laguna, na
extensão do Conjunto Habitacional Bairro Meu Lar; e parte da Rua Campos Novos, na extensão das Casas
Populares. |
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| materia |
9/2007 |
2007-02-14 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam
tomadas as devidas providência no sentido de iluminar o canteiro da Avenida Perimetral Norte com postes
tubulares. Esta Indicação vem reforçar a Indicação nº 038/2006. |
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| materia |
10/2007 |
2007-02-14 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam
tomadas as devidas providências no sentido de que seja instalado um bebedouro na Escola Municipal Rural
Malvina Pescinelli, no Assentamento ENA. Esta Indicação vem reforçar a Indicação nº 038/2006. |
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| materia |
11/2007 |
2007-02-14 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam
tomada as devidas providências no sentido de colocar coletores de lixo (lixeiras), nas principais ruas e
avenidas da cidade. Esta matéria vem reforçar a Indicação nº 031/2005. |
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| materia |
12/2007 |
2007-02-14 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano Plenário, para que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a
presente indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de fazer meio
fio na Avenida Perimetral Norte, da Avenida Maravilha até o Posto Feliz Natal, no lado
direito da Avenida. Esta proposição vem reforçar a Indicação nº 063/2005. |
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| materia |
13/2007 |
2007-02-14 |
Indicação |
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam
tomada as devidas providências no sentido de construir um abatedouro municipal. Esta matéria vem reforçar a
Indicação nº 042/2006. |
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