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13/2024 |
2024-06-18 |
Requerimento |
Prezado Secretário,
Em referência ao Ofício nº 242, encaminhado em 12 de setembro de 2023, venho reiterar a solicitação em nome da comunidade Cotrel para a instalação de um redutor de velocidade.
Detalhes da Solicitação
• Coordenadas GPS: Lat -9.945023° e Long -54.955308°
• Justificativa: A solicitação baseia-se na necessidade de aumentar a segurança dos moradores da área, que enfrentam diariamente o intenso tráfego de veículos na via estadual (MT). A construção recente de um pesque e pague na localidade, situada dentro do bairro Cotrel, considerado o maior bairro de Guarantã do Norte, deve aumentar ainda mais o fluxo de veículos, tornando a instalação de um redutor de velocidade imprescindível. |
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1/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
Solicita atenção imediata relacionada sobre as laterais da BR 163, cuja responsabilidade é da Prefeitura Municipal conforme acordo de concessão da Via Brasil, sendo de competência do poder público manter áreas em manutenção (patroladas), bem como que seja feita a intensificação dos serviços dos caminhões pipas nas vias não pavimentadas. |
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2/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 2.217/2022 de 10/11/2022, “Dispõe sobre o programa de parceria com organizações sociais — OS, no município de Guarantã do Norte/MT, disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o chamamento e seleção públicos, a celebração de contratos de gestão, e dá outras providências.” |
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10/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
Requer informações do Prefeito Municipal Sr. Érico Stevan Gonçalves, se o Poder Executivo realizou algum Termo Aditivo de prazo com a OSS São Lucas após o Projeto de Lei Municipal nº 032-2024 ter sido devidamente baixado às comissões pertinentes em deliberação plenária, outrossim, caso seja afirmativo, solicita cópia do referido termo e ato de publicação, bem como cópia do parecer jurídico utilizado para fundamentação do Termo sem a autorização legislativa. |
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18/2024 |
2024-06-17 |
Atas |
10° Sessão Ordinária de 2024. |
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104/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Recuperação/manutenção da ponte sobre o Rio do Veado na Gleba Iririzinho, mais precisamente localizado próximo a propriedade do Sr. Samuel. |
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| sessao |
10 |
2024-06-17 |
Ordinária |
— |
3 |
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36/2024 |
2024-06-14 |
Projeto de Lei Municipal |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor total de R$ 29.585,93 (Vinte e nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos),
destinados a seguinte rubrica: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. |
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| materia |
103/2024 |
2024-06-14 |
Indicação |
Implantar e executar o Projeto de Horta Comunitária junto ao CRAS, conforme mostra de projeto em anexo.
“Slogan”: Projeto Horta Comunitária: promovendo saúde e bem-estar social. |
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35/2024 |
2024-06-13 |
Projeto de Lei Municipal |
"Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei Municipal n° 829/10, de 11 de maio de 2010, e dá outras providências." |
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37/2024 |
2024-06-13 |
Projeto de Lei Municipal |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor total de R$ 17.656,36 (Dezessete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), destinados a
seguinte rubrica: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. |
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| materia |
38/2024 |
2024-06-13 |
Projeto de Lei Municipal |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências."
No valor total de R$ 3.704,85 (Três mil, setecentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), destinados a seguinte
rubrica: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. |
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39/2024 |
2024-06-13 |
Projeto de Lei Municipal |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor total de R$ 356.186,42 (Trezentos e cinquenta e seis mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e dois
centavos), destinados a seguinte rubrica: Secretaria Municipal de Cultura e Desporto e FUNDEB |
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97/2024 |
2024-06-13 |
Indicação |
Realizar a manutenção/recuperação da ponte sobre o Rio Horizonte localizado sentido a Comunidade São Pedro. |
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98/2024 |
2024-06-13 |
Indicação |
Realizar manutenção/recuperação da ponte localizada na Comunidade Madre Paulina, mais precisamente em frente à propriedade do Senhor Luizinho. |
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99/2024 |
2024-06-13 |
Indicação |
Que seja disponibilizado um ônibus ou van para realizar um revezamento de linhas/comunidades com prévio agendamento, de modo que ao menos uma vez por mês cada comunidade da nossa região tenha acesso a um transporte de ida e volta de sua comunidade até Guarantã do Norte e o retorno à comunidade. |
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100/2024 |
2024-06-13 |
Indicação |
Aquisição de um novo arco cirúrgico para o Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário. |
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101/2024 |
2024-06-13 |
Indicação |
Implementação de internet via satélite em todos os ônibus da área rural do Município de Guarantã do Norte/MT. |
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102/2024 |
2024-06-13 |
Indicação |
Propõe-se a instalação de placas de sinalização nas avenidas Guarantã (MT-419) e nas demais avenidas da cidade, conforme as normas estabelecidas na Resolução n° 600, de 24 de maio de 2016, visando à segurança dos condutores e à prevenção de acidentes. |
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95/2024 |
2024-06-12 |
Indicação |
Instalação de parquinho infantil no Lago Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação. |
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96/2024 |
2024-06-12 |
Indicação |
Jardinagem na parte central da avenida Jonas Pinheiro no Bairro Jardim das Palmeiras, através de secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. |
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17/2024 |
2024-06-07 |
Atas |
08° Sessão Extraordinária |
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| sessao |
8 |
2024-06-07 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
11/2024 |
2024-06-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"Dispõe sobre a denominação da praça Augusto Rodrigues de Oliveira, localizada na Avenida Lions, Bairro Aeroporto, e dá outras providências." |
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2/2024 |
2024-06-05 |
Emenda Modificativa |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, REFERENTE AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 032/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 1° - Fica o poder executivo municipal autorizado a celebrar o termo aditivo de prazo de no máximo 09 (nove) meses com a OSS - Instituto São Lucas. |
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1/2024 |
2024-06-04 |
Emenda Aditiva |
ADICIONA O § 1º AO ARTIGO 1º, NO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
§ 1º - Todo Termo Aditivo financeiro a ser celebrado com a OSS São Lucas, nos próximos 8 (oito) meses, requer autorização do Poder Legislativo Municipal. |
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1/2024 |
2024-06-04 |
Emenda Modificativa |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A RENOVAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA FIRMADO COM A OSS SÃO LUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Modifica a redação do Artigo 1°, referente ao Projeto de Lei Municipal N°. 032/2024 de 28 de maio de 2024, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1° - Fica o poder executivo municipal autorizado a celebrar tantos termos aditivos de prazo quanto forem necessários com a OSS São Lucas, respeitado o limite de 12 (doze) meses. |
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16/2024 |
2024-06-04 |
Atas |
9° Sessão Ordinária |
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| sessao |
9 |
2024-06-04 |
Ordinária |
— |
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15/2024 |
2024-05-31 |
Atas |
7° Sessão Extraordinária |
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| sessao |
7 |
2024-05-31 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
32/2024 |
2024-05-30 |
Projeto de Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À RENOVAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA FIRMADO COM A OSS SÃO LUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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33/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Lei Municipal |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
No valor de 5.651,68 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e um e sessenta e oito centavos) destinados Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. |
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34/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Lei Municipal |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
No valor de R$ 2.889,57 (dois mil, oitocentos e oito e nove e cinquenta e sete centavos) destinados à Secretaria municipal de Infraestrutura. |
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89/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Instalação de parque infantil, na Comunidade Páscoa IV. |
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90/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Patrolamento e cascalhamento nos pontos críticos, assim como, abertura das estradas em toda a sua extensão, na Linha Fogo, sentido Cotrel à BR-163, assim como na Vicinal que se estende ao Balneário do Cláudio. |
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91/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Pavimentação asfáltica da Rua Vitória Régia, Bairro São Lourenço. |
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94/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Continuidade do Campeonato Comunitário de Futebol na Linha da Páscoa, onde abrange todas as comunidades desta localidade. Este campeonato, que há muitos anos se tornou uma tradição, desempenha um papel fundamental no fortalecimento do tecido social da nossa comunidade. |
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2/2024 |
2024-05-24 |
Veto Total |
Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo n° 008/2024. |
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3/2024 |
2024-05-24 |
Veto Total |
Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo n° 009/2024, de 22 de abril de 2024, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, a criação do programa "Servidor Amigo do Autista", que trata da capacitação técnica de todos os servidores do município de Guarantã do Norte no atendimento às pessoas com o transtorno do espectro autista. |
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92/2024 |
2024-05-24 |
Indicação |
Realizar o teste seletivo conforme os últimos processos realizados, para contratação temporária em escolas indígenas, urbanas e rurais, assim como para assistência social, no início do mês de dezembro, em vez de no final do mês. |
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93/2024 |
2024-05-24 |
Indicação |
Substituição das pontes de madeira localizadas na Linha Pé da Serra Cotrel, especificamente sobre o Córrego 22, Braço 27 e no 27, por pontes de concreto. |
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1/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Resolução |
"Regulamenta o estágio de estudantes na Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT, com base na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências". |
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14/2024 |
2024-05-20 |
Atas |
8° Sessão Ordinária |
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84/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Patrolamento e cascalhamento nos pontos críticos, assim como, Abertura das estradas em toda a sua extensão, nas seguintes linhas:
• Linha Cachoeira;
• Linha da Serra;
• Linha Matrinchã;
• Linha da Dona Lázara, e;
• Linha do Sr. Adão. |
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85/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Construção de Bueiro no Córrego Sangaletti na Avenida Herionaldo Couto Queiroz – Bairro Distrito Industrial – Guarantã do Norte/MT. |
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86/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Serviços de Reforma de Ponte de Madeira no Rio 27 na Estrada Vicinal Santa Lucia (Vila Santo Antônio). |
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| materia |
87/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Serviço de desassoreamento de Córrego e desentupimento de bueiro na estrada que liga a Comunidade Santa Terezinha a Linha 27 -Zona Rural do Município de Guarantã do Norte/MT. |
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88/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Aquisição do Terreno: Lote 003 - Quadra 109 - Bairro Cidade Nova, localizado na Rua dos Cedros, nos fundos do Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário. |
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8 |
2024-05-20 |
Ordinária |
— |
2 |
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