| materia |
100/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
Em apoio ao produtor rural e à agricultura familiar, que o Executivo Municipal através da Secretaria competente encaminhe para esta egrégia casa Legislativa projeto de lei denominado “PORTEIRA ADENTRO”. |
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| materia |
101/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
Alterar na Lei 1331/2015, o artigo 01, que especifica a localização da sede do Sindicato Rural de Guarantã do Norte. |
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| materia |
102/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
Patrolamento e a Limpeza das Laterais no Final da Via, que Fica localizada na Linha União, assim como recuperação da última ponte de madeira, ou podendo a mesma ser feita com tubos e bueiros. |
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99/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
Obra de drenagem e pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Ouro Verde. |
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9/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
O Vereador Silvio Dutra da Silva Vice-Presidente da Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, através deste vem perante Vossa Excelência, amparado no artigo 164, do Regimento Interno desta Casa de Leis e da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, depois de ouvido o Soberano Plenário, solicitar o que segue:
1-) Solicito cópia do Contrato e Plano de Trabalho entre a Prefeitura e Organização Social (OS) que passou a administrar o Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário. |
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98/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Indica a contratação urgente de Empresa habilitada para realização de pesquisas de tráfego no trânsito de Guarantã do Norte/MT. |
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20/2023 |
2023-06-07 |
Atas |
ATA DA 12° EXTRAORDINÁRIA |
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| sessao |
12 |
2023-06-07 |
Extraordinária |
— |
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9/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 257/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
49/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Municipal |
“Autoriza O Poder Executivo Municipal A Proceder Com A Realização De Termo De Colaboração/Convênio, Para Repasse De Valores Ao Conselho Comunitário De Segurança Pública De Guarantã Do Norte/MT – Conseg, E Dá Outras Providências”. |
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| materia |
50/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Municipal |
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.” |
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| materia |
4/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Vereadores com assento nesta Augusta Casa de Leis, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer nos termos do Regimento Interno (R.I), artigo 278 e seus parágrafos, que depois de ouvido o Soberano Plenário, seja oficiado ao Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Érico Stevan requerendo que encaminhe ao Poder Legislativo informações de quais providências foram tomadas pela Administração Municipal, quanto ao trágico acidente com vítima fatal no último dia 02 de junho de 2023 envolvendo um transporte escolar (micro-ônibus) que compõe a frota da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto/Prefeitura Municipal. |
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5/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Os contratos que foram firmados entre a prefeitura e as atrações artísticas, os grupos musicais, a sonorização, iluminação e locação de palco.
2- Solicitar a cópia dos Processos Licitatório, caso exista, das empresas envolvidas em todo evento;
3- Solicito informações quanto ao uso indevido de maquinários públicos e qual o valor em verba pública que foram gastos para adequação do local da realização do evento;
4- Solicito o Termo de Cessão de Uso de Bem imóvel não oneroso firmado;
5- Solicito todos os valores de verbas públicas utilizadas na realização do evento;
6- Cópia da resposta encaminhada pelo Poder Executivo ao Ministério Público |
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| materia |
6/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Vereadores com assento nesta Augusta Casa de Leis, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer nos termos do Regimento Interno (R.I), artigo 279 e seus parágrafos, que depois de ouvido o Soberano Plenário, na forma regimental que a Senhora Secretária Municipal de Saúde Letícia Camargo de Souza seja CONVOCADA, bem como o responsável pela celebração do Contrato CONVOCADO, para comparecerem nas dependências da Câmara Municipal para prestarem esclarecimentos referente a funcionalidade das atividades executadas nas áreas de saúde pela Organização Social-OS em relação aos servidores efetivos lotados na área de saúde que estarão sob direção/comando da OS. |
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7/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
1- Cópia do Cronograma de trabalho da Secretaria de Infraestrutura dos próximos 90 (noventa) dias. |
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8/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Os Vereadores e a Vereadora, com assento nesta Casa de Leis, que estas subscrevem, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhada as devidas explicações formalmente, o referido assunto que requeremos explicações são pelas ausências nas sessões ordinárias, extraordinárias e nas comissões, as ausências foram apresentadas verbalmente via telefone ou por mensagens de aplicativo para justificativas, porém não fora encaminhado a esta Casa Legislativa as explicações formalmente por documento, segue as datas das sessões em que o Vereador não se justificou formalmente:
• 06/02/2023 – 1° Ordinária, 23/02/2023 – 2° Ordinária, 20/03/2023 – 4° Ordinária, 03/04/2023 – 5° Ordinária e 17/04/2023 – 6° Ordinária.
• 20/01/2023 – 1° Extraordinária, 17/02/2023 – 2° Extraordinária, 21/03/2023 – 10° Extraordinária e 19/05/2023 – 11° Extraordinária.
• 13/02/2023 – 1°Ordinária da CCJ e ECCCDSPAS, 27/02/2023 – 2° Ordinária da CCJ e ECCCDSPAS, 15/03/2023 – 3° Ordinária d |
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19/2023 |
2023-06-05 |
Atas |
ATA DA 9° ORDINÁRIA 2023 |
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93/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Implantação Do Projeto “Guarda Mirim” No Municipio De Guarantã Do Norte Para Auxilio Na Segurança Do Trânsito. |
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95/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Serviços de Cascalhamento dos Pontos Críticos e Patrolamento das Estradas Vicinais:
• Patrolamento e Cascalhamento dos pontos críticos da estrada vicinal saindo do Tocão – Linha 27, passando pelo Toquinho, Antiga Nossa Senhora do Rocio, Santa Clara indo até o Locatelli;
• Patrolamento e Cascalhamento dos pontos críticos da estrada vicinal da Santa Clara até a Ponte do Peixotinho, divisa com o município de Matupá;
• Patrolamento e Cascalhamento dos pontos críticos da estrada vicinal da Comunidade São Pedro até o Bar do Pedrão – Linha 27 – Comunidade São Francisco. |
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96/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Limpeza da vegetação em torno das estradas páscoa IV – Linha São João sentido Centro de Recuperação Coluna Betel. |
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9 |
2023-06-05 |
Ordinária |
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3/2023 |
2023-06-01 |
Requerimento |
1- Solicito todos os contratos firmados entre a prefeitura e as atrações artísticas, bem como, banda de apoio, sonorização, iluminação e locação de palco da Expo Guarantã 2023.
2- Solicito quais maquinários públicos e valor em verba pública foram gastos para adequação do local.
3- Solicito nome e cargo dos servidores públicos que trabalharam na adaptação do local.
4- Solicito cópia do termo de cessão de uso de bem móvel firmado com a empresa Renato S. Bavaresco Produções e Eventos pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ n° 09.614.691/0001-60.
5- Solicito o CNPJ de todas as empresas que comercializaram, vendas de bebidas em geral e alimentos, que pagaram espaçamento de solo, bem como, o valor custeado por cada um (individualmente).
6- Solicito o nome completo, contato e valor pago por cada munícipe dos camarotes e bangalôs.
7- Solicito o nome completo do responsável pela comercialização/distribuição de bebidas para com todas as barracas que pagaram espaçamento de solo. |
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| materia |
19/2023 |
2023-05-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário Guarantanhense ao Senhor Frederico ECO. |
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| materia |
89/2023 |
2023-05-31 |
Indicação |
Implantação do Programa Minha Casa Minha Vida Rural, no Municipio de Guarantã do Norte/MT. |
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| materia |
90/2023 |
2023-05-31 |
Indicação |
Que o Poder Executivo inicie as tratativas para a alteração na Lei 257/2017, concedendo insenção das taxas de alvará para entidades sem fins lucrativos. |
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| materia |
91/2023 |
2023-05-31 |
Indicação |
Que o poder executivo tome providencias sobre as pinturas dos meios fios de nossa cidade, efetuando a pintura na cor correta dos mesmos, quando houver uma placa nesta via que proíba que veículos estacionem ao longo de uma determinada via, o "meio-fio" seja pintado na cor amarela, que servirá para mostrar a continuidade da proibição.
Que seja pintado urgentemente as esquinas em especial em frente ao supermercado DelMoro, o local está sendo usado como estacionado por veículos. |
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| materia |
87/2023 |
2023-05-30 |
Indicação |
Que o Poder Executivo tome medidas necessarias que objetivem com a contratação de monitores para atuar nos ônibus escolares do municipio de Guarantã do Norte/MT. |
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| materia |
88/2023 |
2023-05-30 |
Indicação |
Que Poder Executivo tome medidas necessarias para a ampliação e melhorias no Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosária. |
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| materia |
92/2023 |
2023-05-30 |
Indicação |
Que o Poder Executivo tome medidas necessárias para a implantação de um aparelho com um sistema de senhas no CAC, mais precisamente no setor de Tributação no Municipio de Guarantã do Norte/MT. |
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| materia |
18/2023 |
2023-05-19 |
Atas |
11° Extraordinária de 2023 |
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| sessao |
11 |
2023-05-19 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
8/2023 |
2023-05-18 |
Moção de Aplauso |
Homenageados: João Batista (Chefe de Relações Públicas);
Mario Justo (Assessor de Relações Públicas);
Kamila Fernandes (Assessora de Relações Públicas);
Ana Lucia (Superintendente de Diversidades);
Lucas Albuquerque (Coordenador de Educação Escolar Indígena);
Maria Lecy (Coordenadora de Educação no Campo e Quilombola);
Daniel Monteiro (Assessor Especial). |
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| materia |
48/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O TRANSPORTE DOS MUNÍCIPES PARA O EVENTO DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
3/2023 |
2023-05-17 |
Veto Total |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°010-2023 |
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| materia |
3/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Resolução |
"Dispõe sobre controle de jornada de trabalho dos servidores comissionados lotados nos cargos de Secretário de Comunicação e Ações Institucionais, Assessoria de Comunicação e Impressa do Poder Legislativo de Guarantã do Norte/MT. |
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| materia |
7/2023 |
2023-05-15 |
Moção de Aplauso |
Aos servidores lotados na SEDUC/MT. |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"Dispõe sobre revisão geral e anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo, de que trata o art.37, inciso X, da Constituição Federal, e art.47 da Lei Complementar 259/2017, e dá outras providências." |
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| materia |
17/2023 |
2023-05-15 |
Atas |
8° Sessão Ordinária de 2023. |
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| materia |
47/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Municipal |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. |
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| materia |
78/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Ampliação da pavimentação asfáltica no perímetro urbano do município de Guarantã do Norte das vias paralelas/marginais da BR-163 em ambos os sentidos, saída para a Cidade de Matupá/MT e também saída para o Estado do Pará. |
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| materia |
82/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Serviços de reparo na pavimentação asfáltica e conserto de bueiros localizadas na Avenida dos Canários - Bairro Cotrel. |
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| materia |
83/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Serviços de reabertura, cascalhamento dos pontos críticos e patrolamento da estrada vicinal Madre Paulinia que liga a Linha Pascoa IV (MT -419) - Comunidade Sagrada Familia a Linha 27 - Comunidade São Francisco. |
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| materia |
84/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Viabilizar a construção de um quarto e um banheiro adaptado para Pessoas com Deficiência - PCD (cadeirantes), para os residentes enfermos e que necessitam ficar internado no Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário. |
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| materia |
85/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Elaboração de Projeto de Usina de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos. |
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86/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Que o Poder Executivo atraves de seus representantes, inicie os enfrentamentos junto a Concessionária Águas de Guarantã, para que os mesmos prestem atendimento público tambem no horario vespertino, atualmente a empresa atende no periodo da manhã das 07h00min ás 11h00mim. |
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8 |
2023-05-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera artigo 136 e altera a alinea "C" do inciso I do artigo 216, ambos contidos na Lei Complementar n°257/2017, de 02 outubro de 2017, que institui o código Tributário do Municipio de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências." |
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| materia |
7/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera a redação da Lei Complementar n°091/2005, de 18 de maio de 2005, que reestrutura o regime próprio de previdências Social do Municipio de Guarantã do Norte/MT e, dá outras providências. |
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| materia |
44/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Municipal |
"Dispõe sobre a autorização para adesão do municipio de Guarantã do Norte/MT, ao programa "JUCEMAT EMPRESA INSTANTÂNEA" e insenção da taxa de alvará de localização e funcionamente para abertura de empresas através deste programa, e dá outras providências." |
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| materia |
45/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Municipal |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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