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15/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVID MARQUES DA SILVA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O Vereador Silvio Dutra da Silva Vice-Presidente da Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, através deste vem perante Vossa Excelência, amparado no artigo 164, do Regimento Interno desta Casa de Leis e da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, depois de ouvido o Soberano Plenário, solicitar o que segue: |
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16/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVID MARQUES DA SILVA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Vereador Silvio Dutra da Silva Vice-Presidente da Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, através deste vem perante Vossa Excelência, amparado no artigo 164, do Regimento Interno desta Casa de Leis e da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, depois de ouvido o Soberano Plenário, solicitar o que segue: |
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16/2023 |
2023-07-10 |
Veto Total |
Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo N° 016-2023. |
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| sessao |
15 |
2023-07-05 |
Extraordinária |
— |
2 |
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17/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"Estabelece o reajuste do vencimento base e subsídios prefeito, Vice-Prefeito e Secretários (as) municipais de Guarantã do Norte, a titulo de Revisão Geral Anual, de que trata o art.37, inciso X, da constituição Federal, e dá outras providências." |
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| materia |
63/2023 |
2023-07-04 |
Memorando |
Justificativa formalmente da 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura |
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24/2023 |
2023-07-03 |
Atas |
11° Ordinária de 2023 |
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| materia |
25/2023 |
2023-07-03 |
Atas |
15° Extraordinária de 2023 |
1 |
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| sessao |
11 |
2023-07-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2023 |
2023-06-30 |
OFÍCIO |
Indica a Vereadora Sandra Martins, para exercer a função de Lider do Prefeito nesta Casa de Leis. |
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110/2023 |
2023-06-30 |
Indicação |
Necessidade de manutenção do Parque Infantil (Playgroud localizado na praça da Bliblia). |
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| materia |
111/2023 |
2023-06-30 |
Indicação |
Aquisição de dois caminhões pipas para atender as demandas altas que exige nosso municipio. |
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| materia |
112/2023 |
2023-06-30 |
Indicação |
Realização de um concurso nas unidades escolares, com o tema "Força Aérea Brasileira", e que seja dividido em categorias de desenho, redação e poesia, com premiações aos vencedores. |
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| materia |
60/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com a realização de Termo de Colobaração/Convenio, para repasse de valores ao conselho Comunitário de segurança pública de Guarantã do Norte/MT-CONSEG, e dá outras Providências." |
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| materia |
61/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Municipal |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplentar, e dá outras providências." No valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais".
destinados a Secretaria Municipal da Cidade. |
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62/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Municipal |
"Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providências."
No valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) destinados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. |
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63/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Municipal |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais). |
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| materia |
64/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Municipal |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras Providências."
No valor de 1.103,56 (hum mil, cento e três reais e cinquenta e seis centavos) |
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107/2023 |
2023-06-29 |
Indicação |
Que seja providenciada a instalção de placas de sinalização de trânsito, mais precisamente a placa de "Pare" nos entrocamentos da Avenida Rotary com a Rua Fortaleza, e no entroncamento da Rua Fortaleza com a Linha Pascoa (continuidade da MT 419). |
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108/2023 |
2023-06-29 |
Indicação |
Viabilizar a pintura em todas as faixas de pedestres do nosso Municipio, mais precisamente as próximas as escolas. |
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109/2023 |
2023-06-29 |
Indicação |
Construção de quebra-molas na Rua das Castanheiras esquina com a avenida Nogueira, previsamente proximo ao mercado Brilhante Localizado entre o Bairro 13 de Maio. |
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12/2023 |
2023-06-28 |
Requerimento |
Os vereadores com assento nesta Augusta Casa de Leis, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer nos termos do Regimento Interno (R.I), artigo 279 e seus parágrafos, que depois de ouvido o Soberano Plenário, na forma regimental que o responsável pela celebração do Contrato seja CONVOCADO, para comparecerem nas dependências da Câmara Municipal para prestarem esclarecimentos referente as obras e trabalhos da empresa Águas de Guarantã sob sua funcionalidade dos serviços de água e esgoto no município de Guarantã do Norte/MT. Alguns trabalhos infringem LEI MUNICIPAL e necessitamos de informações, assim como esclarecimentos sobre as obras no mês de Junho de 2023.
Solicitamos informações, sobre:
• Por que as obras não foram realizadas antecipadamente, antes de o Poder Executivo realizar a pavimentação no Bairro 13 de Maio? Evitando assim transtornos, danos e prejuízos aos moradores das ruas danificadas.
• Os prazos de recuperação das vias danificadas pela empresa Águas... |
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8/2023 |
2023-06-26 |
Projeto de Lei Complementar |
"Estabelece o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Comissionados do Poder Executivo Municipal, a Titulo de Revisão Geral Anual, de que trata o Art 37, Inciso X, da Constituição Federal,e dá outras Providências." |
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14/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
1. Solicito a convocação da Secretaria de Saúde Letícia Camargo, para apresentação detalhado em PLENÁRIO do plano de trabalho firmado entre a Prefeitura e o Instituto São Lucas - Organização Social privada, que passou a administrar o Hospital Nossa Senhora do Rosário, bem como, sanar outras dúvidas.
2. Quais especialidades devem permanecer no período diurno de forma integral no Hospital e sobre aviso noturno?
3. Quem paga o combustível e diárias dos servidores da ambulância?
4. Quais profissionais serão contratados por CLT e quais são por ME?
5. Porque não está sendo pago o piso dos técnicos em enfermagem?
6. Algum médico especialista está prestando atendimento via WhatsApp, quando chamado pelo Clínico Geral ao invés de ir presencialmente?
7. Os servidores do hospital estão podendo repetir alimentação fornecida pelo hospital?
8. Qual o horário de descanso para os servidores e lei que assegura o tempo estipulado pelo Instituto São Lucas?
9. Porque o Instituto São Lucas |
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103/2023 |
2023-06-22 |
Indicação |
Construção de PONTES DE CONCRETO, substituindo as pontes de madeira:
• No Rio Horizonte II, ente as Comunidades Santa Clara e Nossa Senhora do Rocio;
• No Rio Braço Norte, Linha 45- MT-389, divisa com Novo Mundo;
• No Rio Braço Norte, Linha Fogo, Antiga MT-419, próximo ao balneário do Cláudio, divisa com Novo Mundo;
• No Rio Peixotinho, na Linha São Pedro, na MT-419 ligando à estrada E-60, Município de Matupá. |
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104/2023 |
2023-06-22 |
Indicação |
Que o Poder Executivo inicie parceria, iniciando o "Projeto Cartorio Amigo" no municipio de Guaranta do Norte. |
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105/2023 |
2023-06-22 |
Indicação |
Que o Poder Executivo conceda o direito da classe de enfermagem em nosso município, conforme a Lei 14.434/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, fica definido que enfermeiros passam a ganhar R$ 4.750 de salário, enquanto, os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). |
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106/2023 |
2023-06-22 |
Indicação |
Implantação de redutor de velocidade nas proximidades do entroncamento das Ruas Graviola e Castanheiras, mais precisamente em frente à residência de nº 2420, Bairro Treze de Maio. |
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| materia |
23/2023 |
2023-06-20 |
Atas |
14° Extraordinária de 2023 |
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| sessao |
14 |
2023-06-20 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
11/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
requerimento 011-2023 |
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| materia |
22/2023 |
2023-06-19 |
Atas |
10° Ordinária de 2023 |
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| sessao |
10 |
2023-06-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
10/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta O § 6º Na Lei Complementar N° 194/2011, DE 28 De Novembro De 2011, Que Dispõe Sobre A Reformulação Do Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos Dos Profissionais Da Saúde No Município De Guarantã Do Norte, E Dá Outras Providências. |
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21/2023 |
2023-06-16 |
Atas |
13° Extraordinária de 2023 |
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| materia |
52/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Lei Municipal |
"Dispõe sobre alteração de Dispositivos contidos na Lei Municipal n°1338, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre chácaras de recreio, e dá outras providências." |
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| materia |
53/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Lei Municipal |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor de R$ 51.400 (cinquenta e um mil e quatrocentos reais) destinados a Secretaria Municipal de desenv. Econômico, Meio Ambiente e Turismo. |
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54/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a realização de Termo de Colaboração/Convênio, para repasse de valores ao Lions Clube de Guarantã do Norte/MT, e dá outras Providências." |
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| materia |
55/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Lei Municipal |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências."
No valor de R$ 20.000 (vinte mil reias) destinados a Secretaria Municipal de Assistencia Social. |
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56/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Lei Municipal |
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Proceder Com A Realização De Termo De Colaboração/Convênio, Para Repasse De Valores Ao Juventus Sport Clube, E Dá Outras Providências. |
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| materia |
57/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Lei Municipal |
Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial, E Dá Outras Providências. |
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| materia |
58/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Lei Municipal |
Concede Revisão Geral Anual Na Forma Do Inciso X, Do Artigo 37, Da Constituição Federal, Ao Vencimento Dos Servidores Públicos Efetivos Do Fundo Municipal De Previdência Social De Guarantã Do Norte/Mt - Previguar, E Dá Outras Providências. |
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| materia |
59/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Transposição, o remanejamento ou Transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, e dá outras providências." |
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| sessao |
13 |
2023-06-16 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
10/2023 |
2023-06-15 |
Requerimento |
Os Vereadores com assento nesta Augusta Casa de Leis, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer nos termos do Regimento Interno (R.I), artigo 279 e seus parágrafos, que depois de ouvido o Soberano Plenário, na forma regimental, que o Prefeito Municipal Érico Stevan Gonçalves juntamente com os membros do Conselho Municipal de Trânsito sejam CONVOCADOS, bem como o Presidente do DETRAN, para que possamos de vez atender as prioridades da comunidade local e dar as respostas precisas as problemáticas municipais, assim como de forma ampla os assuntos relacionados ao Conselho Municipal de trânsito.
Ajustamos a possibilidade para o comparecimento no dia 26 de junho as 10h00min nas dependências deste Poder Legislativo, onde acontecerá a 10° Sessão Ordinária da Comissão de Transporte, Tecnologia, Informática, Obras Públicas e Urbanismo. Aguardamos vossas confirmações para que possamos preparar as tratativas. |
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| materia |
14/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a implantação de sonorizadores de quebra-molas no âmbito do município de Guarantã do Norte – MT, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a disponibilização de Boias Salva-Vidas em Balneários no Município de Guarantã do Norte e dá outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas e uma maca em escolas Privadas e Públicas, localizadas dentro do Município de Guarantã do Norte MT, e dá outras providências. |
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51/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Municipal |
"Concede insenção Tributária para a Empresa Araguaia S.A, CNPJ 03.306.578/0069-57, em consonância com a Lei Municipal n°660/2007 de 04 de dezembro de 2007 e a Lei Federal 101/2000 de 04 de Maio de 2000 LRF, e da outras providências. |
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97/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
Serviço de recuperação com cascalhamento, compactação das vias, Rua Magnólia que fica no Bairro Aeroporto. |
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