| materia |
22/2013 |
2013-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
FIXA A TABELA DE VALORES DE ITBI/RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2013 |
2013-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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6/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
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13/2013 |
2013-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE MAIO 2012 A ABRIL DE 2013, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TODAS AS CATEGORIAS, COM EXCEÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| materia |
14/2013 |
2013-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A EMPAER (EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL S/A) DE PEDRA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/2013 |
2013-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO “DANDO AS MÃOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2013 |
2013-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO “DANDO AS MÃOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2013 |
2013-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA INDIVIDUAL LETICIA MARIA DE OLIVEIRA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2013 |
2013-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA INDIVIDUAL AMR MATO GROSSO INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2013 |
2013-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO §2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
702/2013 |
2013-05-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO. |
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| materia |
3/2013 |
2013-05-20 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 82 DE RESOLUÇÃO N 036/1990, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990. |
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| norma |
700/2013 |
2013-05-16 |
Lei Ordinária |
"DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE AS FARMÁCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
701/2013 |
2013-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PLANTAÇÃO, REPLANTE E AMPLIAÇÃO DE ÁRVORES NAS PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2013 |
2013-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
696/2013 |
2013-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
697/2013 |
2013-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
698/2013 |
2013-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DA GARÇA BRANCA. |
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| norma |
159/2013 |
2013-05-07 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
351/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
SOLICITANDO A REFORMA, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA DO CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL. |
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| materia |
352/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
RENOVAR E AUMENTAR A FROTA DE CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA COLETA DO LIXO NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
353/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
DETERMINAR A FIXAÇÃO DE UMA LISTA DOS MOTORISTAS QUE ESTÃO DE PLANTÃO, COM NÚMEROS DE SEUS CELULARES, NAS ENTRADAS DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
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| materia |
354/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PINTAR FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES, ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES FÍSICOS, EM FRENTE DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
355/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
A COMPRA DE TOMÓGRAFOS PARA QUE POSSA DAR ATENDIMENTO ESPECIAL A POPULAÇÃO. |
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| materia |
356/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
A VIABILIDADE DA ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS DE COLETA DE APARELHOS ELETRÔNICOS E DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, ONDE A MUNICIPALIDADE INSTALARÁ PONTOS DE COLETA DESSE TIPO DE LIXO, NOS MAIS VARIADOS LUGARES DA CIDADE, DANDO AOS MESMOS,UM DESTINO PRÓPRIO. |
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| materia |
357/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
O REPARO E INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTES E LÂMPADAS NOS ARREDORES DO MINI ESTÁDIO MUNICIPAL. |
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| materia |
358/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
A AQUISIÇÃO DE CR, IMPRESSORA DIGITAL E FILMES DE RAIO X, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL. |
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| materia |
359/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
A INSTALAÇÃO DE UM HIDRANTE NAS DEPENDÊNCIAS DA POLICLÍNICA. |
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| materia |
360/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
A INSTALAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO NAS DEPENDÊNCIAS DA POLICLÍNICA MUNICIPAL. |
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| materia |
361/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM ARMAZÉM SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
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| materia |
362/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
A IMPLANTAÇÃO DE TERAPIAS NATURAIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
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| materia |
363/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE IPTU PREMIADO NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
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pending_ocr
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| materia |
364/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA O REPOUSO DA ENFERMAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL. |
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| materia |
365/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DESIGNAR UM GUARDA NOTURNO PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL, E QUE SEJA IMPLANTADO UNIFORME AO GUARDA E AO COVEIRO, E TAMBÉM A AQUISIÇÃO DE NOVAS FERRAMENTAS PARA EXERCER SEU TRABALHO. |
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| materia |
366/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE VISITAREM A RUA JOSÉ PITOCO, NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO JOÃO DE BARRO. |
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| materia |
367/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO EM PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| materia |
368/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE ENFERMARIA CELA NO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| materia |
369/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO TESTE DA LINGUINHA, NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT. |
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| materia |
370/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE BICICROOS, NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT. |
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| materia |
371/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE FUTEBOL DE AREIA, NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
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| materia |
372/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE PEQUENAS CIRURGIAS, NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT. |
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| materia |
373/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
QUE ESTUDE A VIABILIDADE DA AQUISIÇÃO DE APARELHO DE COLONOSCOPIA, PARA HOSPITAL MUNICIPAL. |
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| materia |
374/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE SE IMPLANTAR CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO PARA JOVENS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT. |
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| materia |
375/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE JUNTO COM A SECRETARIA DE SAÚDE, QUE DETERMINE O FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA,24 HORAS POR DIA. |
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| materia |
376/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
QUE SEJA REALIZADOS ESTUDOS JUNTO AOS SETORES COMPETENTES NO SENTIDO DE QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE A CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
377/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
QUE SEJA REALIZADO ESTUDO JUNTO AOS SETORES COMPETENTES NO SENTIDO DE QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, AOS CIRURGIÕES DENTISTAS, QUE PROMOVEM A PRESTAÇÃO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DE CARÁTER SOCIAL E GRATUITO A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. |
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| materia |
378/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
A POSSIBILIDADE DE LIMPEZA E CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA ONDE ESTÃO PLANTADAS AS SERINGUEIRAS NO CENTRO DE EVENTOS ALEXANDRINA. |
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| materia |
379/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
CONSULTÓRIO MÉDICO ITINERANTE, COM UM CONSULTÓRIO GINECOLÓGICO, UM CONSULTÓRIO CLÍNICO GERAL E UM CONSULTÓRIO PARA COLETA DE SANGUE E AFERIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL. |
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| materia |
380/2013 |
2013-04-28 |
Indicação |
QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE AFIXAÇÃO, EM HOSPITAIS E CLINICAS, DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES, NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT |
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| materia |
10/2013 |
2013-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DA GARÇA BRANCA. |
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pending_ocr
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