| norma |
730/2013 |
2013-10-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT. |
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| materia |
3/2013 |
2013-10-29 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA A OUTORGAR A CONCESSÃO DA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
136/2013 |
2013-10-22 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 036/1990, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA ALTERAR: O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 14, A ALÍNEA “N” DO INCISO II, DO ARTIGO 21, O CAPUT DO ARTIGO 35, A ALÍNEA “L” DO ARTIGO 148, E SUPRIMIR: A ALÍNEA “C” DO ARTIGO 152 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 153.
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| materia |
8/2013 |
2013-10-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PEDRA-PRETENSE À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
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| materia |
9/2013 |
2013-10-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PEDRAPRETENSE À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
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| norma |
725/2013 |
2013-10-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (ESCOLAS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
726/2015 |
2013-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
727/2013 |
2013-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
728/2013 |
2013-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2013 |
2013-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDES, POR MEIO DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA, PODENDO OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
724/2013 |
2013-10-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2013 |
2013-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2013 |
2013-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
722/2013 |
2013-10-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2013 |
2013-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2013 |
2013-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
719/2013 |
2013-09-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
721/2013 |
2013-09-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O PLANEJAMENTO DE RESERVA DE VAGAS DESTINADOS AOS IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE DE PEDRA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| materia |
31/2013 |
2013-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2013 |
2013-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2013 |
2013-09-13 |
Projeto de Resolução |
QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 036/1990, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA ALTERAR: O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 14, A ALÍNEA “N” DO INCISO II, DO ARTIGO 21, O CAPUT DO ARTIGO 35, A ALÍNEA “L” DO ARTIGO 148, E SUPRIMIR: A ALÍNEA “C” DO ARTIGO 152 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 153.
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| materia |
30/2013 |
2013-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (ESCOLAS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
716/2013 |
2013-09-12 |
Lei Ordinária |
FIXA A TABELA DE VALORES DE ITBI/RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
717/2013 |
2013-09-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA A SEMANA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| norma |
718/2013 |
2013-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2013 |
2013-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2013 |
2013-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2013 |
2013-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
714/2013 |
2013-08-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE LIXO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA- MT E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO. |
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| materia |
25/2013 |
2013-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2013 |
2013-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
135/2013 |
2013-08-20 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 036/1990, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA SUPRIMIR A ALÍNEA “D” DO INCISO III, DO ARTIGO 11, ALTERAR A ALÍNEA “B” DO INCISO IV, DO ARTIGO 11, ALTERAR OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 7º E 9º DO ARTIGO 18, ALTERAR A ALÍNEA “H”, DO INCISO I, DO ARTIGO 21, ALTERAR OS ARTIGOS 51, 52 E 54, ACRESCENTAR OS ARTIGOS 54A E 54B, ALTERAR O ARTIGO 55, SUPRIMIR A ALÍNEA “N” DO ARTIGO 148 E ALTERAR A REDAÇÃO DA ALÍNEA “C” DO ARTIGO 149.
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| materia |
5/2013 |
2013-08-19 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 036/1990, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA SUPRIMIR A ALÍNEA “D” DO INCISO III, DO ARTIGO 11, ALTERAR A ALÍNEA “B” DO INCISO IV, DO ARTIGO 11, ALTERAR OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 7º E 9º DO ARTIGO 18, ALTERAR A ALÍNEA “H”, DO INCISO I, DO ARTIGO 21, ALTERAR OS ARTIGOS 51, 52 E 54, ACRESCENTAR OS ARTIGOS 54A E 54B, ALTERAR O ARTIGO 55, SUPRIMIR A ALÍNEA “N” DO ARTIGO 148 E ALTERAR A REDAÇÃO DA ALÍNEA “C” DO ARTIGO 149.
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| norma |
713/2013 |
2013-08-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE-CMJ NO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
712/2013 |
2013-08-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA INDIVIDUAL AMR MATO GROSSO INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
711/2013 |
2013-08-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA INDIVIDUAL LETICIA MARIA DE OLIVEIRA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
161/2013 |
2013-07-16 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
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| materia |
4/2013 |
2013-07-15 |
Projeto de Resolução |
QUE ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 82 DE RESOLUÇÃO N 036/1990, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990. |
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| norma |
710/2013 |
2013-07-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
705/2013 |
2013-07-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
706/2013 |
2013-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A EMPAER (EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL S/A) DE PEDRA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
707/2013 |
2013-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO “DANDO AS MÃOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
708/2013 |
2013-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO “DANDO AS MÃOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2013 |
2013-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
160/2013 |
2013-06-19 |
Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
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| materia |
7/2013 |
2013-06-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
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| norma |
133/2013 |
2013-06-14 |
Resolução |
ALTERA O § 4º DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 036/1990, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990
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0 |
no document
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| norma |
704/2013 |
2013-06-13 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE MAIO 2012 A ABRIL DE 2013, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TODAS AS CATEGORIAS, COM EXCEÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| materia |
20/2013 |
2013-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM I À LEI N. 088/98, BEM COMO ALTERAÇÕES DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 79/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2013 |
2013-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 667/2012 DE 29 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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