| norma |
750/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE, EM FRENTE ÀS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
751/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE, EM FRENTE ÀS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
753/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAR NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT, A "SEMANA MUNICIPAL LEGISLATIVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
747/2013 |
2013-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
746/2013 |
2013-12-16 |
Lei Orçamentária Anual |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
8/2013 |
2013-12-13 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO Nº 113/2009, DE 08 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
pending_ocr
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| materia |
44/2013 |
2013-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
45/2013 |
2013-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
745/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LAGRADOUROS, VIAS, PRÓPRIO, MONUMENTO PÚBLICO, NUCLEOS URBANOS E RURAIS, REGIÕES ADMINISTRATIVAS E BAIRROS NO ÂMBITO DESTE MUNICIPIO |
1 |
extracted
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| norma |
744/2013 |
2013-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
740/2013 |
2013-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE RODEIO NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
741/2013 |
2013-12-05 |
Lei Ordinária |
QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT, A SEMANA MUNICIPAL DECOLORES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
742/2013 |
2013-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, MATO GROSSO , O DIA DO CONTABILISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
743/2013 |
2013-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAR A OLIMPÍADA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE EM PEDRA PRETA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
739/2013 |
2013-12-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
43/2013 |
2013-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
738/2013 |
2013-12-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
42/2013 |
2013-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
734/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA DUAL – DUARTE ALBUQUERQUE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
735/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
736/2013 |
2013-11-26 |
Lei do Plano Plurianual |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
737/2013 |
2013-11-26 |
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
41/2013 |
2013-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE, EM FRENTE ÀS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
137/2013 |
2013-11-21 |
Resolução |
ALTERA O PARÁGRAFO 3º E SUPRIME O PARÁGRAFO 8º, AMBOS DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO Nº 036/1990, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
162/2013 |
2013-11-21 |
Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PEDRA-PRETENSE À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
1 |
extracted
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| norma |
163/2013 |
2013-11-21 |
Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PEDRAPRETENSE À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
164/2013 |
2013-11-21 |
Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PEDRA-PRETENSE À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
1 |
extracted
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| norma |
165/2013 |
2013-11-21 |
Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
1 |
extracted
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| norma |
166/2013 |
2013-11-21 |
Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
167/2013 |
2013-11-21 |
Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PEDRA-PRETENSE À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
168/2013 |
2013-11-21 |
Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PEDRA-PRETENSE À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
169/2013 |
2013-11-21 |
Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
1 |
extracted
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| norma |
170/2013 |
2013-11-21 |
Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
171/2013 |
2013-11-21 |
Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
1 |
extracted
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| norma |
172/2013 |
2013-11-21 |
Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
1 |
extracted
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| materia |
16/2013 |
2013-11-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PEDRA-PRETENSE À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
1 |
extracted
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| materia |
17/2013 |
2013-11-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PEDRA-PRETENSE À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
1 |
extracted
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| materia |
18/2013 |
2013-11-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PEDRA-PRETENSE À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
13/2013 |
2013-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
1 |
extracted
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| materia |
14/2013 |
2013-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2013 |
2013-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
40/2013 |
2013-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
731/2013 |
2013-11-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "RODEIO SHOW DA VILA GARÇA BRANCA" NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
732/2013 |
2013-11-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| materia |
12/2013 |
2013-11-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
7/2013 |
2013-11-11 |
Projeto de Resolução |
QUE ALTERA O PARÁGRAFO 3º E SUPRIME O PARÁGRAFO 8º, AMBOS DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO Nº 036/1990, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990. |
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extracted
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| materia |
39/2013 |
2013-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA DUAL – DUARTE ALBUQUERQUE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
10/2013 |
2013-11-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
1 |
extracted
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| materia |
11/2013 |
2013-11-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
38/2013 |
2013-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA INDIVIDUAL UNIDEX MANTENEDORA DA UNOPAR (UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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