| materia |
282/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Solicito a pavimentação asfáltica, com sinalização horizontal e vertical e iluminação da Rua Araras até a Avenida Eldevir Victorino Viécili. |
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283/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Solicito a implantação de uma Farmácia Descentralizada em anexo ao posto de saúde ESF XIV, localizado no Bairro Guterres. |
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284/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Solicito a construção de uma rotatória no cruzamento entre a Av. Coxilha com a Av. Luísa Rebesquini Riva e colocação de placas de sinalização, no Bairro São Cristóvão. |
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285/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Solicito a construção de calçadas e ciclovia na extensão do lago que é usado para captação de água na lateral da Avenida Amazonas, no município de Primavera do Leste-MT. |
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286/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Solicito instalação de lombadas eletrônicas cm pontos estratégicos da cidade, tais como: locais de saídas de Ambulâncias, SAMU e Corpo de Bombeiros e Hospitais. |
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289/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Solicito a viabilidade da construção de uma Brinquedoteca no Centro Municipal de Ensino Carlos Drummond Andrade. |
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| materia |
290/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Solicito manutenção e limpezas nas ruas dos Bairros Centro Leste e Parque El Dourado. |
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291/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Solicito a possibilidade da aquisição de um carro para uso Exclusivo do Conselho Municipal da Saúde. |
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| materia |
292/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Solicito a possibilidade de aquisição de um carro para uso Exclusivo do Conselho Municipal de Educação. |
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| materia |
293/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Solicito aquisição de uma Ambulância avançada para o SAMU. |
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| materia |
294/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Solicito um programa de apoio à Saúde Comunitária no Carazinho e toda região. |
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295/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Solicito a construção de uma praça com academia ao ar livre, em área pública localizada entre a Rua Mamoeiro e Avenida dos Trabalhadores. |
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| materia |
296/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Solicito reforma do prédio e contratação de mais profissionais para a Clínica da Mulher. |
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| materia |
298/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Solicito que seja o rebaixamento da travessia de pedestre da Avenida dos Trabalhadores, nas proximidades da Chácara Vitória |
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| materia |
299/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Solicito que seja feita a construção de uma via marginal à rodovia BR-070, ligando o Distrito José de Alencar até o centro de Primavera do Leste. |
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| materia |
1311/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Trata da Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
1312/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
1313/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores a APAPI – Associação Primaverense dos Aposentados, Pensionistas, Idosos e Portadores de Necessidades Especiais de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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| norma |
2061/2022 |
2022-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências |
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| norma |
2062/2022 |
2022-04-19 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1.978 de 15 Setembro de 2021 a qual Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, para a FECOMÉRCIO-MT e dá outras providências. SESC/SENAC. |
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| norma |
2063/2022 |
2022-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do inciso V do Parágrafo 1º do artigo 3º da Lei Municipal n° 2.031 de 14 de dezembro de 2021, que “Cria o Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada – FUNGEP e dá outras providências”. |
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| norma |
2064/2022 |
2022-04-19 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Ordinária N° 1867 de 19 de dezembro de 2019 instituindo novo valor à verba indenizatória aos servidores ocupantes de cargos efetivos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. |
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| norma |
2065/2022 |
2022-04-19 |
Lei Ordinária |
Trata da Reforma Administrativa e das alterações das Leis 704 de 20 de dezembro de 2001, da Lei 679 de 25 de setembro de 2001, da Lei 1755 de 03 de outubro de 2018, e da 968 de 27 de dezembro de 2006 e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
2066/2022 |
2022-04-19 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1.866 de 19 de Dezembro de 2.019, que Institui Verba Indenizatória aos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo de Motorista Lotados na Secretaria Municipal de Educação, que Habitualmente Desempenhem suas Funções Fora do Perímetro Urbano do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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| norma |
2067/2022 |
2022-04-19 |
Lei Ordinária |
A Pista de Mountain Bike/Trilha localizada ao redor da Lagoa Municipal Vô Pedro Viana, passa a denominar-se "Mountain Bike/Trilha - Marcos Augusto dos Passos Pereira". |
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| norma |
2068/2022 |
2022-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. |
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| norma |
2069/2022 |
2022-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. |
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| norma |
2070/2022 |
2022-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal de nº 1319/2012 e dá outras providências. |
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| materia |
277/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicito a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública. |
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| norma |
25/2022 |
2022-04-18 |
Portaria Legislativa |
Fica declarado Ponto Facultativo o dia 22 de abril de 2022, em virtude do Feriado de Tiradentes comemorado no dia 21 de abril. |
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| norma |
39/2022 |
2022-04-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 36, de 05 de julho de 2021. |
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| sessao |
11 |
2022-04-18 |
Ordinária |
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| materia |
2/2022 |
2022-04-14 |
Parecer Contrário |
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modificativa 001/2022, apresentada pelo Vereador Adriano Carvalho ao Projeto de Lei n° 1296/2022, que dispõe sobre a alteração do inciso V do Parágrafo 1º do artigo 3º da Lei Municipal n° 2.031 de 14 de dezembro de 2021, que “Cria o Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada – FUNGEP e dá outras providências”. |
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| materia |
274/2022 |
2022-04-14 |
Indicação |
Solicito que seja destinado parte do valor do duodécimo da Câmara Municipal (que restar na conta da Casa de Leis e for devolvido a prefeitura), para cirurgias de Vesícula. |
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| materia |
275/2022 |
2022-04-14 |
Indicação |
Solicito que seja feita a limpeza e roçagem do mato no terreno baldio localizado na Rua Chicago, nº 407, no bairro Jardim das Américas. |
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| materia |
276/2022 |
2022-04-14 |
Indicação |
Solicito ao departamento de obras que de continuidade ao asfaltamento da Rua Guariroba no bairro Primavera III. |
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| materia |
129/2022 |
2022-04-13 |
Emenda Modificativa |
Altera o Parágrafo único do artigo 1° e o caput do artigo 2° propostos pelo Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 029/2022. |
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no document
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| materia |
272/2022 |
2022-04-13 |
Indicação |
Solicito que seja realizado um convênio entre as Assistências Sociais de Primavera do Leste e Poxoréu, para atender as necessidades dos assentamentos da nossa região. |
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| materia |
273/2022 |
2022-04-13 |
Indicação |
Que sejam implantadas placas solares nos poços artesianos dos assentamentos da nossa região. |
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| materia |
1310/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece nova tabela de remuneração para o cargo de Técnico de Enfermagem do SAMU e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2022-04-13 |
Ordinária |
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| norma |
23/2022 |
2022-04-12 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
NOMEAR a servidora MARILENA PIMENTEL DE SOUZA, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. |
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| norma |
24/2022 |
2022-04-12 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE
Dar baixa no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, dos registros do Senhor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, que exercia a função de Assessor Financeiro, designado pela Portaria n° 005 de 02 de Janeiro de 2017, em razão do óbito ocorrido em 11 de abril de 2022. |
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| norma |
21/2022 |
2022-04-11 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
EXONERAR, a partir desta data, a servidora JOSIELI ARAÚJO RODRIGUES, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 009 de 06 de Janeiro de 2021. |
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| norma |
22/2022 |
2022-04-11 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
Art. 1° - DECLARAR LUTO OFICIAL no Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste - MT, e transferir a data da Sessão Ordinária do dia 11 de Abril de 2022 para o dia 13 de Abril de 2022 as18h00min, em sinal de pesar pelo falecimento do SERVIDOR JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS (Jango) ocorrido nesta data.
Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. |
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| materia |
269/2022 |
2022-04-07 |
Indicação |
Que seja realizada uma vistoria in loco das ruas Paranatinga, Poxoréo e Rondonópolis, na altura da rua Tupanciretã, pois devido as fortes chuvas as referidas ruas ficaram cheias de buracos e as valetas entupidas. |
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| materia |
270/2022 |
2022-04-07 |
Indicação |
Solicito que aumente e melhore o espaço onde as pessoas ascendem velas no cemitério Campo da Paz, que seja feito a implementação de Placas indicativas para o caminho na entrada do mesmo e na MT 130, sendo construído um crematório para poder atender a demanda necessária do local. |
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| materia |
271/2022 |
2022-04-07 |
Indicação |
Solicito que seja viabilizado aumento do valor da hora trabalhada em atividade delegada aos profissionais da segurança pública. |
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| norma |
20/2022 |
2022-04-07 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
Nomear o Servidor HUDSON KERLEY FERNANDES LAURIANO, Assessor em Tecnologia de Informação da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato do Pregão Presencial 001/2022, com a Empresa STAF SISTEMAS LTDA, especializada na prestação de serviços de licenciamento mensal de sistema software, manutenção corretiva, legal e tecnológica, implantação, migração de dados, treinamento e aperfeiçoamento, e suporte técnico, para suprir as demandas da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. |
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| materia |
1309/2022 |
2022-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os candidatos aos cargos e empregos públicos serem submetidos a exames clínicos toxicológicos, no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, e contêm outras providências. |
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