| materia |
279/2019 |
2019-05-08 |
Indicação |
Construção de uma rotatória entre a Rua da Coab e a Rua Castelo Branco, no Bairro Castelândia, em frente a padaria Prima Pão. |
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| norma |
110/2019 |
2019-05-08 |
Portaria Legislativa |
Art. 1° - Incluir o §6° no Artigo 2° da Portaria 073 de 2019 que Regulamenta o uso de
veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para
motoristas dos referidos veículos.
Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por
motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em diligencias e viagens, pelo os
seguintes servidores motoristas;
§1°. EDINILSON BARBOSA DA SILVA;
§2º. JADIR JOSÉ DA SILVA;
§3°. EDSON DE OLIVEIRA CASTRO;
§4°. JOEL CARDOSO DE SOUZA;
§5°. WESLEY EDNEY TRIACCA FERRACINI;
§6°. JOÃO BATISTA PIMENTA. |
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| norma |
34/2019 |
2019-05-07 |
Resolução |
Art. 1° - A alínea "a" do §1° do artigo 43, da Resolução n° 3, de
18 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
a) apresentar nos meses de agosto a setembro, no
último ano de cada legislatura, proposição
legislativa fixando os subsídios dos Poderes
Executivo e Legislativo, sem prejuízo da fixação da
verba de gabinete, de representação ou
indenizatória, do prefeito, vice-prefeito, vereadores,
secretários municipais e do presidente da câmara,
que poderá ser proposta a qualquer tempo.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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| sessao |
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2019-05-07 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
3/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de "Cidadão Honorário" de
Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso. |
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| materia |
950/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação a artigos da Lei Ordinária
n° 1728, de 05 de julho de 2018, e dá outras
providências". |
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| norma |
314/2019 |
2019-05-06 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer Prévio nº 58/2018-TP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2017, dos Prefeitos Getúlio Gonçalves Viana e Leonardo Tadeu Bortolin. |
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| sessao |
14 |
2019-05-06 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
948/2019 |
2019-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Revisão Geral Anual da Remuneração dos
Servidores e Agentes Políticos do Poder
Legislativo do Município de Primavera do
Leste, referente ao exercício de 2019 e dá
outras providências." |
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| materia |
271/2019 |
2019-05-02 |
Indicação |
Arborização do Bairro Jardim Luciana, precisamente nas principais Avenidas principais, quais sejam: Avenida Formosa e Avenida Luciana. |
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| sessao |
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2019-04-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
273/2019 |
2019-04-26 |
Indicação |
Indicatória ao chefe do Executivo Municipal, com cópia ao SECULT - Secretaria de Cultura, TURISMO, Lazer e Juventude, para que se faça projetos de intercambio turístico entre as cidades circunvizinhas |
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| materia |
272/2019 |
2019-04-25 |
Indicação |
Indicatória ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, com cópias as Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Indústria e comércio, e Secretaria de Desenvolvimento Para que seja desenvolvido cursos profissionalizante de empilhadeira, |
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| materia |
949/2019 |
2019-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Instituto Federal de Mato Grosso o Imóvel que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
947/2019 |
2019-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a vedação ao acesso a
cargos, efetivos ou em comissão,
empregos e funções públicas no Município
de Primavera do Leste no Estado de Mato
Grosso das pessoas condenadas pela
prática de crimes relacionados à violência
sexual e à violência doméstica." |
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| sessao |
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2019-04-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2019 |
2019-04-15 |
Moção de Aplausos |
“Moção de Aplausos, para os voluntários do projeto, Só Risos do Município de Primavera do Leste Estado de Mato Grosso”. |
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| materia |
263/2019 |
2019-04-15 |
Indicação |
Indicatória ao chefe do
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação para que se
encaminhe um vigia de pátio à Escola Municipal 13 de Maio, no bairro
Primavera 11. |
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| materia |
264/2019 |
2019-04-15 |
Indicação |
Indicatória ao chefe do
Executivo Municipal, com cópias as Secretarias de Educação e Infra Estrutura,
para que se refaça a pintura de parede e faça a manutenção do telhado da
Escola Municipal São José, no residencial São José. |
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| materia |
265/2019 |
2019-04-15 |
Indicação |
Colocação de faixas de pedestres, lombada/quebra-molas e sinalização na Avenida Florianópolis em frente ao número 900, Parque Eldorado. |
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| materia |
266/2019 |
2019-04-15 |
Indicação |
Recapeamento e Manta Asfáltica na Rua Angico, Bairro Primavera III. |
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| sessao |
11 |
2019-04-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
14/2019 |
2019-04-11 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos para a
Investigadora da Polícia Civil, Joice
Queiroz dos Santos. |
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| materia |
256/2019 |
2019-04-11 |
Indicação |
Versando sobre a necessidade, imediata e urgente a colocação de duas faixas de pedestre e lombadas na Rua Pernambuco na lateral do muro da creche Jonas Pinheiro no Bairro Primavera II. |
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| materia |
257/2019 |
2019-04-11 |
Indicação |
INDICAM, “a possibilidade de providenciar a construção de uma passarela para pedestres entre a Avenida Florianópolis com a BR 070 e a Rua Camboriú." |
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| materia |
258/2019 |
2019-04-11 |
Indicação |
"Solicito que seja colocado uma
caçamba de lixo no final da Rua Rafael Augustine, no Parque Gnoato". Essa
indicação foi solicitada no dia 26 de setembro de 2018 e estou
reapresentando porque não foi atendida. |
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| materia |
259/2019 |
2019-04-11 |
Indicação |
"Solicito que seja feito um quebra-mola na Avenida
Brasil, próximo ao posto de saúde, antes da Avenida Tancredo Neves". |
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| materia |
260/2019 |
2019-04-11 |
Indicação |
“criar o programa serviço social escolar na rede pública de ensino, no município de Primavera do Leste”. |
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| materia |
261/2019 |
2019-04-11 |
Indicação |
“implantação de calçada ecológica em Primavera do Leste”. |
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| materia |
262/2019 |
2019-04-11 |
Indicação |
Indicação ao chefe do Executivo Municipal com cópia ao Secretário da Secretaria de Infra Estrutura (SINFRA) e Chefe da Coordenadoria Municipal Trânsito Urbano (CMTU) para que proceda “devida sinalização de advertência no quebra molas localizado na Avenida dos Trabalhadores sentido Centro Primavera III, bem como fixar a placa que está caída Primavera III - centro bairro Bela Vista”. |
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| materia |
944/2019 |
2019-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores do município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências”. |
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| norma |
1788/2019 |
2019-04-11 |
Lei Ordinária |
Cria o Distrito Industrial IV e dá outras providências. |
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| materia |
942/2019 |
2019-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o exercício das atividades de entrega
de mercadorias e do serviço de vigilante comunitário
de rua com o uso de motocicleta denominado
"motoboy", e dá outras providências. |
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| materia |
245/2019 |
2019-04-09 |
Indicação |
GABINETE VEREADOR ELTON BARALDI solicita ao Prefeito Municipal que autorize a realização de um amplo serviço de recuperação
e tapa-buracos na rodovia MT-130 trecho q liga a divisa com o município de Paranatinga. |
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| materia |
246/2019 |
2019-04-09 |
Indicação |
AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE OUVINDO APELOS DA COMUNIDADE E REIVINDICAÇÕES ENCAMINHAMOS ESTA INDICAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO E TAPA BURACOS DA MT 130 TRECHO QUE LIGA A VILA UNIÃO |
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| materia |
247/2019 |
2019-04-09 |
Indicação |
AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA que assim autorize a realização de um serviço de
tapa buracos, revitalização e asfaltamento no trecho ainda sem asfalto da MT 448 até o
Itaquerê - região da grande Primavera. |
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| materia |
248/2019 |
2019-04-09 |
Indicação |
GABINETE VEREADOR ELTON BARALDI encaminha indicação ao Prefeito Municipal para que providencie a locação de novo espaço
para a CASA LAR ABRIGO DOS ADOLESCENTES DE PRIMAVERA DO LESTE onde abriga menores em situação de risco. |
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| materia |
249/2019 |
2019-04-09 |
Indicação |
Endereçada ao Chefe do Executivo Municipal solicitando com a maior brevidade possível o
cascalhamento e iluminação nas vias públicas na comunidade rural Carazinho - região
da grande Primavera. |
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| materia |
250/2019 |
2019-04-09 |
Indicação |
CADEIRA ODONTOLÓGICA PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. |
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| materia |
251/2019 |
2019-04-09 |
Indicação |
Indicando ao Chefe do Executivo Municipal e ao (SINFRA), a necessidade em construção de um posto de abastecimento de combustível
para suprir as necessidades da (SIMFRA) Secretaria Municipal de Viação e de Obras Públicas. Do Município de Primavera do Leste-Mato Grosso. |
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| materia |
252/2019 |
2019-04-09 |
Indicação |
Mostrando aos mesmos a necessidade em colocação de uma grade de proteção, entre os Bairros Guterres II, e a (ARP) Área de Preservação permanente, com a finalidade precípua de inibir a degradação daquela área de reserva permanente e evitar a invasão de animais silvestre na área urbana correspondente aos Bairro Guterres. Do Município de Primavera do Leste - Mato Grosso. |
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| materia |
253/2019 |
2019-04-09 |
Indicação |
mostrando aos mesmos a necessidade de instalação de MINI-CIDADE DE TRÂNSITO, que ensina leis de trânsito nas escolas do Município. |
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| materia |
254/2019 |
2019-04-09 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a abertura de
uma via de acesso ligando a BR 070 em
frente ao prédio do jornal O Diário na
entrada do Haras ONE RANCH à região do
Novo Poxoréo, Vale Verde e etc. |
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| materia |
255/2019 |
2019-04-09 |
Indicação |
Indicatória ao chefe do
Executivo Municipal, com cópia a SECULT - Secretaria de Cultura, para que se
disponibilize profissionais instrumentistas para atender as escolas que possuem
instrumentos musicais. |
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| materia |
238/2019 |
2019-04-08 |
Indicação |
"Que seja construída uma praça com pista de
caminhada, academia ao ar livre, parquinho para as crianças, no
Assentamento Novo Progresso", |
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| materia |
239/2019 |
2019-04-08 |
Indicação |
"Solicito que seja ampliada a sala de aula da
educação infantil da Escola Estadual Campo Vila União". Está indicação
novamente é reapresentada, pois desde sua data de solicitação 09 de maio de
2018, não obtive resposta. |
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| materia |
240/2019 |
2019-04-08 |
Indicação |
"Solicito que seja instalado um novo parque
para as crianças (da educação infantil, que é responsabilidade do município)
da Escola Estadual Campo Massapé, e também seja colocada areia". Está
indicação novamente é reapresentada, pois desde sua data de solicitação 09
de maio de 2018, não obtive resposta. |
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| materia |
241/2019 |
2019-04-08 |
Indicação |
"Que seja realizado o nivelamento do asfalto
no Assentamento Novo Progresso, para que assim haja o escoamento da
água". |
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| materia |
242/2019 |
2019-04-08 |
Indicação |
Que seja disponibilizado um enfermeiro para o Lago Municipal Vô Pedro Viana, diariamente, nos horário de maior movimento, para acompanhamento, medir pressão arterial e levar informações básicas de saúde, para as pessoas que ali praticam atividade física e esporte. |
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| materia |
243/2019 |
2019-04-08 |
Indicação |
Abertura de uma Rua que da acesso do Bairro São José para os Bairros Parque Eldorado e Distrito Industrial José de Alencar, conservando as nascentes e mata ciliar daquela região. |
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