| materia |
1640/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
1640 - sugerindo fazer patrolamento e encascalhamento em toda extensão da Região da Boa Esperança, Distrito JK. |
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| materia |
1641/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
1641 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro revestimento na Rua Passagem Dois, Bairro Jardim Califórnia. |
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| materia |
1642/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
1642 - sugerindo fazer recapeamento asfáltico, na Rua José Theodolino, Quadra54, Lote24,Bairro Parque Laguna II. |
1 |
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| materia |
1643/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
1643 - sugerindo troca de lâmpadas queimadas na Rua I quadra 110 lote20/21 próximo ao novo mercado Rio Vermelho, Setor Paque da Colina I. |
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| materia |
1644/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
1644 - sugerindo manutenção da iluminação na quadra de areia, ao lado do Ginásio Tio Luíz, Setor Bosque. |
1 |
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| materia |
1645/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
1645 - sugerindo manutenção da iluminação na Rua 4, Setor Santa Bárbara. |
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| materia |
1646/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
1646 - sugerindo manutenção da iluminação na Rua 3, número 22, Bairro Jardim das Américas. |
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| materia |
1647/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
1647 - sugerindo realizar manutenção da iluminação pública na Rua 23, Quadra 47, Bairro Parque São Francisco. |
1 |
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| materia |
1648/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
1648 - sugerindo fazer operação tapa- buracos na Rua Amaro Juvenal, Setor Nordeste. |
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| materia |
1649/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
1649 - sugerindo fazer tapa buracos em toda extensão na Rua B, Bairro Jardim Planalto. |
1 |
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| materia |
1650/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
1650 - sugerindo fazer operação tapa-buracos em toda extensão da Rua 08, Bairro Parque das Laranjeiras. |
1 |
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| materia |
1651/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
1651 - sugerindo fazer manutenção e conservação da iluminação pública por toda extensão do Anel Viário. |
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| materia |
1652/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
1652 - sugerindo fazer limpeza geral na Rua Eduardo José de Paiva, Bairro Jardim Califórnia. |
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| materia |
1653/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
1653 - sugerindo fazer limpeza geral na Rua Heitor Vilas Lobo, Bairro Jardim Califórnia. |
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| materia |
1654/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
1654 - sugerindo fazer Pavimentação asfáltica da Avenida B (próximo a Engetmix) Bairro Bela Vista. |
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| materia |
1655/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
1655 - sugerindo fazer operação tapa buracos na Rua Tasso Dutra, Quadra 41, Bairro Parque Laguna II. |
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| materia |
1656/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
1656 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua Argentina, Bairro Jardim América. |
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| materia |
1657/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
1657 - sugerindo revitalização e limpeza na Escola Municipal Júlio César de Lacerda, Distrito Santa Rosa. |
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| materia |
1658/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
1658 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua Senador Borba, Bairro Centro. |
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| materia |
1659/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
1659 - sugerindo manutenção da iluminação da Avenida A, Setor Parque Vila Verde. |
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| materia |
1841/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
sugiro: A realização da revitalização da pintura da rotatória situado em frente ao Cemitério cruz das Almas, na esquina com o Anel Viário. |
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| materia |
1843/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Realização da troca de lâmpada queimada localizada Rua Copaíba, Q 1 lote 4 Jardim Ipê. |
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| materia |
13/2025 |
2025-09-29 |
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos |
PARECER N° 13/25 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, CULTURA E OUTRAS ATIVIDADES (COS) DE 19 DE SETEMBRO DE 2025. |
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| materia |
158/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Bruno Batista Lôbo Guimarães. |
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| materia |
175/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Floriano Passos Ribeiro. |
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| materia |
188/2025 |
2025-09-29 |
Moção |
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Moção Mediante ao Ato de Bravura, a ser encaminhada ao Carlos Henrique. |
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| materia |
201/2025 |
2025-09-29 |
Moção |
Moção de Congratulação, a ser encaminhada aos Srs. Comandante Gestor do CEPMG Major Weber Lima de Ataídes (Polícia Militar) , coordenadora Tatiane Ferraz da Maia Santos, Professores Orientadores Daniel Vitor Araújo de Andrade e Márcia Francelina Góis, o serralheiro Leandro da Silva Bastos, bem como os estudantes de atitude Manuela Rauber Droog, Murilo Henrique da Cunha, Alice Nunes de Oliveira, Amanda Nunes de Oliveira, Luna Martins Viana, Ana Clara Melo Guia, Camilly Andrade Vilela Dias, Ryan Lucas Rodrigues de Brito, Júlia Fernandes Santana e Gabriela Engler Aroucha em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade formosense. |
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| materia |
269/2025 |
2025-09-29 |
Moção |
Moção de Congratulação, a ser encaminhada aos Senhores Policiais Militares componentes da Força Tática do 16º Batalhão da Polícia Militar de Formosa, 2º Ten Eduardo Marques Gontijo, SD Kennedy Siqueira Álvares Machado e SD Marciano Cunha Ribeiro, em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade formosense. |
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| materia |
328/2025 |
2025-09-29 |
-------------------------------------------------- |
Ofício n.º 890/2025-GAB - Solicitação de Retirada dos Projetos de Lei Ordinária n.º (s) 48/2025, 49/2025, 50/2025, 51/2025, 52/2025, 53/2025 e 55/2025 e dos Projetos de Lei Complementar n.º (s) PLC 54/2025 e PLC 57/2025 referente ao Ofício n.º 862/2025-GAB, de 24 de setembro de 2025 referente à Sessão Extraordinária do dia 29/09/2025. |
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| sessao |
12 |
2025-09-29 |
Sessão Extraordinária |
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3 |
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| materia |
327/2025 |
2025-09-28 |
-------------------------------------------------- |
Encaminhamento do Ofício n.º 281/2025- GAB de solicitação de adiamento de Projetos de Lei, Convocação de Audiência Pública e Remanejamento de Sessão Extraordinária |
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| materia |
63/2025 |
2025-09-26 |
Parecer Comissão de Justiça e Redação |
PARECER Nº 63/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), Referente
Projeto de Lei Ordinária nº 36/25, de autoria da Vereadora Amanda do Amigo Cão, Institui e inclui no calendário de eventos esportivos do município de Formosa-GO, o“Dia municipal do antigomobilista”. |
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| materia |
68/2025 |
2025-09-26 |
Parecer Comissão de Justiça e Redação |
PARECER Nº 68/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR) referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/25, de autoria da Vereadora Amanda do Amigo Cão, Declara como patrimônio cultural imaterial do município de Formosa GO, a prática do antigomobilismo”. |
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| materia |
71/2025 |
2025-09-26 |
Parecer Comissão de Justiça e Redação |
PARECER Nº 71/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 42/25
Dispõe sobre a instalação de totens informativos com mapa urbano em locais estratégicos da cidade de Formosa - GO. Relator: Vereador Marcus Viana |
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| materia |
75/2025 |
2025-09-26 |
Parecer Comissão de Justiça e Redação |
PARECER Nº75/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/25, de autoria da Vereadora Professora Nilza que Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana e Rural no Município de Formosa e dá outras providências. |
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| materia |
78/2025 |
2025-09-26 |
Parecer Comissão de Justiça e Redação |
PARECER Nº 78/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 24/25, que
Institui o Programa “TEATENDE” no município de Formosa, que dispõe sobre a vacinação domiciliar com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Relator: Vereador Marcus Viana |
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| materia |
80/2025 |
2025-09-26 |
Parecer Comissão de Justiça e Redação |
PARECER Nº 80/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025 institui, no âmbito do Município de Formosa/GO, o programa “Feminilidade em Ação”, destinado à prevenção do feminicídio e à defesa pessoal para mulheres. |
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| materia |
155/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor Neyton Wisner Ribeiro. |
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| materia |
10/2025 |
2025-09-25 |
Parecer Comissão de Legislação Inclusiva e Minoria |
Projeto de Lei Ordinária nº 24/25, de autoria do Ver. Valdson José, que “Institui o
Programa “TEATENDE” no município de Formosa, que dispõe sobre a vacinação domiciliar de
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)". |
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| materia |
46/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei n.º 46/2025 que "Autoriza desafetação da Praça Dorvalino da Silva Borges no Parque Laguna II, área de uso comum do povo, na forma que menciona e dá outras providências" |
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| materia |
47/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei n.º 47/2025 que "Dispõe sobre desafetação do Praça 05, Praça 06 e parte da Rua 21 do Parque São Francisco de Assis, na forma que especifica e dá outras providências". |
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| materia |
48/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei n.º 48/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal de Assistência Social e o Lar São Vicente de Paulo - SSVP, e dá outras providências" |
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49/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei n.º 49/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e o Centro Social Madre Eugênia Ravasco - CESMER, e dá outras providências". |
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50/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei n.º 50/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e o Lar São Vicente de Paulo - SSVP, e dá outras providências" |
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| materia |
51/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei n.º 51/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e à ASSOCIAÇÃO ROTARY CLUB DE FORMOSA CENTRO, e dá outras providências". |
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| materia |
52/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei n.º 52/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e à ASSOCIAÇÃO ROTARY CLUB DE FORMOSA ITIQUIRA, e dá outras providências" |
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53/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei n.º 53/2025 que "Dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa do Município de Formosa (GO), e dá outras providências". |
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| materia |
54/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Projeto de Lei Complementar n.º 54/2025 que "Dispõe sobre a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e sobre a atuação do Município de Formosa como agente normativo regulador, bem como suplementa, na administração pública direta e indireta do Município, a Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019, e a Lei Estadual n.º 22.612, de 11 de abril de 2024, para ampliar o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à proteção dos valores sociais do trabalho no âmbito do Município de Formosa e dá outras providências". |
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| materia |
55/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei n.º 55/2025 que "Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de fontes de recursos das dotações orçamentárias no âmbito Municipal, no vigente orçamento, e dá outras providências". |
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| materia |
56/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei n.º 56/2025 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”. |
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