| norma |
1103/2025 |
2025-10-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes da Zona Rural de Formosa-GO e dá outras providências. |
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| norma |
1104/2025 |
2025-10-06 |
Lei Ordinária |
Institui a “Semana Municipal da Enfermagem” no calendário oficial do município de Formosa Goiás. |
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| materia |
2/2025 |
2025-10-03 |
Emenda ao Orçamento |
2/2025- EMENDA IMPOSITIVA Nº 2/2025 AO PROJETO DE LEI Nº. 44/2025 – Orçamento Programa do Exercício de 2026 e dá outras providências. |
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88/2025 |
2025-10-03 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 88/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 58/25-SR - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal de Assistência Social e o Lar São Vicente de Paulo- SSVP, e dá outras providências. |
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89/2025 |
2025-10-03 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 89/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 59/25-SR - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e o Centro Social Madre Eugênia Ravasco CESMER, e dá outras providências.” |
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90/2025 |
2025-10-03 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 90/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 60/25-SR - “Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e o Lar São Vicente de Paulo- SSVP, e dá outras providências.” |
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91/2025 |
2025-10-03 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 91/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 61/25-SR - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e à ASSOCIAÇÃO ROTARY CLUB DE
FORMOSA CENTRO ,e dá outras providências. |
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92/2025 |
2025-10-03 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 92/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 62/25-SR - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e à ASSOCIAÇÃO ROTARY CLUB DE
FORMOSA ITIQUIRA, e dá outras providências. |
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93/2025 |
2025-10-03 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 93/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 63/25-SR - Dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa do Município de Formosa (GO), e dá outras providências |
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94/2025 |
2025-10-03 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 94/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 67/25-SR - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Formosa a celebrar Termo de Cooperação com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) "Construindo o Amanhã" para a destinação de bens móveis inservíveis e dá outras providências. |
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95/2025 |
2025-10-03 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 95/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 69/25-SR - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Formosa a celebrar convênio com o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás– IPASGO SAÚDE, para patrocínio do plano de assistência à saúde dos servidores públicos municipais, define condições de
participação e dá outras providências. |
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96/2025 |
2025-10-03 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 96/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 71/25-SR - Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Pessoas com Autismo de Formosa-GO– APPAF e dá outras providências |
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| materia |
664/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Sugerir a revitalização e preservação do Marco das Três Nascentes, localizado na Praça Anísio Lobo, e do Marco da Missão Cruls, na Praça Pedro Chaves, em Formosa. |
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1571/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
sugerindo a providência de estudos para a instalação imediata de placas de proibido estacionar em um dos sentidos da Avenida Valeriano de Castro, dada a necessidade de ordenar o intenso fluxo de veículos na via. |
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1572/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
sugerindo que seja tomada as devidas providências em relação a água parada que fica na porta do colégio Visão em dias chuvosos, e que segue empoçada por um bom pedaço da avenida. |
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1573/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
sugerindo que seja promovido um curso municipal gratuito de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para toda a comunidade formosense. |
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1574/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
sugerindo que seja feita uma extensão da feira coberta, tendo em vista o crescente aumento dos comerciantes naquele local. |
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1575/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
sugerindo que seja feita constantemente a limpeza e roçagem do mato da Praça dos Ipês-Benoni Francisco de Oliveira, localizada em frente ao CEPI Sérgio Fayad Generoso, considerando o grande tráfego de pessoas no local por ser um ponto de lazer em nossa cidade. |
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1576/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
sugerindo que seja disponibilizado repelentes e guias com informações no combate ao mosquito da Dengue, Zika Vírus e Chikungunya na rede pública de saúde. |
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1577/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
sugerindo colocar um sistema de monitoramento no Laguinho Dejanira Carvalho de Brito (laguinho da vovó), Bairro Abreu. |
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1578/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
sugerindo fazer campanhas e treinamentos em conjunto com a secretaria de agricultura para incentivar o cultivo de hortas comunitárias nos bairros. |
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1579/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
sugerindo que seja feita uma revitalização geral (paisagismo, bancos e lixeiras) na Praça Rui Barbosa - Bairro Centro. |
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1580/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
sugerindo que seja implementado um plano emergencial com a contratação de um médico pediatra para os posto de saúde para atender os casos de prioridade verde e amarelo, tendo em vista o grande surto de dengue, gripes, bronquite, pneumonia e outros que lotam a UPA da cidade. |
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| materia |
1759/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Sugere a execução da Lei Ordinária n° 863, de 13 de abril de 2023 que determina que as Estradas Rurais do Município de Formosa recebam denominação, incluindo informações de quilometragem correspondente à localização das propriedades rurais. |
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| materia |
1760/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Sugere a construção do meio-fio no canteiro central da Avenida A, Quadra 12, no bairro Parque da Colina II. |
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1761/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Sugere a realização da operação tapa-buracos na Avenida C, Quadra 29, no bairro Vila Verde. |
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| materia |
1762/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Sugere a realização da operação tapa-buracos na na Rua U, quadra 38, no bairro Jardim Triângulo . |
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| materia |
1763/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Sugere a instalação de lombadas (quebra-molas) na Rua Bosque, Quadra 138, no bairro Formosinha. |
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1/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Formosense a André Luis
Simão Bridi. |
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2/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Formosense a Mauricio
Marques de Figueiredo. |
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| materia |
3/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Formosense a Cláudia
Balbino de Sousa. |
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4/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Formosense a José
Pereira de Souza Netto. |
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5/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Formosense a Marcelo
Granja. |
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6/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Formosense a Frederico
Bianco Micheletto. |
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7/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Formosense a Pedro
López da Silveira Martins Ferrari. |
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8/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a
Murillo de Sousa Melo. |
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| materia |
9/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a
Danilo Frauzino Pereira. |
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| sessao |
13 |
2025-10-02 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
4/2025 |
2025-10-01 |
Parecer Comissão de Defesa e Prom. Direitos Mulher |
PARECER Nº 04/25 DA COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES (CDP) referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025, “Institui, o programa “Feminilidade em Ação” de defesa a violência contra mulheres e prevenção do Feminicídio. |
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7/2025 |
2025-10-01 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER Nº7/25 DA COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO, 19 DE SETEMBRO DE 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 39/25: Autoriza o Município de Formosa-GO a efetuar a compensação de débitos de natureza tributária ou não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, com créditos líquidos e certos, decorrentes de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs), e dá outras providências. |
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8/2025 |
2025-10-01 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER Nº 08/25 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO), DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 44/25, de autoria da Prefeita Municipal de Formosa que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências”. |
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9/2025 |
2025-10-01 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER Nº 09/25 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO), DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 45/25, de autoria da Prefeita Municipal de Formosa que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Formosa-GO para o quadriênio 2026 - 2029”. |
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58/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal de Assistência Social e o Lar São Vicente de Paulo - SSVP, e dá outras providências. |
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59/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei n.º 59/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e o Centro Social Madre Eugênia Ravasco - CESMER, e dá outras providências" |
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60/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei n.º 60/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e o Lar São Vicente de Paulo - SSVP, e dá outras providências". |
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61/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei n.º 61/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e à ASSOCIAÇÃO ROTARY CLUB DE FORMOSA CENTRO, e dá outras providências". |
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62/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei n.º 62/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e à ASSOCIAÇÃO ROTARY CLUB DE FORMOSA ITIQUIRA, e dá outras providências" |
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| materia |
63/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei n.º 63/2025 que "Dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa do Município de Formosa (GO), e dá outras providências". |
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64/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Projeto de Lei Complementar n.º 64/2025 que "Dispõe sobre a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e sobre a atuação do Município de Formosa como agente normativo regulador, bem como suplementa, na administração pública direta e indireta do Município, a Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019, e a Lei Estadual n.º 22.612, de 11 de abril de 2024, para ampliar o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à proteção dos valores sociais do trabalho no âmbito do Município de Formosa e dá outras providências". |
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| materia |
65/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Projeto de Lei Complementar n.º 65/2025 que "Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 3, de 30 de dezembro de 2009, que “Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências”, na forma que especifica". |
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