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1073/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de realizar a recuperação, com cascalhamento adequado, da estrada que liga o distrito de Santa Rosa à barragem do Paranã. |
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1074/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de criar um programa voltado ao desenvolvimento agropecuário do município de Formosa. |
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1075/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de adicionar ao calendário oficial do município eventos ligados aos esportes equestres, em especial às cavalgadas. |
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1076/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de criar projetos educativos sobre a história das cavalgadas e os cuidados com os animais. |
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1077/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de promover a adequação do espaço onde são apreendidos animais de grande porte (fazendinha), assegurando alimentação adequada e acompanhamento veterinário periódico. |
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1078/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de realizar estudos para implantação de uma pista de caminhada no canteiro lateral da rua de acesso ao aeroporto municipal, uma vez que o local tem se tornado um dos mais utilizados para caminhadas e atividades físicas ao ar livre, mas carece de estrutura e segurança para os usuários. |
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1079/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido ampliar os atendimentos psicológicos nas UBS, com a contratação de mais profissionais, como forma de combater o aumento de casos de ansiedade e depressão. |
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1081/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de realizar a limpeza e o desassoreamento de toda a extensão do Córrego Josefa Gomes. |
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1102/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
sugiro: A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA 01 ESQUINA COM AV 03 NA AV 03 NA DIVISA DO SETOR PAMPULHA E PARQUE DAS LARANJEIRAS. |
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| materia |
1103/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Sugiro :Que seja realizada ação de limpeza e roçagem na AV 03 Parque Das Laranjeiras |
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| materia |
1104/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
sugiro :Que seja realizada ação de limpeza e roçagem na AV Circular Setor Ferroviário. |
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1105/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Implantação de Faixa de Pedestres em Frente à Escola Ediva de Paiva |
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| norma |
65/2025 |
2025-05-05 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação de Anna Victória de Araujo Melo para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Renato Lobo e Silva. |
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| norma |
66/2025 |
2025-05-05 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação de Jorge Luiz de Souza Neri para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Renato Lobo e Silva. |
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| sessao |
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2025-05-05 |
Sessão Solene |
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18/2025 |
2025-04-30 |
Parecer Comissão de Justiça e Redação |
PARECER Nº 18/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 09 DE ABRIL DE 2025. Projeto de Lei Ordinária nº 04/25, de autoria do Vereador Enfermeiro Rogério, que“Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do MunicípiodeFormosa, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais,cinematográficos e desportivos realizados no Município de Formosa Goiás.”Relator: Ver. Markim Reis. |
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| materia |
26/2025 |
2025-04-30 |
Parecer Comissão de Justiça e Redação |
PARECER Nº 26/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 14 DE ABRIL DE
2025
Projeto de Lei Ordinária nº 05/25, de autoria do poder legislativo que “Institui o
Programa Intérprete de Libras nos órgãos públicos do Município de Formosa – Goiás.”
Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo. |
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| materia |
47/2025 |
2025-04-30 |
Moção |
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Moção de Congratulação, a ser encaminhada ao Policial Penal Walter Pinto Calixto. Pelo constante empenho, dedicação diária e conduta exemplar ao longo de sua trajetória como policial penal, demonstrando ser um profissional que honra a farda e inspira confiança por seu senso de dever e zelo com a função pública. |
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| materia |
68/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Acompanhamento Integral aos estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como aqueles com déficits visuais e auditivos, no âmbito da rede municipal de ensino". |
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| materia |
228/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
sugerindo divulgar e cumprir a Lei n° 929, de 07 de novembro de 2023 que “Dispõe sobre a publicação de lista de nomes, fotos e informações sobre os desaparecidos residentes no município de Formosa”. |
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| materia |
229/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
sugerindo que seja implantado no município o aplicativo Viva Flor que é um sistema de segurança preventiva para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que estejam sob o resguardo de medida protetiva de urgência. |
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| materia |
230/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
sugerindo que seja feita a operação tapa-buracos na Avenida das Américas, Bairro Vila Iara, em frente a Igreja Pentecostal Mover de Deus. |
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| materia |
231/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
sugerindo a aquisição de uma Câmara Fria para a Unidade Básica de Saúde (UBS-07) do Distrito do JK. |
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| materia |
232/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
sugerindo que seja disponibilizada uma rede de internet para a Unidade Básica de Saúde (UBS-07) do Distrito do JK. |
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| materia |
233/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
sugerindo que seja feita a operação tapa-buracos na Via 10, lote 2A, quadra 6E, Setor Sul. |
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| materia |
806/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, sugerindo a intervenção imediata em locais de acúmulo de animais e objetos (casos de acumuladores) e a atuação conjunta das
secretarias de saúde, assistência social e meio ambiente, com protocolo de cuidado aos animais retirados. |
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| materia |
807/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, sugerindo a criação do cadastro municipal de protetores e cuidadores da causa animal com um banco de dados oficial, para facilitar a formalização de parcerias e a distribuição eficiente de recursos em momentos críticos. |
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| materia |
808/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, sugerindo criação da campanha de conscientização sobre abandono e adoção responsável de animais, com urgência, em parceria com a Secretaria de Comunicação na veiculação de vídeos, posts e materiais educativos nas redes sociais e escolas municipais. |
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| materia |
946/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Sugere a realização de patrolamento na estrada principal do Povoado Agrovila, especificamente no trecho que dá acesso do Bezerra ao Bezerrinha. |
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| materia |
947/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Sugere a realização de limpeza pública na totalidade da extensão do canteiro central da Avenida A, localizada no Parque Vila Verde. |
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| materia |
948/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Sugere a realização de serviços de limpeza pública nos arredores do CEPI Helena Nasser, localizado no Parque da Colina. |
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| materia |
949/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Sugere a criação de estacionamentos exclusivos para motos (bolsões de motos) na feira coberta. |
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| materia |
950/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Sugere a realização de limpeza pública na extensão da Rua Aroeira com a Rua Angico, no Jardim Ypê. |
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| materia |
1005/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
sugiro : Que seja realizada ação de limpeza e roçagem na Avenida artur Bernardes, localizada no Setor Pampulha. |
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| norma |
1054/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe, no âmbito do Munícipio de Formosa, a Carteira de Identificação da Pessoa com doença neoplásica maligna (câncer) e atendimento prioritário de pessoas com doenças neoplásicas malignas (câncer), nas unidades de Saúde do Município de Formosa Goiás. |
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| norma |
1055/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
Institui a Política "Vini Jr." de Combate ao Racismo nos torneios esportivos realizados ou patrocinados pela Prefeitura de Formosa. |
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| norma |
1056/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
Institui a semana de conscientização e prevenção a alienação parental no município de Formosa, cria o Programa “Amor sem fronteiras: a escola contra a alienação parental” e dá outras providências. |
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| norma |
1057/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza aumento de quantitativo em cargos que identifica, na Lei nº 809, de 11 de outubro de 2022, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento de Analista Ambiental e o de Fiscal do Meio Ambiente do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica. |
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| norma |
1058/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Apoio e Atenção às Pessoas Portadoras de Transtorno de Acumulação Compulsiva no âmbito do município de Formosa. |
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| norma |
1059/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Formosa a semana de conscientização sobre depressão infantil e na adolescência a ser comemorada na segunda semana do mês de maio. |
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2/2025 |
2025-04-29 |
Parecer Comissão de Legislação Inclusiva e Minoria |
Projeto de Lei Ordinária nº 08/25, de autoria do Ver. Marcus Viana, que “Institui o mês “Abril Azul” como o mês de Conscientização sobre o Autismo no Município de Formosa Goiás.” |
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3/2025 |
2025-04-29 |
Parecer Comissão de Legislação Inclusiva e Minoria |
Projeto de Lei Ordinária nº 09/25, de autoria do Vereador Marcus Vianna, que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CITEAF) no Município de Formosa Goiás, com a inclusão de QR Code para acesso a informações essenciais. |
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4/2025 |
2025-04-29 |
Parecer Comissão de Legislação Inclusiva e Minoria |
Projeto de Lei Complementar nº 02/25, de autoria da Vera. Amanda do Amigo Cão, que “Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24,de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”. |
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8/2025 |
2025-04-29 |
Parecer Comissão de Educação, Saúde, Esporte |
Projeto de Lei Ordinária nº 04/25 que “Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Município de Formosa, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Município de
Formosa Goiás”. |
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9/2025 |
2025-04-29 |
Parecer Comissão de Educação, Saúde, Esporte |
Projeto de Lei Ordinária nº 08/25, de autoria do Vereador Marcus Viana, Institui o mês “Abril Azul” como o mês de Conscientização sobre o Autismo no Município de Formosa Goiás. |
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10/2025 |
2025-04-29 |
Parecer Comissão de Educação, Saúde, Esporte |
Projeto de Lei Ordinária nº 09/25, de autoria do Vereador Marcus Vianna, que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do espectro Autista (CITEAF) no Município de Formosa Goiás, com a inclusão de QR Code para acesso a informações essenciais. |
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11/2025 |
2025-04-29 |
Parecer Comissão de Educação, Saúde, Esporte |
Projeto de Lei Ordinária nº 61/25, de autoria do Ver. Valdson José, que “Dispõe sobre o reconhecimento da capoeira como patrimônio histórico-cultural e imaterial do município de Formosa, institui a semana da capoeira, cria o programa capoeira educativa, estabelece disposições para a realização de parcerias”. |
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12/2025 |
2025-04-29 |
Parecer Comissão de Educação, Saúde, Esporte |
Projeto de Lei Ordinária nº 05/25, de autoria do Ver. Marcus Viana, que “Institui o Programa Intérprete de Libras nos órgãos públicos do Município de Formosa Goiás.” |
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13/2025 |
2025-04-29 |
Parecer Comissão de Educação, Saúde, Esporte |
O presente Projeto de Lei tem como objetivo º Institui o transporte Rota acessível, linha especial e independente de transporte coletivo, destinado ao transporte acessível para pessoas com deficiência PCDs, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com transtorno do neuro-desenvolvimento. |
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74/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui e inclui no calendário oficial do município de Formosa o “Dia Municipal dos Profissionais de Jornalismo e o Dia da Imprensa” a ser comemorado anualmente no dia 8 de maio. |
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