| norma |
1703/2022 |
2022-08-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ACIAP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1704/2022 |
2022-08-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO EM ÂMBITO LOCAL QUANTO AO TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, CONSUMO, NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÍBLICA MUNICIPAL DE PONTALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
34/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
MAGNO MESQUITA SOUSA, vereador, vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de ofício ao Exmo. Srº. Edson Guimarães de Faria, Prefeito, solicitando-lhe que seja enviado um Projeto de Lei, a esta Casa Legislativa, com o objetivo de se criar um memorial em Homenagem às pessoas falecidas em decorrência do COVID-19 no município de Pontalina.
Justifica-se que, o principal objetivo é guardar a memória das pessoas falecidas pela doença, prestar homenagem às vítimas da pandemia, marcar historicamente o enfrentamento e as consequências do problema no Município. |
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| sessao |
17 |
2022-08-15 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
28 |
2022-08-15 |
Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
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| materia |
33/2022 |
2022-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ACIAP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| sessao |
16 |
2022-08-12 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
28/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
MAGNO MESQUITA SOUSA vereador vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de ofício ao Exmo. Srº. Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que nas medidas cabíveis, coloque PLACAS EDUCATIVAS na Avenida D, Setor Boa Vista, em frente a “Creche Tia Marry”, como: placa de identificação escolar, placa de velocidade máxima de 20km/h, faixa de pedestres e dois quebras molas.
Tal reivindicação se faz, devido o embarque e desembarque de crianças, evitando assim, transtornos entre pais, pedestres e veículos, bem como, mantém o trânsito organizado. |
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| materia |
29/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
MAGNO MESQUITA SOUSA vereador vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de ofício ao Exmo. Srº. Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que faça a substituição da brita por grama sintética no Playground da “Creche Tia Marry”. |
0 |
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| materia |
30/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
MAGNO MESQUITA SOUSA vereador vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de ofício ao Exmo. Srº. Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que faça o recapeamento asfáltico da Rua 04, Setor Clube. Tal solicitação, se faz, em conformidade do abaixo-assinado de moradores, (em anexo). |
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| materia |
31/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
MAGNO MESQUITA SOUSA vereador vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de ofício ao Exmo. Srº. Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que nas medidas cabíveis faça o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, de acordo com Lei 14.434/2022, sancionada pela Presidência da República. |
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| materia |
32/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
MOISES MIRANDA SILVEIRA vereador vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de ofício ao Exmo. Srº. Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que nas medidas cabíveis, construa um QUEBRA-MOLAS no seguinte endereço: RUA ESPÍRITO SANTO QUADRA 07 LOTE 18, BIJUÍ II, ESQUINA DA CASA DO SENHOR WILSON (MECÂNICO DA PREFEITURA). |
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| materia |
32/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
MARLENE DE FARIA MENDONÇA vereadora vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de ofício ao Exmo. Srº. Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que nas medidas cabíveis, coloque caçambas para garantir o recolhimento de lixo nos seguintes lugares:
• Na GO-040, nas proximidades da pista do Aeroporto.
• Na GO-215, próximo ao loteamento de chácaras, que estão situados antes da ponte do Rio Meia Ponte, no sentido que dá acesso a BR-153. |
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| sessao |
27 |
2022-08-08 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1701/2022 |
2022-08-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DA LEI Nº 1623/2020, RELATIVA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXECRCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1702/2022 |
2022-08-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2022 |
2022-08-01 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO EM ÂMBITO LOCAL QUANTO AO TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, CONSUMO, NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÍBLICA MUNICIPAL DE PONTALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
MAGNO MESQUITA SOUSA vereador vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de ofício ao Exmo. Srº. Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que tome providências no sentido de se fazer cumprir a Lei Federal nº 11.1082005, no âmbito público e privado, dando o direito as gestantes (para aquelas que desejarem fazer o uso desse direito), terem um acompanhante durante todo o trabalho de parto e pós-parto imediato (doc. em anexo). |
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| materia |
26/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
MAGNO MESQUITA SOUSA vereador vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de ofício ao Exmo. Srº. Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que nas medidas cabíveis, coloque FAIXA DE PEDESTRE na Avenida Rui Barbosa, nos dois sentidos em frente ao “Supermercado Super Mix e Feira Coberta”, pois, neste trajeto, está ocorrendo diariamente acidentes, devido ao grande fluxo de veículos e pedestres. |
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| materia |
27/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
Os vereadores que subassinam vêm através deste, e se aprovado for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de ofício ao Exmo. Srº. Edson Guimarães de Faria, Prefeito, solicitando-lhe que seja suspenso o contrato de prestação de Serviço do escritório de advocacia Rodrigo Rodarte com a Prefeitura Municipal de Pontalina.
Em decorrência do princípio da autotutela, a Administração Pública tem o poder de rever os seus próprios atos, seja para revogá-los quando inconvenientes, ou seja, para anulá-los quando ilegais. O poder para revogar contrato de prestação de serviço com a Prefeitura Municipal de Pontalina, é do chefe do executivo, não cabendo a esta Casa de Leis, tal atribuição. Já levamos ao prefeito municipal os contratempos que esta gestão vem sofrendo com a má-prestação de serviço da referida empresa, devendo ao chefe do poder executivo tomar as devidas providências. |
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| sessao |
26 |
2022-08-01 |
Ordinária |
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1 |
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| sessao |
14 |
2022-07-28 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
15 |
2022-07-28 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
13 |
2022-07-25 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
30/2022 |
2022-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
0 |
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| materia |
31/2022 |
2022-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera os vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e agente de combate às Endemias em cumprimento da Emenda Constitucional n. 120/22 e dá outras providências." |
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| materia |
29/2022 |
2022-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DA LEI Nº 1623/2020, RELATIVA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXECRCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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|
| norma |
21/2022 |
2022-06-29 |
Lei Complementar |
MODIFICA E ATUALIZA O ROL DAS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PREVISTO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 007/14 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 018/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1698/2022 |
2022-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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| norma |
1699/2022 |
2022-06-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1613/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1700/2022 |
2022-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE GOIÁS/SECRETARIA NDE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
6/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO BALANÇO GERAL REALTICO AO EXERCÍCIO DE 2019, DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| sessao |
24 |
2022-06-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
25 |
2022-06-27 |
Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
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| materia |
28/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE GOIÁS/SECRETARIA NDE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
23 |
2022-06-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DE AUTORIA DOS VEREADORES MARLENE, MOISES E NOEDSON
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PONTALINENSE AO DEPUTADO ESTADUAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, SR. PAULO CEZAR MARTINS. |
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| materia |
5/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DE AUTORIA DOS VEREADORES IRISMAR E DEUSIMAR
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PONTALINENSE AO DEPUTADO ESTADUAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, SR. ANTONIO CARLOS CAETANO DE MORAES. |
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| sessao |
22 |
2022-06-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1696/2022 |
2022-06-07 |
Lei Ordinária |
MODIFICA LEI MUNICIPAL N. 1693/22 PARA CORREÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1697/2022 |
2022-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL, ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTALINA-PROINFES, AUTORRIZA VENDA COM ABATIMENTO NO PREÇO DA AVALIAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Complementar |
MODIFICA E ATUALIZA O ROL DAS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PREVISTO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 007/14 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 018/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
26/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
MODIFICA LEI MUNICIPAL N. 1693/22 PARA CORREÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
27/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1613/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| sessao |
11 |
2022-06-06 |
Extraordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
12 |
2022-06-06 |
Extraordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
21 |
2022-06-06 |
Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1695/2022 |
2022-06-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-05-30 |
Ofício |
RETIRADA DE EMENDA MODIFICATIVA 002/2022
OFÍCIO 001/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOÃO GARCIA AMARO NETO, LAURO FERNANDES CORREIA, DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS, CARLUZANIM BUENO DE MOURA E IRISMAR MATIAS DA SILVA |
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no document
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