| materia |
144/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a implantação de atendimento da Farmácia Central aos finais de semana, em regime de escala de plantão. |
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145/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que determine ao setor competente a convocação de candidatos aprovados em concurso público vigente para o cargo de Auxiliar de Topografia, a fim de atender às demandas da administração pública municipal. |
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146/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que determine ao setor competente a convocação de candidatos aprovados em concurso público vigente para os cargos de Merendeira e Zeladora, a fim de suprir as demandas existentes nas unidades públicas do município. |
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147/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL , por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP , que seja realizado o serviço de tapa-buracos na Rua Presidente Arthur Costa e Silva, no trecho compreendido entre a Avenida São Paulo e a Avenida Amazonas, no Bairro Jardim Clodoaldo . |
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148/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL , por meio da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI , que seja realizado o serviço de patrolamento e cascalhamento nos pontos críticos da Linha Cinturão Verde, em toda sua extensão, compreendendo o trecho desde o Bairro Vila Verde até a Linha Sete de Setembro . |
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149/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a convocação dos Técnicos em Enfermagem Vacinadores aprovados no último processo seletivo vigente, a fim
de suprir a demanda existente, considerando que no último concurso público não houve previsão de vagas para o referido cargo. |
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150/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a realização de serviço de colocação de manilhas para drenagem e escoamento de água na Avenida Porto Velho, nº 3422, localizada no Bairro Jardim Clodoaldo. |
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151/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na rodovia RO-383, nas proximidades da entrada do Bairro Prosperidade. |
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152/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cacoal, com máxima urgência, por meio da Secretaria Municipal competente, a realização do serviço de restauração da ponte localizada na Linha E, Gleba 05, zona rural do município de Cacoal. |
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153/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indico à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, Solicitar serviço de Tapa Buracos, Rua Mato Grosso – Bairro Liberdade. |
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154/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indico à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, Solicito Patrolamento na Rua das Garças, Bairro Liberdade. |
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| materia |
155/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indico à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, Solicito Patrolamento Avenida Malaquita, trecho da Seizinha do Regional. |
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| materia |
156/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indico ao Prefeito de Cacoal, Senhor Tony Pablo de Castro Chaves que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam adotadas as providências necessárias para a contratação de médico neuropediatra, a fim de garantir atendimento especializado na rede pública municipal de saúde. |
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157/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indico à Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio do Excelentíssimo Senhor
Dr. Tony Pablo, Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Trânsito e
transportes – SEMTTRAN, a realização de estudos técnicos e a posterior
implantação de faixa de pedestres devidamente sinalizada em frente ao Pronto
Socorro Infantil deste município.
A presente indicação tem por objetivo garantir maior segurança viária no entorno
do Pronto Socorro Infantil, local que apresenta fluxo constante de veículos e pedestres. A
ausência de faixa de pedestres devidamente sinalizada dificulta a travessia segura,
aumentando o risco de acidentes, especialmente em horários de maior movimento. |
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2026-04-23 |
Solene |
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| norma |
1/2026 |
2026-04-22 |
Decreto Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL - RO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024."
Oficio n. 1923/25 - DEPARTAMENTO DO PLENO - Secretaria de Processamento e Julgamento. Processo n. 01497/25/TCE/RO, que versa sobre Prestação de Contas do Município de Cacoal/RO, exercício financeiro de 2024, e em conformidade com o voto do relator, foi emitido o Parecer Prévio Parecer Prévio PPL/TC 00023/25, bem como o Acórdão APL-TC 00177/25. |
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2026-04-22 |
Extraordinária |
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4 |
2026-04-22 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| materia |
3/2026 |
2026-04-20 |
Projeto de Resolução |
Institui a Política de Linguagem Simples no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal, estabelece diretrizes para comunicação institucional acessível e dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de resumo simplificado das proposições legislativas, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-20 |
Convocação |
O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal–RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para a 3ª e 4ª Sessões Extraordinárias, a serem realizadas a partir das 10h00min e 11h00min, respectivamente, no dia 22 de abril de 2026, no Plenário desta Casa, para fins de discussão e votação da seguinte matéria:
• Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que “dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Cacoal – RO relativas ao exercício financeiro de 2024”. |
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| materia |
141/2026 |
2026-04-20 |
Indicação |
Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Senhor Dr.Tony Pablo, Prefeito
do Município de Cacoal, por meio da Procuradoria Geral do Município PGM, alteração
da Lei Municipal nº 2.964/PMC/2012, especificamente em seu artigo 34, para prevê a
regulamentação 24 (vinte e quatro) horas semanais para os profissionais que possuem
esse direito previsto em legislação específica, e ainda a regulamentação de previsão de
jornada de trabalho de 24 horas em regime de plantão que corresponde a um tempo
integral de 96 horas mensais. |
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| sessao |
10 |
2026-04-20 |
Ordinária |
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| materia |
125/2026 |
2026-04-19 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que sejam adotadas as providências administrativas e legais necessárias para que o Conselho Tutelar do Município de Cacoal passe a ser formalmente vinculado ao Gabinete do Prefeito, em conformidade com a legislação vigente que o insere no organograma do referido Gabinete, promovendo a devida adequação administrativa. |
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| materia |
126/2026 |
2026-04-19 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis projeto de lei que contemple a concessão de gratificação aos Assistentes Sociais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que atuam nas unidades não especializadas, garantindo isonomia em relação aos profissionais que já recebem gratificação por atuarem em unidades especializadas. |
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| materia |
127/2026 |
2026-04-19 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja elaborado projeto e posterior execução de uma praça de convivência no espaço público localizado ao lado da Escola Expedito Macedo, situada na Rua Perimetral Leste, nº 3401, Bairro Village do Sol. |
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| materia |
128/2026 |
2026-04-19 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizada a revitalização da sinalização de trânsito horizontal e vertical em frente à CMEI MÔNICA FRANCISCA DA CRUZ localizada no Bairro Alfa Park. |
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| materia |
129/2026 |
2026-04-19 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL,que seja viabilizada a criação e implementação de um aplicativo digital oficial da Secretaria Municipal de Assistência Social, com o objetivo de modernizar, desburocratizar e ampliar o acesso da população aos serviços socioassistenciais no Município de Cacoal |
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| materia |
66/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM ÂNGULO DE 45 GRAUS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
67/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transparência, a publicidade e a regulamentação da divulgação dos planos de trabalho e da execução das emendas parlamentares federais e estaduais destinadas ao Município de Cacoal/RO, e dá outras providências. |
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| materia |
68/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa “Antes que Aconteça” – Proteção e Prevenção à Violência contra a Mulher, no âmbito do município de Cacoal/RO, e dá outras providências. |
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| materia |
69/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa “Protetores Mirins” e a Semana Municipal dos Protetores Mirins no Município de Cacoal/RO
e dá outras providencias |
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| materia |
70/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia da oferta de serviços de Psicologia e Serviço
Social na rede pública municipal de educação básica do Município de
Cacoal/RO, e dá outras providências. |
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| materia |
130/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indicação para revitalização completa da pista de caminhada do bairro Santa Clara
A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem por meio desta indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine Secretaria Municipal competente a realização de revitalização completa da
pista de caminhada localizada no bairro Santa Clara, neste município. |
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| materia |
131/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cacoal, que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, sejam adotadas as
providências necessárias para a contratação de psicólogos e assistentes sociais para atuação nas escolas da rede pública municipal. |
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| materia |
132/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade da implantação de um canil nas dependências da Casa da Mulher, destinado ao acolhimento temporário de animais de estimação pertencentes a vítimas de violência doméstica no Município de Cacoal. |
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| materia |
133/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal o retorno do Programa Cidade Limpa para recolhimento de materiais inservíveis e pneus, visando à prevenção da dengue. |
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| materia |
134/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a realização de capacitação específica para Técnicos de Enfermagem que atuam como vacinadores, com a finalidade de atender adequadamente as Unidades Básicas de Saúde do município. |
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| materia |
135/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Reiteração da Indicação nº 375/2025 – Implantação de sala/enfermaria exclusiva para gestantes em pré-parto no HMMI |
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| materia |
136/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
REITERO AO PREFEITO MUNICIPAL a Indicação anteriormente apresentada, que solicita a construção de um Canil Municipal no Município de Cacoal/RO. |
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| materia |
137/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
REITERO AO PREFEITO MUNICIPAL a Indicação nº 312/GVNC/2025, anteriormente apresentada, que solicita a elaboração de Projeto de Lei para
modificar a Lei Municipal nº 2.543/PMC/2009, incluindo o Departamento de Bem-Estar Animal na estrutura administrativa do Município de Cacoal,
vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. |
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| materia |
138/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo técnico, financeiro e estrutural para a
criação de um Canil Municipal no âmbito do Município de Cacoal, reiterando a Indicação nº 50/GVNC/2026, datada de 03 de março de 2026. |
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| materia |
139/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL , por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizado o serviço de tapa-buracos em toda a extensão da Rua Marginal, no Bairro Jardim Saúde. |
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| materia |
140/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL , por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizada a recuperação da Rua Piauí, nas proximidades da Rua Anel Viário, no Bairro Brizon, com a execução de serviços de tapa-buracos e implantação de sistema de drenagem adequado. |
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| materia |
65/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 180 GP/PGM/2026 - DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$1.246.438,40 - SEMOSP E SEMAGRI |
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| norma |
5759/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
PL OFICIO 103-26 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 231.000,00 SEMAGRI |
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| norma |
5760/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
PL OFICIO 172-26 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 2.112.899,00 SEMED |
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| materia |
122/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a instalação de câmeras de monitoramento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas unidades de saúde
especializadas do município de Cacoal. |
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| materia |
123/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, A instalação de câmeras de segurança nos ônibus do programa Tarifa Zero no município de Cacoal. |
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| materia |
124/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a implantação de faixas exclusivas de retenção para motocicletas (área de espera para motos) nos semáforos do
município de Cacoal. |
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| sessao |
9 |
2026-04-13 |
Ordinária |
— |
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