| materia |
4/2019 |
2019-08-27 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA CUMPRIDO O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL 296/2004 |
1 |
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| sessao |
23 |
2019-08-26 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
87/2019 |
2019-08-23 |
Requerimentos |
Requer "Que seja feito um levantamento pelo setor de engenharia para verificar as necessidades e planilha de custos pra reforma geral da delegacia de polícia civil de Mirante da Serra". |
1 |
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| materia |
86/2019 |
2019-08-19 |
Requerimentos |
Requer "A recuperação do travessão que dá acesso à aldeia indígena do povo Amondwa no final da Linha Eletrônica". |
0 |
no document
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| sessao |
22 |
2019-08-19 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2019 |
2019-08-16 |
Parecer CPOSP |
AO PROJETO DE LEI Nº 948/2019, QUE “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMA/AÇÃO CV AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
10/2019 |
2019-08-16 |
Parecer CPOSP |
AO PROJETO DE LEI Nº 951/2019, QUE “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
19/2019 |
2019-08-16 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 950/2019, QUE “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
46/2019 |
2019-08-16 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 948/2019, QUE “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMA/AÇÃO CV AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
47/2019 |
2019-08-16 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 949/2019, QUE “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE LIXEIRA PARA COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
47/2019 |
2019-08-16 |
Parecer CPJR |
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 948/2019, " DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMA/AÇÃO CV, AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
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| materia |
48/2019 |
2019-08-16 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 950/2019, QUE “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVES DE TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
48/2019 |
2019-08-16 |
Parecer CPJR |
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 949/2019, "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CV, PARA AQUISIÇÃO DE LIXEIRA PARA COLETA SELETIVA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
49/2019 |
2019-08-16 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 951/2019, QUE “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
49/2019 |
2019-08-16 |
Parecer CPJR |
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 950/2019, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI 677 DE 28 DE MAIO DE 2014 (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
50/2019 |
2019-08-16 |
Parecer CPJR |
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 951/2019, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV, PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
80/2019 |
2019-08-16 |
Requerimentos |
Requer "Pavimentação asfáltica para 03 quilômetros em nossa cidade". |
0 |
no document
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| materia |
82/2019 |
2019-08-16 |
Requerimentos |
Requer "Que sejam feitas melhorias na Escola Duque de Caxias localizada à Linha 64". |
0 |
no document
|
| materia |
83/2019 |
2019-08-16 |
Requerimentos |
Requer "A realização de um campeonato municipal". |
0 |
no document
|
| materia |
84/2019 |
2019-08-16 |
Requerimentos |
Requer "Que seja doado uma caixa de bombom para cada estudante da rede Municipal no período da Páscoa". |
1 |
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| materia |
85/2019 |
2019-08-16 |
Requerimentos |
Requer "uma caçamba para atender o programa mais calcário". |
0 |
no document
|
| materia |
79/2019 |
2019-08-14 |
Requerimentos |
Requer "A construção de galerias nos rios Esmeril e Trincheira em nosso Município". |
0 |
no document
|
| materia |
81/2019 |
2019-08-14 |
Requerimentos |
REQUER QUE SEJA FIRMADO UMA PARCERIA ENTRE A SEAGRI E SEMMAAGRI PARA CRIAÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS. |
0 |
no document
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| materia |
55/2019 |
2019-08-12 |
Parecer CPJR |
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 955/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
0 |
no document
|
| sessao |
21 |
2019-08-12 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
951/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
949/2019 |
2019-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CV SOBRE AQUISIÇÃO DE LIXEIRA PARA COLETA DE LIXO SELETIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
950/2019 |
2019-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI 677/2014. (REGULAMENTA REMANEJAMENTO , TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
877/2019 |
2019-08-06 |
Portaria |
PORTARIA Nº 877 DE 06 DE AGOSTO DE 2019 REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA DO Sr. ANTÔNIO PEREIRA ESTEVAM, FUNÇÃO CONTROLE INTERNO INTERINO, CONFORME A LEI Nº 953/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
69/2019 |
2019-08-05 |
Requerimentos |
Requer "Que sejam trocadas as pranchas da ponte localizada na linha 72". |
0 |
no document
|
| materia |
70/2019 |
2019-08-05 |
Requerimentos |
Requer "A criação de uma lei, ou alteração da lei ordinária nº 801/2017, para autorizar o aumento da carga horária do cargo de professor de Educação física". |
1 |
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| materia |
71/2019 |
2019-08-05 |
Requerimentos |
Requer "O cascalhamento da Linha 72" |
1 |
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| materia |
72/2019 |
2019-08-05 |
Requerimentos |
Requer "O patrolamento e cascalhamento da RO 470, Linha 81 de Mirante da Serra até o km 84". |
0 |
no document
|
| materia |
73/2019 |
2019-08-05 |
Requerimentos |
Requer "O pagamento de frete para o transporte de 240 toneladas de calcário". |
0 |
no document
|
| materia |
74/2019 |
2019-08-05 |
Requerimentos |
Requer "A disponibilidade de um servidor para o setor de identificação. |
0 |
no document
|
| materia |
75/2019 |
2019-08-05 |
Requerimentos |
Requer "A disponibilidade de um servidor do setor de manutenção para atender as necessidades em nosso Município". |
0 |
no document
|
| materia |
76/2019 |
2019-08-05 |
Requerimentos |
Requer "A construção da Ponte Localizada na Linha 68 km 07". |
0 |
no document
|
| materia |
77/2019 |
2019-08-05 |
Requerimentos |
Requer "A Contemplação do Município de Mirante da Serra com o Programa Mais Médico". |
0 |
no document
|
| sessao |
20 |
2019-08-05 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
46/2019 |
2019-08-04 |
Parecer CPJR |
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 947/2019, "ALTERA OS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1º E 4º, AMBPS DO ART. DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
949/2019 |
2019-07-09 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 949/2019 “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, RECURSO PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
950/2019 |
2019-07-09 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 950/2019 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
951/2019 |
2019-07-09 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 951/2019 “ALTERA OS INCISOS I e II DO § 1º e 4º AMBOS DO ART. 1º DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
952/2019 |
2019-07-09 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 952/2019 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO IV, DO ART. 31, DA LEI 164/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
953/2019 |
2019-07-09 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI 153/MD/CMMS/2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA OCUPANTES DE CARGO OU FUNÇÃO NATUREZA TÉCNICA. |
1 |
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| sessao |
21 |
2019-07-08 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
22 |
2019-07-08 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
18/2019 |
2019-07-04 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 945/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE R. PRÓPRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
41/2019 |
2019-07-04 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 153/MD/CMMS/2019, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, OCUPANTES DE CARGO OU FUNÇÃO DE NATUREZA TÉCNICA”. |
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| materia |
42/2019 |
2019-07-04 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 944/2019, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO IV, DO ART. 31, DA LEI 164/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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