| materia |
42/2019 |
2019-07-04 |
Parecer CPJR |
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 153/MD/CMMS/2019, "AUTORIZA A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, OCUPANTES DE CARGO OU FUNÇÃO DE NATUREZA TÉCNICA". |
1 |
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| materia |
43/2019 |
2019-07-04 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 945/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE R. PRÓPRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
43/2019 |
2019-07-04 |
Parecer CPJR |
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 944/2019, "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO IV, DO ART. 31, DA LEI 164/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
44/2019 |
2019-07-04 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 946/2019, QUE “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
44/2019 |
2019-07-04 |
Parecer CPJR |
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 945/2019, "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, RECURSO PRÓPRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
45/2019 |
2019-07-04 |
Parecer CPOF |
PROJETO DE LEI Nº 947/2019, "ALTERA OS INCISOS I E II DO § 1º E 4º AMBOS DO ART. DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| materia |
45/2019 |
2019-07-04 |
Parecer CPJR |
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 946/2019, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014 (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
948/2019 |
2019-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Mirante da Serra para o Exercício de 2020, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
948/2019 |
2019-07-04 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 948/2019 ATE O ANEXO V “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| sessao |
20 |
2019-07-03 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
945/2019 |
2019-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS Á ATENDER O PROGRAMA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
946/2019 |
2019-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO NOS MOLDES DA LEI 677/2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
947/2019 |
2019-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO LEI 947/2019 ALTERA OS INCISOS I E II DO § 1º E § 4º AMBOS DO ART. 1º DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
876/2019 |
2019-07-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 876 DE 10 DE JULHO DE 2019 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
944/2019 |
2019-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO INCISO IV DO ART. 31 DA LEI 164/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
875/2019 |
2019-06-25 |
Portaria |
PORTARIA Nº 875 DE 25 DE JUNHO DE 2019 NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR DE 01 A 30 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
943/2019 |
2019-06-25 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 943/2019 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
944/2019 |
2019-06-25 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 944/2019 “ALTERA OS §§ 2º e 3º E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 1º DA LEI N° 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| norma |
945/2019 |
2019-06-25 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 945/2019 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI 677/2014 (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
946/2019 |
2019-06-25 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 946/2019 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
947/2019 |
2019-06-25 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 947/2019 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO O ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| sessao |
18 |
2019-06-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
19 |
2019-06-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
17 |
2019-06-24 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
19 |
2019-06-24 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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|
| materia |
2/2019 |
2019-06-21 |
Parecer CPMP |
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA PARECER E VOTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO AO PROJETO LEI Nº 931/2019, DISPÕES SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
8/2019 |
2019-06-21 |
Parecer CPOSP |
AO PROJETO DE LEI Nº 931/19, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
14/2019 |
2019-06-21 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 939/2019, “ALTERA OS §§ 2º E 3º E ACRESCE 4§ AO ART. 1º DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR PLANTÔES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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|
| materia |
15/2019 |
2019-06-21 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 942/2019, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
16/2019 |
2019-06-21 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 943/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
17/2019 |
2019-06-21 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 931/19, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
37/2019 |
2019-06-21 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 939/2019, “ALTERA OS §§ 2º E 3º E ACRESCE 4§ AO ART. 1º DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR PLANTÔES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
38/2019 |
2019-06-21 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 942/2019, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
38/2019 |
2019-06-21 |
Parecer CPJR |
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 939/2019, "ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º E ACRESCE 4º PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
39/2019 |
2019-06-21 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 943/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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|
| materia |
39/2019 |
2019-06-21 |
Parecer CPJR |
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 942/2019, "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
40/2019 |
2019-06-21 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 931/19, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2019 |
2019-06-21 |
Parecer CPJR |
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 943/2019, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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|
| materia |
41/2019 |
2019-06-21 |
Parecer CPJR |
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
16 |
2019-06-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
943/2019 |
2019-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
18 |
2019-06-17 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2019 |
2019-06-14 |
Parecer CPOSP |
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARECER FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 940/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI 677 DE 28 DE MAIO DE 2014 (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
7/2019 |
2019-06-14 |
Parecer CPOSP |
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 941/2019, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2019 |
2019-06-14 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 940/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
0 |
no document
|
| materia |
35/2019 |
2019-06-14 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 940/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
36/2019 |
2019-06-14 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 941/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
36/2019 |
2019-06-14 |
Parecer CPJR |
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 940/2019, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| materia |
37/2019 |
2019-06-14 |
Parecer CPJR |
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 941/2019, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
942/2019 |
2019-06-14 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 942/2019 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 809/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” E CRIA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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