| norma |
768/2019 |
2019-06-04 |
Lei |
“Altera o Salário Base da categoria de Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-06-03 |
Emenda |
Altera o percentual de remanejamento para 3%. |
1 |
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| sessao |
4 |
2019-06-03 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
16 |
2019-06-03 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
851/2019 |
2019-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo Simplificado para a contratação de Médico Veterinário e Odontólogo e dá outras providencias”. |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-05-27 |
Convite |
LDO. |
1 |
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| norma |
766/2019 |
2019-05-27 |
Lei |
“Dispõe sobre a autorização de transferência, por doação, de área urbanas de propriedade da municipalidade de São Felipe D’Oeste.” |
1 |
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| sessao |
15 |
2019-05-27 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
18/2019 |
2019-05-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Marcicrênio da Silva Ferreira, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de estabelecer trânsito de mão única na Travessa Vasco da Gama, entre a Avenida Capitão Silvio e a Rua Valdivino Marques Barbosa, assim, proporcionando grande melhoria no fluxo de trânsito de veículos. |
1 |
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| sessao |
14 |
2019-05-20 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
842/2019 |
2019-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL VINCULADO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 122/PGE/2016 - TRANSPORTE ESCOLAR - 3ª PARCELA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
854/2019 |
2019-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O SALÁRIO BASE DA CATEGORIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
765/2019 |
2019-05-14 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro para fins de atendimento ao Convênio 044/18/FITHA de São Felipe D´Oeste/RO, e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
8/2019 |
2019-05-13 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a concessão de diárias para o Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários, Controlador Interno, Advogado e demais servidores públicos subordinados ao Poder Legislativo do Município de São Felipe D'Oeste e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
13 |
2019-05-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
17/2019 |
2019-05-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Marcicrênio da Silva Ferreira, Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente seja criado um vale refeição para os pacientes que fazem hemodiálise e acompanhantes |
1 |
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| materia |
853/2019 |
2019-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro para fins de atendimento ao Convênio 044/18/FITHA de São Felipe D´Oeste/RO, e dá outras providências”. |
1 |
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|
| norma |
763/2019 |
2019-05-08 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização de desconto no pagamento do IPTU de 2019 e demais taxas vinculadas e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
764/2019 |
2019-05-08 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo Simplificado para a contratação de Médico Veterinário, Odontólogo e Técnico em Saúde Bucal e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
850/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de transferência, por doação, de área urbana de propriedade da municipalidade de São Felipe D'Oeste. |
0 |
no document
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| sessao |
12 |
2019-05-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
15/2019 |
2019-05-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Marcicrênio da Silva Ferreira, Prefeito Municipal, que compre material didático, pedagógico e expediente para serem usados nas escolas municipais. |
1 |
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| materia |
16/2019 |
2019-05-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Marcicrênio da Silva Ferreira, Prefeito Municipal, que seja concluída a construção dos banheiros da Escola Orlindo Gonçalves Rocha. |
1 |
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| materia |
14/2019 |
2019-04-29 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Marcicrênio da Silva Ferreira, Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente seja feita a reforma da praça municipal e construção de banheiros na mesma. |
1 |
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| materia |
852/2019 |
2019-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL VINCULADO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 122/PGE/2016 – TRANSPORTE ESCOLAR – 1ª PARCELA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
11 |
2019-04-29 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
835/2019 |
2019-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 200.000,00, para fins de investimento da atenção especializada do Município de São Felipe D´Oeste/RO, e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
837/2019 |
2019-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar Teste Seletivo o para a contratação de Médico, Farmacêutico e Nutricionista e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
755/2019 |
2019-04-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo Simplificado para a contratação de Médico, Farmacêutico e Nutricionista e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
756/2019 |
2019-04-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro para fins de incremento temporário do Piso da Atenção Básica do Município de São Felipe D´Oeste/RO, e dá outras providencias |
1 |
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| norma |
757/2019 |
2019-04-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 200.000,00, para fins de investimento da atenção especializada do Município de São Felipe D´Oeste/RO, e dá outras providencias |
1 |
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| norma |
758/2019 |
2019-04-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional por Anulação no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
759/2019 |
2019-04-26 |
Lei |
Altera o vencimento básico do cargo de professor nível médio, da prefeitura do município de São Felipe D'Oeste e dá outras providênciasl |
1 |
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| norma |
760/2019 |
2019-04-26 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 600/2015 ACERCA DO VALOR DAS DIÁRIAS DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
761/2019 |
2019-04-26 |
Lei |
Dispõe e autoriza a contratação pelo Poder Público Municipal de estagiários em parceria com instituições de ensino e agentes de integração adequando-se as normas da Lei Federal Nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
849/2019 |
2019-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de desconto no pagamento do IPTU de 2019 e demais taxas vinculadas e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
10 |
2019-04-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
843/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 LDO, DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D'OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
9 |
2019-04-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
12/2019 |
2019-04-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Marcicrênio da Silva Ferreira, Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente seja feito o convênio com a Agencia de Correio Comunitário em Novo Paraíso. |
1 |
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| materia |
13/2019 |
2019-04-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Marcicrênio da Silva Ferreira, Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente seja feito revisão nos maquinários da Secretaria de Obras e Agricultura. |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-04-09 |
Parecer |
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONTAS DE GOVERNO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE DO OESTE-RO. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM CONSONÂNCIA COM AS REGRAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REPRESENTA ADEQUADAMENTE A SITUAÇÃO PATRIMONIAL E OS RESULTADOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS. FALHAS DE ELABORAÇÃO DO BALANÇO FINANCEIRO NÃO GENERALIZADA NÃO TRAZ MÁCULA À ESTRUTURA PATRIMONIAL. CUMPRIMENTO DOS
ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. ESCORREITA APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO, SAÚDE E REPASSE AO PODER LEGISLATIVO. EQUILÍBRIO
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO. GESTÃO FISCAL ATENDEU AOS PRESSUPOSTOS DA LRF. EXTRAPOLAÇÃO DO PERCENTUAL DE DESPESAS
COM PESSOAL MITIGADA POR SE ENCONTRAR NO PRAZO PARA RETORNO AO PARÂMETRO LEGAL NOS TERMOS DO ART. 23, DA LRF, CONTUDO, TAL IRREGULARIDADE, MESMO SEM SE TER DEFINIDO A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES, IMPÕE RESSALVAS ÀS CONTAS NA FORMA DA
JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. ALERTAS. |
1 |
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| materia |
841/2019 |
2019-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o vencimento básico do cargo de professor nível médio, da prefeitura do município de São Felipe D'Oeste e dá outras providênciasl |
1 |
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| sessao |
8 |
2019-04-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2019 |
2019-04-01 |
Projeto de Resolução |
Apurar fatos referentes a supostos superfaturamento. |
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| materia |
6/2019 |
2019-04-01 |
Projeto de Resolução |
REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D´OESTE – RO, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5°, INCISO II DO § 3° DO ART. 37 E NO §2° DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2019 |
2019-04-01 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO FELIPE D´OESTE – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
840/2019 |
2019-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 600/2015 ACERCA DO VALOR DAS DIÁRIAS DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
7 |
2019-04-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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