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Rio Branco (AC)

IBGE code1200401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riobranco.ac.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44248 / 3291 / 1441
Documents (with text) 48254 (48240)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1963 · Norma: 8 1964 · Norma: 23 1965 · Norma: 28 1968 · Norma: 3 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 16 1972 · Norma: 14 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 24 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 102 1984 · Norma: 62 1985 · Norma: 52 1986 · Norma: 55 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 76 1989 · Norma: 68 1990 · Norma: 82 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 76 1993 · Norma: 53 1994 · Norma: 53 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 18 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 19 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 2 2001 · Norma: 49 2002 · Norma: 37 2003 · Norma: 27 2004 · Norma: 20 2005 · Norma: 59 2006 · Norma: 47 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 58 2008 · Matéria: 31 2008 · Norma: 46 2009 · Matéria: 63 2009 · Norma: 73 2010 · Matéria: 18 2010 · Norma: 30 2011 · Matéria: 19 2011 · Norma: 67 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 71 2013 · Matéria: 69 2013 · Norma: 81 2014 · Matéria: 26 2014 · Norma: 79 2015 · Matéria: 52 2015 · Norma: 79 2015 · Sessão: 65 2016 · Matéria: 65 2016 · Norma: 70 2016 · Sessão: 109 2017 · Matéria: 95 2017 · Norma: 87 2017 · Sessão: 122 2018 · Matéria: 355 2018 · Norma: 58 2018 · Sessão: 135 2019 · Matéria: 643 2019 · Norma: 57 2019 · Sessão: 157 2020 · Matéria: 2,521 2020 · Norma: 87 2020 · Sessão: 102 2021 · Matéria: 9,056 2021 · Norma: 79 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 6,972 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 139 2023 · Matéria: 3,920 2023 · Norma: 213 2023 · Sessão: 154 2024 · Matéria: 3,867 2024 · Norma: 180 2024 · Sessão: 144 2025 · Matéria: 12,651 2025 · Norma: 172 2025 · Sessão: 151 2026 · Matéria: 3,821 2026 · Norma: 75 2026 · Sessão: 39 1963 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (48980)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 11288/2025 2025-12-15 Indicação : Limpeza pública de roço e capina na Travessa Curupixa no Bairro 06 de Agosto 1 extracted
materia 11289/2025 2025-12-15 Indicação Limpeza pública de roço e capina na Travessa Edmundo Pinto no Conjunto Esperança. 1 extracted
materia 11290/2025 2025-12-15 Indicação Limpeza pública de roço e capina no Beco Rio Branco no Conjunto Habitasa 1 extracted
materia 11291/2025 2025-12-15 Indicação Limpeza pública de roço e capina na Rua Hechen Farhat no Conjunto Procon. 1 extracted
materia 11292/2025 2025-12-15 Indicação Limpeza pública de roço e capina na Rua Jamaica no Conjunto Habitasa. 1 extracted
materia 11293/2025 2025-12-15 Indicação Limpeza pública de roço e capina na Rua João Cássio I no Bairro Manoel Julião. 1 extracted
materia 11294/2025 2025-12-15 Indicação Limpeza pública de roço e capina na Rua João Macedo no Conjunto Procon. 1 extracted
materia 11295/2025 2025-12-15 Indicação : Limpeza pública de roço e capina na Rua João Pessoa no Conjunto Procon. 1 extracted
materia 11296/2025 2025-12-15 Indicação Limpeza pública de roço e capina no Beco São Domingos no Bairro 06 de Agosto 1 extracted
materia 11297/2025 2025-12-15 Indicação Limpeza pública de roço e capina na Rua João Thomás no Bairro Cadeia Velha 1 extracted
materia 11298/2025 2025-12-15 Indicação Limpeza pública de roço e capina na Rua José Paulino de Oliveira no Conjunto Esperança. 1 extracted
materia 11299/2025 2025-12-15 Indicação Limpeza pública de roço e capina na Rua Junqueira Freire no Conjunto Esperança. 1 extracted
materia 11300/2025 2025-12-15 Indicação Limpeza pública de roço e capina na Rua Lima Barreto no Conjunto Esperança. 1 extracted
materia 11301/2025 2025-12-15 Indicação Limpeza pública de roço e capina na Rua Meirelles no Bairro Cadeia Velha 1 extracted
materia 11302/2025 2025-12-15 Indicação Limpeza pública de roço e capina na Rua Montreal II no Conjunto Esperança. 1 extracted
materia 11303/2025 2025-12-15 Indicação Limpeza pública de roço e capina na Travessa Araras no Bairro Cadeia Velha 1 extracted
materia 11304/2025 2025-12-15 Indicação Limpeza pública de roço e capina na Travessa Virgílio Lima no Bairro 06 de Agosto 1 extracted
materia 11305/2025 2025-12-15 Indicação Limpeza pública de roço e capina na Rua Marinho Monte no Conjunto Procon. 1 extracted
materia 11306/2025 2025-12-15 Indicação Limpeza pública de roço e capina na Rua João Ferreira da Cunha no Conjunto Procon. 1 extracted
materia 11307/2025 2025-12-15 Indicação : Limpeza pública de roço e capina na Tv Santos Dumont no Conjunto Esperança. 1 extracted
norma 2613/2025 2025-12-12 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 1.330, de 23 de setembro de 1999, para dispor sobre a destinação adequada de vidros quebrados e resíduos perfurocortantes, e dá outras providências. 1 extracted
materia 116/2025 2025-12-11 Ata Plenária Ata da 116ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre. 0 no document
materia 191/2025 2025-12-11 Emenda Inlcui na Lei Orçamentária Anual - 2026 "Execução da Lei Municipal nº 2.562/2025" Art. 1º Acrescente-se a Ação orçamentária constante do Anexo I desta Emenda aos Anexos pertinentes do Projeto de Lei Complementar n. 33/2025, especialmente: Anexo II - Natureza da Despesa, no Anexo VI – Programa de Trabalho, no Anexo VII - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programa por Projeto e Atividades, no Anexo VIII - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programa Conforme o Vínculo com os Recursos, e no Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções, que serão adequados para incorporar esse acréscimo. 1 extracted
materia 192/2025 2025-12-11 Emenda Inlcui na Lei Orçamentária Anual - 2026 "A implantação do aplicativo ou sítio da Lei Municipal nº 2.565/2025 – Ceasa Digital" Art. 1º Acrescente-se a Ação orçamentária constante do Anexo I desta Emenda aos Anexos pertinentes do Projeto de Lei Complementar n. 33/2025, especialmente: Anexo II - Natureza da Despesa, no Anexo VI – Programa de Trabalho, no Anexo VII - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programa por Projeto e Atividades, no Anexo VIII - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programa Conforme o Vínculo com os Recursos, e no Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções, que serão adequados para incorporar esse acréscimo. 1 extracted
materia 193/2025 2025-12-11 Emenda EMENDA N. ____/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2025 – LOA 2026 Art. 1º Acrescente-se a Ação orçamentária constante do Anexo I desta Emenda aos Anexos pertinentes do Projeto 1 extracted
materia 194/2025 2025-12-11 Emenda Suplementa ações do Programa "Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Âmbito do Município de Rio Branco" na Secretaria Municipal de Agropecuária (SEAGRO), mediante anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria Municipal da Casa Civil (Casa Civil), visando garantir a execução de políticas públicas de combate à violência e promoção da autonomia feminina. 1 extracted
materia 195/2025 2025-12-11 Emenda Suplementa ações dos Programas "Fortalecimento da Política de Promoção da Igualdade Racial", “Apoio ao Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais” e, “Manutenção das atividades dos conselhos municipais de direitos” na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), mediante anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEINFRA), visando garantir a execução de políticas públicas de combate à violência e promoção da autonomia feminina. 1 extracted
materia 196/2025 2025-12-11 Emenda Suplementa ações dos Programas "Fortalecimento das Ações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA" e “Atendimento de Crianças e Adolescentes - Conselho”, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), mediante anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria Municipal da Casa Civil (Casa Civil), visando garantir a execução de políticas públicas de combate à violência e promoção da autonomia feminina. 1 extracted
materia 197/2025 2025-12-11 Emenda Suplementa ações do Programa "Mulher com Dignidade" na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), mediante anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEINFRA), visando garantir a execução de políticas públicas de combate à violência e promoção da autonomia feminina. 1 extracted
materia 198/2025 2025-12-11 Emenda Suplementa ações do Programa "Fundo Municipal do Esporte e Lazer" na Secretaria Municipal de Esporte (SEMUE), mediante anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria Municipal da Casa Civil (Casa Civil), visando garantir a execução de políticas públicas de combate à violência e promoção da autonomia feminina. 1 extracted
materia 199/2025 2025-12-11 Emenda A presente emenda modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 tem como objetivo a criação de uma ação orçamentária específica para a concessão de auxílio-saúde e auxílio-alimentação destinados aos servidores da área da saúde municipal. A medida visa à valorização dos profissionais que atuam em função essencial para a sociedade. 1 extracted
materia 200/2025 2025-12-11 Emenda Acrescenta dispositivo para impedir aumentos abusivos no valor dos boxes, quiosques e lojas. Art. 1º Acrescenta no Art 8 o inciso III e passa a vigorar com a seguinte redação: §1º Os valores de locação dos espaços comerciais não poderão sofrer reajustes superiores ao índice oficial de inflação, vedado qualquer aumento adicional sem análise técnica e aprovação do órgão regulador municipal. 1 extracted
materia 201/2025 2025-12-11 Emenda Acrescenta dispositivo para garantir prioridade, estabilidade e regras claras de transição para os permissionários atuais dos mercados municipais. Art. 1º Acrescenta os §1º e §2º no Art 12 e passa a vigorar com a seguinte redação: §1º A concessionária deverá assegurar, em quaisquer hipóteses, prioridade absoluta aos permissionários que, comprovadamente, exerciam atividade no mercado antes da concessão, garantindo-se condições de transição que preservem sua atividade econômica. §2º A realocação, se necessária, deverá respeitar a equivalência comercial do espaço originalmente ocupado, vedada a relocação para áreas de menor fluxo ou prejuízo ao permissionário. 1 extracted
materia 202/2025 2025-12-11 Emenda CALENDÁRIO JUNINO 2026 EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 ART. 1º ACRESCENTE-SE A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE DO ANEXO I DESTA EMENDA AOS ANEXOS PERTINENTES DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 33/2025, ESPECIALMENTE NO ANEXO II - NATUREZA DA DESPESA, NO ANEXO VI – PROGRAMA DE TRABALHO, NO ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADES, NO ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS, E NO ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES, QUE SERÃO ADEQUADOS PARA INCORPORAR ESSE ACRÉSCIMO. ART. 2º PARA COBERTURA DA DESPESA, PROMOVE-SE A ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE DO ANEXO II DESTA EMENDA, COM A CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DOS VALORES NOS ANEXOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 33/2025 MENCIONADOS, NOS TERMOS DO ART. 166, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 extracted
materia 203/2025 2025-12-11 Emenda FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 ART. 1º ACRESCENTE-SE A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE DO ANEXO I DESTA EMENDA AOS ANEXOS PERTINENTES DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 33/2025, ESPECIALMENTE NO ANEXO II - NATUREZA DA DESPESA, NO ANEXO VI – PROGRAMA DE TRABALHO, NO ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADES, NO ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS, E NO ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES, QUE SERÃO ADEQUADOS PARA INCORPORAR ESSE ACRÉSCIMO. ART. 2º PARA COBERTURA DA DESPESA, PROMOVE-SE A ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE DO ANEXO II DESTA EMENDA, COM A CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DOS VALORES NOS ANEXOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 33/2025 MENCIONADOS, NOS TERMOS DO ART. 166, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 extracted
materia 204/2025 2025-12-11 Emenda 1 º EMENDA Art. 3°... TEXTO DA LEI §1° O limite de subsídio a ser dispensado pelo Poder Público não poderá exceder o percentual de 30% das despesas para funcionamento satisfatório do bem público objeto da concessão. EMENDA §1° O limite de subsídio a ser dispensado pelo Poder Público não poderá exceder o percentual de 50% das despesas para funcionamento satisfatório do bem público objeto da concessão. 0 no document
materia 205/2025 2025-12-11 Emenda 2º EMENDA TEXTO DA LEI §2° O quantum subsidiado deverá ser avaliado anualmente a fim de verificar a imprescindibilidade de sua manutenção, podendo ser reduzido, e, até mesmo encerrado, se verificada a sustentabilidade do negócio, devendo tais disposições estarem consignadas no contrato de concessão administrativa. EMENDA §2° O quantum subsidiado deverá ser avaliado (TRIMESTRALMENTE) a fim de verificar a imprescindibilidade de sua manutenção, podendo ser reduzido, e, até mesmo encerrado, se verificada a sustentabilidade do negócio, devendo tais disposições estarem consignadas no contrato de concessão administrativa. 0 no document
materia 206/2025 2025-12-11 Emenda 3ª EMENDA ART. 4°... TEXTO DA LEI Parágrafo único. O prazo de concessão administrativa para cada bem, especificamente, poderá ser objeto de iguais e sucessivas prorrogações, ao interesse da Administração Pública, observado o prazo limite de 35(trinta e cinco) anos. EMENDA O prazo de concessão administrativa para cada bem, especificamente, poderá ser objeto de iguais e sucessivas prorrogações, ao interesse da Administração Pública, observado o prazo limite de 10 (dez) anos. 0 no document
materia 207/2025 2025-12-11 Emenda 4ª EMENDA ART. 5°... TEXTO DA LEI A concessão onerosa de bem público terá por objeto a administração, a gestão, a manutenção, operação e exploração comercial do bem, nos termos do contrato de concessão administrativa a ser firmado pelo Município e a Concessionária. EMENDA Supressão do texto (exploração comercial do bem). Acrescenta o Paragrafo único. Não se aplica esse artigo para cancelamento das concessões já estabelecidas no Mercado Elias Mansur. 0 no document
materia 208/2025 2025-12-11 Emenda 5ª EMENDA ART. 12°... TEXTO DA LEI Terão prioridade na locação dos espaços nos mercados e espaços de comércio, àqueles que, anteriormente, à celebração da concessão administrativa já eram titulares de concessão de uso válida no mesmo bem público objeto da outorga. 0 no document
materia 209/2025 2025-12-11 Emenda 6ª EMENDA EMENDA Alteração do texto (Terão prioridade) para (Será Garantido). Será Garantido na locação dos espaços nos mercados e espaços de comércio, àqueles que, anteriormente, à celebração da concessão administrativa já eram titulares de concessão de uso válida no mesmo bem público objeto da outorga. 0 no document
materia 348/2025 2025-12-11 Requerimento REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DAS MATÉRIAS DISCRIMINADAS ABAIXO: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI A NOVA LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, DISCIPLINA A CARREIRA DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''; 2 - PROJETO DE LEI Nº 245/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL A MARCHA PARA JESUS, NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE”; 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 36, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 137 DE 29 DE ABRIL DE 2022, LEI COMPLEMENTAR N° 255, DE 20 DE JUNHO DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR N° 290, DE 09 DE JANEIRO DE 2024''; 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO BRANCO/AC, O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO ED 0 no document
materia 11012/2025 2025-12-11 Indicação Indica serviço de limpeza (roçagem, coleta de entulho e lixo) geral, na Praça do Raimundo Melo, bairro Raimundo Melo. 1 extracted
materia 11013/2025 2025-12-11 Indicação Indica serviço de manutenção do pavimento asfáltico (Tapa Buraco), Rua 11 de Março, Bairro, Placas 1 extracted
materia 11014/2025 2025-12-11 Indicação Indica serviço de manutenção do pavimento asfáltico (Tapa Buraco), Rua Lagoinha Bairro Bahia Nova 1 extracted
materia 11015/2025 2025-12-11 Indicação Indica serviço de infraestrutura com pavimentação asfáltica, Rua 7 de Setembro, bairro Canaã. 1 extracted
materia 11016/2025 2025-12-11 Indicação Indica serviço de manutenção e reforma da Praça localizada na Rua Mercúrio, bairro Morada do Sol. 1 extracted
materia 11017/2025 2025-12-11 Indicação Indica serviço de limpeza (roçagem, coleta de entulho e lixo) Rua, 11 de Março, Bairro, Placas 1 extracted
materia 11018/2025 2025-12-11 Indicação Indica serviço de manutenção e reforma da cobertura do Mercado Municipal Aziz Abucater, bairro Centro. 1 extracted
materia 11019/2025 2025-12-11 Indicação Indica serviço de Iluminação Pública na quadra de grama sintética do bairro Raimundo Melo. 1 extracted