| norma |
240/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO ESPECIAL A SER PAGO COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIV OEXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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241/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de TEFÉ ,para o exercício financeiro de 2025 |
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176/2024 |
2024-11-21 |
Requerimento |
Requer contratação de Médico Mastologista para atendimento mensal na rede pública de saúde do Município de Tefé. |
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177/2024 |
2024-11-21 |
Requerimento |
Perfuração de poço artesiano na Comunidade do Kokama (Nova Jerusalém - zona rural). |
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13/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga de Título de Cidadão Tefeense ao cidadão Sr. Nicson Marreira de Lima. |
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174/2024 |
2024-11-14 |
Requerimento |
Serviço de tapa buracos á Rua Ceará, localizado na Vila Boa Sorte. |
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175/2024 |
2024-11-14 |
Requerimento |
Homenagem aos diretores escolares do Município de Tefé, em alusão ao Dia do Diretor Escolar. |
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178/2024 |
2024-11-14 |
Requerimento |
Operação tapa buracos nos trechos da Estrada do Aeroporto e Rua Emaús (Bairro de Jerusalém). |
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179/2024 |
2024-11-14 |
Requerimento |
Inspeção e providências de acordo com a Lei nº 143/2019 do terreno ao lado do antigo ponto conhecido como "Rei do Pirarucu". |
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180/2024 |
2024-11-14 |
Requerimento |
Inspeção e providências de acordo coma Lei nº 143/2019 do terreno localizado entre a Rua Rosângela Coca e Rua Luciane Alves (Bairro de Jardim Lara). |
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235/2024 |
2024-11-14 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Complementar Municipal n° 225, de 29 de dezembro de 2023, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do magistério e demais servidores da educação básica do Município de Tefé; Atualiza o Plano e dá outras providências |
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236/2024 |
2024-11-14 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Cultura de Tefé/AM, e dá outras providências |
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237/2024 |
2024-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desonerações tributárias para os empreendimentos habitacionais de interesse social e dá outras providências |
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238/2024 |
2024-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tefé, e dá outras providências. |
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11/2024 |
2024-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Administrativa de Projetos Escolares Comunitários e Sociais - AAPECS, e dá outras providências. |
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12/2024 |
2024-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Mães Solo Empreendedoras do Distrito de Caiambé, e dá outras providências. |
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14/2024 |
2024-11-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis e/ou recicláveis a consumidores para embalagem e transporte de pdorutos adquiridos em estabelecimentos comerciais no Município de Tefé, e dá outras providências. |
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169/2024 |
2024-11-07 |
Requerimento |
Construção de ponte de concreto ligando a Rua São Sebastião à Rua Henrique Lima, na sede do Distrito de Caiambé. |
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170/2024 |
2024-11-07 |
Requerimento |
Operação tapa buracos e serviço de capina à Rua Raimundo Lima (Bairro de Jerusalém). |
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171/2024 |
2024-11-07 |
Requerimento |
Realização de pavimentação asfáltica da Travessa Mecindo Rodrigues (Bairro de Fonte Boa). |
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172/2024 |
2024-11-07 |
Requerimento |
Implementação de corrimão no escadão do final da Rua 15 de junho (Bairro de Juruá). |
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173/2024 |
2024-11-07 |
Requerimento |
Pavimentação do Beco Brasília, da entrada da Avenida Brasília, escada e pavimentação da baixada que desce ao lado da casa de número 62, até a saída no outro lado na Rua Wilson Chagas. |
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121/2024 |
2024-10-22 |
Requerimento |
Cobertura de dois buracos na via pública da Rua Daniel Sevalho, frente ao Mercadinho Queijo & Cia. |
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122/2024 |
2024-10-22 |
Requerimento |
Construção de escada de concreto na Rua 15 de junho, Bairro de Juruá. |
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10/2024 |
2024-10-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Tefeense ao Senhor. General Silva e Luna, ex-comandante da 16ª BIS. |
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20/2024 |
2024-10-17 |
Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação |
Ao Projeto de Lei nº 007/2024, que aprova o Plano Municipal de Cultura, e dá outras providências. |
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21/2024 |
2024-10-17 |
Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação |
Ao Projeto de Lei Municipal nº 009/2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Tefé, e dá outras providências. |
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22/2024 |
2024-10-17 |
Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação |
Ao projeto de Lei Complementar nº 10/2024, que altera a Lei Complementar Municipal nº 225, de 29 de dezembro de 2023, e trata dos planos de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais do magistério e demais servidores da educação básica do Município de Tefé, atualiza o plano e dá outras providências. |
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153/2024 |
2024-10-17 |
Requerimento |
Pede á Secretaria Municipal de Meio Ambiente a capina e limpeza da Rua Getúlio Vargas até o final. |
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154/2024 |
2024-10-17 |
Requerimento |
Pede á Secretaria Municipal de Meio Ambiente a capina e limpeza da Comunidade Maranata, situada á Estrada da Agrovila. |
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155/2024 |
2024-10-17 |
Requerimento |
Á Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento e Desenvolvimento Sustentável que regularize a questão do transporte dos agricultores, na Estrada da Agrovila e Estrada da EMADE. |
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156/2024 |
2024-10-17 |
Requerimento |
Pede á Mesa Diretora a entrega de Placa Comemorativa de metal ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, em comemoração aos 25 anos de Pesca Manejada de Pirarucu no Município de Tefé/Am. |
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157/2024 |
2024-10-17 |
Requerimento |
Pede á Mesa Diretora a confecção de placa de metal, que seja entregue ao Prefeito reeleito de Tefé, Sr. Nicson Marreira, em reconhecimento à expressiva votação conquistada no pleito de 2024, proporcionalmente a maior do Brasil, com 88,71% dos votos. |
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151/2024 |
2024-10-10 |
Requerimento |
Concretagem ou asfaltamento de calçada, meio fio e sarjeta na Rua Nova II (Vila Buriti) |
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152/2024 |
2024-10-10 |
Requerimento |
Ao Comando da Guarda Municipal, a cessão de Guarda Municipal para realização de vigilância do prédio do SAAE, localizado na Avenida Brasília, Bairro de Juruá. |
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149/2024 |
2024-09-26 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tefé a outorga de Medalha de Mérito Legislativo "Monsenhor Barrat" à Drª. Nélia Caminha Jorge, Desembargadora do TJ/AM. |
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150/2024 |
2024-09-26 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tefé a outorga de Medalha de Mérito Legislativo "Monsenhor Barrat" à Drª. Carla Maria Santos dos Reis, Desembargadora do TJ/AM. |
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18/2024 |
2024-09-13 |
Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação |
Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2024, que outorga Título de Cidadão Tefeense à Drª. Vânia Maria do Perpétuo Socorro. |
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144/2024 |
2024-09-13 |
Requerimento |
Perfuração de poço artesiano no km 09 da Estrada da EMADE. |
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145/2024 |
2024-09-13 |
Requerimento |
Perfuração de poço artesiano no km 11 da Estrada da EMADE. |
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146/2024 |
2024-09-13 |
Requerimento |
Perfuração de poço artesiano no Ramal "Estrela da Manhã", localizado na Estrada da EMADE. |
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147/2024 |
2024-09-13 |
Requerimento |
Realização de Sessão Solene para comemoração do Dia Mundial dos Desbravadores, comemorado dia 19 de setembro. |
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148/2024 |
2024-09-13 |
Requerimento |
Pede celeridade no processo de reconhecimento e registro da Comunidade de São Sebastião do Igarapé do Ananás. |
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232/2024 |
2024-09-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de doação, imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal, para fins de implantação de projetos habitacionais de interesse social, e dá outras providências. |
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233/2024 |
2024-09-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico no âmbito do Município de Tefé, Estado do Amazonas |
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234/2024 |
2024-09-13 |
Lei Ordinária |
Declara tombado como patrimônio histórico do município de Tefé, o Cemitério Israelita, e dá outras providências. |
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140/2024 |
2024-09-04 |
Requerimento |
Indica para outorga Medalha de Mérito Legislativo Monsenhor Barrat à Senhora Aurora Pontes de Amorim Chaves. |
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141/2024 |
2024-09-04 |
Requerimento |
Indica para outorga Medalha de Mérito Legislativo Monsenhor Barrat ao Senhor Jessé da Silva Marins. |
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142/2024 |
2024-09-04 |
Requerimento |
Indica para outorga Medalha de Mérito Legislativo Monsenhor Barrat o Senhor Walace Medeiros Teixeira. |
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143/2024 |
2024-09-04 |
Requerimento |
Indica para outorga Medalha de Mérito Legislativo Monsenhor Barrat à Senhora Conceição Carvalho da Silva |
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