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Santarém (PA)

IBGE code1506807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santarem.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 36061 / 6065 / 605
Documents (with text) 42318 (42317)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Norma: 26 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 30 1951 · Matéria: 3 1951 · Norma: 37 1952 · Matéria: 2 1952 · Norma: 11 1953 · Matéria: 2 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 14 1955 · Matéria: 4 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 35 1958 · Matéria: 1 1958 · Norma: 29 1959 · Matéria: 7 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 8 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 28 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 3 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 2 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 47 1972 · Norma: 29 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 17 1974 · Matéria: 2 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 26 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 23 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 19 1985 · Matéria: 2 1985 · Norma: 40 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 41 1987 · Matéria: 2 1987 · Norma: 33 1988 · Matéria: 4 1988 · Norma: 62 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 16 1990 · Matéria: 4 1990 · Norma: 35 1991 · Matéria: 10 1991 · Norma: 36 1992 · Matéria: 3 1992 · Norma: 49 1993 · Matéria: 6 1993 · Norma: 65 1994 · Matéria: 3 1994 · Norma: 63 1995 · Matéria: 7 1995 · Norma: 65 1996 · Matéria: 8 1996 · Norma: 88 1997 · Matéria: 12 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 3 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 49 2000 · Matéria: 7 2000 · Norma: 58 2001 · Matéria: 12 2001 · Norma: 87 2002 · Matéria: 6 2002 · Norma: 102 2003 · Matéria: 9 2003 · Norma: 151 2004 · Matéria: 8 2004 · Norma: 102 2005 · Matéria: 16 2005 · Norma: 89 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 65 2007 · Matéria: 12 2007 · Norma: 56 2008 · Matéria: 9 2008 · Norma: 74 2009 · Matéria: 13 2009 · Norma: 48 2010 · Matéria: 9 2010 · Norma: 80 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 59 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 78 2013 · Matéria: 24 2013 · Norma: 120 2014 · Matéria: 6 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 1,598 2015 · Norma: 122 2016 · Matéria: 1,111 2016 · Norma: 110 2017 · Matéria: 2,131 2017 · Norma: 138 2018 · Matéria: 1,856 2018 · Norma: 103 2019 · Matéria: 3,127 2019 · Norma: 414 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 2,003 2020 · Norma: 301 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 4,032 2021 · Norma: 365 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 3,843 2022 · Norma: 467 2022 · Sessão: 116 2023 · Matéria: 4,299 2023 · Norma: 227 2023 · Sessão: 123 2024 · Matéria: 4,119 2024 · Norma: 360 2024 · Sessão: 111 2025 · Matéria: 5,761 2025 · Norma: 507 2025 · Sessão: 86 2026 · Matéria: 1,913 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 29 1948 1955 1962 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (42731)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6986/1975 1975-12-11 Lei DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FUNDAÇÃO RUBEN BERTA. 1 extracted
norma 6941/1975 1975-12-09 Lei APROVA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 1976. 1 extracted
norma 6940/1975 1975-12-05 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 6596 DE 22 DE AGOSTO DE 1973. 1 extracted
norma 6938/1975 1975-11-28 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976. 1 extracted
norma 6939/1975 1975-11-28 Lei DOA UMA ÁREA DE TERRAS A RÁDIO CLUBE DE SANTARÉM LTDA. 1 extracted
norma 6937/1975 1975-11-19 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM A TRANSFERIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 6933/1975 1975-11-11 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 141.404,87 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E QUATRO CRUZEIROS E OITENTA E SETE CENTAVOS). 1 extracted
norma 6934/1975 1975-11-11 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 6932/1975 1975-10-30 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM A TRANSFERIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 6930/1975 1975-10-21 Lei ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 4.199-A DE 26 DE OUTUBRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6927/1975 1975-10-08 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM A TRANSFERIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 6928/1975 1975-10-08 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS). 1 extracted
norma 6929/1975 1975-10-08 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 113.696,55 (CENTO E TREZE MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). 1 extracted
norma 6926/1975 1975-10-07 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA SANTA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 201/1975 1975-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A MANOEL FRANCISCO DIAS PANTOJA. 0 no document
norma 202/1975 1975-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A OSVALDO OLIVERT. 0 no document
norma 6924/1975 1975-09-25 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM A TRANSFERIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 6923/1975 1975-09-16 Lei ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 4.184 DE 10 DE AGOSTO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6922/1975 1975-09-15 Lei ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 6.861 DE 20 DE MAIO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6921/1975 1975-09-09 Lei DOA UMA ÁREA E TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL. 1 extracted
norma 6918/1975 1975-09-04 Lei DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6919/1975 1975-09-04 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$385.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 6920/1975 1975-09-04 Lei DOA UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTO - COBAL. 1 extracted
norma 6867/1975 1975-07-16 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL AO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DO MÉDIO AMAZONAS (ASSEUMA). 1 extracted
norma 6865/1975 1975-06-30 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A OPERAÇÃO ENCHENTES DO BAIXO AMAZONAS. 1 extracted
norma 6866/1975 1975-06-30 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CR$810.000,00 (OITOCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 6864/1975 1975-06-17 Lei DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS DA LEI N° 6.850 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974. 1 extracted
norma 9864/1975 1975-06-17 Lei DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA REVOGAÇÃO DA LEI N° 6.850 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974. 1 extracted
norma 6863/1975 1975-06-16 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DO BAIRRO DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6862/1975 1975-06-10 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A OPERAÇÃO ENCHENTE DO BAIXO AMAZONAS. 1 extracted
norma 6861/1975 1975-05-20 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A EFETUAR PAGAMENTO DE PENSÃO A ESPOSAS E FILHOS DE VEREADORES QUE HAJA EXERCIDO MAIS DE UM ANO DE LEGISLATURA. 1 extracted
materia 2/1975 1975-04-02 Termo de Posse de Vereador e Mesa Diretora Termo Especial de Compromisso e Posse do Cargo de Vereador, JOÃO EVANGELISTA DAMASCENO, suplente pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, convocado após a renúncia do vereador, ORLANDO TEIXEIRA BORDA. 1 extracted
norma 6856/1975 1975-03-24 Lei INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SANTARÉM (PDU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6860/1975 1975-03-24 Lei DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E DE EXPANSÃO PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO. 1 extracted
materia 1/1975 1975-01-30 Termo de Posse de Vereador e Mesa Diretora Termo Especial de Compromisso e Posse do Cargo de Vereador, RAIMUNDO SANTOS REPOLHO, suplente pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, convocado após a renúncia do vereador, JOSÉ RONALDO CAMPOS DE SOUZA. 1 extracted
norma 6848/1974 1974-12-16 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 6849/1974 1974-12-16 Lei CONCEDE O DOMÍNIO PLENO SOBRE O IMÓVEL AO BANCO DO BRASIL S/A. 1 extracted
norma 6851/1974 1974-12-16 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974. 1 extracted
norma 6852/1974 1974-12-16 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 6853/1974 1974-12-15 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A (EMBRATEL). 1 extracted
materia 2/1974 1974-12-13 Termo de Posse de Vereador e Mesa Diretora Termo Especial de Compromisso e Posse do Cargo de Vereador, ORLANDO TEIXEIRA BORBA, suplente pela BANCADA MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, convocado após a renúncia do vereador CARLOS SOUSA PEREIRA. 1 extracted
norma 6846/1974 1974-12-10 Lei AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO (FIRMA)"BELÉM DIESEL S/A". 1 extracted
norma 6841/1974 1974-11-14 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$574.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO DESTINADA A PAGAMENTO DE PESSOAL E OUTRAS DESPESAS. 1 extracted
norma 6842/1974 1974-11-14 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM A TRANSFERIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 6843/1974 1974-11-14 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM A TRANSFERIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 6844/1974 1974-11-14 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO DESTINADA A PAGAMENTO DE PENSIONISTAS , SALÁRIO FAMÍLIA E PESSOAL CONTRATADO. 1 extracted
norma 6845/1974 1974-11-14 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$615.045,58 (SEISCENTOS E QUINZE MIL QUARENTA E CINCO CRUZEIROS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS. 1 extracted
norma 6836/1974 1974-10-25 Lei DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DO SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA OUTRA. 1 extracted
norma 6837/1974 1974-10-25 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO LEI N° 63/69 DE 06 DE AGOSTO DE 1969, QUE CONCEDE PENSÃO MENSAL AO SR. PAULO RODRIGUES DOS SANTOS. 1 extracted
norma 6838/1974 1974-10-25 Lei DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DO SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA OUTRA. 1 extracted