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Santarém (PA)

IBGE code1506807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santarem.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 36061 / 6065 / 605
Documents (with text) 42318 (42317)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Norma: 26 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 30 1951 · Matéria: 3 1951 · Norma: 37 1952 · Matéria: 2 1952 · Norma: 11 1953 · Matéria: 2 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 14 1955 · Matéria: 4 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 35 1958 · Matéria: 1 1958 · Norma: 29 1959 · Matéria: 7 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 8 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 28 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 3 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 2 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 47 1972 · Norma: 29 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 17 1974 · Matéria: 2 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 26 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 23 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 19 1985 · Matéria: 2 1985 · Norma: 40 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 41 1987 · Matéria: 2 1987 · Norma: 33 1988 · Matéria: 4 1988 · Norma: 62 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 16 1990 · Matéria: 4 1990 · Norma: 35 1991 · Matéria: 10 1991 · Norma: 36 1992 · Matéria: 3 1992 · Norma: 49 1993 · Matéria: 6 1993 · Norma: 65 1994 · Matéria: 3 1994 · Norma: 63 1995 · Matéria: 7 1995 · Norma: 65 1996 · Matéria: 8 1996 · Norma: 88 1997 · Matéria: 12 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 3 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 49 2000 · Matéria: 7 2000 · Norma: 58 2001 · Matéria: 12 2001 · Norma: 87 2002 · Matéria: 6 2002 · Norma: 102 2003 · Matéria: 9 2003 · Norma: 151 2004 · Matéria: 8 2004 · Norma: 102 2005 · Matéria: 16 2005 · Norma: 89 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 65 2007 · Matéria: 12 2007 · Norma: 56 2008 · Matéria: 9 2008 · Norma: 74 2009 · Matéria: 13 2009 · Norma: 48 2010 · Matéria: 9 2010 · Norma: 80 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 59 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 78 2013 · Matéria: 24 2013 · Norma: 120 2014 · Matéria: 6 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 1,598 2015 · Norma: 122 2016 · Matéria: 1,111 2016 · Norma: 110 2017 · Matéria: 2,131 2017 · Norma: 138 2018 · Matéria: 1,856 2018 · Norma: 103 2019 · Matéria: 3,127 2019 · Norma: 414 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 2,003 2020 · Norma: 301 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 4,032 2021 · Norma: 365 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 3,843 2022 · Norma: 467 2022 · Sessão: 116 2023 · Matéria: 4,299 2023 · Norma: 227 2023 · Sessão: 123 2024 · Matéria: 4,119 2024 · Norma: 360 2024 · Sessão: 111 2025 · Matéria: 5,761 2025 · Norma: 507 2025 · Sessão: 86 2026 · Matéria: 1,913 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 29 1948 1955 1962 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (42731)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1/1978 1978-07-05 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SOUZA & REBELO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8115/1978 1978-07-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE ALIMENTOS E REFRIGERANTES UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 8116/1978 1978-07-05 Lei CONCEDE DOMÍNIO PLENO DO IMÓVEL A SANTARÉM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 1 extracted
norma 8117/1978 1978-07-05 Lei FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AFORAMENTO PERPÉTUO AOS DETENTORES E SUCESSORES ATUAIS DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 8118/1978 1978-07-05 Lei REVIGORA A LEI N° 6.259 DE 24/07/1973. 1 extracted
norma 8120/1978 1978-07-05 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7714/1978 1978-04-20 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ESPERANÇA. 1 extracted
norma 7715/1978 1978-04-20 Lei ALTERA A LEI N° 2425 DE 1° DE DEZEMBRO DE 1965 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DO PRÉDIO E TERRENO DO ANTIGO MERCADO PÚBLICO AO MINISTÉRIO A PRAINHA. 1 extracted
norma 7716/1978 1978-04-20 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS NA ZONA URBANA A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. 1 extracted
norma 7719/1978 1978-04-20 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO EMISSORA DE EDUCAÇÃO RURAL SANTARÉM LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7613/1977 1977-12-27 Lei REVOGA A LEI N° 7.567 DE 19/07/1977 E DÁ NOV REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 043 DE 05 DE MARÇO DE 1970. 1 extracted
norma 7612/1977 1977-12-16 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA A COMPANHIA DE DOCAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7610/1977 1977-12-02 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978. 1 extracted
norma 7609/1977 1977-11-23 Lei DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS SOBRE IMOVEIS. 1 extracted
norma 7608/1977 1977-11-10 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7607/1977 1977-11-09 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. 1 extracted
norma 7569/1977 1977-10-10 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PRELAZIA DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 101/1977 1977-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A REGINALDO SARCINELLI 0 no document
norma 102/1977 1977-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A WILSON DIAS FONSECA. 0 no document
norma 201/1977 1977-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A ALUIZIO DA COSTA CHAVES. 0 no document
norma 202/1977 1977-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A ERICK OSVALDO KASTUP DE CARVALHO. 0 no document
norma 203/1977 1977-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A MILTON BLANCO ABRUNHOSA TRINDADE. 0 no document
norma 204/1977 1977-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A RÔMULO MAIORANA. 0 no document
norma 205/1977 1977-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A SÓSTENES PEREIRA DE BARROS. 0 no document
norma 7568/1977 1977-09-12 Lei DISPÕE SOBRE O USO DO TERRENO FRONTEIRO À PRAÇA MONSENHOR JOSÉ GREGÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7528/1977 1977-07-19 Lei DOA ÁREA DE TERRAS A FUNDAÇÃO RUBEN BERTA. 1 extracted
norma 7565/1977 1977-07-19 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA VILA DE MOJUI DOS CAMPOS. 1 extracted
norma 7566/1977 1977-07-19 Lei CONCEDE PERPETUIDADE DE SEPULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7567/1977 1977-07-19 Lei A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA FICA INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 043 DE 05 DE MARÇO DE 1970. 1 extracted
norma 7471/1977 1977-05-03 Lei DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 7470/1977 1977-04-01 Lei DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI N° 7.190 DE 1° DE JULHO DE 1976. 1 extracted
norma 7320/1976 1976-12-31 Lei ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ARTÉRIA DE N° 120, DO ANEXO I DA LEI N° 6.639 DE 02/01/1974. 1 extracted
norma 7322/1976 1976-12-31 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RADIO E TV TAPAJÓS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7272/1976 1976-12-10 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNÇÃO GRATIFICADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7242/1976 1976-12-03 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7226/1976 1976-10-06 Lei DISPÕE SOBRE A PERPETUIDADE DE SEPULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7194/1976 1976-07-09 Lei DOA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHAB ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 7190/1976 1976-07-01 Lei DISPÕE SOBRE REESTRUTURA DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7193/1976 1976-06-30 Lei DOA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA D NOVA ALIANÇA. 1 extracted
norma 7185/1976 1976-06-18 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER A COSANPA A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OS ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO, E DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAE. 1 extracted
norma 7186/1976 1976-06-18 Lei DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7187/1976 1976-06-18 Lei ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.835 DE 12 DE JANEIRO D 1973. 1 extracted
norma 7188/1976 1976-06-18 Lei ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 1.845 DE 14 DE JULHO DE 1962. 1 extracted
norma 7184/1976 1976-05-26 Lei ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.263, DE 24/11/1971. 1 extracted
norma 7171/1976 1976-05-24 Lei ABRE O CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE CR$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7170/1976 1976-05-06 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA A COOPERATIVA DO LAVRADORES DE SANTARÉM LTDA - COLASAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7169/1976 1976-05-03 Lei DISPÕE SOBRE A DAÇÃO DE ÁREA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7167/1976 1976-04-29 Lei DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.941 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975. 1 extracted
norma 7168/1976 1976-04-29 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.918 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7071/1975 1975-12-27 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N° 6.598/73 DE 18 DE SETEMBRO DE 1973. 1 extracted