| materia |
2024022908/2024 |
2024-02-28 |
Requerimento |
Requerimento Nº 02/2024, de 28 de Fevereiro de 2024. Autoria: Vereador Cloves Ferreira da Silva. Ementa: Requer o desmatamento e roço da lateral das vias, da CE-380, Firmino Tavares, ligando a BR-116 até a divisa do Estado da Paraíba. |
0 |
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| materia |
2024022909/2024 |
2024-02-28 |
Requerimento |
Requerimento Nº 03/2024, de 28 de Fevereiro de 2024. Autoria: Vereador Cloves Ferreira da Silva. Ementa: Requer a climatização das Salas de Aula da Escola Catarina Tavares, Distrito de Cuncas. |
0 |
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| materia |
2024022910/2024 |
2024-02-28 |
Requerimento |
Requerimento Nº 04/2024, de 28 de Fevereiro de 2024. Autoria: Vereador Cloves Ferreira da Silva. Ementa: Requer a construção de um Posto de Saúde na Localidade de Sitio Prazeres para atendimento médico naquela localidade. |
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| materia |
2024022911/2024 |
2024-02-28 |
Requerimento |
Requerimento Nº 05/2024, de 28 de Fevereiro de 2024. Autoria: Vereador Cloves Ferreira da Silva. Ementa: Requer a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Distrito de Engenho Velho, neste Município. |
0 |
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| materia |
2024022912/2024 |
2024-02-28 |
Requerimento |
Requerimento Nº 06/2024, de 28 de Fevereiro de 2024. Autoria: Vereador Cloves Ferreira da Silva. Ementa: Requer Requer a construção de passagem molhada no Distrito de Engenho Velho, próximo a residência do Senhor Cícero Libério (in memória). |
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| norma |
1/2024 |
2024-02-22 |
Decreto |
Desaprova as Contas de Governo do Município de Barro, Exercício Financeiro de 2020 de Responsabilidade do Sr. JOSE MARQUINÉLIO TAVARES |
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| sessao |
244 |
2024-02-22 |
Ordinária |
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| norma |
557/2024 |
2024-02-15 |
Lei |
CRIA NO MUNICÍPIO DE BARRO A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS, COM BASE NA PORTARIA Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
243 |
2024-02-15 |
Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
242 |
2024-02-08 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
2024020801/2024 |
2024-02-07 |
Requerimento |
Requerimento Nº 001/2024, de 07 de Fevereiro de 2024. Autoria: Eurandir de Sousa Sinézio.
REQUER A VIABILIDADE DE UMA NOVA ADUTORA PARA O DISTRITO DE CUNCAS, LIGANDO AS COMUNIDADES DE MINADOR, PRAZERES, CUNCAS DE CIMA, VILA, CUNCAS DE BAIXO E FAZENDA NOVA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
2024020802/2024 |
2024-02-07 |
Requerimento |
Requerimento Nº 002/2024, de 07 de Fevereiro de 2024. Autoria: Eurandir de Sousa Sinézio.
REQUER A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PARALELEPÍDEDO NAS RUAS 4 E 5 NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO. |
0 |
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| materia |
2024020803/2024 |
2024-02-07 |
Requerimento |
Requerimento Nº 003/2024, de 07 de Fevereiro de 2024. Autoria: Eurandir de Sousa Sinézio.
REQUER A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO DE PASSAGENS MOLHADAS NO SITIO ALEGRE, UMA PRÓXIMO A DIASSIS E OUTRA QUE DÁ ACESSO A CASA DE NELI SOARES. |
0 |
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| materia |
2024020804/2024 |
2024-02-07 |
Requerimento |
Requerimento Nº 001/2024, de 07 de Fevereiro de 2024. Autoria: Cloves Ferreira da Silva
REQUER A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO SÃO SEBASTIÃO DO DISTRITO DE CUNCAS. |
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| sessao |
241 |
2024-02-01 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
9/2024 |
2024-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA NO MUNICÍPIO DE BARRO A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS, COM BASE NA PORTARIA Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| materia |
2024112803/2024 |
2024-01-27 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 005/2024
AUTORIA: Vereador Wilton Leite Diniz
EMENTA: Requer a continuação da pavimentação em paralelepípedo da Rua Pedro Eufrazinio, localizada na Vila São José, neste Município. |
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| norma |
551/2024 |
2024-01-26 |
Lei |
Cria no quadro de servidores do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de concurso público municipal, na forma que indica, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
552/2024 |
2024-01-26 |
Lei |
Autoriza instalação de calçadão na zona urbana do município de Barro, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
553/2024 |
2024-01-26 |
Lei |
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do Município de Barro e dá outras providências |
0 |
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| norma |
554/2024 |
2024-01-26 |
Lei |
Dispõe sobre reajuste do valor do Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento base percebido pelo profissional do magistério básico |
1 |
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| norma |
555/2024 |
2024-01-26 |
Lei |
Altera a Lei Municipal Nº 359/2014 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Barro e Adota outras providências. |
1 |
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| norma |
556/2024 |
2024-01-26 |
Lei |
Altera o Parágrafo 1º, do Art. 68, da Lei Nº 536, de 31 de março de 2023, e dá outras providências |
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| sessao |
4 |
2024-01-26 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza instalação de calçadão na zona urbana do município de Barro, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do Município de Barro e dá outras providências |
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| materia |
6/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste do valor do Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento base percebido pelo profissional do magistério básico |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal Nº 359/2014 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Barro e Adota outras providências. |
1 |
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| norma |
550/2024 |
2024-01-17 |
Lei |
Altera a Lei Municipal Nº 519/2022 que cria o Serviço Voluntário de Cuidador (Profissional de Apoio) e institui bolsas destinadas as despesas com alimentação e deslocamento na Rede Municipal de Ensino de Barro-CE e adota outras providências. |
1 |
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| sessao |
3 |
2024-01-17 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria no quadro de servidores do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de concurso público municipal, na forma que indica, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal Nº 519/2022 que cria o Serviço Voluntário de Cuidador (Profissional de Apoio) e institui bolsas destinadas as despesas com alimentação e deslocamento na Rede Municipal de Ensino de Barro-CE e adota outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal Nº 359/2014 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Barro e Adota outras providências. |
1 |
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| materia |
2023121401/2023 |
2023-12-14 |
Requerimento |
Requerimento Nº 005/2023, do Vereador Joanes Vieira da Silva. Requer Construção do Calçamento das Ruas Francisco Tavares Martins e Wilson Dias, localizadas no Bairro Trajano Nogueira, neste Município. |
1 |
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| norma |
548/2023 |
2023-12-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 356/2014, QUE INSTITUI BOLSA AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
549/2023 |
2023-12-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, AO PODER LEGISLATIVO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
240 |
2023-12-14 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
1/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de bem móvel ao Poder Legislativo Municipal |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no Art. 3º da Lei Municipal Nº 365/2014, que institui Bolsa Ajuda de Custo para médicos participantes do Programa Mais Médicos pelo Brasil, e dá outras providências |
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| sessao |
239 |
2023-12-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre Criação da Escola Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Barro/CE e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
304/2023 |
2023-11-30 |
Parecer Prévio TCE |
Parecer Nº 304/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que versa sobre PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE BARRO. EXERCÍCIO DE 2020. DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO SUGERINDO A EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA. PANDEMIA DO COVID-19. DECRETO LEGISLATIVO Nº 543/2020 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO DO PLENO VIRTUAL PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. UNANIMIDADE DE VOTOS. RECOMENDAÇÕES, NOTIFICAÇÃO, E ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAMENTO. |
1 |
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| materia |
2023113001/2023 |
2023-11-30 |
Requerimento |
Requerimento Escrito Nº 06/2023, de Autoria da Vereadora Maria Pereira de Lira Silva. Requer continuação da pavimentação das Ruas Agostinho Xavier, Prefeito Aurílio Cardoso e Travessa João Adávio, bem como pavimentação da Rua Santa Luzia, neste Município. |
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| norma |
5/2023 |
2023-11-30 |
Resolução |
Dispõe sobre Criação da Escola Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Barro/CE e dá outras providências. |
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| sessao |
238 |
2023-11-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2023112301/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
Requerimento Escrito Nº 005/2023, do Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues. Requer a formulação de política pública municipal para proteção de animais de rua, especialmente, cães e gatos. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
2023112302/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
Requerimento Escrito Nº 006/2023, do Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues. Requer reforma e/ou restauração dos brinquedos que compõem o Parque de Diversões localizado na Praça Gregório Alves Feitosa, neste Município. |
1 |
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| materia |
2023112303/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
Requerimento Escrito Nº 004/2023, da Vereadora Maria Pereira de Lira Silva. Requer a instalação de sinalização vertical e realize trabalho de conscientização sobre a invalidade de estacionamento na Rua Manoel Américo, na altura do Santuário Diocesano da Divina Misericórdia, neste município. |
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| materia |
2023112304/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
Requerimento Escrito Nº 005/2023, da Vereadora Maria Pereira de Lira Silva. Requer a inserção de redutores de velocidade nas principais ruas do município, especialmente nas ruas do entorno das praças. |
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| sessao |
237 |
2023-11-23 |
Ordinária |
— |
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