| sessao |
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2023-07-28 |
Extraordinária |
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| materia |
15/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei do Executivo Nº 15/2023 de 26 de Julho de 2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei do Executivo Nº 16/2023 de 26 de Julho de 2023, que Altera a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
542/2023 |
2023-07-05 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 344, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. |
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| sessao |
1 |
2023-07-05 |
Extraordinária |
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| materia |
14/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei do Executivo Nº 14/2023 de 28 de Junho de 2023, que Altera Redação da Lei Municipal Nº 344/2013 de 24 de Setembro de 2023. |
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| materia |
202306151/2023 |
2023-06-15 |
Requerimento |
Requerimento Escrito Nº 05/2023, REQUER REPARO E CAPINAÇÃO DA RUA ELOIZA MARIA DA SILVA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
202306152/2023 |
2023-06-15 |
Requerimento |
Requerimento Escrito Nº 06/2023, REQUER REFORMA DA ESCOLA JOAQUIM ALVES PEREIRA, BEM COMO, MELHORAMENTO DA MERENDA ESCOLAR DA MESMA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO. |
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| materia |
202306153/2023 |
2023-06-15 |
Requerimento |
Requerimento Escrito Nº 07/2023, REQUER MELHORIA E LIMPEZA DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO |
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| materia |
202306154/2023 |
2023-06-15 |
Requerimento |
Requerimento Escrito Nº 08/2023, REQUER REFORMA, LIMPEZA E REABERTURA DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BREJINHO. |
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| materia |
202306155/2023 |
2023-06-15 |
Requerimento |
Requerimento Escrito Nº 09/2023, REQUER A REFORMA E LIMPEZA DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO |
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| norma |
1/2023 |
2023-06-15 |
Resolução |
Resolução de Autoria da Mesa Diretora da Câmara, que DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2023 |
2023-06-15 |
Decreto |
Concede Titulo de Cidadã Barrense, a Senhora Maria do Carmo de Vasconcelos e Sousa, na forma que indica. |
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| norma |
5/2023 |
2023-06-15 |
Decreto |
Concede Titulo de Cidadão Barrense ao Senhor Otarciano Paulo da Silva, na forma que indica. |
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| norma |
541/2023 |
2023-06-07 |
Lei |
Autoriza fixação de índice de revisão geral anual da remuneração de servidores do poder executivo do município do Barro/CE e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução de Autoria da Mesa Diretora da Câmara, que DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2023 |
2023-06-01 |
Decreto |
Concede Titulo de Cidadão Barrense ao Senhor Raimundo Antônio de Macêdo, na forma que indica. |
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| norma |
540/2023 |
2023-05-29 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão na estrutura administrativa do município de Barro, e dá outras providências, em virtude do advento da lei 14.133/2021. |
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| norma |
539/2023 |
2023-05-26 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
537/2023 |
2023-04-13 |
Lei |
Denomina "RUA DALMIR BENTO ARARUNA e RUA JOÃO SILIRO TIMOTEO" as ruas que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
538/2023 |
2023-04-13 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da gratificação especial (GE) para os servidores públicos efetivos que desempenham suas funções junto ao poder judiciário na Comarca de Barro, e dá outras providências. |
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| norma |
535/2023 |
2023-03-31 |
Lei |
Dispõe sobre alteração da lei municipal 517/2023, para a atualização do valor do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS), agente de combate às endemias (ACE) do município de Barro, e dá outras providências. |
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| norma |
536/2023 |
2023-03-31 |
Lei |
Estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Barro, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2023 |
2023-03-23 |
Decreto |
Concede Titulo de Cidadão Barrense ao Sr JOSE WENES DOS SANTOS, na forma que indica. |
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| norma |
2/2023 |
2023-03-23 |
Decreto |
Concede Titulo de Cidadão Barrense ao Senhor RIVALDO BENICIO DE SOUZA, na forma que indica. |
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| norma |
533/2023 |
2023-03-03 |
Lei |
Denomina de João Antônio Silva (João Antônio), a passagem molhada no rio Cuncas na comunidade do sítio Alegre. |
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| norma |
530/2023 |
2023-02-24 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRO/CE A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
531/2023 |
2023-02-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA AUXÍLIO A TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRO — CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
532/2023 |
2023-02-24 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do plano municipal pela primeira infância (PMPI) no município de Barro e dá outras providências. |
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| norma |
529/2023 |
2023-02-13 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento base percebido pelo profissional do magistério municipal. |
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| materia |
8/2024 |
2023-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Parágrafo 1º, do Art. 68, da Lei Nº 536, de 31 de março de 2023, e dá outras providências |
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| norma |
527/2022 |
2022-12-16 |
Lei |
Autoriza a doação, para habitação de interesse social, de bem imóvel que especifica, e adota outras providências. |
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| norma |
528/2022 |
2022-12-16 |
Lei |
RENOMEIA E RECONHECE OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
526/2022 |
2022-10-28 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICIPIO DE BARRO-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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| norma |
525/2022 |
2022-10-25 |
Lei |
Cria Gratificação por exercer a função de motorista do transporte escolar do Município de Barro-CE. |
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| norma |
519/2022 |
2022-10-21 |
Lei |
Cria o serviço voluntário de cuidador (profissional de apoio) e institui bolsas destinadas as despesas com alimentação e deslocamento, na rede municipal de ensino de Barro/CE e adota outras providências. |
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| norma |
524/2022 |
2022-10-14 |
Lei |
CRIA A FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA PAMILIAR NO DISTRITO DE IARA, MUNICÍPIO DE DARRO, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
523/2022 |
2022-09-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições bancárias e afins autorizadas pelo Banco Central do Brasil, na forma da presente lei, bem como estabelece regras gerais para a celebração dos convênios e limites dos contratos. |
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| norma |
522/2022 |
2022-09-12 |
Lei |
Dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão para as funções de diretor escolar e coordenador pedagógico das escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. |
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| norma |
521/2022 |
2022-08-29 |
Lei |
Dispõe sobre a regulamentação do cargo de condutor de ambulância no âmbito da administração pública municipal. |
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| norma |
520/2022 |
2022-08-24 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA HORA DE ARAR NO MUNICÍPIO DE BARRO. DESTINADO A INCENTIVAR ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DOS
PEQUENOS EMPREENDIMENTOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
517/2022 |
2022-07-27 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate às endemias (ACE) do município de Barro, e dá outras providências. |
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| norma |
518/2022 |
2022-07-27 |
Lei |
Autoriza o poder executivo municipal utilizar os veículos do transporte escolar municipal para o transporte de estudantes da zona urbana e bem como para estudantes do ensino superior e adota outras providências. |
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| norma |
516/2022 |
2022-05-19 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
513/2022 |
2022-05-05 |
Lei |
Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de alimentação escolar - CAE, e dá outras providências. |
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| norma |
514/2022 |
2022-05-05 |
Lei |
Modifica a lei municipal nº 024/1995, de 23 de Novembro de 1995 e a lei nº 195/2007 de 02 de Abril de 2007, e dá outras providências. |
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| norma |
515/2022 |
2022-05-05 |
Lei |
Modifica a lei municipal nº 015/1997, de 27 de Abril de 1997, que instituiu o fundo municipal de educação - FME e dá outras providências. |
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| norma |
511/2021 |
2021-12-08 |
Lei |
Autoriza a Procuradoria Geral do Município de Barro - CE e os causídicos processuais subsidiário a esta, sempre atendendo a hierarquia da Procuradoria Municipal, a celebrar acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Barro - CE, for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências. |
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| norma |
512/2021 |
2021-12-08 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barro - Estado do Ceará, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. |
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| norma |
509/2021 |
2021-10-29 |
Lei |
Denomina de "Vereador Adonis Mendes" a futura avenida, Bairro Pedro Silveira, ao lado do loteamento Amélia Mendes, na zona urbana deste município e dá outras providências. |
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