| norma |
458/2019 |
2019-05-21 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
19/1993 |
2019-05-20 |
Lei |
Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SACO. |
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| norma |
457/2019 |
2019-05-15 |
Lei |
Dispõe sobre a equiparação do salário base dos agentes de trânsito, cria a gratificação "protetor solar", altera a nomenclatura da periculosidade e dispõe sobre seu aumento gradativo. |
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| norma |
456/2019 |
2019-04-30 |
Lei |
Altera o perímetro urbano e a divisão de bairros da cidade de Barro e cria o distrito Riachão com sua respectiva sede. |
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| norma |
455/2019 |
2019-04-26 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de gratificação especial (GE) para os profissionais motoristas lotados na secretaria municipal de saúde e hospital municipal santo Antônio e dá outras providências. |
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| norma |
454/2019 |
2019-04-04 |
Lei |
Dispõe sobre a política municipal de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, sobre as medidas de prevenção quanto às potenciais violações desses direitos e sobre os órgãos encarregados precipuamente de seu controle social. |
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| norma |
453/2019 |
2019-03-29 |
Lei |
Institui gratificação de desempenho (GD-PMAQ) destinada aos profissionais que compõem as equipes das unidades de saúde do Barro - CE, para melhoria do acesso e da qualidade (PMAQ). |
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| norma |
452/2019 |
2019-03-07 |
Lei |
Autoriza o poder executivo a contribuir anualmente com entidade de participação associativa oficial o colegiado dos gestores municipais de assistência social (COEGEMAS), e adota outras providências. |
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| norma |
451/2019 |
2019-02-26 |
Lei |
Revoga a lei nº 374/2015 de 03 de Junho de 2015; institui o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias, e dá outras providências. |
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| norma |
449/2018 |
2018-12-20 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências. |
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| norma |
450/2018 |
2018-12-20 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
447/2018 |
2018-11-30 |
Lei |
Institui a "semana do bebê" no município de Barro - CE e dá outras providências. |
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| norma |
448/2018 |
2018-11-30 |
Lei |
Denomina a rua Lourival Severo Lima que indica e dá outras providências. |
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| norma |
446/2018 |
2018-11-07 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa municipal de Barro - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2019. |
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| norma |
445/2018 |
2018-10-17 |
Lei |
Institui no âmbito do município de Barro o programa de apoio financeiro aos estudantes universitários usuários de transporte escolar intermunicipal na forma que indica e adota outras providências. |
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| norma |
444/2018 |
2018-09-17 |
Lei |
Altera o artigo 2º da lei municipal nº 424/2017 no que se refere ao limite do valor necessário a liquidação e renegociação das dívidas contraídas pelos pequenos agricultores através de linha de crédito que atendem a agricultura familiar. |
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| norma |
442/2018 |
2018-09-11 |
Lei |
Cria o loteamento Amélia Mendes ( fazenda Cumbe - zona urbana) e dá nomes as ruas e avenidas no referido loteamento e dá outras providências. |
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| norma |
443/2018 |
2018-09-11 |
Lei |
Denomina de "José Iran Gonzaga" a areninha (campo Sesportes) localizada no bairro Coohab, na região sul do município de Barro - Ceará e dá outras providências. |
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| norma |
441/2018 |
2018-09-03 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição de plantões de auxiliares e/ou técnicos em enfermagem do hospital municipal Santo Antônio e dá outras providências. |
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| norma |
437/2018 |
2018-07-21 |
Lei |
Autoriza o executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde incentivo financeiro adicional, repassado pelo ministério da saúde ao município de Barro - CE e dá outras providências. |
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| norma |
440/2018 |
2018-07-11 |
Lei |
Autoriza o município de Barro-CE a firmar o convênio com as entidades Instituto da Criança Menino Jesus de Praga - INCRI, CNPJ: 07.903.021/0001-66 e Hospital do Coração e Hospital Santo Antônio, CNPJ: 41.343.187/0001-03 e a renovar o convênio com o hospital e maternidade São Vicente de Paulo, CNPJ: 03.284.505/0001-13 e Hospital Geral de Brejo Santo (Instituto Madre Tereza de Apoio a Vida - IMTAVI), CNPJ: 06.272.659/0001-83 e dá outras providências. |
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| norma |
438/2018 |
2018-07-02 |
Lei |
Cria na lei nº 359/2014 (estrutura administrativa), no art. 7º, o inciso XLVI que trata de 01 (uma) função de confiança de regente da banda municipal de Barro - CE e dá outras providências. |
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| norma |
439/2018 |
2018-07-02 |
Lei |
Disponibiliza ao conselheiro/a governamental e sociedade civil recurso para custeio de despesa com deslocamento, passagem e manutenção quando no exercício de sua função em âmbito municipal, estadual e nacional. |
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| norma |
1/2018 |
2018-06-07 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
434/2018 |
2018-05-11 |
Lei |
Institui o programa de recuperação fiscal (REFIS 2018) do município de Barro/CE e dá outras providências. |
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| norma |
436/2018 |
2018-05-11 |
Lei |
Dispõe sobre o desporto no município de Barro - CE e dá outras providências. |
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| norma |
433/2018 |
2018-05-07 |
Lei |
Institui o fundo municipal de meio ambiente - FUNDEMA e dá outras providências. |
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| norma |
431/2018 |
2018-04-16 |
Lei |
Cria no quadro de cargos efetivos da prefeitura municipal de Barro o cargo que indica e dá outras providências. |
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| norma |
432/2018 |
2018-04-16 |
Lei |
Autoriza a chefe do poder executivo a doação da escritura de imóvel, promover a devolução para o proprietário e dá outras providências. |
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| norma |
430/2018 |
2018-03-12 |
Lei |
Altera as alíneas A,B,C,D,F,G,H e acrescenta às alíneas I,J,K,L,M,N,O,P e um parágrafo único ao artigo 2º e acrescenta o artigo 9º - à lei 414/2017 que dispõe sobre a execução do convênio nº 019/2017 celebrado entre o DETRAN/CE e o município de Barro/CE, bem como regula o uso do terminal rodoviário Raimundo Inácio de Sousa. |
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| norma |
451/2018 |
2018-03-01 |
Lei |
Dispõe sobre a política municipal de assistência social do município de Barro e dá outras providências. |
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| norma |
428/2017 |
2017-12-08 |
Lei |
Dá nomenclatura das ruas e sentido de deslocamento das mesmas, de acordo com os pontos cardeais, do loteamento Sol Nascente e dá outras providências. |
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| norma |
427/2017 |
2017-11-28 |
Lei |
Institui o dia da gentileza e cidadania e dá outras providências. |
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| norma |
424/2017 |
2017-11-16 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de liquidação e renegociação de dívida dos pequenos agricultores do município de Barro (CE) junto ao banco do Nordeste do Brasil S/A, e dá outras providências. |
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| norma |
425/2017 |
2017-11-16 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Barro - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2018. |
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| norma |
426/2017 |
2017-11-16 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Barro - Estado do Ceará, para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. |
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| norma |
422/2017 |
2017-09-29 |
Lei |
Extingue e modifica a nomenclatura do cargo em comissão do Art. 6º da lei municipal nº 359/2014 de 28 de Fevereiro de 2014 que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração municipal de Barro e dá outras providências. |
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| norma |
423/2017 |
2017-09-29 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 166/2005 - Código Tributário Municipal - com as alterações posteriores e dá outras providências. |
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| norma |
421/2017 |
2017-07-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências. |
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| norma |
416/2017 |
2017-06-20 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências. |
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| norma |
417/2017 |
2017-06-20 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
418/2017 |
2017-06-20 |
Lei |
Dispõe sobre alteração do art. 4º, da lei nº 344/2013 de 24 de Setembro de 2013 para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso, IX, do artigo 37, da constituição federal e dá outras providências. |
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| norma |
419/2017 |
2017-06-20 |
Lei |
Autoriza o município de Barro - CE a firmar o convênio com as entidades Hospital Geral de Brejo Santo (Instituto MADRE Tereza de apoio a Vida - IMTAVI) e a renovar o convênio com o hospital e maternidade São Vicente de Paulo, Barbalha/CE, CNPJ: 03.284.505/0001-13 e dá outras providências. |
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| norma |
420/2017 |
2017-06-20 |
Lei |
Dispõe sobre alteração do art. 9º da lei nº 415/2017 e dá outras providências. |
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| norma |
415/2017 |
2017-05-29 |
Lei |
Altera a estrutura organizacional da administração municipal de Barro, cria e extingue cargos comissionados e funções de confiança e dá outras providências. |
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| norma |
413/2017 |
2017-04-20 |
Lei |
Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. |
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| norma |
414/2017 |
2017-04-20 |
Lei |
Dispõe sobre a execução do convênio nº 019/2017, celebrado entre o DETRAN/CE e o município de Barro, bem como regula o uso do terminal rodoviário Raimundo Inácio de Sousa pelas empresas concessionárias de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, autoriza o poder executivo a outorgar concessão remunerada para exploração de outros serviços a serem prestados no terminal rodoviário e dá outras providências. |
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| norma |
412/2017 |
2017-03-17 |
Lei |
Altera a lei nº 359/2014 de 28 de fevereiro de 2014 e dá outras providências. |
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| norma |
411/2017 |
2017-03-15 |
Lei |
Dá denominação de Rua Adauto Bento Araruna "Padre Adauto", na sede do município e dá outras providências. |
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| norma |
409/2016 |
2016-12-16 |
Lei |
Autoriza o chefe do poder executivo anular escritura de imóvel, promover a devolução para o proprietário e dá outras providências. |
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