| materia |
16/2020 |
2020-04-23 |
Requerimento |
Requer a doação de cestas básicas aos mototaxistas cadastrados e regularizados na Associação e no Sindicato dos Mototaxistas durante a Pandemia do Covid-19. |
0 |
no document
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| materia |
17/2020 |
2020-04-23 |
Requerimento |
Requer a isenção dos alvarás de funcionamento e sanitário dos comerciantes que estão impossibilitados de trabalhar durante da Pandemia do Covid-19. |
0 |
no document
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| materia |
18/2020 |
2020-04-23 |
Requerimento |
Requer a doação de cestas básicas aos feirantes e verdureiros que tenham tido as suas profissões afetadas com a Pandemia do Covid-19. |
0 |
no document
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| materia |
19/2020 |
2020-04-23 |
Requerimento |
Requer a ordem que produção e aquisição de EPI's por parte da Prefeitura Municipal de Horizonte aos produtores locais a fim de movimentar o comércio de Horizonte. |
0 |
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| materia |
21/2020 |
2020-04-23 |
Requerimento |
Requer a revogação das férias coletivas aos Agentes de Saúde e Endemias e que seja garantido as EPI's afim de que os mesmos possam manter suas atividades. |
0 |
no document
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| materia |
22/2020 |
2020-04-23 |
Requerimento |
Requer que seja feita a da entrega da MERENDA ESCOLAR às famílias dos alunos das escolas públicas de Horizonte DURANTE TODO O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS em virtude da atual crise decorrente do COVID-19, observado os critérios da nova Lei Federal sobre o assunto. |
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| materia |
23/2020 |
2020-04-23 |
Requerimento |
Requer Entrega de CESTAS BÁSICA ÀS FAMÍLIAS HORIZONTINAS CADASTRADAS, bem como sejam feitos NOVOS CADASTROS DAS FAMÍLIAS CARENTES QUE AINDA NÃO ESTÃO sendo atendidas o referido benefício neste município e ainda sejam cadastrados os TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE HORIZONTE na forma que indica. |
0 |
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| materia |
24/2020 |
2020-04-23 |
Requerimento |
Requer a disponibilização de álcool em gel na recepção de todos os órgãos públicos municipais para as pessoas desinfetares as mãos ao entrar e ao sair, bem como, máscaras e cartazes com orientação dos cuidados básicos para evitar contaminação pelo coronavírus. |
0 |
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| materia |
25/2020 |
2020-04-23 |
Requerimento |
Requer que seja designado para o comercio ambulante o trecho da rua que vai da Rua Ciro Bilhar até o Cartório Pio Ramos, ou seja para essa finalidade adquirido e disponibilizado, o terreno situado na mesma rua em frente a Cemitério de Horizonte. |
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| materia |
26/2020 |
2020-04-23 |
Requerimento |
Requer que seja providenciada a abertura da emergência do Hospital, 24hs para atender pacientes sintomáticos não COVID-19. |
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no document
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| materia |
27/2020 |
2020-04-23 |
Requerimento |
Requer medidas de incentivo as pequenas confecções em nosso município para que sejam produzidas máscaras e que as mesmas sejam distribuídas gratuitamente para a população carente de nossa cidade. |
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| materia |
28/2020 |
2020-04-23 |
Requerimento |
Requer que o município realize um edital a fim de selecionar músicos do município de Horizonte para participar de apresentações ao vivo nas redes sociais, proporcionando assim um apoio a essa classe de trabalhadores, além do fomento cultural e entretenimento à população que se encontra em quarentena. |
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| materia |
29/2020 |
2020-04-23 |
Requerimento |
Requer a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, para os garis, tais como luvas de proteção , máscara de proteção N95, e álcool gel 70%. |
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| materia |
30/2020 |
2020-04-23 |
Requerimento |
Requer que providencie estudos com o objetivo de financiar ajuda de custos aos profissionais da música residentes em nossa urbe devido a inexistência de contratos neste período de Covid-19, já que todos devem ficam em casa, o que desde já impossibilita, qualquer apresentação e arrecadação destes honrados profissionais da música. |
0 |
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| materia |
31/2020 |
2020-04-23 |
Requerimento |
Requer a retirada de Poda e Entulhos e Capinagem das ruas dos bairros da Sede ( Centro, Vila Nascimento, Planalto Horizonte, Distrito Industrial, Cajueiro da Malhada, Mangueiral, Diadema I e II, Zumbi, Mal Cozinhado, Catolé, Catú e Vertente) dos Distritos ( Dourado, Aningas e Queimadas) do Município de Horizonte. |
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| materia |
32/2020 |
2020-04-23 |
Requerimento |
Requer medidas que ajudem a minimizar a proliferação do Coronavírus (Covid 19) através de carros fumacês, com produtos apropriados para higienização dos espaços e logradouros públicos, principalmente a noite onde o isolamento social é mais efetivado, assim como já acontece em Fortaleza, Crato, Caririaçu, em Minas Gerais (Diamantina) e São Paulo(Caieiras). |
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| materia |
33/2020 |
2020-04-23 |
Requerimento |
Requer que seja providenciado com urgência entrega de cestas básicas na comunidade Quilombola do distrito de Queimadas. |
0 |
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| sessao |
1 |
2020-04-22 |
Sessão Ordinária Virtual |
— |
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| norma |
6/2020 |
2020-04-20 |
Ato da Mesa Diretora |
Dispõe sobre regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte na forma que indica. |
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| materia |
23/2020 |
2020-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2021 e dá outras providências. (Com 1 Emenda Modificativa) |
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| materia |
22/2020 |
2020-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece Estado de Calamidade Pública no Município de Horizonte para enfrentamento da Pandemia decorrente do coronavírus. |
1 |
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| norma |
1354/2020 |
2020-03-24 |
Lei |
Reconhece Estado de Calamidade Pública no Município de Horizonte para enfrentamento da Pandemia decorrente do coronavírus. |
1 |
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| sessao |
6 |
2020-03-24 |
Sessão Extraordinária |
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| norma |
1350/2020 |
2020-03-18 |
Lei |
Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal e adota outras providências. |
1 |
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| norma |
1351/2020 |
2020-03-18 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.221, de 06 de abril de 2018 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1352/2020 |
2020-03-18 |
Lei |
Altera a tabela vencimental do grupo ocupacional Atividades de Gestão Pública e dá outras providências. |
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| norma |
1353/2020 |
2020-03-18 |
Lei |
Reestrutura a composição dos grupos ocupacionais e Categorias Funcionais dos servidores técnico-administrativos de nível elementar e médio, de que trata a Lei n. 368, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2020-03-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
5 |
2020-03-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
18/2020 |
2020-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Horizonte de acordo com a Emenda Constitucional n. 103, de 2019. |
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| materia |
19/2020 |
2020-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Horizonte de acordo com a Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 e Emenda à Lei Orgânica Municipal N. 001/2020. |
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| materia |
20/2020 |
2020-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria Geral do Município de Horizonte e dá outras providências, conforme especifica. |
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| materia |
21/2020 |
2020-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reestrutura a composição dos grupos ocupacionais e Categorias Funcionais dos servidores técnico-administrativos de nível elementar e médio, de que trata a Lei n. 368, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2020 |
2020-03-12 |
Requerimento |
Requer saneamento básico para a Rua Chagas Barbosa no bairro Centro, neste Município. |
1 |
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| sessao |
5 |
2020-03-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
15/2020 |
2020-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal e adota outras providências. |
1 |
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| materia |
16/2020 |
2020-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.221, de 06 de abril de 2018 e dá outras providências. |
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| materia |
17/2020 |
2020-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a tabela vencimental do grupo ocupacional Atividades de Gestão Pública e dá outras providências. |
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| materia |
8/2020 |
2020-03-05 |
Requerimento |
Requer a construção de uma Areninha na Localidade de Planalto Horizonte, neste Município. |
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| materia |
9/2020 |
2020-03-05 |
Requerimento |
Requer que seja feita a construção de uma lombada (quebra-molas) na Rua José Anselmo da Cunha no bairro Diadema, neste Município. |
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| materia |
10/2020 |
2020-03-05 |
Requerimento |
Requer a implantação de uma academia de Saúde ao lado do Posto de Saúde no Bairro Lagoinha e outra em frente ao CEI Nara Lino no Bairro Zumbi, neste Município. |
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| materia |
11/2020 |
2020-03-05 |
Requerimento |
Requer a reforma com colocação de mais bancos e outras melhorias na Praça da Igreja Santa Edwirges também conhecida como Praça da Madame no Bairro Mangueiral, neste Município. |
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| sessao |
4 |
2020-03-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1349/2020 |
2020-02-28 |
Lei |
Concede a revisão anual dos valores percebidos a mesmo título de vencimento base para os cargos públicos de provimento efetivos do Quadro de Pessoal Municipal da Câmara Municipal de Horizonte, na forma que indica. |
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| materia |
14/2020 |
2020-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da entidade associativa que indica e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2020-02-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1343/2020 |
2020-02-21 |
Lei |
Denomina avenida do Loteamento Terras de Horizonte do Bairro Malcozinhado, conforme a planta urbana do referido bairro na forma que indica. |
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| norma |
1344/2020 |
2020-02-21 |
Lei |
Denomina Ruas do Desmembramento Residencial Dourado no Bairro Caunaubal, conforme a Planta Urbana do referido bairro na forma que indica. |
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| norma |
1345/2020 |
2020-02-21 |
Lei |
Reajusta o percentual de gratificação de regência de classe concedida aos profissionais do Magistério e adota outras providências. |
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| norma |
1346/2020 |
2020-02-21 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do Magistério do Município de Horizonte/CE e adota outras providências. |
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