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Acari (RN)

IBGE code2400109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.acari.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5734 / 1165 / 245
Documents (with text) 7047 (6863)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 1 1940 · Norma: 8 1948 · Matéria: 1 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 15 1951 · Norma: 13 1952 · Matéria: 1 1952 · Norma: 10 1953 · Norma: 5 1954 · Matéria: 1 1955 · Norma: 2 1956 · Norma: 1 1960 · Norma: 4 1961 · Norma: 8 1962 · Matéria: 1 1962 · Norma: 2 1963 · Norma: 11 1964 · Norma: 1 1965 · Norma: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 1 1967 · Norma: 4 1969 · Norma: 2 1971 · Norma: 5 1972 · Matéria: 1 1972 · Norma: 4 1974 · Matéria: 1 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 5 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 3 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 9 1982 · Norma: 5 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 6 1984 · Norma: 4 1985 · Norma: 4 1986 · Norma: 4 1987 · Matéria: 1 1988 · Norma: 1 1989 · Matéria: 1 1989 · Norma: 19 1990 · Norma: 23 1991 · Norma: 21 1992 · Norma: 13 1993 · Norma: 13 1994 · Norma: 15 1995 · Norma: 10 1996 · Norma: 7 1997 · Norma: 15 1998 · Norma: 23 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 19 2002 · Matéria: 1 2002 · Norma: 30 2003 · Matéria: 1 2003 · Norma: 30 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 19 2005 · Matéria: 48 2005 · Norma: 19 2006 · Matéria: 21 2006 · Norma: 24 2007 · Matéria: 34 2007 · Norma: 20 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 19 2009 · Matéria: 253 2009 · Norma: 28 2010 · Matéria: 155 2010 · Norma: 19 2011 · Matéria: 266 2011 · Norma: 17 2012 · Matéria: 158 2012 · Norma: 17 2013 · Matéria: 311 2013 · Norma: 25 2014 · Matéria: 265 2014 · Norma: 12 2014 · Sessão: 1 2015 · Matéria: 265 2015 · Norma: 22 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 171 2016 · Norma: 16 2016 · Sessão: 1 2017 · Matéria: 508 2017 · Norma: 43 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 369 2018 · Norma: 28 2018 · Sessão: 39 2019 · Matéria: 393 2019 · Norma: 39 2019 · Sessão: 3 2020 · Matéria: 294 2020 · Norma: 30 2021 · Matéria: 454 2021 · Norma: 49 2021 · Sessão: 7 2022 · Matéria: 434 2022 · Norma: 62 2022 · Sessão: 22 2023 · Matéria: 450 2023 · Norma: 69 2023 · Sessão: 39 2024 · Matéria: 291 2024 · Norma: 60 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 462 2025 · Norma: 67 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 100 2026 · Norma: 8 2026 · Sessão: 15 1939 1953 1963 1972 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (7144)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 4/2025 2025-02-24 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo prevista na Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, alterada pelas Leis Complementares nº 17, de 15 de março de 2023 e 24, de 18 de fevereiro de 2025; cria e altera vencimentos de cargos e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/2025 2025-02-24 Ofícios Exp. do Gabinete do Vereador Girlene Instalar tela de proteção nos corrimões existentes próximo ao parque infantil da Praça de Eventos Iva Jatobá Bezerra. 1 extracted
materia 5/2025 2025-02-24 Ofícios Exp. do Gabinete da Vereadora Iara Realizar o serviço de pintura da faixa de pedestres existente em frente a Escola Municipal Cantídia Auda Pires. 1 extracted
materia 14/2025 2025-02-24 Indicação A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa instalar uma academia da saúde na Praça de eventos Iva Jatobá Bezerra. 1 extracted
materia 15/2025 2025-02-24 Indicação A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa instalar um parque infantil no Largo Reginaldo Medeiros, em frente ao Estádio Municipal Pedro Celestino. 1 extracted
materia 15/2025 2025-02-24 Ofícios Expedidos Matérias aprovadas na 4ª sessão ordinária do 1º período legislativo de 2025, ocorrida no dia 24/02/2025. 1 extracted
materia 16/2025 2025-02-24 Indicação O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa realizar um convênio com a Sociedade Vicentina de Assistência Social (abrigo dos idosos). 1 extracted
sessao 4 2025-02-24 Ordinária — 1 extracted
materia 1/2025 2025-02-20 Ofícios Exp. do Gabinete do Vereador Diogo Solicitar uma emenda parlamentar no valor de R$ 300.000.00. trezentos mil reais, para o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional no município de Acari-RN 1 extracted
materia 4/2025 2025-02-19 Ofícios Exp. do Gabinete da Vereadora Iara Fazer à colocação do nome que denomina à Praça Iva Jatobá Bezerra 1 extracted
materia 18/2025 2025-02-19 Portaria Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente Interna de Processo Seletivo Simplificado da Câmara Municipal de Acari/RN, e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/2025 2025-02-18 Ofícios Exp. do Gabinete da Vereadora Iara Colocar bancos posicionados para à frente do parquinho, recém instalado na praça de eventos Iva Jatobá Bezerra, para que os pais das crianças possam observa-las, enquanto às mesmas se divertem. 1 extracted
materia 3/2025 2025-02-18 Ofícios Exp. do Gabinete da Vereadora Iara Reforçar às barras de proteção existentes no entorno da Gruta de Nossa Senhora de Lourdes, localizada no Povoado Gargalheiras. 1 extracted
materia 14/2025 2025-02-18 Ofícios Expedidos Matérias aprovadas na 3ª sessão ordinária do 1º período legislativo de 2025, ocorrida no dia 17/02/2025. 1 extracted
materia 17/2025 2025-02-18 Portaria Conceder e pagar a “Função Gratificada 01” (Lei Complementar nº 004/2018, Anexo I, Tabela II) à servidora Patrícia Kélis da Costa Pereira, pela designação realizada para que a servidora respondesse cumulativamente pelo cargo de Diretora Contábil durante o período de férias da titular, realizado pelas Portarias nº 007/2022 e 014/2023 e pela designação para exercer cumulativamente a função de Controladora Interna da Câmara Municipal de Acari/RN durante o período de férias da titular, realizado pela Portaria nº 013/2022. 1 extracted
norma 1/2025 2025-02-18 Resolução Altera o Anexo III da Resolução nº 001/2022, e dá outras providências. 1 extracted
norma 24/2025 2025-02-18 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. 1 extracted
norma 25/2025 2025-02-18 Lei Complementar Dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo prevista na Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 17, de 10 de março de 2023; modifica estrutura de Secretarias, cria e autoriza o remanejamento de cargos e dá outras providências. 1 extracted
norma 26/2025 2025-02-18 Lei Complementar Dispõe sobre a atualização dos valores dos salários dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Acari-RN, constantes nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 004/2018 e dá outras providências”. 1 extracted
materia 2/2025 2025-02-17 Ofícios Exp. do Gabinete do Vereador José Rivaldo Solicitação de melhorias no prédio ocupado pelo Conselho Tutelar de Acari/RN. 1 extracted
materia 2/2025 2025-02-17 Ata Comissões Ata da segunda reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e cinco da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação. 1 extracted
materia 12/2025 2025-02-17 Indicação O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa adquirir fardamentos, incluindo a camisa com proteção UV, e disponibilizar protetor solar para os garis do município de Acari/RN. 1 extracted
materia 13/2025 2025-02-17 Indicação O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa solicitar junto a CAERN, a colocação da tubulação na rua Manoel Rosendo de Medeiros (Manoel Pacífico) no povoado Gargalheiras, antes que seja feita a sua pavimentação. 1 extracted
materia 13/2025 2025-02-17 Ofícios Expedidos Encaminhamos o recibo da Câmara Municipal de Acari/RN, contendo o valor correspondente ao duodécimo a ser repassado para o Poder Legislativo referente ao mês de fevereiro de 2025. 1 extracted
sessao 3 2025-02-17 Ordinária — 1 extracted
materia 12/2025 2025-02-14 Ofícios Expedidos Envio de matérias aprovada. 1 extracted
norma 1363/2025 2025-02-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Acari, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2025 2025-02-13 Ofícios Exp. do Gabinete do Vereador Nenen Solicitar a quantidade de veículos existentes na frota do município de Acari, detalhando o quantitativo de cada secretaria. 1 extracted
materia 1/2025 2025-02-13 Ata Comissões Ata da primeira reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e cinco da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finanças e Tributação. 1 extracted
materia 11/2025 2025-02-13 Ofícios Expedidos Em resposta ao Ofício SEMUDE nº 011/2025, informamos as indicações da Câmara Municipal de Acari para compor o Conselho Municipal de Turismo. 1 extracted
sessao 1 2025-02-13 Extraordinária — 0 no document
materia 2/2025 2025-02-12 Ofícios Exp. do Gabinete da Vereadora Paloma Realizar o serviço de pintura da faixa de pedestres existente em frente à escola municipal Cantidia Auda Pires. 1 extracted
materia 3/2025 2025-02-12 Ofícios Exp. do Gabinete do Vereador Girlene Solicitar a construção de uma parada de ônibus às margens da BR 427, saída para Currais Novos. 1 extracted
materia 2/2025 2025-02-11 Ofícios Exp. do Gabinete da Vereador Rafael Venho através deste solicitar informação quanto a produtividade dos servidores municipais da saúde. Existe alguma lei que regulamenta essa produtividade? Se sim, solicito uma cópia. 1 extracted
materia 11/2025 2025-02-10 Indicação O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa realizar manutenção dos equipamentos de fisioterapia e possa realizar a aquisição de novos equipamentos para o centro multifuncional. 1 extracted
materia 16/2025 2025-02-10 Portaria Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Acari/RN para o biênio 2025/2026, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 2 2025-02-10 Ordinária — 1 extracted
materia 1/2025 2025-02-07 Ofícios Exp. do Gabinete da Vereadora Iara Cumprimentando-o cordialmente, venho através deste, informar que a tampa de esgoto da Travessa Manoel Pereira da Silva, no Bairro Petrópolis, em Acari/RN, está quebrada e vazando (imagens em anexo). Sendo assim, venho também solicitar, dentro das possibilidades, providências acerca do vazamento da água do esgoto e da tampa que está quebrada para que essa água não volte a vazar, visto que está causando muitos transtornos para os moradores daquela rua devido o odor da água. 1 extracted
materia 4/2025 2025-02-07 EXTRAS O Líder atual do PSB de Acari, vereador ZUIL RIBEIRO DA SILVA, nesta data, conforme mandamento do art. 57, §4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari/RN, que considera o vereador com o maior número de mandatos dentre os presentes como o líder da bancada, indica para compor como VICE-PRESIDENTE as comissões permanentes de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finanças e Tributação e Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Habitação e Assistência Social o vereador NENILVAN RODRIGUES BEZERRA. Para compor a Vice-Presidência da Comissão de Transportes, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Econômico, Obras Públicas e Urbanismo, indica o vereador ZUIL RIBEIRO DA SILVA. 1 extracted
materia 10/2025 2025-02-06 Ofícios Expedidos Indicação do líder da bancada do PSB e indicação do vereador para ocupar o cargo de Vice-Presidente das Comissões Permantes da Câmara Municipal de Acari/RN. 1 extracted
materia 1/2025 2025-02-05 Ofícios Exp. do Gabinete do Vereador José Rivaldo Solicitação de melhorias no prédio ocupado pelo Conselho Tutelar. 1 extracted
materia 15/2025 2025-02-04 Portaria Dispõe sobre a designação do Fiscal de Contratos para o exercício de 2025 e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2025 2025-02-03 Indicação A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa realizar a pavimentação do complemento da Rua Joaquim José, no bairro Centro. 1 extracted
materia 1/2025 2025-02-03 Projeto de Resolução Altera o Anexo III da Resolução nº 001/2022, e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2025 2025-02-03 Projeto de Lei Complementar - Poder legislativo Dispõe sobre a atualização dos valores dos salários dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Acari-RN, constantes nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 004/2018 e dá outras providências”. 1 extracted
materia 1/2025 2025-02-03 Ofícios Exp. do Gabinete da Vereador Rafael Solicitar a cópia do contrato da construtora Assú com o município de Acari-RN. 1 extracted
materia 1/2025 2025-02-03 EXTRAS O PODEMOS de Acari, neste ato representado pela maioria dos seus membros, informa que o LÍDER DA BANCADA para o biênio 2025/2026 será o Vereador DIOGO BEZERRA DUARTE. Ao mesmo tempo, informa a indicação do Vereador DIOGO BEZERRA DUARTE para compor como RELATOR as comissões permanentes de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finanças e Tributação, e de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Habitação e Assistência Social; e como PRESIDENTE a Comissão de Transportes, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Econômico, Obras Públicas e Urbanismo. 1 extracted
materia 2/2025 2025-02-03 Indicação O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa construir uma praça com academia de saúde, em frente ao ginásio de esportes Bilezão, bairro Petrópolis. 1 extracted
materia 2/2025 2025-02-03 EXTRAS O MDB de Acari informa que o LÍDER DA BANCADA para o biênio 2025/2026 será a Vereadora IARA CABRAL DE MEDEIROS SILVA. Ao mesmo tempo, informa a indicação do Vereador GIRLENE EDSON DE OLIVEIRA AMARO para compor como PRESIDENTE a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finanças e Tributação, e como RELATOR a Comissão de Transportes, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Econômico, Obras Públicas e Urbanismo; ao mesmo tempo, informa a indicação da Vereadora IARA CABRAL DE MEDEIROS SILVA para compor como PRESIDENTE a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Habitação e Assistência Social. 1 extracted
materia 3/2025 2025-02-03 Indicação O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa construir uma lombada em frente à residência nº 221, localizada na rua Tomaz Sebastião, bairro Centro. 1 extracted