| materia |
5/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA MARIA DAS VIRGENS ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARCELINO FLORÊNCIO DANTAS, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR CLEITON JOSÉ DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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20/2026 |
2026-03-02 |
Moção |
Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor SEBASTIÃO JOSÉ DE AZEVEDO, mais conhecido como BASTO DE ZÉ PEQUENO, ocorrido no dia 02 de março de 2026. |
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21/2026 |
2026-03-02 |
Moção |
Manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO à Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS DE AZEVEDO, carinhosamente conhecida como Dona Mariculta, pela passagem do Dia Internacional da Mulher e por sua relevante contribuição à história e ao desenvolvimento do Município. |
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4/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA JHENNIFY KARLA DE MEDEIROS SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
24/2026 |
2026-02-27 |
Portaria |
Exonerar a Servidora MICHELLE SOARES SILVA, inscrito (a) no CPF sob nº 073.***.***-** do Cargo em Comissão de ASSESSOR ADMINSTRATIVO da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, símbolo CC- 3 nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 20 de setembro de 2023. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indico que seja providenciada a instalação de uma Academia Popular da Saúde na Rua João Justino Dantas, localizada no Conjunto Seu Anísio, Bairro São José. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indico que seja estudada e avaliada a possibilidade de implantação, no campo de futebol do Povoado Ermo, de uma arena esportiva de areia (ou espaço esportivo com quadra de areia), devidamente estruturada, destinada à prática das modalidades de vôlei de areia, beach tennis e futevôlei. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica que seja realizado o serviço de recuperação e manutenção de via vicinal (estrada dos tropeiros) que atende às comunidades rurais dos Sítios Espera, Galo e Água Doce, especialmente no trecho que passa por trás da parede do Açude do Governo, estendendo-se até o Sítio São José, passando pelo Sítio de Dona Leó, até o corredor de Pedro da Ponte. |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-25 |
Decreto Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA TEMPORÁRIA DO LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN |
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| norma |
1389/2026 |
2026-02-25 |
Lei Ordinária |
“Estabelece o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da rede pública Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências”. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA TEMPORÁRIA DO LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Que seja incluído em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026 de autoria da Mesa Diretora para deliberação na Ordem do Dia da presente sessão. |
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| norma |
23/2026 |
2026-02-24 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-02-24 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR VALDIVINO ASSIS DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE A SENHORA MAGNA DAIANE DA SILVA SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Que, se possível, seja realizado um trabalho Inter setorial para elaboração e execução de um programa de coleta seletiva no município, incluindo a instalação de tambores específicos para coleta seletiva em todos os estabelecimentos públicos. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Que, se possível, sejam estudadas vias para colocar em funcionamento e iniciar as atividades do Programa Jovem Aprendiz no município, conforme previsto em Lei Municipal. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
indica que, se possível, seja instalada cobertura nos parquinhos da nova sede da CMEI Francisca Neusa Dantas. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Que, se possível, seja instalada placa com a mensagem “Visite Carnaúba” no trevo da Rajada, bem como sejam espalhadas placas com atrativos turísticos de Carnaúba dos Dantas ao longo do prolongamento da RN-288, além de firmar parcerias com outros municípios para fortalecimento da divulgação turística regional. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indico que seja construído um mata-burro na zona rural, no caminho do Sítio Água Doce, que dá acesso ao Complexo Arqueológico Xique-Xique, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança dos veículos e moradores que utilizam essa via. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
- Indico que sejam instalados banheiros públicos na via de acesso aos sítios arqueológicos que integram o Geoparque Seridó, nas proximidades da residência de Pretinha de Deca Marinheiro. |
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19/2026 |
2026-02-23 |
Moção |
Manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao atleta carnaubense DAVID SILVA, popularmente conhecido como “David Boneca”, pela brilhante conquista do título da Copa da Lituânia, defendendo o Žalgiris, na Europa. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-20 |
Resolução |
Ainda não há Resoluções no ano de 2026. |
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no document
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| materia |
2/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
solicita informações detalhadas acerca da finalização da obra de calçamento da Rua Francisca das Chagas Dantas, localizada no Bairro Dom José Adelino Dantas, neste município. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
solicita-se informações detalhadas acerca da situação da caçamba pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura, especialmente no que se refere ao atendimento ao homem do campo e aos produtores rurais que necessitam do transporte de milho adquirido junto à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). |
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4/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indico que seja estudada e avaliada a possibilidade de adequação salarial aos profissionais da educação que exercem cargos de direção e vice-direção nas unidades escolares da rede municipal de ensino e que não sejam professores efetivos do quadro do município de Carnaúba dos Dantas. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Estabelece o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da rede pública Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências”. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Que seja incluído em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026 de autoria do Executivo para deliberação na Ordem do Dia da presente sessão. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica que seja estudada e avaliada a possibilidade de realização de reforma e ampliação do espaço físico da Escola Municipal Cônego Ambrósio Silva, localizada no Bairro Dom José Adelino Dantas, neste município. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica que sejam adotadas medidas voltadas à melhoria da segurança e da acessibilidade na Praça do Alto do Vaqueiro, especialmente com a instalação de corrimãos (guarda-corpos), rampas de acesso e demais adaptações necessárias, visando garantir condições adequadas de circulação e proteção aos frequentadores do referido espaço público. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indico a realização de estudo técnico para a implantação de medidas de acessibilidade no Mercado Público de Carnaúba dos Dantas, compreendendo a instalação de corrimão nas escadarias, piso antiderrapante, adequação de banheiros acessíveis e construção de rampas para cadeirantes, nos termos da legislação vigente. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica a realização de estudo técnico na Rua Estanislau Cândido de Medeiros, com vistas à viabilidade de instalação de redutor de velocidade no referido logradouro. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JETON AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE APOIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2026-02-19 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-11 |
Moção |
Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor JOAQUIM DE AZEVEDO DANTAS, mais conhecido como JOAQUIM AZEVEDO, ocorrido no dia 10 de fevereiro de 2026. |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-10 |
Moção |
Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora ROSA MARIA SOARES DE ARAÚJO, que era mais conhecida como ROSA DE NETINHO, ocorrida no dia 09 de fevereiro de 2026. |
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| norma |
22/2026 |
2026-02-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-09 |
Moção |
Manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO à Associação Desportiva e Cultural "Boca Júniors Carnaubense", pela brilhante conquista do título de Campeão do Seridosão 2025, realizado no município de Tenente Laurentino Cruz/RN. |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-09 |
Moção |
Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor SEVERINO GOMES DA SILVA, mais conhecido como SEVERINO, Irmão de Joaquim de Amarilis, ocorrido no dia 08 de fevereiro de 2026. |
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| norma |
21/2026 |
2026-02-09 |
Portaria |
Fica designado para exercer a função de GESTOR DE CONTRATOS, no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, o Servidor FRANCSLEY ITALO DA SILVA DANTAS PEREIRA, ocupante do cardo de DIRETOR GERAL ADMINISTRATIVO, conforme Portaria nº 001/2026. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-05 |
Moção |
Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora AUGUSTA FERNANDES DA CRUZ, que era mais conhecida como AUGUSTA DE SEU FLORÊNCIO, ocorrida no dia 04 de fevereiro de 2026. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Indica a instalação de um parquinho infantil no segmento da Rua Tonheca Dantas, ao lado do canteiro onde se encontra instalada a academia popular. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
19/2026 |
2026-02-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
20/2026 |
2026-02-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
13/2026 |
2026-01-29 |
Moção |
Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora DAMIANA SOARES DE BRITO, que era mais conhecida como DAMIANA DE SARGENTO SOARES, ocorrida no dia 28 de janeiro de 2026. |
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| norma |
18/2026 |
2026-01-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA AUTORIDADE DE MONITORAMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) E SOBRE A EXAMINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. |
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