| norma |
1027/2021 |
2021-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb - no âmbito do município de Jucurutu/RN e dá outras providências. |
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1/2021 |
2021-03-16 |
Emenda |
Modifica o art. 1º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 946, de 24 de novembro de 2020 que "Dispõe sobre a fixação d alíquotas e alterações legislativas decorrentes da reforma da previdência prevista na Emenda Constitucional 103/2019 no âmbito do Município de Jucurutu e dá outras providências". |
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2/2021 |
2021-03-16 |
Emenda |
Modifica o art. 2º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 946, de 24 de novembro de 2020 que "Dispõe sobre a fixação d alíquotas e alterações legislativas decorrentes da reforma da previdência prevista na Emenda Constitucional 103/2019 no âmbito do Município de Jucurutu e dá outras providências". |
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3/2021 |
2021-03-16 |
Emenda |
Modifica o § 2º do art. 5º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 946, de 24 de novembro de 2020 que "Dispõe sobre a fixação d alíquotas e alterações legislativas decorrentes da reforma da previdência prevista na Emenda Constitucional 103/2019 no âmbito do Município de Jucurutu e dá outras providências". |
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4/2021 |
2021-03-16 |
Emenda |
Modifica o § 4º do art. 5º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 946, de 24 de novembro de 2020 que "Dispõe sobre a fixação d alíquotas e alterações legislativas decorrentes da reforma da previdência prevista na Emenda Constitucional 103/2019 no âmbito do Município de Jucurutu e dá outras providências". |
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5/2021 |
2021-03-16 |
Emenda |
Suprima-se o art. 3º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 946, de 24 de novembro de 2020 que "Dispõe sobre a fixação d alíquotas e alterações legislativas decorrentes da reforma da previdência prevista na Emenda Constitucional 103/2019 no âmbito do Município de Jucurutu e dá outras providências". |
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6/2021 |
2021-03-16 |
Emenda |
Suprima-se o art. 4º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 946, de 24 de novembro de 2020 que "Dispõe sobre a fixação d alíquotas e alterações legislativas decorrentes da reforma da previdência prevista na Emenda Constitucional 103/2019 no âmbito do Município de Jucurutu e dá outras providências". |
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7/2021 |
2021-03-16 |
Emenda |
Modifica o inciso I do § 5º do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 950, de 02 de março de 2021, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho da Fundeb - no âmbito do município de Jucurutu/RN e dá outras providências". |
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8/2021 |
2021-03-16 |
Emenda |
Modifica o inciso IV do § 5º do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 950, de 02 de março de 2021, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho da Fundeb - no âmbito do município de Jucurutu/RN e dá outras providências". |
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| materia |
9/2021 |
2021-03-16 |
Emenda |
Modifica o parágrafo único do art. 6º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 950, de 02 de março de 2021, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho da Fundeb - no âmbito do município de Jucurutu/RN e dá outras providências". |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-16 |
Emenda |
Modifica o inciso III do art. 13º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 950, de 02 de março de 2021, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho da Fundeb - no âmbito do município de Jucurutu/RN e dá outras providências". |
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11/2021 |
2021-03-16 |
Emenda |
Modifica o art. 14 do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 950, de 02 de março de 2021, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho da Fundeb - no âmbito do município de Jucurutu/RN e dá outras providências". |
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| materia |
12/2021 |
2021-03-16 |
Emenda |
Adiciona-se o parágrafo único ao art. 14º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 950, de 02 de março de 2021, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho da Fundeb - no âmbito do município de Jucurutu/RN e dá outras providências". |
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| materia |
25/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
Requeiro ao Prefeito Municipal que por meio da Secretaria competente, seja realizada a distribuição de peixes para a população no período que antecede a semana santa. |
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62/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
Requeiro que seja encaminhado o saldo da conta que recebeu recursos provenientes do COVID 19, com vistas a fiscalização da utilização dos recursos. |
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| materia |
63/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
Requeiro que seja encaminhado o saldo da conta que recebeu recursos provenientes do ISS da Oiticica, com vistas a fiscalização da utilização dos recursos. |
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| materia |
64/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
Requeiro ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, que o carro que presta serviços de apoio na saúde no Distrito de Boi Selado, contratado através de dispensa de licitação, estenda o atendimento também para as comunidades Santa Rita, Camilos, Jangada, Adequê e Pau Ferrado. |
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| materia |
95/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
Solicito que o Senhor Prefeito do Município, que viabilize a realização de obra de calçamento em paralelepípedo para a Rua Aderbal Augusto Bezerra, Bairro Novo Rumo e ainda nas ruas que não possuem calçamento na zona urbana. |
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| materia |
96/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
Solicito ao Senhor Prefeito do Município, que viabilize a construção de uma quadra para a comunidade Chã dos Félix, na Serra de João do Vale, neste Município. |
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| materia |
97/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
Solicito ao Senhor Prefeito do Município, que viabilize a construção uma praça, com equipamentos para lazer infantil, em frente a Escola Municipal Joel Lopes. |
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| materia |
121/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
Solicito ao Senhor Prefeito do Município, por meio da Secretaria de Saúde, que envie informações sobre o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde UBS da zona rural do Município. |
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| materia |
122/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
Solicito ao Senhor Prefeito do Município, por meio da Secretaria de Saúde, que realize a manutenção na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Boi Selado. |
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| materia |
123/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
Solicito ao Senhor Prefeito do Município, por meio da Secretaria de Saúde, que disponibilize médicos especialistas como cardiologistas, ginecologistas, pediatras, entre outros, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município. |
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131/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
Março Lilás é o mês de prevenção do câncer do colo do útero, a quarta maior causa de morte de mulheres por câncer no Brasil (segundo o Instituto Nacional de câncer INCA). |
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| materia |
161/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
Solicito que o Senhor Prefeito do Município realize a sinalização dos quebra molas instalados nas vias do Município de Jucurutu. |
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| materia |
162/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
Solicito que o Senhor Presidente da Câmara realize homenagem aos ex-vereadores desta Casa Legislativa, a serem realizadas através do envio de moções de parabéns pelos serviços prestados nesta edilidade ao Município de Jucurutu, solicito ainda que seja feito levantamento dos ex-vereadores pela Secretaria desta Casa, para viabilizar a realização das homenagens. |
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163/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
Solicito que o Senhor Prefeito Municipal viabilize a instalação de placas de identificação e sinalização nas entradas dos sítios na zona rural do Município de Jucurutu. |
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| materia |
213/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
Solicito que o Senhor Prefeito do Município viabilize a construção de uma quadra de esportes nas comunidades Barro Branco, Vila do Velame e Pedra do Navio. |
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| materia |
214/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
Solicito que o senhor prefeito do município viabilize a construção de mataburros, sendo 03 (três) na comunidade pocinhos, 01 (um) na comunidade colônia e a transferência de 1 (um) existente no barro branco. |
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| materia |
237/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
Solicito que por meio da secretaria competente, viabilize a realização do roço das estradas vicinais da Zona Rural do Município de Jucurutu, melhorando a circulação de veículos e pedestres. |
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| materia |
238/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
Solicito que por meio da secretaria competente, a construção de passagens molhadas para a comunidade espinheiro, a serem localizados no sangradouro do açude e no corredor. |
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| materia |
950/2021 |
2021-03-16 |
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. |
Em análise ao Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2021 (QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU A PRÉDIDOS E RESIDÊNCIAS LOCALIZADOS NO DISTRITO JANÚNCIO AFONSO), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer favorável ao referido Projeto de Lei |
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| norma |
20/2021 |
2021-03-16 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART. 19, IX E XVI, DO REGIMENTO INTERNO:
RESOLVE: |
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| sessao |
4 |
2021-03-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2021 |
2021-03-15 |
Moções |
MOÇÃO DE PARABÉNS AO DOUTOR ISSAC JORDÃO DE SOUZA ARAÚJO. |
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| norma |
18/2021 |
2021-03-15 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART.19, IX, DO REGIMENTO INTERNO:
RESOLVE: |
1 |
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| norma |
19/2021 |
2021-03-15 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART.19, IX, DO REGIMENTO INTERNO:
CONSIDERANDO requerimento administrativo formulado pelo
servidor;
CONSIDERANDO o preenchimento das condições previstas na
Resolução nº 001/2020;
RESOLVE: |
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| materia |
130/2021 |
2021-03-11 |
Requerimento |
Solicito ao Senhor Prefeito municipal que viabilize junto à Secretaria competente a instalação de um centro de Covid com a máxima urgência, para que os nossos conterrâneos possam ter atendimento digno e melhor acolhimento quando necessitem desses serviços. |
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| norma |
1023/2021 |
2021-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adequação ao salário mínimo dos cargos da Câmara Municipal de Jucurutu e dá outras providências. |
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| norma |
1024/2021 |
2021-03-11 |
Lei Ordinária |
Denomina de "Dr. Jares Queiroz" a sala de parto do Hospital Terezinha Lula de Queiroz. |
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| norma |
1025/2021 |
2021-03-11 |
Lei Ordinária |
Denomina de "Creso Venâncio Dantas" a sala de licitação da Prefeitura Municipal de Jucurutu. |
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| norma |
1026/2021 |
2021-03-11 |
Lei Ordinária |
Cria o cargo de Agente de Combate à Covid-19 com atuação enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus e dá outras providências |
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| norma |
17/2021 |
2021-03-10 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:
RESOLVE: |
1 |
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| materia |
220/2021 |
2021-03-09 |
Requerimento |
Solicito ao Senhor Prefeito, por meio da secretaria competente, que seja realizada reforma da Escola da Comunidade Espinheiro |
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| materia |
221/2021 |
2021-03-09 |
Requerimento |
Solicito ao Senhor Prefeito, por meio da secretaria competente, que seja realizada reforma da Unidade Básica de Saúde da Comunidade Espinheiro |
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| sessao |
3 |
2021-03-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-08 |
Moções |
MOÇÃO DE PARABÉNS PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. |
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| materia |
129/2021 |
2021-03-08 |
Requerimento |
Solicito ao Senhor Prefeito Municipal que os medicamentos da Farmácia Básica sejam disponibilizados também nas Unidades Básicas de Saúde do Município, notadamente nos bairros mais afastados do Centro. |
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| materia |
951/2021 |
2021-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
CRIA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE À COVID-19 COM ATUAÇÃO ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/2021 |
2021-03-08 |
Ato da Mesa |
Estabelece restrições aos serviços e acesso à Câmara Municipal de Jucurutu como medida
preventiva e de enfrentamento ao Coronavírus.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 19, II, IV E IX, DO REGIMENTO
INTERNO:
CONSIDERANDO o rápido e considerável aumento de casos confirmados, suspeitos e de
mortes de pessoas pelo Coronavírus no Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas que visem à prevenção e ao
combate da contaminação no âmbito do Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a saúde dos servidores, vereadores e da
população e manter a regular prestação dos serviços administrativos e legislativos;
CONSIDERANDO que a adoção de hábitos de higiene básicos, aliada à ampliação de
rotinas de limpeza em áreas de circulação, são capazes de reduzir significativamente o
potencial de contágio;
RESOLVE: |
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