| materia |
1144/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação de áreas específicas de embarque e desembarque para passageiros de transporte por aplicativos nas 4 (quatro) zonas administrativas do Município de Natal. |
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1145/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Aeroporto da Pampulha, Neópolis. |
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1146/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando manutenção da lagoa de captação, situado à Rua Doutor Carneiro Ribeiro, 53, bairro Pajuçara II, neste Município. |
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1147/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das lâmpadas apagadas nos postes das Ruas Alto Paraná e Sapé, no bairro de Potengi, visando a melhoria da iluminação pública e proporcionando maior segurança à população. |
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1148/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da parada de ônibus do conjunto Pirangi, ao lado Supermercado Miramar |
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1149/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SEMSUR, SOLICITANDO AS PODAS DAS ÁRVORES NO BAIRRO POTENGI. |
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| materia |
1150/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A REVITALIZAÇÃO das faixas de pedestres e quebra-molas, localizadas na Rua João XXIII, no Bairro de Mãe Luiza - Natal/RN. |
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1151/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca das lâmpadas dos Poste D4N 580, Rua Mantuaçu, Bairro Potengi. |
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1152/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos e recapeamento asfáltico das Ruas Guanabara e Atalaia, Bairro Mãe Luiza, Zona Leste de Natal. |
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| materia |
1153/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos e recapeamento asfáltico na Avenida das Gameleiras, nas proximidades da Padaria Visão, Bairro Pitimbu, Zona Sul de Natal. |
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1154/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza da Avenida Moema Tinoco da Cunha Lima, nas proximidades do Condomínio North Plaza, Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. |
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| materia |
1155/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Rua Poeta Walfran de Queiroz, Ponta Negra, CEP: 59090-179. |
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| materia |
1156/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Rua Luiz Rufino e Rua Manoel Coringa, CEP: 59090-321, Vila de Ponta Negra. |
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1157/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de retirada de entulho da Rua Antônio de Nana, 131, Ponta Negra, CEP: 59090-590. |
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1158/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requerer à URBANA, as devidas providências quanto a limpeza da área verde localizada entre a Rua Itabuna e Av. Bahia, nas proximidades do terminal de integração do Conj. Soledade I, bairro N. S. da Apresentação. |
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| materia |
1159/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto ao aumento da estrutura da galeria localizada entre as ruas Vitória da Conquista e a Casa Nova, no Conj. Soledade I, ao lado do Terminal de ônibus do Soledade, bairro Potengi. |
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1160/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Dias D’ávila, Conj. Soledade I, bairro Potengi. |
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| materia |
1161/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) no canteiro central da Av. Senhor do Bonfim, Conj. Soledade I, bairro Potengi. |
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| materia |
1162/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) no canteiro central da Av. Salvador, Conj. Soledade I, bairro Potengi. |
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| materia |
1163/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) no canteiro central da Av. Bahia, Conj. Soledade I, bairro Potengi. |
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1164/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Prímulas, Redinha. |
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| materia |
1165/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Construtor Severino Bezerra, Redinha. |
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| materia |
1166/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação e poda de mato junto à Praça localizada à Rua Jandira, Bairro Nordeste (proximidades da Igreja Brasil para Cristo). |
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| materia |
1167/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO da faixa de pedestres e placas, localizadas na Av. das Brancas Dunas, no Bairro de Candelária- Natal/RN. |
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| materia |
1168/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Av. Lima e Silva com a Rua dos Caicós, Nossa Sra. de Nazaré – Natal/RN). |
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| materia |
1169/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Solicitar a SEMSUR, poda de árvore na rua doutor Mário negócio, em frente à casa de número 1745, bairro das quintas para manutenção da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se entre a fiação do poste. |
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| materia |
1170/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Solicitar ILUMINAÇÃO DE LED, na Rua Sabará, que fica localizada no conjunto Praiamar, Bairro Felipe Camarão. A população da região está convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. |
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| materia |
1171/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de PODA DE ÁRVORE na Rua Carapeba, 191 – Bairro Pajuçara. |
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| materia |
1172/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de Poda das Árvores, na Rua João Celso Filho, 406, próximo a Degepol – Cidade da Esperança, como segue fotos em anexo. |
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| materia |
1173/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitando operação Tapa Buraco, em toda extensão da Rua Otávio Rodrigues – Nova Cidade. |
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| norma |
7849/2025 |
2025-04-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina de Praça Pirapora, o logradouro público localizado entre as Ruas Pirapora, Diamantina e Igarapé, no Conjunto Pirangi, Segunda Etapa, bairro
Neópolis. |
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| norma |
7850/2025 |
2025-04-22 |
LEI ORDINÁRIA |
IInstitui o Dia Municipal do Agente de Autoridade de Trânsito, a ser celebrado em 11 de maio |
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| norma |
7851/2025 |
2025-04-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Natal. |
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| norma |
7852/2025 |
2025-04-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Gratificação de Assessoramento ao Plenário - GAP devida, exclusivamente, aos servidores efetivos que desempenham as atividades de assistência e assessoramento ao Plenário e Mesa Diretora durante as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Natal. |
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| norma |
7853/2025 |
2025-04-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Campanha Pet na Sombra no Município de Natal. |
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| norma |
7854/2025 |
2025-04-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria no âmbito do Município de Natal a “Rua do Ciclismo”. |
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| sessao |
24 |
2025-04-22 |
Ordinária |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-16 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 555, DE 2021
Dê-se a seguinte redação ao art. 1º. do Projeto de Lei nº 555, de 2021. |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Resolução |
Institui a Comenda “Heróis de Farda”, destinada a homenagear os profissionais de farda no âmbito da segurança pública que tenham prestado relevante serviços à cidade de Natal, e dá outras providências. |
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| materia |
48/2025 |
2025-04-16 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 737/2023, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que "Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito do poder executivo Municipal de natal e dá outras providências.", conforme mensagem nº 053/2025. |
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| materia |
49/2025 |
2025-04-16 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 641/2021, de autoria do Vereador Herberth Sena, que "Proíbe a remoção de veículos por estacionamento irregular quando o proprietário ou condutor estiver presente", conforme mensagem nº 054/2025. |
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| materia |
50/2025 |
2025-04-16 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 138/2020, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Dispõe sobre o monitoramento e publicitação da qualidade da água consumida no município de Natal-RN, e dá outras providências.", conforme mensagem nº 055/2025. |
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| materia |
51/2025 |
2025-04-16 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 599/2023, de autoria do Vereador Hermes Câmara, que "Dispõe sobre a criação do programa de lições de ética
e cidadania na rede pública e privada de Ensino do Município de Natal", conforme mensagem nº 056/2025. |
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| materia |
52/2025 |
2025-04-16 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 646/2023, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que "Autoriza o Poder Público Municipal a implantar
o tratamento contra depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de SaúdeUBS´s no Município de Natal/RN, e dá outras providências.", conforme mensagem nº 057/2025. |
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| materia |
53/2025 |
2025-04-16 |
Processo |
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 849/2023, de autoria do Vereador Daniel Valença, que "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal a 'Semana do Samba Natalense'", conforme mensagem nº 058/2025. |
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| materia |
234/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CELULAR PROTEGIDO NATAL”, VOLTADO À PREVENÇÃO DE FURTOS E ROUBOS DE CELULARES, PERMITINDO O BLOQUEIO REMOTO DE APARELHOS CADASTRADOS, A NOTIFICAÇÃO DIGITAL DE OCORRÊNCIAS E A INTEGRAÇÃO COM FORÇAS DE SEGURANÇA MUNICIPAIS E ESTADUAIS. |
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| materia |
235/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA COM PAZ, DESTINADO À PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR, POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS DE EDUCAÇÃO, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, APOIO PSICOSSOCIAL, ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E SEGURANÇA PREVENTIVA COM A GUARDA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. |
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| materia |
236/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA COM RESPEITO” — POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING E AO PRECONCEITO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
237/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a vedação da nomeação em cargo público de qualquer natureza e contratações por meio de licitação ou qualquer das modalidades admitidas por esta Lei, (Lei Federal nº 14.133/2021) de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de ódio, no âmbito do Município de Natal/RN. |
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| materia |
238/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência Política Digital de Gênero e/ou Raça contra Mulheres no âmbito municipal e dá outras providências. |
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