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1406/2024 |
2024-12-18 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de lei 653/2024 de autoria da Vereadora Margarete Régia: “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Artes Gráficas de Natal. ” |
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1407/2024 |
2024-12-18 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de lei 652/2024 de autoria da Vereadora Margarete Régia: “Reconhece o Cine Nordeste, localizado no centro de Natal, como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Natal. ” |
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1408/2024 |
2024-12-18 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de lei 689/2024 de autoria do Vereador Aroldo Alves: “Institui a Política de Conscientização e Incentivoda Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Município do Natal”. |
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1409/2024 |
2024-12-18 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de lei 683/2024 de autoria do Vereador Aroldo Alves: “Institui o "Setembro Flor", no âmbito do município de Natal, campanha voltada à conscientização sobre a prevenção dos tumores ginecológicos” |
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1410/2024 |
2024-12-18 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de lei 685/2024 de autoria do Vereador Aroldo Alves: “Dispõe sobre autorização para as redes públicas e privadas de Saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, estejam aguardando ato médico para retirada do feto, mães de natimortos nos hospitais públicos da cidade do Natal”. |
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1411/2024 |
2024-12-18 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Processo 046/2024 de autoria do Chefe do Executivo: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 638/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Estima Receita e Fixa as Despesas do município de Natal para o exercício financeiro de 2024", referente a emenda nº 1243, da Vereadora Margarete Régia, conforme mensagem nº 046/2024. |
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1412/2024 |
2024-12-18 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de lei 690/2024 de autoria do Vereador Aroldo Alves: “Institui a Semana de orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência no âmbito do Município do Natal. |
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| materia |
1413/2024 |
2024-12-18 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de lei 684/2024 de autoria do Vereador Aroldo Alves: “Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais -Libras e Guias-Intérpretes para Surdocegos, no âmbito do Município de Natal” |
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1414/2024 |
2024-12-18 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de lei 649/2024 de autoria da Vereadora Margarete Régia: “Dispõe sobre o redimensionamento do transporte público na Zona Norte do Município de Natal.” |
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1415/2024 |
2024-12-18 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Processo 049/2024 de autoria do Chefe do Executivo: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 638/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Estima Receita e Fixa as Despesas do município de Natal para o exercício financeiro de 2024", referente a emenda nº 1345, do Vereador Raniere Barbosa, conforme mensagem nº 049/2024. |
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1416/2024 |
2024-12-18 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Processo 117/2024 de autoria do Chefe do Executivo: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 470/2023, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que "Cria o programa municipal de animais perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, voltado à divulgação da rede de computadores, de fotografias e informações no âmbito do município de Natal, e dá outras providências, conforme mensagem nº 136/2024 |
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| norma |
7781/2024 |
2024-12-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar, a ser celebrado em 29 de novembro. |
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| norma |
7782/2024 |
2024-12-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui-se no âmbito do Município de Natal o mês de conscientização sobre a Epilepsia. |
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| norma |
7783/2024 |
2024-12-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Reconhece como de utilidade pública municipal a ELOS-ARQUITETURA SOCIAL. |
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| norma |
7784/2024 |
2024-12-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação ONG FILHOS DA FLOR. |
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| norma |
7785/2024 |
2024-12-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia de Conscientização e Combate à Violência contra os Agentes de Segurança Pública”. |
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| sessao |
105 |
2024-12-18 |
Ordinária |
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| materia |
19/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da Central de Compras Públicas do município do Natal, define suas atribuições, estrutura organizacional e funcionamento, reestrutura cargos em comissão e adota novas providências, conforme mensagem nº 196/2024 |
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| materia |
20/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria a Secretaria Executiva de Acompanhamento Governamental do município de Natal, fixa as competências e estrutura, transforma cargos e dá outras providências, conforme mensagem nº 197/2024. |
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| materia |
21/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o art. 48 da Lei nº 3.882/89 e dá outras providências, conforme mensagem nº 198/2024. |
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| materia |
22/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o limite de desistências das execuções fiscais previsto no artigo 7º da Lei Complementar nº 155/2015, altera a Lei Complementar nº 02/1993 para acrescer o art. 43-A e altera o anexo I da Lei Complementar nº 236/2023, conforme mensagem nº 199/2024. |
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| materia |
23/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a transformação da Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos Especiais - SEGEPE, criada pela Lei Complementar nº 210, de 04 de abril de 2022, para transformar em Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações - SEPAE, fixando novas competências e estrutura, e a transformação, e dá outras providências, conforme mensagem nº 200/2024. |
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| materia |
24/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos do Código Tributário do município do Natal, instituído pela Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, e da Lei nº 7.254, de 03 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Uso e Ocupação de Espaços Públicos, e dá outras providências, conforme mensagem nº 202/2024. |
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| materia |
165/2024 |
2024-12-17 |
Processo |
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 139/2024, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Institui o Programa Municipal de atendimento às pessoas egressas e seus familiares, e dá outras providências", conforme mensagem nº 203/2024. |
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no document
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| materia |
166/2024 |
2024-12-17 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 639/2021, de autoria da Vereadora Margarete Régia, que “Obriga as escolas da rede pública e privada de ensino a disponibilizar armário ou outro móvel semelhante para a guarda e conservação de insulinas, seringas, lancetas ou canetas aplicadoras utilizadas por alunos com diabetes no âmbito do Município de Natal/RN.”, conforme mensagem nº 204/2024. |
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| materia |
167/2024 |
2024-12-17 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 380/2022, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Proíbe a cobrança de embalagem descartável ou semelhante, pelos bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres, quando o produto for pesado junto da embalagem, e dá outras providências.", conforme mensagem nº 205/2024. |
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| materia |
177/2024 |
2024-12-17 |
Emenda Impositiva |
Destinar recursos para apoio às festas tradicionais e aos festejos populares do Município do Natal. |
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| materia |
178/2024 |
2024-12-17 |
Emenda Impositiva |
Destinar recursos para a instalação de tela de proteção no campo de futebol do Jardim das Flores. |
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| materia |
179/2024 |
2024-12-17 |
Emenda Impositiva |
Destinar recursos para o fortalecimento de ações de promoção turística no âmbito municipal. |
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| materia |
180/2024 |
2024-12-17 |
Emenda Impositiva |
Destinar recursos para reforma da Praça Coronel Antônio Mozart Soares situada na Rua Antônio Justino Dantas e Rua Jorn. Sebastião Gomes de Carvalho, no Conjunto Monte Belo, bairro Neópolis. |
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| materia |
181/2024 |
2024-12-17 |
Emenda Impositiva |
Destinar recursos para construção de uma Praça entre as Ruas Batuque, Arapuã e Bacopari, no bairro Nordeste. |
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| materia |
182/2024 |
2024-12-17 |
Emenda Impositiva |
Destinar recursos para o fortalecimento de ações de promoção turística no âmbito municipal. |
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| materia |
183/2024 |
2024-12-17 |
Emenda Impositiva |
Destinar recursos para distribuição de gêneros alimentícios às pessoas com vulnerabilidade social. |
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| materia |
184/2024 |
2024-12-17 |
Emenda Impositiva |
Destinar recursos para reforma da Quadra Poliesportiva situada na Rua Aristófanes Fernandes, Bom Pastor. |
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| materia |
185/2024 |
2024-12-17 |
Emenda Impositiva |
Garantir a execução do Projeto que necessita de Custeio da Instituição GAAC - GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER DO
RN, CNPJ nº 41.007.923/0001-52. |
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| materia |
186/2024 |
2024-12-17 |
Emenda Impositiva |
Garantir a execução do Projeto que necessita de Custeio da Instituição LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER,
CNPJ nº 08.428.765/0001-39 |
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| materia |
187/2024 |
2024-12-17 |
Emenda Impositiva |
Garantir a execução do Projeto que necessita de Custeio da Instituição HOSPITAL INFANTIL VARELA SANTIAGO, CNPJ nº
08.337.586/0001-96 |
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| materia |
188/2024 |
2024-12-17 |
Emenda Impositiva |
Garantir a execução do Projeto que necessita de Custeio da Instituição ADOTE - ASSOCIAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AOS
DEFICIENTES, CNPJ nº 08.679.011/0001-51 |
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| materia |
189/2024 |
2024-12-17 |
Emenda Impositiva |
Garantir a execução do Projeto que necessita de Custeio da Instituição SUVAG - CENTRO DE SAÚDE AUDITIVA, CNPJ nº
08.587.107/0001-90 |
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| materia |
190/2024 |
2024-12-17 |
Emenda Impositiva |
Garantir a execução do Projeto que necessita de Custeio da Instituição AMICO - AMIGO DO CORAÇÃO DA CRIANÇA, CNPJ nº
07.940.906/0001-35 |
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| materia |
191/2024 |
2024-12-17 |
Emenda Impositiva |
Garantir a execução do Projeto que necessita de Custeio da Instituição SADEF -RN – SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO DO RN,
CNPJ nº 00.471.150/0001-83 |
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| materia |
192/2024 |
2024-12-17 |
Emenda Impositiva |
Garantir a execução do Projeto que necessita de Custeio da Instituição ESCOLINHA DE SURF MORRO DO CARECA,
CNPJ nº 41.450.566/0001-00 |
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| materia |
193/2024 |
2024-12-17 |
Emenda Impositiva |
Garantir a execução do Projeto que necessita de Custeio para a realização da PRIMEIRA MEIA MARATONA DA ZONA NORTE. |
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| materia |
194/2024 |
2024-12-17 |
Emenda Impositiva |
Garantir a execução do Projeto que necessita de Custeio da Instituição MAFRA CULTURA – ASSOCIAÇÃO MAFRA DE CULTURA ESPORTE E LAZER DO RN, CNPJ nº 50.707.234/0001-41 |
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| materia |
195/2024 |
2024-12-17 |
Emenda Impositiva |
Garantir a execução do Projeto que necessita de Custeio da Instituição IERC – INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CEGOS DO RN,
CNPJ nº 08.049.504/0001-08 |
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| materia |
196/2024 |
2024-12-17 |
Emenda Impositiva |
Garantir a execução do Projeto que necessita de Custeio da Instituição APAE NATAL - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS,
CNPJ nº 08.453.920/0001-77 |
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| materia |
197/2024 |
2024-12-17 |
Emenda Impositiva |
Garantir a execução do Projeto que necessita de Custeio da Instituição ONCOEVIDA – ASSOCIAÇÃO ONCOEVIDA DE ASSISTENCIA E PREVENÇÃO DO CANCER, CNPJ nº 22.397.840/0001-72 |
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| materia |
198/2024 |
2024-12-17 |
Emenda Impositiva |
Garantir a execução do Projeto que necessita de Custeio da Instituição APAARN - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS, CNPJ nº 01.583.811/0001-25 |
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| materia |
199/2024 |
2024-12-17 |
Emenda Impositiva |
Garantir a execução do Projeto que necessita de Custeio da CLÍNICA PEDAGÓGICA PROFESSOR HEITOR CARRILHO, CNPJ nº 08.587.099/0001-81 |
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200/2024 |
2024-12-17 |
Emenda Impositiva |
Garantir a execução do Projeto que necessita de Custeio para realização de eventos que serão indicados pelo nosso mandato. |
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