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Natal (RN)

IBGE code2408102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.natal.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 55238 / 9241 / 788
Documents (with text) 65198 (56256)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 5 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 97 1952 · Norma: 48 1953 · Norma: 68 1954 · Norma: 68 1955 · Norma: 106 1956 · Norma: 181 1957 · Norma: 164 1958 · Norma: 103 1959 · Norma: 122 1960 · Norma: 101 1961 · Norma: 113 1962 · Norma: 97 1963 · Norma: 99 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 60 1966 · Norma: 92 1967 · Norma: 128 1968 · Norma: 81 1969 · Norma: 87 1971 · Norma: 99 1972 · Norma: 65 1973 · Norma: 60 1974 · Norma: 68 1975 · Norma: 54 1976 · Norma: 93 1977 · Norma: 104 1978 · Norma: 90 1979 · Norma: 78 1980 · Norma: 86 1981 · Norma: 107 1982 · Norma: 172 1983 · Norma: 124 1984 · Norma: 134 1985 · Norma: 86 1986 · Norma: 101 1987 · Norma: 161 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 94 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 139 1993 · Norma: 328 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 136 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 136 1998 · Norma: 140 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 98 2001 · Norma: 110 2002 · Norma: 100 2003 · Norma: 83 2004 · Norma: 89 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 72 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 66 2008 · Matéria: 3 2008 · Norma: 61 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 137 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 145 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 151 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 22 2013 · Norma: 64 2014 · Matéria: 35 2014 · Norma: 85 2015 · Matéria: 57 2015 · Norma: 95 2016 · Matéria: 121 2016 · Norma: 78 2017 · Matéria: 441 2017 · Norma: 178 2018 · Matéria: 1,080 2018 · Norma: 224 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 4,958 2019 · Norma: 194 2019 · Sessão: 108 2020 · Matéria: 3,293 2020 · Norma: 188 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 8,255 2021 · Norma: 246 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 7,713 2022 · Norma: 285 2022 · Sessão: 108 2023 · Matéria: 9,064 2023 · Norma: 379 2023 · Sessão: 101 2024 · Matéria: 7,728 2024 · Norma: 297 2024 · Sessão: 108 2025 · Matéria: 8,877 2025 · Norma: 354 2025 · Sessão: 108 2026 · Matéria: 3,581 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 42 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (65267)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 234/2024 2024-12-26 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA 11 1 extracted
materia 235/2024 2024-12-26 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA 09 1 extracted
materia 236/2024 2024-12-26 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA 12 1 extracted
materia 237/2024 2024-12-26 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA 07 1 extracted
norma 252/2024 2024-12-26 LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre a criação da Central de Compras Públicas do município do Natal, define suas atribuições, estrutura organizacional e funcionamento, reestrutura cargos em comissão e adota novas providências. 1 extracted
norma 253/2024 2024-12-26 LEI COMPLEMENTAR Cria a Secretaria Executiva de Acompanhamento Governamental do município de Natal, fixa as competências e estrutura, transforma cargos e dá outras providências. 1 extracted
norma 254/2024 2024-12-26 LEI COMPLEMENTAR Altera o art. 48 da Lei nº 3.882/89 e dá outras providências, conforme mensagem nº 198/2024. 1 extracted
norma 255/2024 2024-12-26 LEI COMPLEMENTAR Altera o limite de desistências das execuções fiscais previsto no artigo 7º da Lei Complementar nº 155/2015, altera a Lei Complementar nº 02/1993 para acrescer o art. 43-A e altera o anexo I da Lei Complementar nº 236/2023. 1 extracted
norma 256/2024 2024-12-26 LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre a transformação da Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos Especiais - SEGEPE, criada pela Lei Complementar nº 210, de 04 de abril de 2022, para transformar em Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações - SEPAE, fixando novas competências e estrutura, e a transformação, e dá outras providências. 1 extracted
norma 257/2024 2024-12-26 LEI COMPLEMENTAR Altera dispositivos do Código Tributário do município do Natal, instituído pela Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, e da Lei nº 7.254, de 03 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Uso e Ocupação de Espaços Públicos, e dá outras providências, conforme mensagem nº 202/2024. 1 extracted
norma 258/2024 2024-12-26 LEI COMPLEMENTAR Institui o Código de Obras e Edificações do município de Natal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 7802/2024 2024-12-26 LEI ORDINÁRIA Institui regras para o Processo Administrativo Sanitário - PAS, define infrações à legislação sanitária municipal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências, revoga a Lei Municipal nº 5.118, de 22 de julho de 1999. 1 extracted
norma 7803/2024 2024-12-26 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades parlamentares autônomas da Câmara Municipal do Natal. 1 extracted
materia 168/2024 2024-12-23 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 292/2023, de autoria do Vereador Milklei Leite, que "Dispõe sobre a criação da Sala do Afeto na rede municipal de ensino de Natal", conforme mensagem nº 207/2024. 1 extracted
materia 225/2024 2024-12-23 Emenda Impositiva GARANTIR AQUISIÇÃO DE 01 BIODIGESTOR COM CAPACIDADE PARA RECEBER 10KG DE RESÍDUOS ORGÂNICOS, PARA CMEI AMOR DE MÃE 1 extracted
norma 251/2024 2024-12-23 LEI COMPLEMENTAR Estabelece os procedimentos para regularização urbanística de edificações no Município de Natal/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 7794/2024 2024-12-23 LEI ORDINÁRIA Institui o “Programa Amamentação Solidária” no âmbito do município de Natal/RN. 1 extracted
norma 7795/2024 2024-12-23 LEI ORDINÁRIA Reconhece de utilidade pública o ABC FUTEBOL CLUBE. 1 extracted
norma 7796/2024 2024-12-23 LEI ORDINÁRIA Institui e inclui no calendário Oficial do Município do Natal o Polo Gastronômico de ponta Negra e dá outras providências. 1 extracted
norma 7797/2024 2024-12-23 LEI ORDINÁRIA Dispõe acerca da denominação da Praça, situada às margens que compreende as Ruas Cajazeiras, Rua Soledade e Rua Guarabira na Cidade da Esperança, na Oeste desta Capital, de “Praça Francisco das Chagas de Souza Ribeiro (Kinho)”. 1 extracted
norma 7798/2024 2024-12-23 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a denominação do Complexo Esportivo do Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar Complexo José Arlindo Xavier. 1 extracted
norma 7799/2024 2024-12-23 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a denominação da Quadra de Basquete 3 X 3, situada na esquina da Rua Alverca com a Rua Itacoatiara, a qual faz parte do Complexo Esportivo do Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar Quadra Francisco Canindé da Silva, e dá outras providências. 1 extracted
norma 7800/2024 2024-12-23 LEI ORDINÁRIA Estabelece normas para o licenciamento ambiental de publicidades projetadas, em painéis de LED e/ou em painéis luminosos e publicidade adesivada em veículos no município de Natal e dá outras providências, conforme mensagem nº 187/2024. 1 extracted
norma 7801/2024 2024-12-23 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e estabelece prescrições urbanísticas das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico - AEITPs, instituídas pela Lei Complementar nº 208, de 07 de março de 2022, e dá outras providências, conforme mensagem nº 84/2024. 1 extracted
materia 1428/2024 2024-12-20 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer ao projeto de Lei nº 528/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que “Institui a “Campanha de Promoção ao Trabalho Formal” no Município de Natal e dá outras providências.” 1 unsupported_format
materia 1429/2024 2024-12-20 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer ao projeto de Lei nº 580/2024, de autoria do vereador Aroldo Alves, que “Dispõe sobre a garantia de proteção às crianças e adolescentes contra a exposição de materiais sonoros, audiovisuais e impressos inadequados a essa faixa etária, em ambientes escolares no âmbito das instituições de ensino do Município de Natal.” 1 unsupported_format
materia 1430/2024 2024-12-20 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer ao projeto de Lei nº 324/2024, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “Institui a Política de Incentivo e Proteção às Mulheres que trabalham como Motogirl, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.” 1 unsupported_format
materia 1431/2024 2024-12-20 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer ao projeto de Lei nº 572/2024, de autoria do vereador Anderson Lopes, que “Institui a Lei “Amiguinho Ostomizado”, e dá outras providências” 1 unsupported_format
materia 1432/2024 2024-12-20 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer ao projeto de Lei nº 573/2024, de autoria do vereador Anderson Lopes, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)” 1 unsupported_format
norma 250/2024 2024-12-20 LEI COMPLEMENTAR Altera a lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, e dá outras providências. 1 extracted
norma 7786/2024 2024-12-20 LEI ORDINÁRIA Institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências, conforme mensagem nº 145/2024. 1 extracted
norma 7787/2024 2024-12-20 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da COOAP-RN 1 extracted
norma 7788/2024 2024-12-20 LEI ORDINÁRIA Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Nova Cidade Centro Sociocultural e Desportivo. 1 extracted
norma 7789/2024 2024-12-20 LEI ORDINÁRIA Institui o reconhecimento de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS ATLETAS DE LEVANTAMENTO DE PESO OLÍMPICO DO RIO GRANDE DO NORTE - AALPORN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 7790/2024 2024-12-20 LEI ORDINÁRIA Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva IDFH. 1 extracted
norma 7791/2024 2024-12-20 LEI ORDINÁRIA Dá denominação a quadra poliesportiva, localizada na Praça Irmã Vitória. 1 extracted
norma 7792/2024 2024-12-20 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Juremeiro e das religiões afro-ameríndias, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de janeiro, no âmbito do Município do Natal/RN. 1 extracted
norma 7793/2024 2024-12-20 LEI ORDINÁRIA Altera o nome da Praça localizada na Avenida Porto de Pedras no bairro de Neópolis para Praça Vereador Marlindo Pompeu de Araújo. 1 extracted
materia 52/2024 2024-12-19 Projeto de Decreto Legislativo “Concede o título de cidadão natalense ao Senador da República Davi Samuel Alcolumbre Tobelem". 1 extracted
materia 860/2024 2024-12-19 Projeto de Lei Cria o logradouro público “ Rua Professor Alexsandro Patrício” no bairro Pitimbu. 1 extracted
materia 861/2024 2024-12-19 Projeto de Lei “Determina a reserva de vagas para veículos utilizados em atividade de fiscalização no Município”. 1 extracted
materia 862/2024 2024-12-19 Projeto de Lei “Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a Doação de Leite Materno ‘Quem doa Leite Materno doa Vida’, e fixa outras providências”. 1 extracted
materia 863/2024 2024-12-19 Projeto de Lei “INSTITUI O PROGRAMA VOVÔ E VOVÓ NA ESCOLA, NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 864/2024 2024-12-19 Projeto de Lei Altera a Lei ordinária nº 7.194, de 02 de setembro de 2021, e estabelece prioridade especial no atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus acompanhantes, em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências. 1 extracted
materia 865/2024 2024-12-19 Projeto de Lei Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Natal e dá outras providências. 1 extracted
materia 866/2024 2024-12-19 Projeto de Lei "Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito Municipal, e da outras providências”. 1 extracted
materia 1417/2024 2024-12-19 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer ao Projeto de Lei nº 705/2023, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de leitos adaptados em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais.” 1 unsupported_format
materia 1418/2024 2024-12-19 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer ao projeto de Lei nº 490/2024, de autoria da vereadora Nina Souza, que “Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Doador de Sangue no Município de Natal/RN, e dá outras providências.” 1 unsupported_format
materia 1419/2024 2024-12-19 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer ao Projeto de Lei nº 441/2024, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Obriga a publicização do recebimento, da destinação e da aplicação efetiva das Emendas Parlamentares provenientes dos demais entes Federados - Estadual e Federal.” 1 unsupported_format
materia 1420/2024 2024-12-19 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer ao projeto de Lei nº 404/2024, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que “ Institui a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Alopecia, e dá outras providências.” 1 unsupported_format