| materia |
234/2024 |
2024-12-26 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA 11 |
1 |
extracted
|
| materia |
235/2024 |
2024-12-26 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA 09 |
1 |
extracted
|
| materia |
236/2024 |
2024-12-26 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA 12 |
1 |
extracted
|
| materia |
237/2024 |
2024-12-26 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA 07 |
1 |
extracted
|
| norma |
252/2024 |
2024-12-26 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a criação da Central de Compras Públicas do município do Natal, define suas atribuições, estrutura organizacional e funcionamento, reestrutura cargos em comissão e adota novas providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
253/2024 |
2024-12-26 |
LEI COMPLEMENTAR |
Cria a Secretaria Executiva de Acompanhamento Governamental do município de Natal, fixa as competências e estrutura, transforma cargos e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
254/2024 |
2024-12-26 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera o art. 48 da Lei nº 3.882/89 e dá outras providências, conforme mensagem nº 198/2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
255/2024 |
2024-12-26 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera o limite de desistências das execuções fiscais previsto no artigo 7º da Lei Complementar nº 155/2015, altera a Lei Complementar nº 02/1993 para acrescer o art. 43-A e altera o anexo I da Lei Complementar nº 236/2023. |
1 |
extracted
|
| norma |
256/2024 |
2024-12-26 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a transformação da Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos Especiais - SEGEPE, criada pela Lei Complementar nº 210, de 04 de abril de 2022, para transformar em Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações - SEPAE, fixando novas competências e estrutura, e a transformação, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
257/2024 |
2024-12-26 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera dispositivos do Código Tributário do município do Natal, instituído pela Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, e da Lei nº 7.254, de 03 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Uso e Ocupação de Espaços Públicos, e dá outras providências, conforme mensagem nº 202/2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
258/2024 |
2024-12-26 |
LEI COMPLEMENTAR |
Institui o Código de Obras e Edificações do município de Natal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7802/2024 |
2024-12-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui regras para o Processo Administrativo Sanitário - PAS, define infrações à legislação sanitária municipal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências, revoga a Lei Municipal nº 5.118, de 22 de julho de 1999. |
1 |
extracted
|
| norma |
7803/2024 |
2024-12-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades parlamentares autônomas da Câmara Municipal do Natal. |
1 |
extracted
|
| materia |
168/2024 |
2024-12-23 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 292/2023, de autoria do Vereador Milklei Leite, que "Dispõe sobre a criação da Sala do Afeto na rede municipal de ensino de Natal", conforme mensagem nº 207/2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
225/2024 |
2024-12-23 |
Emenda Impositiva |
GARANTIR AQUISIÇÃO DE 01 BIODIGESTOR COM CAPACIDADE PARA RECEBER 10KG DE RESÍDUOS ORGÂNICOS, PARA CMEI AMOR DE MÃE |
1 |
extracted
|
| norma |
251/2024 |
2024-12-23 |
LEI COMPLEMENTAR |
Estabelece os procedimentos para regularização urbanística de edificações no Município de Natal/RN, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7794/2024 |
2024-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o “Programa Amamentação Solidária” no âmbito do município de Natal/RN. |
1 |
extracted
|
| norma |
7795/2024 |
2024-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Reconhece de utilidade pública o ABC FUTEBOL CLUBE. |
1 |
extracted
|
| norma |
7796/2024 |
2024-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui e inclui no calendário Oficial do Município do Natal o Polo Gastronômico de ponta Negra e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7797/2024 |
2024-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe acerca da denominação da Praça, situada às margens que compreende as Ruas Cajazeiras, Rua Soledade e Rua Guarabira na Cidade da Esperança, na Oeste desta Capital, de “Praça Francisco das Chagas de Souza Ribeiro (Kinho)”. |
1 |
extracted
|
| norma |
7798/2024 |
2024-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação do Complexo Esportivo do Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar Complexo José Arlindo Xavier. |
1 |
extracted
|
| norma |
7799/2024 |
2024-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação da Quadra de Basquete 3 X 3, situada na esquina da Rua Alverca com a Rua Itacoatiara, a qual faz parte do Complexo Esportivo do Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar Quadra Francisco Canindé da Silva, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7800/2024 |
2024-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece normas para o licenciamento ambiental de publicidades projetadas, em painéis de LED e/ou em painéis luminosos e publicidade adesivada em veículos no município de Natal e dá outras providências, conforme mensagem nº 187/2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
7801/2024 |
2024-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e estabelece prescrições urbanísticas das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico - AEITPs, instituídas pela Lei Complementar nº 208, de 07 de março de 2022, e dá outras providências, conforme mensagem nº 84/2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
1428/2024 |
2024-12-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao projeto de Lei nº 528/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que
“Institui a “Campanha de Promoção ao Trabalho Formal” no Município de Natal e dá outras providências.” |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1429/2024 |
2024-12-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao projeto de Lei nº 580/2024, de autoria do vereador Aroldo Alves, que
“Dispõe sobre a garantia de proteção às crianças e adolescentes contra a exposição de materiais sonoros, audiovisuais e impressos inadequados a essa faixa etária, em ambientes escolares no âmbito das instituições de ensino do Município de Natal.” |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1430/2024 |
2024-12-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao projeto de Lei nº 324/2024, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que
“Institui a Política de Incentivo e Proteção às Mulheres que trabalham como Motogirl, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.” |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1431/2024 |
2024-12-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao projeto de Lei nº 572/2024, de autoria do vereador Anderson Lopes, que “Institui a Lei “Amiguinho Ostomizado”, e dá outras providências” |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1432/2024 |
2024-12-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao projeto de Lei nº 573/2024, de autoria do vereador Anderson Lopes, que
“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)” |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
250/2024 |
2024-12-20 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7786/2024 |
2024-12-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências, conforme mensagem nº 145/2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
7787/2024 |
2024-12-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da COOAP-RN |
1 |
extracted
|
| norma |
7788/2024 |
2024-12-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Nova Cidade Centro Sociocultural e Desportivo. |
1 |
extracted
|
| norma |
7789/2024 |
2024-12-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o reconhecimento de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS ATLETAS DE LEVANTAMENTO DE PESO OLÍMPICO DO RIO GRANDE DO NORTE - AALPORN, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7790/2024 |
2024-12-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva IDFH. |
1 |
extracted
|
| norma |
7791/2024 |
2024-12-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá denominação a quadra poliesportiva, localizada na Praça Irmã Vitória. |
1 |
extracted
|
| norma |
7792/2024 |
2024-12-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Juremeiro e das religiões afro-ameríndias, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de janeiro, no âmbito do Município do Natal/RN. |
1 |
extracted
|
| norma |
7793/2024 |
2024-12-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o nome da Praça localizada na Avenida Porto de Pedras no bairro de Neópolis para Praça Vereador Marlindo Pompeu de Araújo. |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2024 |
2024-12-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede o título de cidadão natalense ao Senador da República Davi Samuel Alcolumbre Tobelem". |
1 |
extracted
|
| materia |
860/2024 |
2024-12-19 |
Projeto de Lei |
Cria o logradouro público “ Rua Professor Alexsandro Patrício” no bairro Pitimbu. |
1 |
extracted
|
| materia |
861/2024 |
2024-12-19 |
Projeto de Lei |
“Determina a reserva de vagas para veículos utilizados em atividade de fiscalização no Município”. |
1 |
extracted
|
| materia |
862/2024 |
2024-12-19 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a Doação de Leite Materno ‘Quem doa Leite Materno doa Vida’, e fixa outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
863/2024 |
2024-12-19 |
Projeto de Lei |
“INSTITUI O PROGRAMA VOVÔ E VOVÓ NA ESCOLA, NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| materia |
864/2024 |
2024-12-19 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei ordinária nº 7.194, de 02 de setembro de 2021, e estabelece prioridade especial no atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus acompanhantes, em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
865/2024 |
2024-12-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Natal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
866/2024 |
2024-12-19 |
Projeto de Lei |
"Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito Municipal, e da outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
1417/2024 |
2024-12-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao Projeto de Lei nº 705/2023, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de leitos adaptados em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais.” |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1418/2024 |
2024-12-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao projeto de Lei nº 490/2024, de autoria da vereadora Nina Souza, que
“Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Doador de Sangue no Município de Natal/RN, e dá outras providências.” |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1419/2024 |
2024-12-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao Projeto de Lei nº 441/2024, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Obriga a publicização do recebimento, da destinação e da aplicação efetiva das Emendas Parlamentares provenientes dos demais entes Federados - Estadual e Federal.” |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1420/2024 |
2024-12-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao projeto de Lei nº 404/2024, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que “
Institui a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Alopecia, e dá outras providências.” |
1 |
unsupported_format
|