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29/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requerer a Câmara Municipal do Natal, nos termos regimentais, que seja agendada para o dia 11 de Junho de 2025, às 18h00, no Plenário desta Casa Legislativa, a entrega da Comenda Marcilio Canario |
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30/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o REACENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDO, localizada na Rua Praça Itaituba, próximo ao estabelecimento Maxx Moto Peças e Serviços, Bairro Potengí, Zona Norte de Natal/RN. |
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31/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requerer a Câmara Municipal do Natal, nos termos regimentais, que seja agendada para o dia 15 de Outubro de 2025, às 18h00, no Plenário desta Casa Legislativa, a entrega da Comenda Anísio Texeira |
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32/2025 |
2025-02-17 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 751/2023, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que "Institui o Programa Municipal “Casa da Doméstica”, composto pela criação do Posto de Atendimento ao Trabalhador Casa da Doméstica, do Município de Natal.", conforme mensagem nº 032/2025. |
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32/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à
SEINFRA, solicitando o REACENTAMENTO DE
PARALELEPÍPIDO, localizada na Rua Henrique
Dias com Avenida Lima e Silva, ao lado do
Material de Construção Cardoso, Bairro Bom
Pastor, Zona Oeste de Natal/RN. |
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33/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à
SEINFRA, solicitando a RECUPERAÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO, localizada na Rua dos Caicó,
com Presidente Sarmento, próximo a Vila Naval,
Bairro Alecrim, Zona Leste de Natal/RN. |
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34/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, localizada na Rua Presidente Leão Veloso, Bairro Alecrim, Zona Leste de Natal/RN. |
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35/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o REACENTAMENTO DE PARALELEPÍPIDO, localizada na Rua Votorantin, próximo a Conveniencia Help da Gela, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. |
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36/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Solicita, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a Presidência desta. |
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| materia |
37/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Solicita, nos termos regimentais, que seja autorizada a realização de Sessão Solene, no dia 18/08/2025, em alusão ao Dia Mundial da Juventude. |
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38/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Solicita, nos termos regimentais, que seja autorizada a realização de Sessão Solene na data de 11/11/2025, em homenagem aos 40 anos do Segue-me Natal. |
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39/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização do serviço de limpeza e retirada de lixo no canal da Praça Ney Aranha Marinho, bem como canal do baldo, ambos localizados na Av. Governador Juvenal Lamartine, em frente ao Hospital Memorial. |
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40/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Solicita, nos termos regimentais, que seja autorizada a realização de Sessão Solene na data de 23/04/2025, em alusão ao dia do Escoteiro. |
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41/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça Sagada Família, localizada em Rua Ferreira Itajubá, no bairro Rocas. |
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42/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação estrutural e reforma da Praça Maria Cerzideira, localizada na Rua Rodrigues Dias, no bairro da Praia do Meio. |
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43/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requer a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, que realize Audiência Pública no plenário desta casa legislativa, onde será discutido a ação da gestão pública municipal na vida das mulheres, a ser realizada no dia 20 de Março do ano corrente no Horário das 14:00 às 17:00. |
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44/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requer a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, que realize Audiência Pública no plenário desta casa legislativa, na qual será discutido a revisão do Plano Municipal de Educação, a ser realizada no dia 11 de Abril do ano corrente no horário das 09:00 às 12:00. |
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| materia |
45/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Educação solicitando
informações sobre a demanda de vagas para os
CMEIs. |
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| materia |
46/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requer a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, que realize Sessão Popular na Praça Padre João Maria, a fim de discutir os
impactos das obras de readequação do centro histórico de Natal, a ser realizada no dia 11 de Março do ano corrente no Horário das 14:00 às
17:00. |
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| materia |
47/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora dos Trabalhos da Câmara Municipal de Natal a CRIAÇÃO/REABERTURA DOS TRABALHOS DA FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA NO ANO DE 2025, nos termos do artigo 258 e 259§ do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| materia |
48/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora dos Trabalhos da Câmara Municipal de Natal a CRIAÇÃO/REABERTURA DOS TRABALHOS DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ANO DE 2025, nos termos do artigo 258 e 259§ do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-22 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 123/2024, de autoria do Vereador Nivaldo Bacurau, que “Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual”, conforme mensagem nº 01/2025. |
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2/2025 |
2025-01-22 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 120/2024, de autoria do Vereador Anderson Lopes, que “Institui, no âmbito do Município de Natal, o Programa de Prevenção e Combate às doenças Renais Crônicas (DRC)”, conforme mensagem nº 002/2025. |
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3/2025 |
2025-01-22 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 086/2024, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “Institui o Cronograma de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável do Município de Natal”, conforme mensagem nº 003/2025. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-22 |
Processo |
VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 826/2024, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que “Institui a obrigatoriedade do fornecimento de aparelhos abafadores de ruídos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município do Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 004/2024. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-22 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 772/2023, que “Institui no Município do Natal a Plataforma da Cultura Potiguar e o reconhecimento de ponto de cultura no âmbito do Município do Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 005/2024. |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-22 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 093/2020, de autoria do Vereador Dickson Nasser Júnior, que “Institui o programa merenda nas férias e fixa outras providências”, conforme mensagem nº 006/2025. |
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7/2025 |
2025-01-22 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 121/2024, de autoria do Vereador Nivaldo Bacurau, que “Assegura às crianças e aos adolescentes, em situação de vulnerabilidade, prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública municipal de ensino de Natal”, conforme mensagem nº 007/2025. |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-22 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 368/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de enfermeira ou outro profissional de enfermagem durante procedimento ginecológico, na forma que indica”, conforme mensagem nº 008/2025. |
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| materia |
9/2025 |
2025-01-22 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 314/2023, de autoria do Vereador Professor Rogério Paulino, que “estabelece o Estado de Emergência Climática, no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências”, conforme mensagem nº 009/2025. |
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| materia |
10/2025 |
2025-01-22 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 235/2022, de autoria do Vereador Milklei Leite, que “Dispõe sobre a implantação de núcleos de apoio aos Conselhos, Centros e Associações Comunitária do Município de Natal”, conforme mensagem nº 010/2025. |
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| materia |
11/2025 |
2025-01-22 |
Processo |
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 153/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso públicos no âmbito do Município de Natal/RN para mulheres doadoras de leite materno, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 011/2025. |
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| materia |
12/2025 |
2025-01-22 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 612/2022, de autoria do Vereador Peixoto, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Natal a “Virada da Castração”, evento a ser realizado semestralmente nos meses de abril e outubro”, conforme mensagem nº 012/2025. |
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| materia |
13/2025 |
2025-01-22 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 160/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Dispõe sobre a proibição da comercialização de refrigerantes e similares em estabelecimentos escolares de educação básica na cidade de Natal/RN”, conforme mensagem nº 013/2025. |
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| materia |
14/2025 |
2025-01-22 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 094/2019, de autoria do Vereador Bispo Francisco de Assis, que “Institui o dia municipal contra o feminicídio no âmbito municipal visando a conscientização à rede pública de ensino, bem como da população local, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 014/2025. |
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| norma |
7819/2025 |
2025-01-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a receita e fixa a despesa do município do Natal, para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
26/2025 |
2025-01-17 |
Processo |
VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 466/2024, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que “Estabelece a obrigatoriedade de constar no conteúdo programático dos Cursos de Primeiros Socorros informações sobre a existência dos protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 026/2025. |
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| materia |
27/2025 |
2025-01-17 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 388/2024, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que “Cria Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Juvenil no Município de Natal”, conforme mensagem nº 027/2025. |
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| materia |
28/2025 |
2025-01-17 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 085/2020, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “assegura às mulheres, no município de Natal, o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 8 de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher”, conforme mensagem nº 028/2025. |
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| materia |
29/2025 |
2025-01-17 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 588/2024, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Dispõe sobre a prestação de informações a respeito do tempo de espera para marcação de exames e consultas eletivas na rede municipal de saúde de Natal.", conforme mensagem nº 029/2025. |
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| materia |
30/2025 |
2025-01-17 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 844/2023, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que “Cria o Programa Terceira Idade em Atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho”, conforme mensagem nº 030/2025. |
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| materia |
31/2025 |
2025-01-17 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 520/2023, de autoria do Vereador Dickson Nasser Jr., que “Dispõe sobre a criação do PROGRAMA “SALA DE ACOLHIMENTO”, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.”, conforme mensagem nº 031/2025. |
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| materia |
33/2025 |
2025-01-17 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 262/2024, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Dispõe sobre campanha de combate ao desperdício nos estabelecimentos que comercializam refeições prontas, como bares e restaurantes, para conscientizar o cliente a doar os alimentos não consumidos e dá outras providências.", conforme mensagem nº 033/2024. |
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| materia |
34/2025 |
2025-01-17 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 223/2024, de autoria da Vereadora Júlia Arruda, que “Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 5.089, de 19 de fevereiro de 1999, que “Estabelece determinações para a denominação e renomeação das vias e logradouros públicos do Município do Natal”, conforme mensagem nº 034/2024. |
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| norma |
7815/2025 |
2025-01-17 |
LEI ORDINÁRIA |
“Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Natal/RN a “SEGUNDA DE VAGABUNDO”, e dá outras providências”. |
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| norma |
7816/2025 |
2025-01-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural Arraial Ze Matuto e dá outras providências |
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| norma |
7817/2025 |
2025-01-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a garantia às mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista ou tutor/curador legal a prioridade nos programas habitacionais do Município de Natal/RN e dá outras providências. |
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| norma |
7818/2025 |
2025-01-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação do Vestiário do Complexo Esportivo José Arlindo Xavier, situado na área cercada pela Rua Alverca, Rua Itacotiara e
Avenida Apipucos, no Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar Vestiário Arié Santos de Souza, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-01-15 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 280/2024, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “dispõe sobre a criação do ‘Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática’, nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 15/2024. |
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| materia |
16/2025 |
2025-01-15 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 746/2024, de autoria do Vereador Milklei Leite, que “dispõe sobre a regulamentação do subsídio acordado nos autos da Ação Civil Pública nº 0836814-80.2020.8.20.5001, estendendo sua aplicação aos permissionários do Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros do Município de Natal (SOTPP/NATAL), e dá outras providências”, conforme mensagem nº 16/2025. |
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