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655/2026 |
2026-05-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROCESSO Nº: 03/2026
Ref. Projeto de Lei nº 291/2025 – Ver. João Batista Torres.
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 291/2025, de autoria do Vereador João Batista Torres, que "Institui, no Calendário Oficial do Município de Natal, o 'Dia Municipal de Conscientização sobre o Vitiligo', e dá outras providências", conforme mensagem 003/2026.” |
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656/2026 |
2026-05-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROCESSO Nº: 14/2026
Ref. Projeto de Lei nº 807/2025 – Ver. Tony Henrique.
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 807/2025, de autoria do Vereador Tony Henrique, que "Institui a Política Municipal de Proteção e Valorização da Pessoa Idosa, estabelece normas para o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Município de Natal, e dá outras providências.", conforme mensagem 015/2026.” |
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657/2026 |
2026-05-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Ref. ao Projeto de Lei nº 155/2026
Interessado: Vereador DANIELL RENDALL.
Assunto: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À
PRIMEIRA INFÂNCIA – PRIMEIRA INFÂNCIA PRIORITÁRIA.” |
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1743/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a disponibilização do
Plenário Érico Hackradt, no dia 27 de maio de 2026, às 18h30, para a realização de Sessão
Solene em homenagem ao Dia das Mães. |
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1744/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça Mauá, localizada no bairro Lagoa Azul. |
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1745/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça Ipanema, localizada no bairro Lagoa Azul. |
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1746/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a colocação de tampa de bueiro (boca de lobo) junto à Rua Miramar, bairro das Rocas (em frente à Padaria Japão). |
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1747/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a desobstrução e limpeza completa das galerias pluviais e bocas de lobo localizadas em toda a extensão da Rua São Miguel (Comunidade da Baixa), bairro de Cidade Nova. |
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1748/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a revitalização e recuperação das marcações das faixas exclusivas no asfalto das ruas que dão acesso à Alameda Guarapes “Dona Maria da Glória”, localizada no bairro Guarapes. |
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1749/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização de pavimentação asfáltica na Rua Henrique Dias com a Avenida Lima e Silva, bairro Bom Pastor. |
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| materia |
1750/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à
SEINFRA, solicitando operação de Tapa Buraco na
Rua Teófilo Brandão, em frente ao Bar do Grafite,
Bairro Petrópolis, Zona Leste de Natal. |
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1751/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando de poda de árvore localizada na Rua Engenheiro José Rocha, em frente ao nº 3378, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. |
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1752/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à
URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de
Natal, solicitando o serviço de limpeza e retirada
de lixo e mato na Rua Xavier da Silveira, Bairro
Nova Descoberta, Zona Sul de Natal. |
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1753/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando sinalização horizontal e vertical na Av. Cel. Estevam no trecho entre as Avenidas Antônio Basílio e Nascimento de Castro. |
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1754/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando, a implantação de faixa na Avenida Antônio Basilio com Avenida Romualdo Galvão. |
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| materia |
1755/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado à URBANA a retirada de entulho acumulado na Avenida Governador Antônio de Melo, nº 2675, bairro Pajuçara - Potengi. |
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| materia |
1756/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
EMENTA: Requer que seja enviado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitação para revitalização da proteção de telas da arena de futevôlei localizada no Bairro Cidade da Esperança, ao lado do ginásio esportivo da localidade. |
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| materia |
1757/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado à SEINFRA, a instalação de novos bueiros na Avenida Bumba Meu Boi, bem como o reforço com a implantação de outros bueiros adicionais, conforme demanda da comunidade local. |
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1758/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a execução de capinação e limpeza da vegetação ao longo da pista de cooper localizada à Rua Serra Negra com a Rua Rio Jequitinhonha – Conj. Soledade II/ Zona Norte de Natal. |
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1759/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado à SEINFRA, a construção de calha para drenagem de águas pluviais na Rua das Crendices, no trecho que corta a Avenida Bumba Meu Boi. |
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1760/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpada do poste: IP15996 que está localizado a Av. Apucarana – Conj. Santarém/ Potengi. |
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| materia |
1761/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando reparo urgente da rua com recapeamento devidos os buracos existentes na Rua Tuiuti, Bairro: Petropólis - CEP: 59014- 130 devido as constantes chuva. |
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| materia |
1762/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando reparo urgente da rua com recapeamento devidos os buracos existentes na Francisco Aires de Carvalho, Bairro: Neópolis, Cep 59086-360, ultima rua do conjunto monte belo. |
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| materia |
1763/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando serviços de coleta de lixo, capinação e limpeza geral Rua dos Mulungus, n°3176, bairro: Lagoa Azull – CEP: 59042-368, conj.: Nova natal, em frente ao colégio municipal Amadeu Araújo |
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| materia |
1764/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando reparo urgente da rua com recapeamento devidos os buracos existentes na rua das Gameleira, Bairro: Pitimbu, Cep 59122-220. |
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| materia |
1765/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à
SEINFRA, solicitando serviço de calçamento Rua Escritor Nilo Pereira e dando continuidade na Avenida Tropical, no Bairro: Pitimbu, Cep 59066360, Fluxo grande de veículos, muitos buracos, próximo à condomínios e igreja católica. |
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| materia |
1766/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Senhoria a Poda da Árvore, na Rua Ijuí, 30, no CMEI Nossa Senhora Auxiliadora – Cidade da Esperança. |
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| materia |
1767/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU Solicito da Ilustre secretária a IMPLANTAÇÃO DE DUAS LOMBADAS E/OU QUEBRA MOLAS a ser instalada na Rua Campina Grande, entre as Ruas Natal e Rio grande do Sul, Bairro Cidade da Esperança CEP: 59070-150 |
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| materia |
1768/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a realização de reparo emergencial na via pública, em decorrência da abertura de uma grande cratera às margens da Rua Vicente Martins Fernandes – CEP 59073-168, no bairro Planalto, em Natal/RN. |
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| materia |
1769/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Instalação de Iluminação na 1ª Travessa do Campo, Conjunto Gramoré – Lagoa Azul, como segue foto em anexo. |
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| materia |
1770/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a Vossa Senhoria a REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NAS GALERIAS PLUVIAIS E BOCAS DE LOBO, localizada na Rua Afonso Pena 1206, CEP: 59020-265, em frente do Tirol Office, bairro Tirol. |
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| materia |
1771/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Senhoria a Poda da Árvore, na Rua Construtor Severino Bezerra, 33, Conjunto dos Garis – Redinha. Como segue em anexo. |
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| norma |
8112/2026 |
2026-05-20 |
LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.” |
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| sessao |
36 |
2026-05-20 |
Ordinária |
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| materia |
369/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o ICG – Instituto Cecília Gomes |
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| materia |
630/2026 |
2026-05-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS CENTROS ESPORTIVOS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 170/2026, E SEUS IMPACTOS JURÍDICOS. |
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| materia |
631/2026 |
2026-05-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE BAIRRO NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 167/2026, E SEUS IMPACTOS JURÍDICOS. |
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| materia |
632/2026 |
2026-05-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
INSTITUI A CARTILHA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À MULHER E DEFESA DA VIDA – PELA VIDA DAS MULHERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 163/2026, E SEUS IMPACTOS JURÍDICOS. |
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| materia |
633/2026 |
2026-05-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS UNIFORMES DOS ESTUDANTES AUTISTAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 145/2026, E SEUS IMPACTOS JURÍDICOS. |
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| materia |
634/2026 |
2026-05-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 160/2026, E SEUS IMPACTOS JURÍDICOS. |
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| materia |
635/2026 |
2026-05-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI N. 682/2025| VÍCIO DE FORMA. MATÉRIA AFETA AO CÓDIGO DE OBRAS. INOBSERVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO. PARECER DESFAVORÁVEL. |
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| materia |
636/2026 |
2026-05-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI 689/2025| NORMA PROGRAMÁTICA. VÍCIO DE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. ILEGALIDADE. LOM. COMPETÊNCIA PRIVATIVA. PARECER DESFAVORÁVEL. |
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| materia |
637/2026 |
2026-05-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI N. 703/2025| PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. INTERESSE LOCAL. SIMILARIDADE DE PROPOSIÇÕES. IDENTIDADE DE PROPOSIÇÕES. PROJETO DE LEI 218/2025. PREJUDICIALIDADE. PARECER DESFAVORÁVEL. |
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| materia |
638/2026 |
2026-05-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI 710/2025| CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. INTERESSE LOCAL. COMPATIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. PARECER FAVORÁVEL. |
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| materia |
639/2026 |
2026-05-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI 731/2025| NORMA PROGRAMÁTICA. VÍCIO DE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. INVASÃO DE COMPETÊNCIA. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. PARECER DESFAVORÁVEL. |
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| materia |
640/2026 |
2026-05-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI N. 742/2025| PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. INTERESSE LOCAL. SIMILARIDADE DE PROPOSIÇÕES. PREJUDICIALIDADE. PARECER DESFAVORÁVEL. |
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| materia |
641/2026 |
2026-05-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI N. 748/2025| PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. INTERESSE LOCAL. SIMILARIDADE DE PROPOSIÇÕES. PREJUDICIALIDADE. PARECER DESFAVORÁVEL. |
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| materia |
1702/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, capinação, limpeza e retirada de lixo à Rua Construtor Severino Bezerra, bairro Redinha. |
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| materia |
1703/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, capinação, limpeza e retirada de lixo à Rua Coronel Flamínio, bairro Santos Reis (nas proximidades da rotatória e Comando do 3º Distrito Naval). |
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| materia |
1704/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a realização dos serviços de sinalização de faixa de pedestres junto à Rua dos Caicós, bairro Dix-Sept Rosado, nas proximidades da Associação de Deficientes Visuais do RN. |
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