| norma |
8117/2026 |
2026-05-22 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA “NATAL POR UM TRÂNSITO SEGURO”, VOLTADO À PARTICIPAÇÃO POPULAR NA IDENTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕS DE TRÂNSITO PARA FINS EDUCATIVOS, ESTATÍSTICOS E DE PLANEJAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. |
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658/2026 |
2026-05-21 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 109/2026. Proposição que estabelece diretrizes para a implementação, no âmbito do sistema municipal de transporte público coletivo urbano de Natal, de Linha de Transporte Público Feminino, com atendimento preferencial e reservado às mulheres. |
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659/2026 |
2026-05-21 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 117/2026. Medida legislativa que cria o Selo “Juliana Soares”, destinado ao reconhecimento de condomínios residenciais que adotem medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. |
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660/2026 |
2026-05-21 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 138/2026. Proposição legislativa que institui no âmbito do Município do Natal o Programa Rota Segura: Travessia Iluminada. PROPOSTA LEGISLATIVA COM OBJETO SEMELHANTE AO DE OUTRO PROJETO DE LEI EM TRAMITAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 68, INCISO V DO RICMN. PARECER PELA ANEXAÇÃO DO PROJETO. |
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661/2026 |
2026-05-21 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 175/2026. Proposição que institui no calendário oficial do Município o Dia Municipal de Conscientização sobre a Epilepsia – “PURPLE DAY”, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de março. |
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662/2026 |
2026-05-21 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 194/2026. Proposição que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde dos Participantes de Eventos Esportivos de Resistência realizados em vias públicas (PMPSE). CONSTITUCIONALIDADE FORMAL. |
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663/2026 |
2026-05-21 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 260/2026. Proposição que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal o evento denominado “Brilha Natal”, realizado anualmente no período natalino, preferencialmente na segunda semana do mês de dezembro. MEDIDA LEGISLATIVA DE NÍTIDO INTERESSE LOCAL. |
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664/2026 |
2026-05-21 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2026. Proposição que concede o Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Dr. Algemir Brunetto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira, com especial destaque à área da saúde, notadamente na oncologia pediátrica. |
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665/2026 |
2026-05-21 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
EMENTA: Análise do Projeto de Lei nº 010/2026 de proposição da Vereador Eriko Jacome, que “Cria a Olimpíada Municipal do Conhecimento Educacional e Tecnológico no Município de Natal e dá outras providências.” APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I. |
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666/2026 |
2026-05-21 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
EMENTA: Análise do Projeto de Lei n° 268/2025 de proposição do Vereador Subtenente Eliabe, que Dispões sobre o envio de alertas à população sobre a ocorrência de pontos de alagamentos, deslizamentos, desabamentos, desastres naturais e similares no município de Natal pela Defesa Civil Municipal, utilizando do aplicativo "Natal Digital", e dá outras providências. APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I. |
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| materia |
667/2026 |
2026-05-21 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
EMENTA: Análise do Projeto de Lei n° 590/2024 de proposição do Vereador Preto Aquino, As instituições de ensino da rede de educação pública municipal de Natal ficam obrigadas a disponibilizarem pelo menos uma cadeira de rodas que seja capaz de atender crianças e pessoas adultas, obesas ou não. APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I. |
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| materia |
668/2026 |
2026-05-21 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
EMENTA: Análise do Projeto de Lei nº 740/2025 de proposição do Vereador Kleber Fernandes, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Capacitação em Prevenção e Enfrentamento à Cyberpedofilia e estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no uso da internet no âmbito do Município de Natal.” APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a – R.I. |
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| materia |
1772/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitar de Vossa Senhoria o Serviço de Capeamento Asfáltico das ruas abaixo relacionadas: Rua Cristais de Gelo, Conjunto Salinas – Redinha, Rua Ilha das Flores, Conjunto Salinas – Redinha, Rua Rio Salgado, Conjunto Salinas – Redinha, Rua Construtor Severino Bezerra, Conjunto Salinas – Redinha. |
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| materia |
1773/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Senhoria a Poda da Árvore, na Rua Isabel Barbosa da Silva, 248 – Pajuçara, como segue em anexo. |
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| materia |
1774/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Devidas Providências, referente ao conserto da drenagem na Rua Monte Carlos, 372 e 150, e na Travessa do Motor – Praia do Meio, como fotos em anexo. |
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1775/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a Limpeza e Manutenção da Galeria, na Rua Décio Fonseca, 132 – Rocas, como segue fotos em anexo. |
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1776/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a disponibilidade para realização de Audiência Pública Externa com o tema “Transporte na Zona Norte de Natal” a ser realizada no IFRN - Zona Norte no dia 28/05/26 às 17:30h. |
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| materia |
1777/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à
URBANA, solicitando a LIMPEZA PUBLICA de
acumulo de lixo, localizada na Poeta Camões –
Bairro: Bom Pastor - Zona Oeste Natal/RN. |
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| materia |
1778/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio
solicitando a OPERAÇÃO TAPA BURACO e colocação de
tampa de bueiro localizada na Rua Dantas Barreto e Rua
Padre Cicero – Bairro: Cidade Nova - Zona Oeste de
Natal/RN. |
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| materia |
1779/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício a STTU
solicitando solicitar a REVITALIZAÇÃO -
“LOMBADA OU QUEBRA-MOLAS”, localizada
na Rua Santa Tereza (em frente a Academia Bio
Equilibrio) - Bairro: Bom Pastor - Zona Oeste de
Natal/RN. |
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| materia |
1780/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
EMENTA: Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio
solicitando a OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, localizada na
Rua São José – (próximo ao Atacarejo Nossa Senhora de
Fátima) - loteamento José Sarney –Bairro: Lagoa Azul -
Zona Norte de Natal/RN. |
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| materia |
1781/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício a STTU
solicitando a REVITALIZAÇÃO DE FAIXA DE
PEDESTRE E ROTATÓRIA, localizada no
Cruzamento da Av. Presidente José Sarmento com
Av. Dos Paianazes – Bairro: Alecrim - Zona Leste de
Natal/RN. |
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| materia |
1782/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA,
solicitando a LIMPEZA PUBLICA, localizada na Av.
Itapetinga – (em torno da Quadra de Esportes,
próximo a Lagoa de Capitação) – Bairro: Potengi
Zona Norte de Natal/RN. |
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| materia |
1783/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à
URBANA, solicitando a LIMPEZA, CAPINAÇÃO
E RETIRADA DE ENTULHOS - localizada na Av.
Cidade Praia - n°1028 Bairro: Lagoa Azul -
Zona Norte de Natal/RN. |
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| materia |
1784/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício a STTU
solicitando a REVITALIZAÇÃO de LOMBADA
OU QUEBRA-MOLAS, localizada na Av. Cidade
Praia - n° 606 - Conj. Cidade Praia – Bairro: Lagoa
Azul - Zona Norte de Natal/RN. |
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| materia |
1785/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à
URBANA, solicitando a LIMPEZA E
CAPINAÇÃO, localizada na Travessa Santa
Matilde - Bairro: Nossa Sra. Apresentação - Zona
Norte de Natal/RN. |
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| materia |
1786/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
Requer à SME a regulamentação do disposto no art. 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 8.089, de 15 de abril de 2026, para efetivação da gratuidade no transporte público municipal para estudantes da rede pública. |
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| materia |
1787/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
O Vereador MATHEUS FAUSTINO, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência e a Mesa Diretora, requerer a reserva e cessão de uso do Plenário Érico Hackradt para o dia 28 de maio de 2026, no horário compreendido entre as 15h e às 17h.
A referida solicitação tem como objetivo a realização de uma reunião/audiência da Frente Parlamentar Contra a Corrupção. O evento tem a finalidade institucional de promover debates, estudos e fomentar proposições legislativas voltadas ao fortalecimento da transparência, da integridade e do combate a práticas de improbidade administrativa e corrupção no Município de Natal. |
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| norma |
1771/2026 |
2026-05-21 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede título de cidadão natalense ao senhor Alexandre da Silva, dirigente da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal (ATAMB). |
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| norma |
1772/2026 |
2026-05-21 |
DECRETO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Natalense ao Senhor Guto Castro." |
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| sessao |
37 |
2026-05-21 |
Ordinária |
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| materia |
45/2026 |
2026-05-20 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR ao Senhor Alzemil Pinheiro da Costa, Subtenente da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, falecido aos 64 anos de idade, na última terça-feira, dia 19 de maio do corrente ano, em homenagem aos relevantes serviços prestados à segurança pública do estado do Rio Grande do Norte. |
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| materia |
62/2026 |
2026-05-20 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 34/2024, de autoria da Vereadora Nina Souza, que ''Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de internet e assemelhados nas novas avenidas de Natal e dá outras providências'' , conforme mensagem 077/2026. |
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| materia |
63/2026 |
2026-05-20 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 252/2025, de autoria da Vereadora Thabatta Pimenta, o qual "Institui o Selo de Incentivo à Responsabilidade Social a instituições e a empresas que empreguem, matriculem ou ofereçam atendimento para a população em situação de rua do município de Natal" , conforme mensagem 078/2026. |
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| materia |
64/2026 |
2026-05-20 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 662/2023, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores CFCs possuírem carros adaptados para formação de condutores com deficiência, e dá outras providências" , conforme mensagem 079/2026. |
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| materia |
65/2026 |
2026-05-20 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 688/2025, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, o qual "dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Virtual no Município do Natal" , conforme mensagem 080/2026. |
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| materia |
370/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei |
Institui diretrizes para a implementação da “Patrulha de Proteção à Pessoa Idosa” e dá outras providências. |
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| materia |
642/2026 |
2026-05-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. PL 279/2025. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas informativas em unidades de saúde públicas e privadas do Município de Natal, com o objetivo de promover a transparência e facilitar o acesso da população às informações sobre os serviços de saúde oferecidos.” Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável. Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN). |
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| materia |
643/2026 |
2026-05-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. PL 721/2025. “Institui o Programa de Boas Práticas Escolares no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Natal/rn, com o objetivo de incentivar, por meio de premiação e reconhecimento, os alunos que adotarem atitudes voltadas para a preservação do ambiente escolar, a sustentabilidade e a convivência harmoniosa.” Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável. Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN). |
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| materia |
644/2026 |
2026-05-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Ref. ao Projeto de Lei nº 68 / 2026.
Interessado: Cleiton da Policlínica.
Assunto: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE PREVENTIVA E
EDUCAÇÃO EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
645/2026 |
2026-05-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Ref. ao Projeto de Lei nº 98/2026
Interessado: Vereador CHAGAS CATARINO.
Assunto: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, O
PROGRAMA MUNICIPAL DE FEIRAS GASTRONÔMICAS ITINERANTES NOS
BAIRROS, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A ECONOMIA LOCAL,
PROMOVER A CULTURA GASTRONÔMICA, FOMENTAR O
EMPREENDEDORISMO E PROPORCIONAR ESPAÇOS DE LAZER E
CONVIVÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
646/2026 |
2026-05-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Ref. ao Projeto de Lei nº 104/2026.
Interessado: Preto Aquino.
Assunto: “Dispõe sobre o atendimento prioritário em favor de crianças prematuras
nos seus primeiros 36 meses de vida no âmbito dos serviços públicos do Município
de Natal.” |
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| materia |
647/2026 |
2026-05-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Ref. ao Projeto de Lei nº 129/2026.
Interessado: DANIEL VALENÇA.
Assunto: “Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município
de Natal/RN as Escolas de Samba e os Desfiles de Carnaval natalenses, e dá outras
providências.” |
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648/2026 |
2026-05-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Ref. ao Projeto de Lei nº 142/2026.
Interessado: JOÃO BATISTA TORRES.
Assunto: “Institui o” Dia do Bairro Planalto”, a ser celebrado anualmente em 28 de
março, e dá outras providências.” |
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649/2026 |
2026-05-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Ref. ao Projeto de Lei nº 149/2026
Interessado: Vereadora THABATTA PIMENTA.
Assunto: “Estabelece a aplicação de multas administrativas e a restrição de benefícios
públicos a autores de violência contra mulheres cis e trans no âmbito do Município de
Natal/RN, e dá outras providências.” |
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| materia |
650/2026 |
2026-05-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Processo nº 168/2025
Ref. Projeto de Lei nº 115/2025 – Ver. Kleber Fernandes.
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 115/2025, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que "Cria o Programa “Comunicação Casa-Escola”, que dispõe sobre a a obrigatoriedade de comparecimento dos pais ou responsáveis às unidades escolares para recebimento de relatórios de avaliação de desempenho dos alunos do ensino fundamental, e dá outras providências", conforme mensagem 198/2025.” |
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| materia |
651/2026 |
2026-05-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Ref. ao Projeto de Lei nº 159/2026
Interessado: Vereadora Brisa Bracchi.
Assunto: "Estabelece normas de incentivo à contratação, reserva de vagas e garantias
de requalificação profissional para mulheres com idade superior a 50 (cinquenta) anos
em empresas prestadoras de serviço ao Município de Natal e dá outras providências." |
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652/2026 |
2026-05-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Ref. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2025.
Interessado: Vereador Fúlvio Saulo.
Assunto: “Concede o Título de Cidadão Natalense ao Professor Alexandre Rocha.”
PARECER
EMENTA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER. ANÁLISE DOS ASPECTOS FORMAIS. LEGAIS. CONSTITUCIONAIS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS. APROVAÇÃO TOTAL. APTO PARA APRECIAÇÃO EM DEMAIS COMISSÕES E SESSÃO. |
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| materia |
653/2026 |
2026-05-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Ref. ao Projeto de Lei nº 231/2026
Interessado: Vereador Daniell Rendall.
Assunto: "Assegura prioridade ao doador de sangue, componentes ou hemoderivados
habitual nas ações públicas municipais de imunização." |
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| materia |
654/2026 |
2026-05-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Ref. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2025.
Interessado: Vereador Técio Tinôco.
Assunto: “Concede o título de cidadã natalense a senhora Ivete Maria Dias de Sangalo (Ivete Sangalo), e dá outras providências.” |
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