| norma |
8109/2026 |
2026-05-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Assegura às pessoas diabéticas portadoras de bomba de insulina a dispensa de passarem ou de submeterem o dispositivo a equipamentos de segurança que emitam radiação, e dá outras providências. |
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| norma |
8110/2026 |
2026-05-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município do Natal, e dá outras providências. |
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| norma |
8111/2026 |
2026-05-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa Educador Social Voluntário no Município do Natal, conforme mensagem 072/2026. |
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| sessao |
34 |
2026-05-14 |
Ordinária |
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12/2026 |
2026-05-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta do Município do Natal, integra-os à estrutura prevista na Lei Complementar nº 142, de 28 de agosto de 2014, altera as Leis Complementares nº 119, de 3 de dezembro de 2010, e nº 142, de 28 de agosto de 2014, e dá outras providências, conforme mensagem 076/2026. |
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| materia |
353/2026 |
2026-05-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Monte Sinai, localizada entre as Avenidas Senador Salgado Filho e Passeio dos Girassóis, no bairro Capim Macio, Região Administrativa Sul, para Rua Deputado Nelson Queiroz, e dá outras providências. |
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| materia |
354/2026 |
2026-05-13 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Conscientização e Apoio à Saúde Mental Materna no Município de Natal e dá outras providências. |
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| materia |
355/2026 |
2026-05-13 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI Nº 6.316, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DO NATAL, PARA INSTITUIR O SELO “AMIGO DA ESCOLA”, AMPLIAR O ALCANCE DO PROGRAMA AOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
598/2026 |
2026-05-13 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Institui a Política de Diagnóstico e Acessibilidade para Pessoas com Daltonismo no âmbito da Educação no Município do Natal; altera a Lei nº 7.246, de 17 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
599/2026 |
2026-05-13 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Dispõe sobre a presença de Profissionais de Educação Física nas Academias da Terceira Idade (ATI) de uso público no Município de Natal/RN. |
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600/2026 |
2026-05-13 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de prevenção e combate à exploração do trabalho infantil no âmbito do Município de Natal/RN, institui o sistema municipal de indicadores sobre trabalho infantil e estabelece diretrizes para articulação de políticas públicas integradas. |
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| materia |
601/2026 |
2026-05-13 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Institui o Programa “Natal Sem Dor”, destinado à oferta de serviços de fisioterapia preventiva e reabilitadora nas Unidades Básicas de Saúde – UBS no Município de Natal/RN e dá outras providências. |
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602/2026 |
2026-05-13 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER PL 120/2025 - VEREADOR DANIEL VALENÇA - Ementa: Projeto de Lei. Direito Tributário Municipal. IPTU. Instituição de isenção e alíquotas diferenciadas para imóveis residenciais situados em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS). CRITÉRIO DE RENDA. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. RENÚNCIA DE RECEITA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ART. 14 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO NÃO DEMONSTRADO. MEDIDA DE NATUREZA EXTRAFISCAL E DE JUSTIÇA SOCIAL. COMPATIBILIDADE CONDICIONADA AOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO. PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS.. |
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| materia |
603/2026 |
2026-05-13 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER PL 924/2025 - VEREADOR CLAUDIO CUSTÓDIO - Ementa: Projeto de Lei. Instituição de data comemorativa no calendário oficial do Município. Dia Municipal da Doação de Órgãos. AÇÕES EDUCATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO. POSSÍVEL GERAÇÃO DE DESPESA PÚBLICA. NATUREZA PROGRAMÁTICA. AUSÊNCIA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DIRETO. EXECUÇÃO CONDICIONADA À DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. PARECER FAVORÁVEL. |
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| materia |
1607/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Ver. João Alves da Silva Filho, nas imediações do n° 751, Bairro Tirol ”. |
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1608/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de Recapeamento Asfáltico à Rua Ceará Mirim (nas proximidades da casa de nº 276) Tirol. |
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| materia |
1609/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Rodrigues Alves, bairro Tirol (nas proximidades da Cidade da Criança). |
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| materia |
1610/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Av. Rodrigues Alves, bairro Tirol (nas proximidades da Cidade da Criança). |
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| materia |
1611/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando manutenção/implantação de iluminação pública em poste localizado na Av. Praia do Forte, bairro Santos Reis, Natal/RN. |
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| materia |
1612/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização de vistoria técnica e adoção de providências para solução de alagamento recorrente na Av. Solange Nunes do Nascimento, bairro Cidade Nova, Natal/RN. |
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| materia |
1613/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando poda de árvore na Rua Vale do Jaguaribe, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. |
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| materia |
1614/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando estudo técnico para reposicionamento de sinalização viária na Rua Vale do Jaguaribe, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. |
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| materia |
1615/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando operação tapa-buracos nas Ruas Vale do Jaguaribe e São Rafael, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. |
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| materia |
1616/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando implantação/adequação de sinalização viária na Rua Monte Rosado, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. |
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| materia |
1617/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização da operação tapa buraco e restauração de pavimentação asfáltica na Rua Felipe dos Santos, bairro Igapó |
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| materia |
1618/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização de limpeza do canteiro central da Av. Benivaldo Azevedo da Mata, no bairro Potengi |
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| materia |
1619/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica para implantação de rotatória na Av. Rui Barbosa, no bairro de Lagoa Nova |
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| materia |
1620/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) a realização de serviços de capina, limpeza e manutenção dos canteiros da Rua Gustavo José de Paula Gomes, localizada no bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. |
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| materia |
1621/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer junto à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) a implementação de uma programação regular de limpeza e remoção de resíduos, com a disponibilização de caçamba, nos arredores do Centro de Turismo de Natal, localizado no bairro de Petrópolis. |
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| materia |
1622/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer ao plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE APLAUSO à ADPAZ, pela celebração dos seus 14 anos de fundação, marcados por uma trajetória de fé, graça, milagres, comunhão e propagação do Evangelho de Jesus Cristo. |
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| materia |
1623/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando ao senhor JOSIVAN CARDOSO, a LIMPEZA DE AREA NO ENTORNO DA LAGOA DE CAPTAÇÃO DO JIQUI, localizada na Av. São Miguel dos Caribes (Vizinho a Escola Estadual Lourdes Guilherme), Bairro Neópolis (Conjunto Pirangi), Zona Sul, desta Capital. |
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| materia |
1624/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
EMENTA: Requer ao Plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE APLAUSO à Assembleia de Deus da Paz – ADPAZ, pela inauguração da ADPAZ Zona Sul, novo templo dedicado à propagação do Evangelho, à comunhão cristã e ao serviço espiritual prestado à população natalense. |
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1625/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando que os ônibus municipais aceitem o NuBus nas suas rotas em Natal/RN. |
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1626/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas de LED e luminárias que se encontram danificadas em toda a extensão da Alameda Guarapes “Dona Maria da Glória”, bairro Guarapes. |
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1627/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando providências acerca da falta de ônibus no terminal 64, Natal/RN. |
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1628/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores localizadas em todo o circuito da Alameda Guarapes "Dona Maria da Glória", bairro Guarapes. |
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| materia |
1629/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a reposição das placas de sinalização vertical e a revitalização da sinalização horizontal em toda a extensão da Alameda Guarapes “Dona Maria da Glória”, bairro Guarapes. |
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| materia |
1630/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores localizadas na Rua Manoel Domingues com a Travessa Mira Morro (próximo ao LBV), bairro Dix-Sept Rosado. |
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| materia |
1631/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio
solicitando o REASSENTAMENTO ASFÁLTICO,
localizado na Av. Cidade Praia – (ao lado da Escola
Antônio Fagundes) Conj. Cidade Praia – Bairro: Lagoa
Azul - Zona Norte de Natal/RN. |
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1632/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando estudo técnico para implantação de placa de sinalização de “Proibido Estacionar”, no trecho que compreende toda a extensão da Rua Lagoa Nova, principalmente em frente a Barbearia e Caixa D'água, bairro Guarapes. |
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1633/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio
solicitando serviço de TAPA BURACO, na Rua Poeta –
Bairro: Bom Pastor - Zona Oeste de Natal/RN. |
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| materia |
1634/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício a STTU
solicitando a Revitalização de Faixa de Pedestre
na Av. Campos Sales com a Rua Apodi – Bairro:
Tirol - Zona Leste de Natal/RN. |
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1635/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Avenida do Sol, em frente ao imóvel nº3245, localizada no bairro de Candelária, Zona Sul desta Capital. |
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| materia |
1636/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando o calçamento da Rua Josivaldo Gomes, localizada no bairro Nossa Senhora da Apresentação Pajuçara, Zona Norte desta Capital. |
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1637/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça Itaituba, localizada no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. |
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1638/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na área conhecida como Praça da Comunidade, localizada no Conjunto dos Garis com Alto da Torre, situados na Rua Luiz Coutinho da Silva, no bairro da Redinha, zona Norte desta Capital. |
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| materia |
1639/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização do serviço de implantação de via de drenagem secundária para escoamento de água, afim de evitar enchentes e inundações na circunvizinhança, na Rua Josivaldo Gomes, localizada no bairro Nossa Senhora da Apresentação Pajuçara, Zona Norte desta Capital. |
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| norma |
1769/2026 |
2026-05-13 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a concessão do título honorífico de cidadão natalense ao senhor ABDENEGO XAVIER DOS SANTOS, e dá outras providências. |
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| norma |
1770/2026 |
2026-05-13 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Gustavo Moreira, e dá outras providências. |
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| sessao |
33 |
2026-05-13 |
Ordinária |
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3 |
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