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1694/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua da Floresta, localizada no Loteamento Parque Floresta, no bairro Pajuçara, Zona Norte desta Capital. |
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1695/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a realização do serviço de terraplanagem com utilização de motoniveladora em toda a extensão da Rua Rio Verde, CEP 59073-306, localizada no bairro Planalto, com pontos mais críticos nas proximidades da cerca da Marinha e do terminal de ônibus. |
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1696/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a realização de MANUTENÇÃO DE BOCA DE LOBO COM REPOSIÇÃO DAS TAMPAS, na Rua monte Rei, rua da casa da pizza, CEP: 59073-150, no bairro planalto. |
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1697/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a essa Secretaria a realização de estudo técnico e posterior implantação do serviço de calçamento da Rua São Julião, CEP 59073-320, localizada no bairro Planalto, zona Oeste de Natal/RN. |
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1698/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU solicitar a realização de ESTUDO TÉCNICO VISANDO À VIABILIDADE DA DUPLICAÇÃO das Ruas Agrestina e Rua Em. João Hélio da Rocha, localizadas no bairro Planalto, nesta capital, bem como a análise para implantação de ciclovia ou ciclofaixa nos referidos trechos. |
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1699/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU solicitar o apoio dessa respeitável Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU para a IMPLANTAÇÃO DE DUAS LOMBADA na Rua Serra dos Carajás-CEP: 59068-200, Bairro Pitimbu. |
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1700/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco e Recapeamento Asfáltico, na Rua Construtor Severino Bezerra, no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. |
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1701/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua Rio Salgado, localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. |
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16/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas destinadas à revisão da distorção remuneratória proporcional identificada entre os professores regidos pela Lei Complementar nº 241/2024 e os professores regidos pela Lei Complementar nº 058/2004. |
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17/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências administrativas e normativas visando à valorização, continuidade pedagógica e organização do Atendimento Educacional Especializado — AEE — na Rede Municipal de Ensino de Natal, assegurando a integração dos professores concursados e o reconhecimento da experiência dos profissionais já atuantes na função. |
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18/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do cargo de Psicólogo Escolar para atuação nas unidades de ensino da Rede Municipal de Educação de Natal/RN, e dá outras providências. |
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364/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei |
INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À EDUCAÇÃO TURÍSTICA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, SOB A DENOMINAÇÃO “NATAL QUE SE APRENDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1649/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando limpeza de terreno localizado na Rua Professor Antônio Trigueiro, bairro Felipe Camarão. |
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1650/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SEMURB, solicitando a urbanização de espaço público localizado na Avenida Norte, bairro Cidade Nova, ao lado da Escola Municipal Luiz Maranhão Filho. |
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1651/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SME solicitando esclarecimentos acerca da paralisação da obra da Escola Municipal Francisca de Oliveira. |
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1652/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a troca de lâmpada de poste localizado na esquina da Rua Limoeiro do Norte, próximo à residência nº 2026. |
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1653/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando pavimentação asfáltica na Rua Limoeiro do Norte, em frente ao nº 2026, no bairro Potengi. |
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| materia |
356/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei |
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE ROTAS TURÍSTICAS INCLUSIVAS VOLTADAS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E NEURODIVERGENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
357/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO JURÍDICA BÁSICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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358/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei |
RECONHECE A ROBÓTICA COMO ESPORTE DE COMPETIÇÃO E DE RELEVÂNCIA EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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359/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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360/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei |
EMENTA: INSTITUI O MODELO HÍBRIDO DE FINANCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
361/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei |
Institui sobre a criação do Cadastro Municipal de Agressores com Medidas Protetivas, no município de Natal e dá outras providências. |
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362/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Monitoramento de Idosos em Situação de Vulnerabilidade no Âmbito do Município de Natal e dá Outras Providências |
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363/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial de Eventos no Município de Natal, o Dia Municipal do Patriota e dá outras providências. |
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604/2026 |
2026-05-14 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 964/2025. INSTITUI A POLÍTICA DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E COMBATE A PRECONCEITOS PARA SERVIDORAS E SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. MATÉRIA RELACIONADA À PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, EDUCAÇÃO INSTITUCIONAL E APRIMORAMENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INICIATIVA PARLAMENTAR. POLÍTICA PÚBLICA DE CARÁTER PROGRAMÁTICO E NÃO IMPOSITIVO. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. |
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605/2026 |
2026-05-14 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 966/2025. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ELIMINAÇÃO DE CÃES E GATOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DE ZOONOSES, CANIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS OFICIAIS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INICIATIVA PARLAMENTAR. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. PROTEÇÃO DASAÚDE PÚBLICA, DO MEIO AMBIENTE E DA FAUNA. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. CONSTITUICIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. OBSERVÂNCIA DA LEGALIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA |
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606/2026 |
2026-05-14 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 99/2025 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. DETERMINAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CONTROLE ELETRÔNICO DE ACESSO, SEGURANÇA ARMADA, TREINAMENTO DE SERVIDORES E IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLOS ADMINISTRATIVOS. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES MATERIAIS E OPERACIONAIS AO PODER EXECUTIVO. INGERÊNCIA DIRETA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E À CLÁUSULA DA RESERVA DA ADMINISTRAÇÃO. CRIAÇÃO DE DESPESA PÚBLICA SEM ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E FORMAL. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO INTEGRAL. |
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607/2026 |
2026-05-14 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PL 152/2026 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS PÚBLICOS NAS PRAIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA ANTERIOR COM IDENTIDADE MATERIAL PARCIAL E CONEXÃO TEMÁTICA. RISCO DE SOBREPOSIÇÃO NORMATIVA E DUPLICIDADE LEGISLATIVA. PARECER PELA ANEXAÇÃO DAS MATÉRIAS. |
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608/2026 |
2026-05-14 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 047/2026 QUE INSTITUI O PROGRAMA “GUARDA AMIGA DO AUTISTA”. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. POLÍTICA PÚBLICA DE CARÁTER PROGRAMÁTICO. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. |
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609/2026 |
2026-05-14 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 154/2025. OBRIGATORIEDADE DE CALENDARIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO ANUAL DAS AÇÕES SOCIAIS PERMANENTES OU PERIÓDICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE NATAL. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS AO PODER EXECUTIVO. INTERFERÊNCIA DIRETA NO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTENCIAIS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. AFRONTA À RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO. INVASÃO DA ESFERA DE DISCRICIONARIEDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. NORMA QUE ULTRAPASSA A FUNÇÃO LEGISLATIVA ABSTRATA E PASSA A DISCIPLINAR ATO CONCRETO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL CONFIGURADA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO INTEGRAL. |
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| materia |
610/2026 |
2026-05-14 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
EMENTA: Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026. Proposição que dispõe sobre outorga de Título Cidadão Natalense ao Monsenhor José Silvio de Brito. MEDIDA LEGISLATIVA QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. |
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| materia |
611/2026 |
2026-05-14 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
EMENTA: Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2026. Proposição que concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Luís Marcelo Cavalcanti de Sousa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade e a sua destacada atuação jurídica. MEDIDA LEGISLATIVA QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA. |
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612/2026 |
2026-05-14 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI 668/2025| COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. VÍCIO DE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. INCOMPATIBILIDADE COM A NORMA CONSTITUCIONAL. PARECER DESFAVORÁVEL. |
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| materia |
613/2026 |
2026-05-14 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI 673/2025| CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR. INTERESSE LOCAL. COMPATIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. PARECER FAVORÁVEL. |
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| materia |
614/2026 |
2026-05-14 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER AO PROJETO DE LEI N. 918/2025 - PROPOSIÇÃO: Vereador Robson Carvalho - EMENTA: Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Acumulação de Animais no âmbito do Município do Natal. |
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| materia |
615/2026 |
2026-05-14 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER AO PROJETO DE LEI N. 173/2026 - PROPOSIÇÃO: Vereador Cláudio Custódio - EMENTA: Institui o Programa “Natal Cidade do Surf” – Política Municipal permanente de fomento ao surfe e aos esportes de prancha como patrimônio esportivo e cultural do Município de Natal/RN, e dá outras providências. |
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616/2026 |
2026-05-14 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER AO PROJETO DE LEI N. 994/2025 - PROPOSIÇÃO: Vereadora Anne Lagartixa - EMENTA: Institui a Política Municipal de Promoção ao Lazer Seguro com Pipas no Município de Natal, reconhece o interesse social da atividade e dá outras providências. |
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| materia |
617/2026 |
2026-05-14 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER AO PROJETO DE LEI N. 690/2025 - PROPOSIÇÃO: Vereador Eribaldo Medeiros - EMENTA: Institui o Selo “+ Vida: Motorista com Diabetes” no Município de Natal e dá outras providências. |
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| materia |
1640/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização da poda das árvores localizadas na parte interna da USF do bairro Nordeste, situada na Rua Alto da Bela Vista, n° 492 – bairro Nordeste, Natal - RN, 59042-250. |
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| materia |
1641/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização de vistoria e a retirada de fios pendurados em poste localizado em via pública, identificado pela numeração 039 584, situado na Rua Francisco Simplicio em frente ao n° 105, no bairro Ponta Negra. |
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| materia |
1642/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a realização de limpeza de lixo descartado de forma irregular na Rua Francisco Simplicio em frente à residência de n° 78, no bairro Ponta Negra. |
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| materia |
1643/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a reposição da tampa de proteção da boca de lobo, bem como a limpeza do referido equipamento, localizado na Avenida Capitão-Mor Gouveia, em frente ao comércio de n° 330, próximo à rodoviária, no bairro Cidade da Esperança. |
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| materia |
1644/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização da limpeza e manutenção do bueiro localizado na Avenida Capitão Mor-Gouveia, em frente ao comércio de n° 5A, no bairro Cidade da Esperança, tendo em vista que o referido bueiro se encontra totalmente entupido. |
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| materia |
1645/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a substituição da tampa de drenagem, bem como a realização de operação tapa-buracos, na Rua João Medeiros Filho, cep: 59122-610, bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. |
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| materia |
1646/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação tapa-buraco no pavimento asfáltico da Avenida Capitão Mor-Gouveia, cep: 59071-355, em frente ao imóvel de n° 1544 e ao lado da rodoviária, no bairro Cidade da Esperança. |
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| materia |
1647/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação tapa-buraco na Avenida Interventor Mário Câmara, cep: 59062-600, no bairro Nossa Senhora de Nazaré. |
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| materia |
1648/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização da poda das árvores localizadas em toda a extensão da Avenida Interventor Mário Câmara, n° 2487, cep: 59062-600, bairro Nossa Senhora de Nazaré. |
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| norma |
279/2026 |
2026-05-14 |
LEI COMPLEMENTAR |
Cria cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta do Município do Natal, integra-os à estrutura prevista na Lei Complementar nº 142, de 28 de agosto de 2014, altera as Leis Complementares nº 119, de 3 de dezembro de 2010, e nº 142, de 28 de agosto de 2014, e dá outras providências, conforme mensagem 076/2026. |
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| norma |
8108/2026 |
2026-05-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CULTURAL ASSOCIATIVO DESPORTIVO OLIMPIC NATAL - ICADON. |
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