| materia |
323/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de iluminação pública na Rua localizada do lado do Campo de Futebol do “Galo”, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
1 |
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| materia |
325/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de um Posto Âncora, vinculado à UBS da comunidade do Bom Tempo, no Loteamento José Albino Pimentel, em Goiana. |
1 |
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| materia |
328/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a reabertura da Sala de Raio-X da Unidade Mista de Saúde, do distrito de Tejucupapo, em Goiana. |
1 |
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| materia |
330/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos trabalhadores dos cemitérios públicos de Goiana, com a realização de DDS por técnico em Segurança do Trabalho, antes de suas atividades diárias. |
1 |
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| materia |
332/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a revitalização dos canteiros e pavimentação asfáltica na Av. Costa e Silva e no Loteamento Rocha, em Goiana. |
1 |
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| materia |
333/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município ratificando pedido de reforma da Praça João Bandeira de Souza, na comunidade de São Lourenço, em Goiana. |
1 |
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| norma |
2617/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE TEJUCUPAPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
51 |
2023-08-22 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2616/2023 |
2023-08-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 2.556/2022, que “Dispõe sobre o Programa de Combate à Poluição nas Praias do Município de Goiana e dá outras providências” |
1 |
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| materia |
45/2023 |
2023-08-17 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos ao Sr. Jorge Ricardo, coordenador da Defesa Civil do Município de Goiana, assim como a todo o corpo de funcionários do referido órgão, que juntos desempenharam um relevante serviço de assistência aos moradores das comunidades da Impoeira, do Baldo do Rio e do Bom Tempo, no período de chuvas em que as supracitadas localidades estavam enfrentando um iminente perigo de enchentes. |
1 |
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| materia |
53/2023 |
2023-08-17 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos para a Batalha da Duque, que completou no mês de julho 7 anos de sua existência, sendo destaque em diversas cidades, assim enaltecendo Goiana, representada pelo seu fundador Annyrisson Roberto “RT”, que tem motivado a juventude nesse movimento cultural que tem cada vez mais crescido na nossa cidade. |
1 |
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| materia |
54/2023 |
2023-08-17 |
Requerimento |
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja solicitada ao Prefeito de Goiana informação do total da Receita, efetivamente realizada, de forma detalhada, nos exercícios financeiros de 2022 e 2023, bem assim, da Despesa, também efetivamente realizada, no exercício financeiro de 2023 e, ainda, o atual saldo financeiro disponível em caixa. |
1 |
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| materia |
57/2023 |
2023-08-17 |
Requerimento |
Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Ivanildo Marques dos Santos, popularmente conhecido como Ivanildo Cabelereiro, ocorrido no dia 15/08/2023. |
1 |
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| materia |
318/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a construção de um muro de arrimo para contenção do avanço do mar, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
1 |
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| materia |
320/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja acolhida a Indicação para que seja encaminhada ao Prefeito do Município solicitando adquirir um consultório móvel para atendimento às pessoas portadoras de Autismo, Microcefalia e Síndrome de Down, em Goiana. |
1 |
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| materia |
321/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para que ofereça Curso Preparatório para Concursos Públicos, em Goiana. |
1 |
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| materia |
324/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando o revestimento asfáltico no trecho que vai da Rua da Soledade, Av. Manoel Carlos de Mendonça, até às margens da Rodovia PE-49, em Goiana. |
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| sessao |
50 |
2023-08-17 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
33/2021 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei da Câmara |
Dispõe sobre denominação de via pública no distrito de Tejucupapo, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
52/2023 |
2023-08-15 |
Requerimento |
Requer à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um Ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Sr. Rivaldo Melo, ratificando pedido para que veja a possibilidade de implantação de redutores de velocidade (lombadas) na Rodovia PE-49, no trecho compreendido entre o trevo de acesso à comunidade de Carrapicho (entrada da Ilha de Itapessoca) até próximo à comunidade de Carrapicho II (nas imediações da Caixa D’Água), no município de Goiana. |
1 |
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| materia |
312/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), para a comunidade do Engenho Mussumbú, em Goiana. |
1 |
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| materia |
313/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando executar a pavimentação da Rua Projetada, por trás da Igreja Católica das Malvinas, localizada no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
1 |
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| materia |
314/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento com saneamento básico, na Rua dos Melões, tendo como ponto de referência a casa dos senhores Ronaldo e Toche, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. |
1 |
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| materia |
315/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para realizar obras de contenção das barreiras, com construção de muro de arrimo, na comunidade da Portelinha, em Goiana. |
1 |
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| materia |
317/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a elaboração de um Projeto de Lei visando a modificação do prazo de validade do Alvará de Funcionamento do comércio de Goiana, que atualmente dispõe de validade de 06 (seis) meses, para validade de 01 (um) ano, em Goiana. |
1 |
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| materia |
319/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a ampliação do atendimento de algumas especialidades médicas, como Psiquiatria, Geriatria, Pediatria e Neurologia, em Goiana. |
1 |
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| sessao |
49 |
2023-08-15 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
37/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera Dispositivos da Lei Municipal 2.300/2015 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
38/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Fundo Municipal de Educação – FME no município da Goiana, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
233/2023 |
2023-08-11 |
Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha José Pinto de Abreu ao Sr. AILTON ALFREDO DE SOUZA, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
234/2023 |
2023-08-11 |
Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha José Pinto de Abreu a Sra. Senadora Maria Tereza Leitão de Melo e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
2615/2023 |
2023-08-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-08-10 |
Emenda Aditiva |
Acresce um parágrafo ao Artigo 3º do Projeto de Lei do Executivo 043/2022 - Dispõe sobre o Programa de Combate à Poluição nas Praias do Município de Goiana e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
25/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei da Câmara |
Autoriza a transferência simbólica para os distritos de Tejucupapo e Ponta de Pedras, por ocasião das efemérides do espetáculo das Heroínas de Tejucupapo e data de aniversário de Ponta de Pedras. |
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| sessao |
48 |
2023-08-10 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
41/2023 |
2023-08-09 |
Requerimento |
Requer à Mesa, consultado o Plenário, na forma regimental, que seja realizada uma Audiência Pública, no dia 24 de agosto de 2023, às 19h, por ocasião da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência (comemorada de 21 a 28 do corrente mês), cujos objetivos são discutir, sensibilizar e conscientizar a sociedade e os órgãos públicos e privados sobre os direitos fundamentais, especialmente o direito à cidadania, das pessoas com deficiência. |
1 |
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| materia |
51/2023 |
2023-08-09 |
Requerimento |
Requer à Mesa, consultado o Plenário em sua forma regimental, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos para os grupos e artistas goianenses que participaram do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) 2023: Coco de Parêia, Caboclinho União Sete Flexas, Banda Musical Saboeira, Maracatu de Baque de Solto Leão Fortaleza, Caboclo Canidé e Luana Tavares; evento realizado nos dias 21 a 30 de julho de 2023, na cidade de Garanhuns-PE. |
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| materia |
53/2022 |
2023-08-09 |
Projeto de Lei da Câmara |
Dispõe sobre denominação de via pública no distrito de Tejucupapo, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
296/2023 |
2023-08-09 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento na Rua Pedra da Galé, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
1 |
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| materia |
311/2023 |
2023-08-09 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhada ao prefeito do Município, sugestão para providenciar a construção de uma Escola Municipal, na comunidade de Nova Goiana, em Goiana. |
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| materia |
17/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Goianense à Senadora Maria Teresa Leitão de Melo e dá outras providências. |
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| materia |
22/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha José Pinto de Abreu ao Senhor Ailton Alfredo de Souza e dá outras providências. |
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| materia |
33/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| materia |
305/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua Nova, na comunidade de Atapuz, em Goiana. |
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| materia |
306/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando construir uma praça poliesportiva e um parque infantil no caminho de Catuama, próximo à Marina Enseada, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| materia |
307/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício ratificando pedido para providenciar arquibancadas, gramado, drenagem, vestiário e iluminação no campo de futebol da comunidade de Flexeiras, em Goiana. |
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| materia |
308/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a implantação do Programa Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV), em Goiana. |
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| materia |
309/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de iluminação no Cemitério Público Municipal da comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. |
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| materia |
310/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a construção de calçamento com saneamento básico, no Altinho, tendo como referência a casa de Quegê, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. |
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| sessao |
47 |
2023-08-08 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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