| norma |
43/2025 |
2025-01-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a rejeição do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 47/2024. |
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| norma |
1198/2025 |
2025-01-09 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1.146, de 29 de novembro de 2023, que autorizou a permuta de imóveis públicos com imóvel privado; desafeta finalidade de bem público; repristina os e feitos da Lei nº 920 e dá outas providências. |
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2025-01-09 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a reestruturação e organização administrativa do Município de Lagarto e dá outras providências. |
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| norma |
122/2025 |
2025-01-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reestruturação e organização administrativa do Município de Lagarto e dá outras providências. |
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2025-01-02 |
Extraordinária |
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| materia |
8/2024 |
2024-12-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
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| materia |
3184/2024 |
2024-12-18 |
Parecer Prévio do TCE |
Parecer Prévio TC 3184- Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Lagarto, relativas ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Sr. José Wilame de Fraga. |
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| norma |
121/2024 |
2024-12-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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76 |
2024-12-12 |
Ordinária |
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75 |
2024-12-10 |
Ordinária |
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74 |
2024-12-05 |
Ordinária |
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| norma |
1197/2024 |
2024-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO ANUAL DE RELATÓRIOS SOBRE A ARRECADAÇÃO E A DESTINAÇÃO DA RECEITA PROVENIENTE DA COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2024-12-03 |
Ordinária |
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| materia |
54/2024 |
2024-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Rua “GERSON MODESTO DE SOUZA”, a Rua perpendicular a Rua Rafael Batista de Jesus e a estrada do Coqueiro de Baixo, localizada no Bairro Libórios, neste Município. |
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| materia |
3/2024 |
2024-11-29 |
Veto |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 47/2024, que revoga a Lei n° 1.146, de 29 de novembro de 2023, que autorizou a permuta de imóveis públicos com imóvel privado; desafeta finalidade de bem público; repristina os efeitos da Lei n° 920 e dá outras providências. |
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| materia |
9/2024 |
2024-11-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Incentivo Adicional Financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias do Município de Lagarto e dá outras providências. |
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| materia |
53/2024 |
2024-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e dá providências correlatas. |
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| materia |
52/2024 |
2024-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Rua “GUILHERME NUNES DOS SANTOS”, a atual “Rua Projetada A”, localizada no Loteamento Residencial Roots 2, bairro Cidade Nova, neste município. |
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2024-11-28 |
Ordinária |
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71 |
2024-11-26 |
Ordinária |
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70 |
2024-11-21 |
Ordinária |
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69 |
2024-11-19 |
Ordinária |
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| norma |
1195/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUAS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA FERNANDA BEZERRA FONTES - ANTERIORMENTE RUA CUMBE; RUA AGNALDO REIS FONTES - ANTERIORMENTE RUA ROMA. |
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| norma |
1196/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUAS NA ZONA DE EXPANSÃO 05 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA DOS CAJUEIROS - A ESTRADA DO POVOADO BOEIRO A CACUNA; RUA DAS ÁRVORES - A ESTRADA DA MACUNA; RUA DOS IPÊS - ANTERIORMENTE RUA DA MACUNA; RUA ALTO DAS ÁRVORES - A ESTRADA DE ACESSO AO POVOADO BARRO VERMELHO. |
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| materia |
50/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Quadra Poliesportiva “MARIANA ALMEIDA PINHEIRO FONTES”, a atual Quadra de Esportes localizada na Praça Ruy Mendes, Bairro Centro, neste Município. |
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68 |
2024-11-14 |
Ordinária |
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1193/2024 |
2024-11-13 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
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1194/2024 |
2024-11-13 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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67 |
2024-11-12 |
Ordinária |
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66 |
2024-11-07 |
Ordinária |
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3 |
2024-11-05 |
Solene |
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65 |
2024-11-05 |
Ordinária |
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64 |
2024-10-31 |
Ordinária |
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| materia |
49/2024 |
2024-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ficam denominadas de Rua FERNANDA BEZERRA FONTES, a atual Rua CUMBE, e de Rua AGNALDO REIS FONTES, a atual Rua ROMA, localizadas no bairro Novo Horizonte, neste município. |
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63 |
2024-10-29 |
Ordinária |
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| materia |
75/2024 |
2024-10-24 |
Moção |
Ilustríssimo Sr. MANOELTON MATOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados como Diretor da Central das Ambulâncias do município de Lagarto/SE. |
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| materia |
76/2024 |
2024-10-24 |
Moção |
A Câmara Municipal de Lagarto requer nos Termos Regimentais, que ouvido o Plenário seja encaminhada esta Moção de Apelo ao Governador do Estado de Sergipe, ao Sr. Fábio Mitidieri e o Vice-Governador e Secretário de Estado da Educação, o Sr. José Macedo Sobral, com a intenção de sensibilizar os gestores supracitados a adotarem políticas públicas de valorização dos Professores e Professoras do Sistema Estadual de Ensino, a promoverem o processo de reabertura das negociações com o SINTESE, a implementarem a recuperação da carreira dos(as) Profissionais do Magistério Estadual e a priorizarem o atendimento da Pauta de Reivindicações da categoria. |
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62 |
2024-10-24 |
Ordinária |
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27/2024 |
2024-10-22 |
Requerimento Legislativo |
Os membros da Mesa, abaixo assinados, requer nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, a deliberação em regime de Urgência Especial dos Projetos de Lei nº 45/24, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto para o exercício de 2025 e 46/24, que fixa os subsídios mensais dos agentes políticos do Município de Lagarto/SE para a legislatura 2025/2028. |
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| materia |
48/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ficam denominadas as seguintes ruas na Zona de Expansão 05, neste município: I - Rua DOS CAJUEIROS, atual Estrada do Povoado Boeiro a Macuna; II - Rua DAS ÁRVORES, a atual Estrada da Macuna; III - Rua DOS IPÊS, a atual Rua da Macuna; IV - Rua ALTO DAS ÁRVORES, a atual Estrada de acesso ao Povoado Barro Vermelho. |
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4 |
2024-10-22 |
Extraordinária |
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61 |
2024-10-22 |
Ordinária |
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| materia |
51/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de contribuição corrente à Federação Sergipana de Futebol, e dá providências correlatas. |
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| sessao |
60 |
2024-10-17 |
Ordinária |
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| materia |
359/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
No sentido de que seja feito o convênio
do Ipesaúde com a Clínica SEMEDI do Município de Lagarto, atendendo aos constantes apelos dos servidores públicos conveniados. |
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59 |
2024-10-15 |
Ordinária |
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| materia |
349/2024 |
2024-10-10 |
Indicação |
No sentido que seja confeccionada Emenda
Parlamentar que contemple a construção da pavimentação do povoado Rio Fundo de baixo localizado neste município. |
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| materia |
350/2024 |
2024-10-10 |
Indicação |
No sentido que seja confeccionada Emenda
Parlamentar que contemple a construção da pavimentação do povoado Piabas, localizado neste município. |
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| materia |
354/2024 |
2024-10-10 |
Indicação |
No sentido que seja construída a pavimentação
paralelepipedal da estrada do Coqueiro de Cima, localizada neste município. |
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