| norma |
849/2010 |
2010-06-14 |
LEIS |
Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas em estabelecimentos comerciais públicos ou abertos ao
público,
usando capacete ou
qualquer tipo de cobertura que
oculte a face ou que dificulte a
identificação do usuário, e dá outras providências |
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no document
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| norma |
850/2010 |
2010-06-14 |
LEIS |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ‘
DA
COLOCAÇÃO
DE
PLACAS
INFORMATIVAS NAS OBRAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS,
E
DA
OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
851/2010 |
2010-06-14 |
LEIS |
Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração da lei
orçamentária de 2011 e dá
outras providências |
1 |
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| norma |
845/2010 |
2010-06-01 |
LEIS |
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para os programas: PSF - Programa
Saúde da Família; CAPS - Centro de Atenção
Psicossocial e PACS - Programa de Agente
Comunitário de Saúde, nos termos do art. 37, IX
da Constituição Federal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
846/2010 |
2010-06-01 |
LEIS |
Dispõe sobre a denominação de logradouro
público
no Município, e dá outras
providências |
1 |
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| norma |
847/2010 |
2010-06-01 |
LEIS |
Dispõe sobre a denominação de logradouro publico no Município, e dá outras providencias |
1 |
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| norma |
848/2010 |
2010-06-01 |
LEIS |
Dispõe sobre a denominação de Rua, na
forma que indica, e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
843/2010 |
2010-05-14 |
LEIS |
Dispõe sobre a isenção do pagamento
de taxa de inscrição em concursos
públicos
e processos
seletivos
promovidos pelo Município de Muritiba,
e dá outras providências”. |
1 |
extracted
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| norma |
844/2010 |
2010-05-14 |
LEIS |
“Reconhece como de Utilidade Publica
Municipal a Associação Canto de
Muritiba, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
841/2010 |
2010-04-13 |
LEIS |
Institui a Política “antidrogas” nas escolas da
rede pública e privada do município de Muritiba - Bahia, através de matérias
obrigatórias de Prevenção às Drogas no
currículo escolar da 5® a 8® série do Ensino
Fundamental, além de realização de férias e
campanhas educacionais aos seus alunos, e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
842/2010 |
2010-04-13 |
LEIS |
Prorroga no âmbito dos poderes do
Município de Muritiba, o prazo de
Licença Maternidade das Servidoras
Públicas Municipais, e dá outras
providências |
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| norma |
840/2010 |
2010-03-05 |
LEIS |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação
de placas ou cartazes, nas academias de
ginástica,
centro
esportivos
e
nos
estabelecimentos similares, com advertência
sobre as consequências do uso de
anabolizantes, ’e da outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
839/2009 |
2009-12-21 |
LEIS |
Dispõe sobre a autorização de concessão de
ganhos adicionais do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação ~FUNDEB em caráter excepcional, aos
profissionais da Carreira do Magistério Público
Municipal em efetivo exercício de suas atividades
na Educação Básica, em consonância com a Lei Federal n° 11.494, de 20 de junho de 2007. |
1 |
extracted
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| norma |
837/2009 |
2009-12-03 |
LEIS |
“Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Imediata
Manutenção das Vias e Passeios Públicos |
1 |
extracted
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| norma |
836/2009 |
2009-12-02 |
LEIS |
“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal
n° 701/05, que alterou a Lei Municipal de n°
681/03, que dispõe sobre o Conselho
Municipal de Direito da Criança e do
Adolescente, e adota outras providências” |
1 |
extracted
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| norma |
835/2009 |
2009-11-24 |
LEIS |
Dispõe sobre a denominação de Logradouro
Público na Cidade de Muritiba, e dá outras
providências |
1 |
extracted
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| norma |
830/2009 |
2009-11-16 |
LEIS |
Dispõe sobre predominância de cores em
bens públicos e nos particulares utilizados, a
qualquer título, pelo Poder público no
Município de Muritiba, e dá outras
providências. |
1 |
extracted
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| norma |
831/2009 |
2009-11-16 |
LEIS |
Dispõe sobre a denominação de logradouro
público
no Município, e dá outras
providência |
1 |
extracted
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| norma |
832/2009 |
2009-11-16 |
LEIS |
“Institui a Semana Municipal do Aleitamento
Materno |
1 |
extracted
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| norma |
833/2009 |
2009-11-16 |
LEIS |
Dispõe sobre a denominação de Mercado
Público Municipal em São José do Itaporã,
Distrito
de Muritiba, e dá outras
providências. |
1 |
extracted
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| norma |
834/2009 |
2009-11-16 |
LEIS |
“Dispõe sobre a alteração de Lei Municipal n®
763/07, de 28 de fevereiro de 2007, que cria o
Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação -
Conselho do FUNDEB, e adota outras
providências |
1 |
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| norma |
829/2009 |
2009-11-03 |
LEIS |
Dispõe sobre o Plano plurianual para o
período de 2010/2013, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
827/2009 |
2009-10-13 |
LEIS |
Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Revisão do vencimento/salario base dos agentes Comunitários
de Saúde do Município de Muritiba, na forma que indica e dá outras providências” |
1 |
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| norma |
828/2009 |
2009-10-13 |
LEIS |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, À LEI
ORÇAMENTÁRIA N° LEI N°. 817/2008, DE 23
DE DEZEMBRO DE 2008-LOA PARA O
EXERCÍCIO DE 2009, NO VALOR DE R$
2.460.484,70 ( DOIS MILHOES QUATROCENTOS E SESENTA MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS) e dá outras providencias |
1 |
extracted
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| norma |
825/2009 |
2009-10-07 |
LEIS |
Dispõe sobre sinalização de trânsito em vias
públicas onde se localizem Colégios Públicos
e privados e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
823/2009 |
2009-10-06 |
LEIS |
‘Dispõe sobre a obrigatoriedade da
identificação e numeração de todos os
veículos da Prefeitura Municipal de
Muritiba, bem como de todos os carros e
máquinas locadas ou lotadas na
administração pública municipal, e dá
outras providências" |
1 |
extracted
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| norma |
824/2009 |
2009-10-06 |
LEIS |
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE
ESTUDANTES,
ESTABELECE
VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
822/2009 |
2009-08-24 |
LEIS |
“Dispõe sobre a denominação de
, Ruas no Loteamento Fraguinha,
na sede do Município de Muritiba
e adota outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
821/2009 |
2009-07-20 |
LEIS |
Dispõe sobre a denominação de logradouro
público
no Município, e dá outras
providências |
1 |
extracted
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| norma |
819/2009 |
2009-06-04 |
LEIS |
Dispõe sobre o horário, condições e
finalidade
de uso do Ginásio de
Poliesportivo de Muritiba, pela população em '
geral, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
818/2009 |
2009-05-12 |
LEIS |
Dispões sobre o serviço público de
Transporte remunerado individual de
Passageiros através de moto-táxi no
Município de Muritiba e da outras
providências |
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extracted
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| norma |
817/2008 |
2008-12-23 |
LEIS |
estima a receita e fixa do orçamento do municipio de muritiba estado da bahia para o exercicio de 2009 |
1 |
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| norma |
816/2008 |
2008-12-22 |
LEIS |
Autoriza o Município, através do Poder
Executivo, a proceder à baixa de parte da área
de terras adquiridas junto à Fazenda Sítio São
Geraldo e doa - lá em favor da população
carente, na forma que indica e dá outras
providencias |
1 |
extracted
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| norma |
814/2008 |
2008-12-19 |
LEIS |
Dá nova redação ao parágrafo único do art.
64 da Lei n° 709, de 22 de junho de 2005, para
dispor sobre a manutenção da nomenclatura
antiga, carga horária, funções e vencimentos
para os ocupantes dos cargos já existentes,
anteriores à Lei n 709/05 |
1 |
extracted
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| norma |
815/2008 |
2008-12-19 |
LEIS |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder averbação de tempo de serviço |
1 |
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| norma |
813/2008 |
2008-12-12 |
LEIS |
“Dispõe sobre a denominação de rua, na forma
que indica e dá outras providências. ” |
1 |
extracted
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| norma |
812/2008 |
2008-11-21 |
LEIS |
Institui o Programa de Combate à venda ilegal
de bebidas alcoólicas e de desestimulo ao seu
consumo por crianças e adolescentes, no
âmbito de Município de Muritiba |
1 |
extracted
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| norma |
811/2008 |
2008-10-24 |
LEIS |
“Acrescenta Inciso e Parágrafo ao artigo 34 da
102
Lei Municipal n’ 583/98 que Dispõe sobre o
Plano de Carreira e Vencimento dos
Servidores do Magistério Público do Município
de Muritiba e dá outras providências. |
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| norma |
810/2008 |
2008-10-03 |
LEIS |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito Adicional Suplementar e dá outras |
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| norma |
808/2008 |
2008-09-22 |
LEIS |
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências |
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extracted
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| norma |
809/2008 |
2008-09-22 |
LEIS |
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
807/2008 |
2008-08-29 |
LEIS |
“Dispõe sobre a denominação do NAS- Núcleo de Apoio a Saúde e de Praça, na forma que indica, e dá outras providências” |
1 |
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| norma |
805/2008 |
2008-07-21 |
LEIS |
“Dispõe sobre o funcionamento das Rádios Comunitárias (RADCOM) no Município de Muritiba - Bahia |
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| norma |
806/2008 |
2008-07-21 |
LEIS |
Dispõe sobre a denominação de Praça publica de Alimentação , na forma que indica, e dá outras providências |
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extracted
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| norma |
804/2008 |
2008-06-27 |
LEIS |
Dispõe sobre a denominação de Ginásio de esportes Municipal, na forma que indica, e dá outras providencias |
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| norma |
803/2008 |
2008-06-19 |
LEIS |
“Dispõe sobre a alteração dos Incisos II e IV do Artigo 13 da Lei Municipal n° 742/2006 de 05 de junho de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
801/2008 |
2008-06-02 |
LEIS |
Reajusta e Vencimento/Salário Base dos
Servidores integrantes do Quadro Efetivo de
Pessoal do Município e daqueles que
adquiriram a estabilidade por força da
Constituição Federal, na forma que indica e
adota outras providências |
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extracted
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| norma |
800/2008 |
2008-05-13 |
LEIS |
“Autoriza o Poder Executivo a contratar
financiamento com a DESENBAHIA -
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA
BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras
providências correlatas |
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| norma |
799/2008 |
2008-05-09 |
LEIS |
Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a
adquirir imóvel residencial urbano destinado à
construção de Creche, na forma que indica e adota
outras providências |
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| norma |
798/2008 |
2008-04-25 |
LEIS |
Dispõe sobre a Instituição da Medalha
Poeta Castro Alves, na forma que indica e
adota outras providências |
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