| norma |
342/1996 |
1996-12-06 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR ORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
336/1996 |
1996-12-02 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E EMITIR PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 013/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
659/1996 |
1996-12-02 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARINOS. |
1 |
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| norma |
335/1996 |
1996-11-25 |
Portaria |
DESIGNA VEREADORES PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS NO 8º SEMINÁRIO NACIONAL PARA AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS. |
1 |
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| norma |
332/1996 |
1996-11-20 |
Portaria |
REGULAMENTA O PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO 055, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1996. |
1 |
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| norma |
333/1996 |
1996-11-20 |
Portaria |
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
1 |
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| norma |
334/1996 |
1996-11-20 |
Portaria |
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS PREFEITO, VIC-PREFEITO, E VEREADORES PARA A NONA LEGISLATURA. |
1 |
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| norma |
657/1996 |
1996-11-20 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
658/1996 |
1996-11-20 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
8/1996 |
1996-11-18 |
Decreto Legislativo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 1.000,000 À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
9/1996 |
1996-11-18 |
Decreto Legislativo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$1.000,00 À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
656/1996 |
1996-11-13 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
55/1996 |
1996-11-07 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR ATIVO OU INATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DE SUA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
655/1996 |
1996-11-07 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 627 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES. |
1 |
extracted
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| norma |
54/1996 |
1996-11-05 |
Resolução |
ACRESCENTA DISPOSITIVO A RESOLUÇÃO 18/91, DE NOVEMBRO DE 1991. |
1 |
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| norma |
329/1996 |
1996-10-30 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PAGO A MAIOR NO MÊS DE SETEMBRO. |
1 |
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| norma |
7/1996 |
1996-10-28 |
Decreto Legislativo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE RS200,00 À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
330/1996 |
1996-10-18 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS PARA VIAJAR ATÉ PARACATU, UNAÍ E BURITIS EM BUSCA DE DOCUMENTOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
331/1996 |
1996-10-18 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS PARA FAZER CURSO EM BELO HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
654/1996 |
1996-10-18 |
Lei |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO VALADARES FILHO AO TERMINAL RODOVIÁRIO. |
1 |
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| norma |
327/1996 |
1996-10-17 |
Portaria |
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
1 |
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| norma |
328/1996 |
1996-10-17 |
Portaria |
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PARA A NOVA LEGISLATURA. |
1 |
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| norma |
325/1996 |
1996-10-15 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
326/1996 |
1996-10-15 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
322/1996 |
1996-10-08 |
Portaria |
FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
323/1996 |
1996-10-08 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS PARA FAZER CURSO EM BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
324/1996 |
1996-10-08 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS INSERÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
321/1996 |
1996-09-24 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
652/1996 |
1996-09-22 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
6/1996 |
1996-09-19 |
Decreto Legislativo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE RS12.500,00 À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS MG. |
1 |
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| norma |
319/1996 |
1996-09-19 |
Portaria |
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
1 |
extracted
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| norma |
320/1996 |
1996-09-19 |
Portaria |
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PARA A NOVA LEGISLATURA. |
1 |
extracted
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| norma |
653/1996 |
1996-09-17 |
Lei |
CRIA O PROGRAMA ESCOLAR DE PREVENÇÃO A AIDS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
49/1996 |
1996-09-04 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE BEM MÓVEL AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
315/1996 |
1996-09-03 |
Portaria |
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES - PARA A NONA LEGISLATURA. |
1 |
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| norma |
316/1996 |
1996-09-03 |
Portaria |
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PARA A NONA LEGISLATURA. |
1 |
extracted
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| norma |
317/1996 |
1996-09-03 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS PARA FAZER CURSO EM BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
318/1996 |
1996-09-03 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS PARA PARTICIPAR DE UM CONGRESSO EM FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
314/1996 |
1996-08-20 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS PARA FAZER CURSO EM BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
4/1996 |
1996-08-18 |
Decreto Legislativo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE RS1.500,00 À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS-MG. |
1 |
extracted
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| norma |
313/1996 |
1996-08-16 |
Portaria |
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
1 |
extracted
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| norma |
312/1996 |
1996-08-06 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS PARA FAZER CURSO EM BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
310/1996 |
1996-07-26 |
Portaria |
DESIGNA VEREADOR E SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS PARA FAZER CURSO EM BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
311/1996 |
1996-07-19 |
Portaria |
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
1 |
extracted
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| norma |
647/1996 |
1996-07-09 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO AO INSTITUTO DE TEOLOGIA E FILOSOFIA DE BRASÍLIA-INTEFIB. |
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extracted
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| norma |
648/1996 |
1996-07-09 |
Lei |
FAZ REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
649/1996 |
1996-07-09 |
Lei |
LEGITIMAÇÃO DE LOTES, BENS PÚBLICOS. |
1 |
extracted
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| norma |
650/1996 |
1996-07-09 |
Lei |
ENTENDE ,AOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES, A DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR. |
1 |
extracted
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| norma |
651/1996 |
1996-07-09 |
Lei |
ACRESCENTA, NO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, A DISCIPLINA NOÇÕES NAS NORMAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
53/1996 |
1996-07-01 |
Resolução |
CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS MG. |
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