| norma |
3/1996 |
1996-06-26 |
Decreto Legislativo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE RS8.000,00 À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS-MG. |
1 |
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| norma |
309/1996 |
1996-06-26 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS NO RECESSO PARLAMENTAR DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
51/1996 |
1996-06-25 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
308/1996 |
1996-06-25 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
1 |
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| norma |
52/1996 |
1996-06-24 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS TEMPORARIAMENTE FORA DE SUA SEDE. |
1 |
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| norma |
645/1996 |
1996-06-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR EM FAVOR DOS TITULARES DE DOMÍNIO ÚTIL OU POSSUIDORES A QUALQUER TÍTULO, OS IMÓVEIS URBANOS SITUADOS NO BAIRRO CRISPIM SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
646/1996 |
1996-06-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO PARA EMPLACAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
307/1996 |
1996-06-18 |
Portaria |
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
1 |
extracted
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| norma |
644/1996 |
1996-06-18 |
Lei |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997. |
1 |
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| norma |
50/1996 |
1996-06-12 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A CIDADÃO DESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
305/1996 |
1996-06-11 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
306/1996 |
1996-06-10 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBRO SUBSTITUTO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS. |
1 |
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| norma |
48/1996 |
1996-05-28 |
Resolução |
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PARA A NONA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
45/1996 |
1996-05-23 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
46/1996 |
1996-05-23 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
47/1996 |
1996-05-23 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A CIDADÃO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
643/1996 |
1996-05-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO AOS PROPRIETÁRIOS DE CÃES. |
1 |
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| norma |
304/1996 |
1996-05-17 |
Portaria |
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
1 |
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| norma |
301/1996 |
1996-05-15 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
302/1996 |
1996-05-15 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE OS VALORES REFERENTES A TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DO PLANO DE CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS MG. |
1 |
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| norma |
303/1996 |
1996-05-15 |
Portaria |
RECOMPÕE OS VALORES REFERENTES AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO IV DA RESOLUÇÃO 018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1991. |
1 |
extracted
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| norma |
300/1996 |
1996-05-13 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2/1996 |
1996-05-02 |
Decreto Legislativo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE RS 4.000,00 À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL- MG. |
1 |
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| norma |
299/1996 |
1996-04-30 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
298/1996 |
1996-04-29 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS PARA FAZER CURSO EM BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
641/1996 |
1996-04-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS E POMARES NA REDE DE ENSINO DI MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
642/1996 |
1996-04-26 |
Lei |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
297/1996 |
1996-04-19 |
Portaria |
DESIGNA VEREADOR E SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS PARA FAZER CURSO EM BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
296/1996 |
1996-04-17 |
Portaria |
RECOPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
1 |
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| norma |
640/1996 |
1996-04-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM PRÉDIOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
637/1996 |
1996-04-10 |
Lei |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
638/1996 |
1996-04-10 |
Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 607/95, DE 27 DE JANEIRO DE 1995. |
1 |
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| norma |
639/1996 |
1996-04-10 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
295/1996 |
1996-03-29 |
Portaria |
PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
44/1996 |
1996-03-21 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARINOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
294/1996 |
1996-03-19 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
293/1996 |
1996-03-18 |
Portaria |
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
1 |
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| norma |
636/1996 |
1996-03-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LEGITIMAR GRATUITAMENTE, TITULARES DE DOMÍNIO ÚTIL OU POSSUIDORES A QUALQUER TÍTULO DE TERRENOS URBANOS QUE SPECIFICA, SITUADOS NO BAIRRO CRISPIM SANTANA, DESTA CIDADE DE ARINOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
291/1996 |
1996-03-11 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS PARA FAZER CURSO EM BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
292/1996 |
1996-03-11 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS PARA FAZER CURSO EM BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
634/1996 |
1996-03-11 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 584/94, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARINOS, MG. |
1 |
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| norma |
635/1996 |
1996-03-11 |
Lei |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
290/1996 |
1996-03-04 |
Portaria |
EXONERA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS-ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
633/1996 |
1996-03-04 |
Lei |
DESAFETA PRAÇA QUE ESPECIFICA , PARA FINS CONSTRUÇÃO PRÉDIO ESCOLINHA DE PRÉ ESCOLAR. |
1 |
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| norma |
288/1996 |
1996-02-16 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
289/1996 |
1996-02-16 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
287/1996 |
1996-02-13 |
Portaria |
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLITICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
1 |
extracted
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| norma |
1/1996 |
1996-02-03 |
Decreto Legislativo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE RS2.000,00 À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS-MG. |
1 |
extracted
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| norma |
286/1996 |
1996-02-02 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS PARA FAZER CURSO EM BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
285/1996 |
1996-01-29 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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